Justiça e instituições públicas ampliam ações de enfrentamento à violência doméstica no Acre
O ditado popular “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher” atravessa gerações e persiste na sociedade brasileira. A frase traduz uma mentalidade patriarcal que trata conflitos conjugais como assuntos privados, ou seja, isentos de qualquer intervenção, principalmente externa, como a de amigos, vizinhos e familiares.
Na prática, esse pensamento contribui para o silêncio em torno de situações de violência doméstica. Somente em 2025, 3,7 milhões de brasileiras foram vítimas de agressão. Os dados também apontam aumento do feminicídio — homicídio de mulheres em razão do gênero —; nesse ano, mais de mil casos foram cometidos em todo o país. O Acre seguiu a tendência de crescimento no número de ocorrências, com 14 registros nos últimos 12 meses.
Para enfrentar essas estatísticas, as instituições públicas vêm, sim, “metendo a colher” quando o assunto é violência doméstica e familiar, inclusive o Poder Judiciário brasileiro, que atua cada vez mais rápido em prol das vítimas. Em 2024, foram concedidas mais de 612 mil medidas protetivas de urgência em todo o país.
Além disso, o Judiciário ampliou e fortaleceu a estrutura de acolhimento às mulheres vítimas de agressão. Atualmente, o Brasil conta com 175 varas e juizados exclusivos de violência doméstica e familiar, o maior número desde o início da série histórica, em 2016, quando existiam 109 unidades.
Em âmbito estadual, a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) desenvolve ações de conscientização e promoção dos direitos das mulheres, além da articulação de políticas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero no estado.
Políticas públicas buscam romper o ciclo da violência
Nos últimos meses, diversas iniciativas foram executadas pela TJAC, como o programa Conscientização pela Paz no Lar, voltado a alunas e alunos da rede pública. O trabalho discute com estudantes o ciclo da violência e as leis Maria da Penha (n.º 11.340/2006) e de Importunação Sexual (n.º 13.718/2018). Ao todo, mais de 2 mil jovens participaram desta edição, que contemplou nove municípios, além da capital.
Outro momento marcante foi a articulação entre os poderes para fortalecer ações de autorresponsabilização dos agressores. Durante 2025, a Cosiv dialogou com os Poderes Executivo e Legislativo municipais sobre os grupos reflexivos com homens autores de violência. A iniciativa, se implementada, pode transformar a cultura do machismo e reduzir a reincidência de novas agressões. Até o momento, sete grupos já foram instituídos no estado.
Em comparação aos anos anteriores, o Judiciário acreano também apresentou avanços na tramitação dos processos de violência doméstica e familiar. Pela primeira vez, não houve necessidade de realização de mutirões de julgamentos, uma vez que os fluxos processuais passaram a ocorrer de forma mais ágil e eficiente. Isso demonstra que a repressão desses crimes é uma prioridade da Justiça, especialmente por devolver bem-estar e proteção às vítimas.
Hoje, o desafio das instituições é combater a naturalização do ciclo da violência e reforçar a importância da denúncia. De acordo com o Instituto DataSenado, numa pesquisa realizada em 2023, 94% das mulheres do Acre conhecem exclusivamente as delegacias como serviços de proteção.
As autoridades seguem criando campanhas para que as mulheres consigam pedir ajuda e encontrar os canais adequados de denúncia. Um exemplo é o Sinal Vermelho, um xis desenhado na mão como pedido de socorro, e o Sinal Universal, no qual a vítima dobra o polegar para dentro e fecha os outros dedos sobre ele, formando um punho para sinalizar perigo de forma discreta.
Há também a Central de Atendimento à Mulher, iniciativa nacional que oferece atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana, de forma gratuita, com orientação sobre leis, direitos das mulheres, serviços da rede de atendimento e registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes. Para ter acesso, basta discar 180.
Em caso de emergência, a mulher deve buscar a Polícia Militar pelo telefone 190. Se não for possível acionar, procurar uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou delegacia comum e registrar Boletim de Ocorrência. O Judiciário tem até 48 horas para avaliar e conceder a medida protetiva, importante instrumento de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.
Você, cidadã acreana, pode buscar ajuda ainda nos seguintes canais:
Ministério Público do Acre (MPAC): (68) 99993-4701 Defensoria Pública do Acre (DPE/AC): (68) 99230-2101 Secretaria da Mulher (Semulher): (68) 99930-0420 Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv): (68) 99220-1402
Com foco no preparo do policial penal para o combate ao crime organizado, o Instituto de administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Escola do Servidor Penitenciário, realiza de segunda-feira, 9 a quinta-feira, 12, um curso de operador de pistola para 40 policiais penais em Rio Branco. As aulas foram divididas em duas turmas, com duração de dois dias. No primeiro, os alunos estudam a parte teórica e no segundo vão para a parte prática.
Alunos participam de aula teórica na Escola do Servidor Penitenciária. Foto: Zayra Amorim/Iapen
A chefe da Escola do Servidor Penitenciário, Helena Guedes, explica o objetivo do curso: “O treinamento visa capacitar esses policiais para operar as pistolas com instrução de montagem e desmontagem e de tiro, com o intuito de torná-los mais hábeis no manuseio da arma. O público-alvo são policiais que trabalham na ponta, nas equipes e nos prédios”.
Helena Guedes explica que o cronograma de cursos já foi definido pela Escola do Servidor Penitenciário. Foto: Zayra Amorim/Painel
De acordo com o policial penal Caio Borges, instrutor do curso, a iniciativa é de fundamental importância para os profissionais do setor, tendo em vista que a ação está atualizada em relação às doutrinas e procedimentos com arma de fogo: “Dessa forma a gente consegue ter um trabalho melhor para a sociedade, fortalecendo o sistema penitenciário, e com isso os nossos servidores estão sempre se capacitando, procurando aprimoramento, porque a melhor forma de a gente evoluir é através do conhecimento”, afirmou.
Policiais penais recebem instrução prática no estande de tiros do Complexo Penitenciário de Rio Branco. Foto: Zayra Amorim/Iapen
Hadrien da Silva é um dos policias que está participando do treinamento e afirma que a atualização é necessária: “É muito importante a gente estar sempre se atualizando e estar por dentro do que é mais atual para o nosso trabalho lá dentro do presídio e também para a segurança pública como um todo“.
Policiais do interior do estado também passarão pelo treinamento. Foto: Zayra Amorim/Iapen
Além de Rio Branco, os policiais do interior do estado também vão receber o treinamento nos próximos meses, conforme já está definido no calendário de cursos para 2026. Em seguida, será oferecido também um treinamento de sobrevivência policial. “É umcurso que visa salvar a vida dos policiais penais em um momento de necessidade”, informa a chefe da escola do Servidor Penitenciário.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizou nesta semana a entrega de kits para 50 mulheres atendidas pela Casa Rosa Mulher. A ação integra a programação do Março Mulher e o evento ocorreu na Praça da Juventude Cidade Nova, localizada no prédio da antiga rodoviária.
Entre os itens distribuídos estavam mantas, cobertores, roupas, utensílios domésticos e jogos de lençol, entregues conforme a necessidade de cada beneficiária. (Foto: Secom)
Os kits foram doados pela Receita Federal por meio do programa “Receita por Elas”. Entre os itens distribuídos estavam mantas, cobertores, roupas, utensílios domésticos e jogos de lençol, entregues conforme a necessidade de cada beneficiária. A seleção dos produtos e a logística de entrega ficaram sob a responsabilidade das servidoras que acompanham diretamente as mulheres atendidas pelo serviço.
A diretora de Direitos Humanos, Suhellen Farias, destacou que a iniciativa busca fortalecer a rede de apoio às vítimas de violência doméstica e incentivar a denúncia desse tipo de crime.
A diretora de Direitos Humanos, Suhellen Farias, destacou que a iniciativa busca fortalecer a rede de apoio às vítimas de violência doméstica. (Foto: Secom)
“A determinação do prefeito Tião Bocalom é garantir apoio às mulheres que sofreram violência, oferecendo orientação, assistência e oportunidades por meio de cursos e atividades que contribuam para o desenvolvimento pessoal e a reconstrução de suas vidas”, afirmou.
O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, ressaltou que as ações do Março Mulher também têm como objetivo promover a conscientização da sociedade sobre a importância de combater a violência contra a mulher.
“Além de prestar assistência às vítimas, trabalhamos na sensibilização da população, incentivando a denúncia de qualquer forma de violência”, explicou João Marcos Luz. (Foto: Secom)
“Além de prestar assistência às vítimas, trabalhamos na sensibilização da população, incentivando a denúncia de qualquer forma de violência, seja ela psicológica, patrimonial ou física”, explicou.
Como parte da programação da semana, a Prefeitura de Rio Branco também promoveu um café da manhã com as mulheres assistidas pela Casa Rosa Mulher, criando um espaço de diálogo e reflexão sobre o enfrentamento à violência e o fortalecimento da rede de proteção.
Após análise da Comissão do Carnaval 2026, da Prefeitura de Rio Branco, foi divulgado na manhã desta quarta-feira (11), o resultado oficial do Desfile de Blocos Carnavalescos realizado durante o Carnaval da capital acreana.
A reavaliação ocorreu após a apresentação de um recurso administrativo por parte do bloco Unidos do Fuxico, que solicitou revisão de critérios previstos no regulamento do desfile. A comissão responsável analisou o pedido com base nas normas estabelecidas no edital do evento e procedeu à atualização da pontuação.
Com a revisão, a classificação final do desfile ficou definida da seguinte forma:
1º lugar : Unidos do Fuxico
2º lugar: Sambase
3º lugar : 6 É D+
“A comissão seguiu o que estava previsto no edital, e a Fundação Garibaldi Brasil anuncia oficialmente a classificação final dos blocos do Carnaval 2026”, destacou Klowsbey. (Foto: Secom)
De acordo com o presidente da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Klowsbey Pereira, todo o processo seguiu rigorosamente o que está previsto no regulamento do Carnaval 2026.
“A comissão cumpriu o que estava determinado no edital. Esse é o resultado apresentado pela comissão, e nós, enquanto Fundação Garibaldi Brasil, anunciamos oficialmente a classificação final do desfile dos blocos carnavalescos do Carnaval de 2026”, destacou.
Após a divulgação do resultado oficial, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município para os procedimentos administrativos de homologação.
O Desfile de Blocos é um dos momentos mais tradicionais do Carnaval de Rio Branco e reúne agremiações que contribuem para fortalecer a cultura popular, a criatividade e a alegria da festa na capital.
Você precisa fazer login para comentar.