Cotidiano
Eleições 2024: não conseguiu justificar a ausência no primeiro turno? Veja o que fazer
Neste ano, não há voto em trânsito nas eleições. Por isso, quem não pôde votar precisa justificar o motivo da ausência às urnas. Para quem faltou ao primeiro turno, o prazo vai até o dia 5 de dezembro.
Eleitores que não puderam votar no primeiro turno precisam apresentar, à Justiça Eleitoral, uma justificativa para a ausência. O procedimento é necessário para evitar que o cidadão fique com pendências, que podem levar ao cancelamento da inscrição eleitoral.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontaram abstenção de 21,7% no primeiro turno, no último domingo (6).
Quem não conseguiu fazer a justificativa no próprio dia da eleição tem prazo até o dia 5 de dezembro para realizar o procedimento.
Meios para justificar
Eleitores que não informaram o motivo da ausência às seções eleitorais têm as seguintes alternativas:
aplicativo e-Título;
formulário de requerimento de justificativa eleitoral (pós-eleição). Este documento, diferente do que é disponibilizado para o dia da eleição, pode ser encontrado na página do Tribunal Superior Eleitoral na internet e deve ser entregue no cartório eleitoral ou enviado por correio.
sistema Justifica, que está na página do TSE na internet.
Nesses casos, como o pedido é feito após a eleição, ele deve ser encaminhado com documentos anexados que comprovem o motivo da ausência.
As solicitações passam por avaliação da Justiça Eleitoral. Se forem indeferidas, há previsão de multa.
Como funcionam os prazos
Cada turno é considerado isoladamente para os efeitos da justificativa. Ou seja, há prazos separados para informar o motivo das ausências do primeiro e segundo turnos, no acre não teremos segundo turno..
A pessoa que faltou ao primeiro turno, por exemplo, deverá observar o prazo para o procedimento relativo a esta votação. Da mesma forma ocorrerá com o segundo turno, acre não terá segundo turno.
Veja quais são os prazos:
até o dia 5 de dezembro: faz a justificativa o eleitor que faltou no primeiro turno.
Voto obrigatório
O voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos. Para quem tem entre 16 e 18 anos ou mais de 70 anos, o voto é facultativo. O mesmo vale para analfabetos. Devem justificar os brasileiros para quem o voto é obrigatório.
Neste pleito, mesmo quem vota obrigatoriamente não precisa fazer o procedimento se tem o título registrado em Brasília e Fernando de Noronha (que não tiveram eleição municipal) ou mora no exterior e tem título registrado para votar fora do país (estas pessoas só participam da eleição para presidente e vice-presidente).
Pendências na Justiça Eleitoral
Se não justificar, a pessoa fica com pendências na Justiça eleitoral e não pode, por exemplo:
obter passaporte e carteira de identidade;
receber remunerações do Poder Público;
participar de concursos públicos;
renovar matrícula na rede pública;
Também será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em três eleições consecutivas (cada turno é considerado uma eleição), não justificar a ausência e não pagar a multa devida, a contar da data do último pleito a que deveria ter comparecido.
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Os Estados Unidos fizeram o terceiro maior repasse, de R$ 276 milhões, equivalente a 28% do total. A continuidade das doações norte-americanas, porém, está sob risco após a posse de Donald Trump na presidência
Os recursos são destinados a projetos de prevenção e combate ao desmatamento, além de iniciativas de conservação florestal. Foto: internet
Gerido pela ministra de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, a acreana Marina Silva, o Fundo Amazônia recebeu R$ 990 milhões em doações em 2024. O valor é 5 vezes maior que o registrado em 2023, quando arrecadou R$ 150 milhões.
O Fundo Amazônia foi criado em 2008 e é a principal ferramenta de captação de recursos internacionais para preservação e desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Os recursos são destinados a projetos de prevenção e combate ao desmatamento, além de iniciativas de conservação florestal.
O montante dos recursos foi alcançado após o fundo ficar paralisado de 2019 a 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. Reino Unido, Noruega, Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca e Japão foram os países doadores em 2024. Em 2023, apenas Alemanha, Estados Unidos e Suíça haviam contribuído.
Os Estados Unidos fizeram o terceiro maior repasse, de R$ 276 milhões, equivalente a 28% do total. A continuidade das doações norte-americanas, porém, está sob risco após a posse de Donald Trump na presidência. Trump declarou que retirará o país do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, da Organização das Nações Unidas (ONU), e desfará medidas ambientais do governo Joe Biden.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), administrador do fundo, negocia novos repasses de R$ 400 milhões nas próximas semanas – R$ 314 milhões do Reino Unido e R$ 86 milhões da Dinamarca.
Criado em 1º de agosto de 2008, o Fundo Amazônia tem como principal objetivo captar recursos para investir em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, bem como para promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal.
Combate a incêndios no MT
No último dia 24, o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou que o Fundo Amazônia destinará R$ 45 milhões para fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Mato Grosso.
Mato Grosso é o oitavo estado a receber apoio para ações de prevenção e combate a incêndios florestais, que totalizam R$ 405 milhões do Fundo, em valores não reembolsáveis, na Amazônia Legal. O projeto compreende aquisição de um helicóptero e acessórios, capacitação de agentes públicos, sensibilização de comunidades locais e formação de brigadas, ampliando os serviços prestados pela corporação.
A destinação de recursos para os estados da Amazônia Legal que apresentarem projetos para prevenção e combate a incêndios foi aprovada pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) em 2023, após a retomada do Fundo e do comitê.
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Participantes de programa da Semulher compartilham relatos de superação à violência doméstica
A roda de conversa, realizada em um espaço acolhedor, oportunizou relatos emocionantes. Além do momento de escuta, a equipe multidisciplinar da Semulher também oferta orientações sobre direitos
Participante do programa Mulheres Recomeçando, N. B, de 30 anos. Foto: Gabrielly Martins/Semulher
O objetivo do programa Mulheres Recomeçando, instituído pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), é cultivar esperança e reconstrução de vida para vítimas de violência doméstica, por meio do compartilhamento mútuo de experiências e do suporte psicológico. O programa contou com mais uma edição na manhã desta quinta-feira, 6, em Rio Branco, com um novo grupo de participantes.
A roda de conversa, realizada em um espaço acolhedor, oportunizou relatos emocionantes. Além do momento de escuta, a equipe multidisciplinar da Semulher também oferta orientações sobre direitos, apoio psicológico e estratégias para romper o ciclo da violência. Algumas participantes, já em fase de recuperação, incentivaram outras a continuar a jornada em direção à independência.
“Eu pensava que ia ser mais difícil e foi muito bom até, para conhecer outras histórias, saber que outras mulheres também sofrem, não é só eu. E saber que outras mulheres também têm garra, têm coragem, porque para estar aqui tem que ter garra, coragem para expor sua história. Foi uma experiência muito boa. Eu quero continuar repartindo a minha história, ouvindo as histórias de outras pessoas, tentando entender mais um pouco. Eu espero melhorar ainda mais”, disse uma das participantes do programa Mulheres Recomeçando, N. B, de 30 anos.
Secretária da Mulher, Márdhia El-Shawwa, destacou a importância desses encontros. Foto: Franklin Lima/Semulher
A secretária da Mulher, Márdhia El-Shawwa, destacou a importância desses encontros para fortalecer vínculos e garantir que nenhuma vítima enfrente esse processo sozinha. “O apoio coletivo e o acesso à informação são fundamentais para transformar essa realidade”, afirmou.
Ao final da cerimônia, abraços e palavras de incentivo reforçaram a mensagem de possibilidade de um novo começo. “Esse encontro é realmente muito simbólico, é isso que quer dizer o nome do programa, uma chance, um incentivo de recomeço”, frisou a técnica da Semulher que conduziu o grupo reflexivo, Isadora Souza.
Técnica da Semulher que conduziu o grupo reflexivo, Isadora Souza. Foto: Isadora Souza/Semulher
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Ação ocorreu no Posto de Fiscalização em Senador Guiomard e integra a Operação PROTETOR das Fronteiras e Divisas, gerando prejuízo de R$ 30 mil ao crime organizado.
Nesta quinta-feira (6), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), por meio do Grupo Especial de Operações em Fronteira (GEFRON), prendeu em flagrante um homem que transportava pouco mais de 3 kg de entorpecentes em um veículo de transporte coletivo. A abordagem ocorreu no Posto de Fiscalização do GEFRON, localizado em Senador Guiomard, e integra as ações da Operação PROTETOR das Fronteiras e Divisas, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A apreensão dos entorpecentes representou um prejuízo estimado de R$ 30 mil ao crime organizado. O material foi encaminhado para perícia, e o suspeito foi levado à delegacia para os procedimentos cabíveis.
O GEFRON tem atuado de forma incisiva no combate ao tráfico de drogas e a outros crimes transfronteiriços, reforçando a segurança nas regiões de fronteira do Acre. A operação reforça o compromisso do Estado em coibir atividades ilícitas e garantir a proteção das comunidades locais.
A SEJUSP destacou que ações como essa são fundamentais para interromper o fluxo de drogas e outros produtos ilegais, além de desarticular redes criminosas que atuam na região.
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