Acre
Em audiência pública Alan Rick prova que preços das passagens no Acre são os mais altos do Brasil
Com dados, documentos e provas, o deputado federal Alan Rick (PRB) apresentou nesta quinta-feira, 27, durante Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, de forma objetiva, um minucioso levantamento dos altos preços das passagens aéreas no Acre. Além do aumento de mais de 160% no valor do quilômetro voado praticado pelas empresas nos últimos três anos.
“Está comprovado que nós pagamos os preços mais altos do Brasil, quiçá do mundo! E nós mostramos isso aqui na audiência para os representantes das empresas, para a Infraero, Anac, o Ministério Público Federal e para todos que assistiram ao debate. Não há como duvidar, pois, os preços falam por si”, disse o deputado lembrando que, a partir de agora ele e o deputado Celso Russomano (PRB-SP), devem realizar uma grande ação, com o apoio de toda a bancada do Acre, para garantir a redução dos preços das passagens e penalizar as empresas, caso não haja acordo, uma vez que comprovadamente o consumidor acreano está sendo lesado no preço das tarifas.
Alan Rick fez questão de agradecer o apoio que tem recebido nessa luta em defesa do consumidor acreano, do deputado Celso Russomano e, em especial, a presença, na audiência, dos senadores Sérgio Petecão (PSD) e Jorge Viana (PT) e do deputado Raimundo Angelim (PT).
“Os senadores Jorge Viana e Sérgio Petecão e o deputado Angelim nos ajudaram na argumentação e na demonstração dos problemas que o povo do Acre enfrenta hoje com as tarifas mais caras do mundo. A partir de agora vamos para uma verdadeira guerra. Não vamos mais aceitar isso e vamos ter resultados. Não vai ficar só na audiência. O cidadão acreano pode ter certeza que nós estamos trabalhando para reduzir esses preços porque o povo do Acre precisa ser tratado com respeito”, disse o parlamentar.
Celso Russomano também defendeu a penalização das empresas, caso a legislação continue não sendo cumprida na defesa do consumidor em relação aos altos preços das passagens no Acre. “Não adianta a gente fazer uma audiência pública e ficar o dito pelo não dito. A única forma de defender realmente o consumidor é através do mecanismo que o Congresso Nacional tem de fiscalizar e controlar as empresas públicas e as empresas permissionárias do serviço público. Na medida do necessário, as empresas serão autuadas e serão responsabilizadas, incluindo seus diretores, inclusive criminalmente, se os preceitos constitucionais e da lei do consumidor não forem atendidos”, disse.
Já o senador Sérgio Petecão fez questão de elogiar o trabalho que vem sendo realizado por Alan Rick no combate aos altos custos das passagens aéreas no Acre. “Essa audiência serviu para que nós pudéssemos esclarecer alguns pontos. Eu só tenho que parabenizar aqui ao deputado Alan Rick, coautor do requerimento. Essas pessoas que vivem encasteladas aqui em escritórios, eles tem os números muitos frios e o Alan teve a oportunidade de mostrar a verdadeira realidade que nós estamos vivendo no Acre. Estamos aqui para defender o cidadão que está na ponta, aquele que não em condições de se defender e cabe a nós, como representantes do povo fazer o nosso papel e hoje fizemos aqui da melhor forma”, disse.
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As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encontram-se reunidas na manhã desta quarta-feira (17), para deliberar uma série de matérias que tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ainda hoje, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), o objetivo é concluir a análise e votação das proposições pendentes antes do encerramento do ano legislativo. “Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou.
Entre os principais itens da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A matéria é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e gastos do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem apreciar projetos voltados a diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso do Parlamento acreano com a celeridade e a responsabilidade na tramitação das proposições.
Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025, entrando em recesso parlamentar, com previsão de retorno no início do próximo ano.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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