Acre
Em briga de marido e mulher, o Judiciário mete a colher
Justiça e instituições públicas ampliam ações de enfrentamento à violência doméstica no Acre
O ditado popular “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher” atravessa gerações e persiste na sociedade brasileira. A frase traduz uma mentalidade patriarcal que trata conflitos conjugais como assuntos privados, ou seja, isentos de qualquer intervenção, principalmente externa, como a de amigos, vizinhos e familiares.
Na prática, esse pensamento contribui para o silêncio em torno de situações de violência doméstica. Somente em 2025, 3,7 milhões de brasileiras foram vítimas de agressão. Os dados também apontam aumento do feminicídio — homicídio de mulheres em razão do gênero —; nesse ano, mais de mil casos foram cometidos em todo o país. O Acre seguiu a tendência de crescimento no número de ocorrências, com 14 registros nos últimos 12 meses.
Para enfrentar essas estatísticas, as instituições públicas vêm, sim, “metendo a colher” quando o assunto é violência doméstica e familiar, inclusive o Poder Judiciário brasileiro, que atua cada vez mais rápido em prol das vítimas. Em 2024, foram concedidas mais de 612 mil medidas protetivas de urgência em todo o país.
Além disso, o Judiciário ampliou e fortaleceu a estrutura de acolhimento às mulheres vítimas de agressão. Atualmente, o Brasil conta com 175 varas e juizados exclusivos de violência doméstica e familiar, o maior número desde o início da série histórica, em 2016, quando existiam 109 unidades.
Em âmbito estadual, a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) desenvolve ações de conscientização e promoção dos direitos das mulheres, além da articulação de políticas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero no estado.
Políticas públicas buscam romper o ciclo da violência
Nos últimos meses, diversas iniciativas foram executadas pela TJAC, como o programa Conscientização pela Paz no Lar, voltado a alunas e alunos da rede pública. O trabalho discute com estudantes o ciclo da violência e as leis Maria da Penha (n.º 11.340/2006) e de Importunação Sexual (n.º 13.718/2018). Ao todo, mais de 2 mil jovens participaram desta edição, que contemplou nove municípios, além da capital.
Outro momento marcante foi a articulação entre os poderes para fortalecer ações de autorresponsabilização dos agressores. Durante 2025, a Cosiv dialogou com os Poderes Executivo e Legislativo municipais sobre os grupos reflexivos com homens autores de violência. A iniciativa, se implementada, pode transformar a cultura do machismo e reduzir a reincidência de novas agressões. Até o momento, sete grupos já foram instituídos no estado.
Em comparação aos anos anteriores, o Judiciário acreano também apresentou avanços na tramitação dos processos de violência doméstica e familiar. Pela primeira vez, não houve necessidade de realização de mutirões de julgamentos, uma vez que os fluxos processuais passaram a ocorrer de forma mais ágil e eficiente. Isso demonstra que a repressão desses crimes é uma prioridade da Justiça, especialmente por devolver bem-estar e proteção às vítimas.
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Como buscar ajuda em caso de violência
Hoje, o desafio das instituições é combater a naturalização do ciclo da violência e reforçar a importância da denúncia. De acordo com o Instituto DataSenado, numa pesquisa realizada em 2023, 94% das mulheres do Acre conhecem exclusivamente as delegacias como serviços de proteção.
As autoridades seguem criando campanhas para que as mulheres consigam pedir ajuda e encontrar os canais adequados de denúncia. Um exemplo é o Sinal Vermelho, um xis desenhado na mão como pedido de socorro, e o Sinal Universal, no qual a vítima dobra o polegar para dentro e fecha os outros dedos sobre ele, formando um punho para sinalizar perigo de forma discreta.
Há também a Central de Atendimento à Mulher, iniciativa nacional que oferece atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana, de forma gratuita, com orientação sobre leis, direitos das mulheres, serviços da rede de atendimento e registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes. Para ter acesso, basta discar 180.
Em caso de emergência, a mulher deve buscar a Polícia Militar pelo telefone 190. Se não for possível acionar, procurar uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou delegacia comum e registrar Boletim de Ocorrência. O Judiciário tem até 48 horas para avaliar e conceder a medida protetiva, importante instrumento de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.
Você, cidadã acreana, pode buscar ajuda ainda nos seguintes canais:
Ministério Público do Acre (MPAC): (68) 99993-4701
Defensoria Pública do Acre (DPE/AC): (68) 99230-2101
Secretaria da Mulher (Semulher): (68) 99930-0420
Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv): (68) 99220-1402
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Fotos: Genoci Nascimento – Secom/Prefeitura de Brasiléia
Menos de 15 dias após o Rio Acre ultrapassar, pela primeira vez neste ano, a cota de alerta em Brasileia, o nível do manancial voltou a preocupar autoridades e moradores da região de fronteira. A apreensão aumenta ainda mais após a forte enxurrada registrada nesta semana no município, que acumulou 143 milímetros de chuva.
Na manhã desta sexta-feira (30), o rio seguiu acima da cota de alerta, atingindo 10,05 metros. De acordo com órgãos de monitoramento, caso as chuvas intensas persistam, há possibilidade de o manancial alcançar a cota de transbordamento, fixada em 11,40 metros, nos próximos dias — o que ocorreria pela primeira vez em 2026.
Conforme dados oficiais do monitoramento hidrológico e geológico, o Rio Acre já havia atingido a cota de alerta no último dia 14 de janeiro. O histórico recente aumenta a apreensão, já que Brasiléia enfrentou quatro episódios de alagamento, sendo o mais severo registrado em 2024.
Diante do cenário, o prefeito Carlinhos do Pelado afirmou que a gestão municipal está em alerta máximo. “Estamos monitorando o nível do rio em tempo real e mobilizando todas as equipes para dar resposta rápida à população. Nossa prioridade é proteger vidas e garantir assistência às famílias que já sofrem com os impactos das chuvas”, declarou.
Na quinta-feira, o gestor também anunciou o cancelamento do Carnaval 2026 promovido pelo poder público e decretou situação de emergência no município. Segundo Carlinhos do Pelado, a medida é necessária para agilizar os trâmites legais e garantir suporte imediato às comunidades afetadas. “Não é uma decisão fácil, mas é responsável. Precisamos direcionar recursos e esforços para atender mais de 500 famílias isoladas, além de minimizar os prejuízos causados pela enxurrada”, ressaltou.
A situação atinge moradores de ramais, ribeirinhos e comunidades localizadas na Reserva Extrativista Chico Mendes, especialmente nos quilômetros 59, 60 e 13. Há também cerca de 20 aviários de frango sem acesso, comprometendo a atividade produtiva local.
O coordenador municipal da Defesa Civil, major Sandro, explicou que os danos à infraestrutura são significativos. “O levantamento preliminar aponta a destruição de 20 linhas de bueiros, tanto na zona urbana quanto rural, além de 10 pontes que desabaram ou tiveram o acesso interrompido após o desmoronamento das cabeceiras. Outras estruturas ainda estão submersas, dificultando o tráfego e o atendimento às comunidades”, detalhou.
Segundo a Prefeitura de Brasiléia, a estimativa inicial é de que os prejuízos ultrapassem R$ 1,5 milhão. Os impactos afetam diretamente o escoamento da produção agrícola e extrativista, como castanha e borracha, além do deslocamento diário dos moradores.
A população pode solicitar apoio diretamente à Defesa Civil Municipal pelo telefone (68) 99250-8970 ou ao Corpo de Bombeiros pelo número (68) 3546-5743. A Prefeitura orienta ainda que os moradores acompanhem os canais oficiais nas redes sociais para receber informações atualizadas e confiáveis sobre a situação do rio e as ações emergenciais em andamento.
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A Prefeitura de Assis Brasil publicou o Decreto nº 034/2026/GAPRE, que concede reajuste de 4,26% no piso salarial dos servidores efetivos do município. A medida foi oficializada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (30) e passa a valer a partir da data de sua publicação.
Assinado pelo prefeito Jerry Correia Marinho, o decreto estabelece que o reajuste acompanha a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao ano de 2025. O IPCA é o índice legalmente adotado pelo município como base para a recomposição salarial, conforme prevê a Lei Municipal nº 692/2022/GAPRE, de 20 de dezembro de 2022.
Segundo o texto, a decisão reforça o compromisso da atual gestão com a valorização do funcionalismo público municipal e a manutenção do poder de compra dos servidores diante da inflação.
O decreto determina ainda que a Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal da Fazenda adotem todas as providências necessárias para o cumprimento do reajuste. O ato também será encaminhado ao Poder Legislativo Municipal para conhecimento.
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Aviso de perigo potencial prevê volumes elevados de chuva e ventos fortes até a manhã de sábado
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de chuvas intensas com grau de severidade classificado como perigo potencial para a região. O alerta é válido a partir de 0h01 desta sexta-feira (30) e segue até as 10h de sábado (31).
De acordo com o comunicado, estão previstas chuvas fortes, com acumulados entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo alcançar até 50 milímetros ao longo do dia. O aviso também inclui a ocorrência de ventos intensos, com rajadas variando entre 40 e 60 km/h.
O Inmet alerta para possíveis riscos à população e à infraestrutura, como alagamentos, deslizamentos de terra e queda de árvores. Diante do cenário, o órgão recomenda atenção redobrada, especialmente em áreas urbanas, regiões de encosta e locais próximos a rios e igarapés.
A orientação é que a população acompanhe as atualizações meteorológicas e adote medidas preventivas durante o período de vigência do alerta.
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