Acre
Em Ato Solene, membros da Associação Família Azul do Acre são recebidos na Aleac
No Grande Expediente da sessão desta quarta-feira (4), o presidente, em exercício, do Parlamento acreano, deputado Raimundinho da Saúde (Podemos), suspendeu a sessão para receber um grupo de integrantes da Associação Família Azul do Acre (AFAC), que compreende pais e familiares de pessoas com autismo. A comitiva compareceu à casa legislativa a convite do deputado Daniel Zen (PT), com o objetivo de chamar a atenção do Parlamento para os problemas que continuam afetando os autistas no Estado do Acre, como reduzida prestação de serviços públicos e o descumprimento das legislações estaduais e federais.
Em pronunciamento, o deputado Daniel Zen destacou a importância de se debater o assunto, levando em consideração as ações que estão sendo realizadas no Estado em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado no último dia 2.
“Nós devemos debater melhor esse assunto, não só no período de comemoração ao Dia Mundial do Autismo, mas todos os dias. Ainda existem muitos paradigmas a serem quebrados. É importante que as pessoas recebam mais informações sobre essa síndrome que causa quadros diversos e diferentes em crianças, jovens e adultos. Precisamos que os profissionais que atuam na Educação e na Saúde e que dão suporte a essas pessoas estejam mais bem preparados. Por isso a debate é tão importante”, enfatizou.
Abraão Púpio, presidente da AFAC, relatou as dificuldades enfrentadas por pais de autistas que aguardam por atendimento especializado. De acordo com ele, alguns estão desde novembro de 2016 à espera de uma consulta com neuropediatra. Ele pediu mais atenção por parte dos governantes.
Sessão solene aconteceu nesta quarta-feira na Aleac/Foto: Ascom Aleac
“De toda a programação que elaboramos para esta semana, creio que vir ao Poder Legislativo seja uma das mais importantes, pois é aqui que podemos relatar o sofrimento que temos passado. Queremos quebrar essa mitologia que envolve o autismo e que muitas vezes é divulgada em filmes. A realidade é diferente. No Acre temos um grave problema na Saúde, pois temos apenas dois neuropediatras. Temos mães que aguardam consulta para seus filhos há mais de um ano. O secretário de Saúde fez algumas promessas que não cumpriu e nós seguimos nessa luta por essas pessoas que precisam de um olhar especial por parte dos nossos governantes”, destacou.
Para Artur Leite, ex-presidente da Associação, falta respeito por parte do poder público com as pessoas com autismo. “O Estado tem que acabar com essas burocracias. Para se ter uma ideia, as pessoas com autismo precisam passar meses na fila da Fundação Hospitalar para conseguir uma consulta com um especialista para então poder garantir o uso de sua medicação. Para conseguir a receita novamente, que poderia ser passada por um médico num posto de saúde, o paciente tem que retornar à fila da Fundação Hospitalar para pegar outra receita, aí se vão mais seis meses. Isso é um absurdo. É um desrespeito total com essas pessoas. Por isso clamamos a esta casa, peço que as Comissões de Direitos Humanos e de Saúde trabalhem junto com a gente para que possamos sanar de vez esses problemas”, salientou.
Após ouvir atentamente as reivindicações, Daniel Zen colocou o Parlamento à disposição da AFAC e disse que todas as reivindicações feitas por eles serão enviadas aos órgãos e secretarias competentes.
“Sabemos que muitos gargalos ainda precisam ser resolvidos no âmbito do poder público, principalmente no setor de saúde. Já tivemos um grande avanço, os serviços especializados que atualmente o Estado oferece são um deles, mas muito ainda precisa ser feito. A atuação da associação nesta batalha é essencial, estamos juntos nessa luta. Eu tenho um filho com autismo de grau leve a moderado e sei o quanto temos que nos dedicar para o oferecer tudo o que eles precisam. Os gargalos precisam, sim, serem quebrados, contem com o nosso apoio para que isso aconteça”, finalizou.
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Foto: Cedida
O Governo do Acre e a Prefeitura de Brasileia firmaram o Termo de Cooperação Técnica nº 023/2025/SECC, que autoriza a cessão de servidores entre os dois entes, com ônus para o órgão de origem. O acordo publicado nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE) tem como objetivo fortalecer a gestão pública e promover o intercâmbio de servidores, sistemas de informação, capacitação e suporte técnico nas áreas de pessoal e administração.
De acordo com o documento, a cessão de servidores deverá respeitar, em cada caso, a análise de conveniência e oportunidade por parte das administrações envolvidas, observando o interesse público. A cooperação está amparada no artigo 141, inciso III, da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993.
O termo foi assinado no dia 3 de dezembro de 2025 pelo governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e pelo prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado (Progressistas).
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta segunda-feira, 22, o Edital nº 058 SEAD/SEE, que convoca candidatos aprovados no concurso público da Educação para a posse nos cargos ofertados pela rede estadual de ensino.
De acordo com o edital, a posse dos convocados ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2026, às 16h, conforme previsto no Edital nº 055 SEAD/SEE, de 5 de dezembro de 2025. Os candidatos que atenderem às exigências estabelecidas deverão comparecer presencialmente aos locais indicados em seus respectivos municípios.
Em Rio Branco, a cerimônia de posse será realizada no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), localizado na Estrada Dias Martins, no bairro Jardim Primavera. No interior do estado, os atos ocorrerão em núcleos da Secretaria de Educação, escolas estaduais, auditórios e polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), abrangendo municípios como Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri, Feijó, Senador Guiomard, Assis Brasil, Acrelândia, Capixaba, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Epitaciolândia e Bujari, entre outros.
Segundo a Sead e a SEE, os candidatos devem ficar atentos às orientações do edital, especialmente quanto à documentação exigida para a posse. Informações adicionais sobre o concurso podem ser obtidas diretamente nos núcleos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura ou junto à Secretaria de Estado de Administração, no horário das 8h às 14h, além do contato pelo e-mail [email protected].
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Foto: reprodução/internet
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou a Portaria nº 751, de 17 de dezembro de 2025, que aprova os valores da base de cálculo e estabelece as regras e prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. O ato foi republicado por incorreção nesta segunda-feira, 22, e passa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
De acordo com a portaria, a base de cálculo do imposto será definida conforme o tipo, marca e modelo do veículo, detalhados em anexo único. Sobre esse valor, será aplicada a alíquota prevista no artigo 25 da Lei Complementar nº 483, de 17 de dezembro de 2024.
Os proprietários poderão optar pelo pagamento em cota única ou pelo parcelamento em até cinco vezes, conforme o algarismo final da placa do veículo. Para placas com finais 1 e 2, o vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre em 30 de janeiro de 2026. Já os veículos com finais 9 e 0 terão o primeiro vencimento em 29 de maio de 2026. O calendário segue de forma escalonada até setembro do próximo ano.
Quem optar pelo pagamento em cota única até o vencimento terá desconto de 10% no valor do imposto. No caso de parcelamento, as cotas serão distribuídas de forma proporcional, podendo variar de duas a cinco parcelas, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por parcela, conforme definido pelo Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).
A portaria também estabelece que o atraso no pagamento de qualquer parcela impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos. Em situações de transferência de propriedade do veículo durante o exercício, o IPVA deverá ser quitado em cota única antes da efetivação da transferência, com vencimento imediato das parcelas pendentes.
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deverá ser emitido exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), no endereço eletrônico www.detran.ac.gov.br. O envio do documento ao contribuinte, quando ocorrer, terá caráter apenas auxiliar, não isentando o proprietário da obrigação de realizar o pagamento dentro do prazo.
Caso o imposto não seja quitado espontaneamente, o IPVA será lançado de ofício pela Administração Tributária, com acréscimo de encargos legais previstos na legislação vigente.
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