Por Fernando Oliveira
Fotos: Secom/ Prefeitura de Brasiléia

A Prefeitura de Brasiléia realizou, nesta quinta-feira (12), a solenidade de homologação, diplomação e posse da primeira diretoria do Conselho das Cidades de Brasiléia (ConCidades). O evento aconteceu no Polo da Universidade Aberta do Brasil, no antigo CEDUP, e marcou um momento histórico para o município ao instituir oficialmente o órgão de participação social voltado ao planejamento e desenvolvimento urbano.

A cerimônia contou com a presença da secretária municipal de Meio Ambiente, Eliane Chaves, representando o prefeito Carlinhos do Pelado e o Poder Executivo Municipal; da vereadora Lucélia Borges, representando o Poder Legislativo; da secretária municipal de Planejamento, Goreth Bibiano; além do consultor externo da Prefeitura de Brasiléia, Dr. Felipe Braga e representantes da sociedade civil que passam a integrar o colegiado.

Durante a solenidade, também foi eleito e empossado o primeiro presidente do Conselho das Cidades de Brasiléia, Jair Reis, arquiteto e urbanista, que passa a conduzir os trabalhos do órgão nos próximos dois anos.

Representando o prefeito, a secretária Eliane Chaves destacou a importância do conselho para fortalecer o planejamento urbano do município.
“Este é um momento muito importante para Brasiléia, porque o Conselho das Cidades cria um espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade. A gestão do prefeito Carlinhos do Pelado acredita na participação popular como ferramenta fundamental para construir uma cidade mais organizada e preparada para o futuro”, afirmou.

A vereadora Lucélia Borges, representando o Poder Legislativo, também ressaltou o caráter histórico da criação do conselho.
“Hoje damos um passo importante para fortalecer a participação da sociedade nas decisões sobre o desenvolvimento da nossa cidade. O Legislativo reconhece a importância desse espaço democrático para discutir políticas públicas e o planejamento urbano de Brasiléia”, disse.

Já o presidente eleito do conselho, Jair Reis, destacou que o órgão terá papel fundamental na implementação do Plano Diretor do município.
“Nosso objetivo é construir um espaço técnico e participativo para discutir o crescimento da cidade. O Conselho das Cidades será um instrumento importante para planejar Brasiléia de forma sustentável, ouvindo a sociedade e contribuindo com propostas para o desenvolvimento urbano”, declarou.

A criação do Conselho das Cidades representa um avanço na gestão democrática do município, ampliando a participação da sociedade nas decisões relacionadas ao desenvolvimento urbano, planejamento territorial e políticas públicas voltadas à cidade.

O funcionamento do conselho está previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e também na Lei Municipal nº 918/2013, que instituiu o Plano Diretor de Brasiléia e reconhece o Conselho da Cidade como instrumento de gestão democrática e participação popular nas políticas urbanas.

O órgão tem caráter consultivo e propositivo e atuará na implementação do Plano Diretor Participativo do município.

A estrutura do conselho é formada por Plenário, Presidência, Secretaria Executiva, Comissões, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O plenário, instância máxima de decisão, é composto por 13 conselheiros titulares e suplentes, com mandato de dois anos.

Com a criação do Conselho das Cidades, Brasiléia passa a contar com um espaço permanente de diálogo entre poder público e sociedade civil, fortalecendo a participação popular na construção de políticas urbanas e no planejamento do futuro do município.

Segundo o IBGE, Brasiléia possui 27.841 habitantes (estimativa 2024), área territorial de 3.928,82 km² e está localizada na fronteira com Cobija, na Bolívia, sendo um importante polo comercial do Acre.

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Veículo foi localizado em ramal da BR-317 e pode estar ligado a furtos registrados na região

Agentes da Polícia Civil do Acre localizaram uma motocicleta de cor vermelha abandonada no ramal do km 18 da BR-317, conhecida como Estrada do Pacífico, na zona rural de Brasiléia.

De acordo com informações da polícia, o veículo possui as mesmas características de uma motocicleta que estaria sendo utilizada por suspeitos envolvidos em furtos e roubos registrados em ramais da região.

Após moradores procurarem a delegacia para relatar os crimes, uma equipe de investigadores iniciou diligências na área rural do município. Durante as buscas, os agentes encontraram a motocicleta abandonada.

A suspeita é de que o veículo tenha apresentado problemas na parte elétrica e sido deixado no local pelos possíveis autores dos crimes.

Como a moto não possui identificação inicial do proprietário, a Polícia Civil divulgou imagens do veículo e pede que qualquer pessoa que tenha informações ou reconheça a motocicleta entre em contato para auxiliar na identificação do dono.

Caso seja confirmada a procedência, o veículo deverá ser devolvido ao legítimo proprietário. As investigações continuam para tentar identificar e localizar os suspeitos envolvidos nos furtos e roubos na zona rural do município.

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Uma iniciativa liderada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), Iniciativa Inter-Religiosa pelas Florestas Tropicais no Brasil (IRI Brasil), com apoio da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), promoveu uma visita técnica de prefeitos e gestores acreanos ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) e ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP), nos dias 10 e 11 de março.

A agenda reuniu representantes de municípios, especialistas e instituições públicas para discutir estratégias de enfrentamento aos eventos climáticos extremos que vêm impactando a Amazônia e, em especial, o estado do Acre.

A iniciativa integra as ações do termo de cooperação firmado em 2024 entre o TCE-AC e o IRI Brasil, organismo vinculado ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), com o objetivo de aproximar gestores públicos do conhecimento científico, das tecnologias de monitoramento ambiental e de políticas públicas voltadas à prevenção e à mitigação de desastres naturais.

A programação reuniu cerca de 18 cientistas e pesquisadores de referência nacional nas áreas de meteorologia, monitoramento ambiental, gestão de riscos e políticas públicas climáticas, configurando-se como um dos mais relevantes encontros de capacitação voltados à gestão municipal diante dos desafios das mudanças climáticas.

Integração entre ciência e gestão pública

Durante a visita técnica, prefeitos e gestores tiveram acesso a apresentações especializadas, oficinas técnicas e visitas guiadas aos centros operacionais responsáveis pelo monitoramento climático e ambiental em todo o território nacional.

No CEMADEN, os participantes conheceram de perto o funcionamento do sistema nacional de monitoramento de desastres, incluindo:

▪ redes de observação meteorológica e hidrológica
▪ sistemas de alerta para eventos climáticos extremos
▪ equipamentos de campo utilizados na prevenção de desastres
▪ metodologias de análise de risco
▪ estratégias para construção de cidades resilientes

A agenda incluiu ainda visita à sala de situação do centro, responsável pelo acompanhamento em tempo real de fenômenos meteorológicos e hidrológicos que podem representar riscos à população.

No segundo dia de atividades, no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), os gestores tiveram contato com importantes iniciativas de monitoramento ambiental por satélite, como o Programa Queimadas, o Sistema Biomas BR e a plataforma Adapta Brasil, voltada ao planejamento de políticas públicas de adaptação às mudanças climáticas.

A programação também incluiu visita ao Centro de Controle e Rastreio de Satélites, responsável por acompanhar operações espaciais que geram dados fundamentais para estudos climáticos e ambientais em todo o país.

Capacitação para fortalecer a gestão municipal

A presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, destacou que a iniciativa representa um passo importante para aproximar os municípios acreanos de instituições científicas de excelência e ampliar o acesso a ferramentas estratégicas para a gestão pública.

Segundo ela, a mobilização contou com apoio direto da AMAC, garantindo ampla participação dos municípios.

“É uma iniciativa ímpar que o Tribunal de Contas realiza em associação com os municípios acreanos. Estamos reunindo aqui cientistas do CEMADEN e do INPE que estão entre os mais preparados do país. Essa troca de conhecimento fortalece a capacidade dos gestores municipais de responder aos eventos climáticos adversos e oferece ferramentas concretas para o planejamento e a prevenção de desastres”, afirmou.

A conselheira destacou ainda que, além das discussões técnicas, foram apresentados produtos e iniciativas voltadas à educação ambiental, formação de mediadores e planejamento preventivo, que podem contribuir diretamente com a gestão municipal.

“Temos aqui um conjunto de conhecimentos e serviços que podem ser utilizados pelos municípios em diversas áreas. Nosso agradecimento a todos os prefeitos e equipes que participaram, especialmente ao prefeito Tião Bocalom, presidente da AMAC, pela parceria nesse momento tão importante para a sociedade acreana”, acrescentou.

Municípios destacam importância da iniciativa

O prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), Tião Bocalom, avaliou a agenda como extremamente positiva para os gestores municipais.

“Foi um encontro muito importante aqui em São José dos Campos. Viemos a convite da presidente Dulce e aprendemos muito sobre as mudanças climáticas. Muitos municípios enfrentam enchentes em determinadas épocas do ano e, em outras, períodos de seca severa. Por isso é fundamental buscar conhecimento técnico e conhecer experiências que possam nos ajudar a agir com mais eficiência nos momentos de crise”, afirmou.

Segundo ele, a aproximação com instituições científicas como o INPE contribui diretamente para fortalecer a capacidade de prevenção dos municípios.

“Conhecer de perto o trabalho do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais é muito importante. Eles já nos ajudam na prevenção de problemas relacionados às cheias, às ondas de calor e também às queimadas. Essa interação entre os municípios e os centros de pesquisa é fundamental para melhorar nossa capacidade de resposta”, destacou.

O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, ressaltou que o contato direto com cientistas e especialistas amplia a capacidade de planejamento dos municípios.

“Foi uma oportunidade muito importante para os prefeitos do Acre. Nem todos puderam vir, mas tivemos uma boa representatividade dos municípios. A partir dessa articulação feita pela conselheira presidente do Tribunal de Contas, tivemos a oportunidade de conhecer importantes instituições e tratar especialmente sobre as mudanças climáticas e os impactos que os municípios do Brasil sofrem em relação às cheias e às secas extremas”, afirmou.

Segundo ele, o diálogo direto com especialistas fortalece a tomada de decisões.

“Ouvimos isso diretamente de especialistas, doutores e cientistas que palestraram durante esses dois dias. Também conhecemos o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, muitas vezes chamado de ‘NASA do Brasil’, com tanta tecnologia disponível. Tivemos acesso a diversas ferramentas, inclusive de fácil utilização pelos municípios. O CEMADEN também trouxe muitas informações relevantes. Foi uma experiência muito enriquecedora. Saímos daqui com um compromisso ainda maior com a causa ambiental e também com mais conhecimento para a tomada de decisões”, destacou.

O prefeito de Acrelândia, Olavo Francelino de Rezende (Olavinho), também enfatizou a relevância da agenda para os municípios acreanos.

“Tivemos a oportunidade de vivenciar algo muito interessante e necessário para os municípios. Essas agendas contribuem muito com os prefeitos, secretários e todos que participaram. O nosso estado hoje é muito vulnerável às situações climáticas e aqui pudemos conhecer e aprender experiências que, colocadas em prática, certamente vão beneficiar muito os municípios”, afirmou.

Ele também agradeceu a articulação institucional que possibilitou a participação dos gestores.

“Gratidão à conselheira que nos convidou para estar aqui. Tenho certeza de que essa viagem vai fazer muita diferença nas nossas vidas e também na forma como vamos conduzir as políticas públicas nos nossos municípios”, acrescentou.

Representando o IRI Brasil, Carlos Vicente destacou que a aproximação entre ciência e gestão pública é fundamental para enfrentar os desafios climáticos contemporâneos.

“A iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Acre em promover a visita técnica ao CEMADEN e ao INPE é de grande importância para ajudar prefeitos e suas equipes a acessar conhecimentos científicos de ponta, especialistas de renome mundial e instituições de excelência”, afirmou.

Segundo ele, essa articulação contribui para fortalecer a gestão pública e melhorar a qualidade de vida da população.

“Essa aproximação fortalece a gestão pública e promove melhores condições de vida para as pessoas, especialmente neste contexto de aumento dos desastres climáticos e de seus impactos sobre a saúde, o meio ambiente e a economia”, destacou.

Acre enfrenta aumento de desastres naturais

A visita ocorre em um contexto de crescente preocupação com os impactos das mudanças climáticas na região amazônica.

Dados do Atlas Digital de Desastres no Brasil indicam que o Acre registrou 167 ocorrências de desastres naturais entre 2015 e 2024, sendo os eventos mais frequentes:

▪ 56 episódios de seca
▪ 53 registros de inundações
▪ 44 ocorrências de incêndios florestais

Os registros apontam que todos os municípios acreanos enfrentaram algum tipo de desastre nesse período, com impactos que incluem prejuízos à infraestrutura urbana, perdas na produção agrícola, interrupção de serviços essenciais e aumento de problemas de saúde relacionados à poluição do ar e à contaminação da água.

Fortalecimento da governança climática

Ao aproximar prefeitos e gestores públicos de centros de pesquisa de referência nacional, a iniciativa liderada pelo TCE-AC contribui para que as políticas públicas municipais sejam cada vez mais orientadas por dados científicos, evidências técnicas e planejamento preventivo.

Além de fortalecer a elaboração de planos de contingência e estratégias de adaptação climática, o intercâmbio técnico também pode ampliar o acesso dos municípios a recursos federais e internacionais destinados à prevenção de desastres e à construção de cidades resilientes.

A expectativa é que o conhecimento adquirido durante a visita fortaleça uma agenda permanente de cooperação entre ciência, gestão pública e instituições de controle, consolidando no Acre uma estratégia mais integrada de enfrentamento aos desafios impostos pelas mudanças climáticas.

Participaram da visita técnica

Representantes das prefeituras municipais

Acrelândia – Prefeito Olavo Francelino de Rezende
Assis Brasil – Prefeito Jerry Correia Marinho
Brasiléia – Prefeito Carlos Armando de Souza Alves
Bujari – Prefeito João Edvaldo Teles de Lima
Feijó – Secretário de Obras Claudio Eugenio Silva de Oliveira
Plácido de Castro – Prefeito Camilo da Silva
Plácido de Castro – Diretor de Planejamento Elias Oliveira de Amorim Júnior
Plácido de Castro – Secretário de Obras Antonio Vieira de Pinho
Rio Branco – Coordenador da Defesa Civil Coronel Cláudio Falcão
Rio Branco – Secretária de Meio Ambiente Flaviane Stedile Bittar
Senador Guiomard – Prefeita Rosana Gomes
Tarauacá – Diretor Municipal de Defesa Civil Sgt BM Leandro Simões

Representação jurídica municipal

Procuradoria de Cruzeiro do Sul – Procurador-geral Waner Rafael Sanson

Tribunal de Contas do Estado do Acre

Presidente – Conselheira Dulce Benício
Diretor de Inovação – Gustavo Maia

Consórcio intermunicipal

Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos das Regionais do Acre (CINRESOAC) – Diretor Emerson Leão Pereira da Silva

Texto: Andréia Oliveira

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