Acre
Em 2º Instância: Motorista que matou mototaxista atropelado vai a júri popular
A Justiça do Acre, manteve a sentença de pronúncia do motorista Josimar Santos da Silva, condutor do carro que atropelou e matou o mototaxista Lucas Fernandes.
A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.
Para evitar o julgamento do réu em júri popular, o advogado ingressou com um habeas corpus na Câmara Criminal contra a sentença de pronúncia.
No recurso, foi pedido a desclassificação do homicídio doloso, quando há a intenção de matar, para o culposo, não há intenção.
A defesa solicitou ainda a substituição da prisão preventiva pela domiciliar com monitoramento eletrônico.
No entendimento do advogado do réu, a conduta negativa de embriaguez, por si só, não tem associação com os pressupostos do dolo eventual, a intenção de matar;
O desembargador Francisco Djalma disse que existem indícios suficientes a embasar a tese acusatória.
O magistrado citou que o réu dirigia em alta velocidade, sob influência de álcool, causado grave acidente, que levou a vítima a morte e, ainda fugir do local sem prestar socorro.
O voto do relator foi acompanhado pelos demais desembargadores.
Com a decisão, em 2º instância, Josimar Santos será julgado por homicídio e também por não prestar socorro a vítima, por fugir do local e ainda por conduzir veículo autor motor sob a influência de álcool.
Todos os crimes aconteceram na madrugada de sete de maio do ano passado, na Estrada da Floresta.
Lucas Fernandes, esperava um passageiro, em frente a uma distribuidora de bebidas, quando foi atropelado pelo carro conduzido pelo réu.
Josimar Santos foi preso pouco tempo depois pela Polícia Militar. A data do júri ainda será definida.
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A Câmara dos Deputadosaprovou, nesta segunda-feira (2/3), o requerimento de urgência de um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta pode agora ser analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proposta determina que varejistas interessados em vender os remédios deverão instalar um espaço específico, semelhante a um quiosque de farmácia, dentro de seus estabelecimentos. Pelo texto, a venda deverá ser feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.
O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado em setembro de 2025. Como tinha caráter terminativo no colegiado, seguiu diretamente ao plenário.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Previsão indica 100% de probabilidade de precipitação entre 2 e 8 de março, com calor intenso e alta umidade
A primeira semana de março será marcada por instabilidade climática em Rio Branco. Entre os dias 2 e 8 de março de 2026, a capital acreana deve registrar chuvas diárias, com 100% de probabilidade de precipitação ao longo de todo o período. Os volumes previstos variam de 3,7 mm a 23 mm, enquanto as temperaturas devem oscilar entre 22 °C e 33 °C.
De acordo com a previsão meteorológica, além da frequência das chuvas, a umidade relativa do ar permanece elevada, atingindo índices próximos de 97%. A sensação térmica pode ultrapassar os 30 °C em alguns dias, especialmente na terça-feira (3), quando o calor será mais intenso.
Previsão dia a dia
Segunda-feira (2)
Chuva moderada com acumulado estimado em 10 mm. Temperaturas variam entre 23 °C e 29 °C, com sensação térmica podendo atingir 32 °C. Umidade relativa do ar em torno de 89%.
Terça-feira (3)
Dia mais quente da semana, com máxima de 33 °C e mínima de 22 °C. Sensação térmica pode chegar a 38 °C. Previsão de chuva leve e índice de radiação ultravioleta muito alto (nível 14). Umidade mínima de 58%.
Quarta-feira (4)
Previsão de 9,5 mm de chuva, com temperaturas entre 23 °C e 29 °C. Sensação térmica pode alcançar 33 °C. Umidade volta a subir, chegando a 84%.
Quinta-feira (5)
Dia com maior volume de chuva da semana, com cerca de 23 mm previstos. Temperatura máxima de 24 °C e mínima de 22 °C. Umidade relativa do ar atinge 97%.
Sexta-feira (6)
Chuva leve com acumulado de 3,7 mm. Temperaturas variam entre 22 °C e 28 °C, com sensação térmica podendo alcançar 30 °C. Umidade em torno de 86%.
Sábado (7)
Chuva moderada prevista, com cerca de 15 mm. Mínima de 22 °C e máxima de 26 °C. Umidade relativa do ar pode chegar a 94%.
Domingo (8)
Encerrando a semana, a previsão aponta chuva moderada, com acumulado de 11 mm. Temperaturas entre 22 °C e 28 °C, com sensação térmica de até 32 °C. Umidade permanece alta, em torno de 78%.
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Mulher que engravidou após procedimento durante o parto será indenizada em R$ 30 mil por danos morais
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação do Estado do Acre ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a uma mulher que engravidou após realizar laqueadura durante o parto. A decisão foi unânime e o acórdão foi publicado na edição nº 7.966 do Diário da Justiça, nesta segunda-feira (3).
Segundo o processo, a paciente enfrentou uma gestação de risco e, por orientação médica, optou pela laqueadura no momento do nascimento do filho, com o objetivo de evitar novas gestações. Mesmo após o procedimento, ela descobriu outra gravidez em dezembro de 2021, após apresentar mal-estar.
A mulher acionou a Justiça e apontou falha no atendimento da rede pública de saúde. Argumentou que a nova gestação trouxe impactos à saúde e à situação financeira da família.
O pedido foi aceito em primeira instância. O Estado recorreu da decisão, mas o colegiado confirmou a sentença, mantendo a indenização por danos morais.
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