Acre
Em Ato Solene, membros da Associação Família Azul do Acre são recebidos na Aleac
No Grande Expediente da sessão desta quarta-feira (4), o presidente, em exercício, do Parlamento acreano, deputado Raimundinho da Saúde (Podemos), suspendeu a sessão para receber um grupo de integrantes da Associação Família Azul do Acre (AFAC), que compreende pais e familiares de pessoas com autismo. A comitiva compareceu à casa legislativa a convite do deputado Daniel Zen (PT), com o objetivo de chamar a atenção do Parlamento para os problemas que continuam afetando os autistas no Estado do Acre, como reduzida prestação de serviços públicos e o descumprimento das legislações estaduais e federais.
Em pronunciamento, o deputado Daniel Zen destacou a importância de se debater o assunto, levando em consideração as ações que estão sendo realizadas no Estado em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, comemorado no último dia 2.
“Nós devemos debater melhor esse assunto, não só no período de comemoração ao Dia Mundial do Autismo, mas todos os dias. Ainda existem muitos paradigmas a serem quebrados. É importante que as pessoas recebam mais informações sobre essa síndrome que causa quadros diversos e diferentes em crianças, jovens e adultos. Precisamos que os profissionais que atuam na Educação e na Saúde e que dão suporte a essas pessoas estejam mais bem preparados. Por isso a debate é tão importante”, enfatizou.
Abraão Púpio, presidente da AFAC, relatou as dificuldades enfrentadas por pais de autistas que aguardam por atendimento especializado. De acordo com ele, alguns estão desde novembro de 2016 à espera de uma consulta com neuropediatra. Ele pediu mais atenção por parte dos governantes.
Sessão solene aconteceu nesta quarta-feira na Aleac/Foto: Ascom Aleac
“De toda a programação que elaboramos para esta semana, creio que vir ao Poder Legislativo seja uma das mais importantes, pois é aqui que podemos relatar o sofrimento que temos passado. Queremos quebrar essa mitologia que envolve o autismo e que muitas vezes é divulgada em filmes. A realidade é diferente. No Acre temos um grave problema na Saúde, pois temos apenas dois neuropediatras. Temos mães que aguardam consulta para seus filhos há mais de um ano. O secretário de Saúde fez algumas promessas que não cumpriu e nós seguimos nessa luta por essas pessoas que precisam de um olhar especial por parte dos nossos governantes”, destacou.
Para Artur Leite, ex-presidente da Associação, falta respeito por parte do poder público com as pessoas com autismo. “O Estado tem que acabar com essas burocracias. Para se ter uma ideia, as pessoas com autismo precisam passar meses na fila da Fundação Hospitalar para conseguir uma consulta com um especialista para então poder garantir o uso de sua medicação. Para conseguir a receita novamente, que poderia ser passada por um médico num posto de saúde, o paciente tem que retornar à fila da Fundação Hospitalar para pegar outra receita, aí se vão mais seis meses. Isso é um absurdo. É um desrespeito total com essas pessoas. Por isso clamamos a esta casa, peço que as Comissões de Direitos Humanos e de Saúde trabalhem junto com a gente para que possamos sanar de vez esses problemas”, salientou.
Após ouvir atentamente as reivindicações, Daniel Zen colocou o Parlamento à disposição da AFAC e disse que todas as reivindicações feitas por eles serão enviadas aos órgãos e secretarias competentes.
“Sabemos que muitos gargalos ainda precisam ser resolvidos no âmbito do poder público, principalmente no setor de saúde. Já tivemos um grande avanço, os serviços especializados que atualmente o Estado oferece são um deles, mas muito ainda precisa ser feito. A atuação da associação nesta batalha é essencial, estamos juntos nessa luta. Eu tenho um filho com autismo de grau leve a moderado e sei o quanto temos que nos dedicar para o oferecer tudo o que eles precisam. Os gargalos precisam, sim, serem quebrados, contem com o nosso apoio para que isso aconteça”, finalizou.
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Vítima de 66 anos corre risco de perder a visão; suspeita é uma mulher que participava de bebedeira com ele. Caso será investigado pela DHPP.
Um idoso de 66 anos, identificado como José Bezerra Siqueira, natural de Goiás, foi vítima de uma tentativa de homicídio na tarde desta quarta-feira (02), na Travessa 25 de Dezembro, no bairro Tancredo Neves, parte alta de Rio Branco.
Segundo informações preliminares, José estava em uma bebedeira com uma mulher quando foi surpreendido com golpes de faca. Populares acionaram o Samu, e a vítima recebeu os primeiros socorros no local antes de ser encaminhada ao Pronto Socorro em estado estável.
De acordo com o médico plantonista Dr. Franco Mariscal, José sofreu um corte profundo no pescoço, que por pouco não atingiu uma veia vital, além de três golpes na região ocular, que colocam sua visão em risco. Ele também teve ferimentos no tórax, mas seu quadro foi considerado estável.
A Polícia Militar não divulgou informações sobre a autora do crime ou a motivação. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Vereador La Fuente é retirado à força por populares indignados; prefeitura e parlamentar se mantêm em silêncio sobre o caso
As imagens mostram cidadãos indignados tomando a iniciativa de retirar o parlamentar da chamada “casa do povo”, em um protesto sem precedentes no município. Foto: captada
Em um ato de revolta popular, o presidente da Câmara Municipal de Riberalta, no departamento de Pando, vereador La Fuente, foi expulso à força do próprio gabinete por um grupo de manifestantes. O episódio, registrado dentro das dependências do Conselho (Honorable Concejo Municipal de Riberalta), mostra cidadãos indignados tomando a iniciativa de retirar o parlamentar da chamada “casa do povo”.
Até o fechamento desta edição, nem a administração municipal nem o próprio vereador haviam se pronunciado oficialmente sobre o ocorrido. O caso, considerado inédito no município, reacende a discussão sobre a crise de representatividade e a relação entre a população e o poder público em Riberalta, onde a insatisfação popular levou cidadãos a agirem diretamente sobre a vereança.
O que motivou a revolta?
Até o momento, não há um posicionamento oficial nem da administração municipal, nem do próprio vereador presidente sobre os motivos que levaram ao ato de revolta. No entanto, o caso reacende o debate sobre a crise de representatividade e o distanciamento entre a população e o poder público em Riberalta, departamento de Pando.
Cena inédita na política local
Testemunhas relatam que os manifestantes, em tom de protesto, invadiram as dependências do Conselho Municipal e exigiram a saída do vereador do gabinete, culminando em sua expulsão física. O fato é considerado sem precedentes na história política da cidade e reflete o clima de tensão e frustração de parte da população com seus representantes.
Silêncio das autoridades
Nem a prefeitura nem a própria Câmara Municipal se pronunciaram sobre medidas em relação ao ocorrido. A ausência de respostas oficiais aumenta a especulação sobre possíveis motivações, como denúncias de má gestão ou descontentamento com medidas recentes do legislativo local.
O caso, considerado inédito no município, reacende a discussão sobre a crise de representatividade e a relação entre a população e o poder público em Riberalta. Foto: captada
Repercussão e debate político
O caso já começa a gerar discussões sobre os limites do protesto popular e a legitimidade de ações diretas contra representantes eleitos. Enquanto alguns defendem o ato como uma reação necessária diante da ineficiência do poder público, outros alertam para os riscos da quebra da ordem institucional.
- Riberalta, no departamento de Pando, vive um cenário de crescente insatisfação popular com a política local.
- Este é o primeiro registro de um vereador sendo expulso à força do gabinete por manifestantes na cidade.
- Especialistas apontam que o caso pode ser um sinal de esgotamento no diálogo entre população e governantes.
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Acre
STF proíbe revista íntima vexatória em presídios e invalida provas obtidas por métodos degradantes
Decisão histórica veda desnudamento e exames invasivos em visitantes, permitindo exceções apenas com autorização judicial fundamentada; regra entra em vigor após publicação oficial
A nova regra terá efeito a partir da publicação oficial da decisão e visa garantir o respeito aos direitos humanos sem comprometer a segurança dos presídios. Foto: cedida
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (2) que a revista íntima vexatória em visitantes de presídios é ilegal, especialmente quando envolve desnudamento ou exames invasivos que causem humilhação.
A Corte também determinou que qualquer prova obtida por meio desse procedimento será considerada ilícita, a menos que haja autorização judicial específica. A decisão reforça que visitas sociais em unidades prisionais não podem incluir práticas degradantes ou constrangedoras, proibindo totalmente abordagens invasivas que violem a dignidade dos visitantes.
No entanto, em situações excepcionais, a revista íntima poderá ser autorizada, desde que um juiz determine a necessidade do procedimento com base em justificativas concretas. A nova regra terá efeito a partir da publicação oficial da decisão e visa garantir o respeito aos direitos humanos sem comprometer a segurança dos presídios.
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novas diretrizes para revistas em visitantes de unidades prisionais, proibindo terminantemente procedimentos que envolvam:
Desnudamento forçado
Exames invasivos sem consentimento
Qualquer prática que cause constrangimento ou humilhação
Pontos-chave da decisão:
- Provas ilícitas: Qualquer material encontrado em revistas vexatórias será inadmissível em processos judiciais
- Exceções: Só serão válidas com ordem judicial específica que comprove necessidade extrema
- Segurança x Dignidade: Corte busca equilíbrio entre controle penitenciário e direitos humanos
Impacto imediato:
A medida, que entra em vigor após publicação no Diário da Justiça, deve:
Reduzir violações sistemáticas de direitos
Padronizar protocolos de revista em todo o país
Exigir capacitação de agentes penitenciários
Contexto:
O julgamento foi motivado por denúncias de abusos recorrentes, especialmente contra mulheres pobres e familiares de presos, submetidas a situações degradantes durante visitas. Relatos incluíam:
- Revistas vaginais invasivas
- Exposição forçada a agentes do sexo oposto
- Humilhações sem fundamento em risco real
Votos destacados:
Ministros enfatizaram que “a segurança penitenciária não justifica violações à dignidade humana”. A relatora lembrou que “90% das revistas vexatórias não encontram ilícitos”.
Próximos passos:
- CNJ deverá emitir normativa para fiscalização
- Estados precisarão adaptar procedimentos
- Defensorias prepararam campanhas informativas
Como ficam as revistas:
Permitidas: scanners corporais e revistas superficiais
Proibidas: toques íntimos e exposição corporal
Excepcionais: só com decisão judicial detalhada
A decisão alinha o Brasil a parâmetros internacionais de direitos humanos e reflete mudanças recentes em políticas penitenciárias de países como Argentina e Portugal. A nova regra terá efeito a partir da publicação oficial da decisão e visa garantir o respeito aos direitos humanos sem comprometer a segurança dos presídios.
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