Brasil
ELEIÇÕES 2020: Com sete candidatos, eleições devem ser marcadas pela competitividade na capital
A expectativa é que o cenário promova debates amplos permitindo uma escolha consciente ao eleitor
A Tribuna
A dez dias do início oficial da campanha eleitoral, em 27 de setembro, a disputa pelo “comando” da Prefeitura de Rio Branco fechou o prazo das convenções partidárias, encerrado na quarta-feira (16), com sete chapas majoritárias confirmadas.
Por se tratar de uma eleição pulverizada, o cenário do pleito municipal deste ano é considerado como mais competitivo se comparado às quatro últimas eleições.
_________________
A expectativa é que os candidatos comecem, desde antes da campanha oficial, a se alfinetarem em busca de marcar posição na guerra pelos votos.
_________________
Agora os pré-candidatos a sucessão da prefeita Socorro Neri (PSC), tem até o dia 26 de setembro para pedirem os seus registros de candidatura ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Após às convenções, aguardam a confirmação do registro, as chapas encabeçadas por: Daniel Zen (PT), Jamyl Asfury (PSC), Jarbas Soster (Avante), Minoru Kinpara (PSDB), Roberto Duarte (MDB), Socorro Neri (PSC) e por Tião Bocalom ( PP).
Pleito competitivo
Para o cientista político, Nilson Euclides da Silva o alto número de candidatos na disputa é consequência do fim das coligações para vereadores e deputados e da fragmentação dos grupos políticos na capital acreana, tornando o pleito o mais competitivo dos últimos anos eleitorais. “Com as mudanças nas regras eleitorais, a fragmentação de grupos políticos tradicionais e o racha da direita, o cenário não poderia ser outro. Se não houver nenhuma desistência até o registro das candidaturas, 2020 será o pleito com a maior quantidade de candidatos ao Executivo. Em 2016 foram 4, 2012, 6, 2008 e 2004 foram 4 e 3, respectivamente, por exemplo”, ressaltou.
Além do alto número de candidaturas, Rio Branco possui candidatos com vertentes ideológicas variadas e apesar do cenário parecer complexo, a variedade de nomes é benéfica ao eleitor que poderá fazer uma avaliação mais ampla na escolha de seus representantes, como explicou o cientista político, Nilson Euclides.
“O cenário é positivo. E quem ganha é o eleitor que terá inúmeras opções de candidatos para o cargo de vereador e prefeito. Com coligações eleitorais coesas e candidatos que se encaixam dentro das suas opções políticas, o eleitor terá uma noção mais ampla na hora de escolher seus políticos”, considerou.
Debates
Nos debates eleitorais, onde cada candidato tem a oportunidade de apresentar suas propostas em horário especial nos veículos de TV e rádio, a legislação estabelece que as emissoras convidem candidatos que pertençam a partidos com pelo menos cinco deputados federais. Na atual conjuntura, apenas dois partidos não atendem esse requisito. O convite fica a critério da emissora assim como a dinâmica adotada para transmitir de forma igualitária tantos candidatos.
Para Nilson, o desafio será para o eleitorado e postulantes que deveram ficar atentos e usar técnicas para conquistar o eleitor de primeira. No entanto, mesmo com tantas candidaturas o especialista garantiu que o eleitor não ficará confuso na escolha.
“Com tantas candidaturas, o eleitor tende a se concentrar naquele que for mais cirúrgico e relevante em sua proposta. Não adianta falar difícil com dados de difícil compreensão, isto obrigará os candidatos a serem menos prolixos e mais eficientes. Nessa eleição não terá a possibilidade de o eleitor ficar confuso, quem não toca o coração e a mente já é descartado de imediato”, disse o cientista político.
É importante destacar que a complexidade dos debates faz parte da democracia do país e deve ser interpretada como uma vantagem para o eleitor, que poderá escolher de forma consciente quem merece seu voto.
“Realmente é um desafio, colocar tantos nomes para se debater, mas é o grande desafio da democracia que pressupõe pluralidade, debates amplos e acima de tudo a vontade do eleitor. O importante é eleitor acreditar eu seu voto pode melhor ainda mais de quem mora na capital”, disse Nilson.
Comentários
Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias
No acumulado do ano, os governo federal já pagou R$ 9,59 bilhões em débitos dos Estados e municípios. Foto: Reprodução
A União pagou R$ 1,05 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios em novembro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional.
No acumulado do ano, já são R$ 9,59 bilhões de débitos honrados de entes federados. Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.
Do total pago no mês passado, R$ 704,81 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 227,80 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 75,32 milhões de Goiás; R$ 35,66 milhões de Minas Gerais; R$ 9,64 milhões do município de Parauapebas (PA); R$ 116,15 mil de Paranã (TO); e R$ 76,47 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias
Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 85,04 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 77,46 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 247,47 milhões em contragarantias.
Comentários
A análise feita considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal
O levantamento foi feito por um profesora da Universidade Federal do Acre/Foto: Alexandre Noronha/Varadouro
Um estudo liderado pelo professor João Paulo Santos Mastrangelo, do Centro de Ciências Biológicas e da Natureza (CCBN) da Universidade Federal do Acre (UFAC), aponta que propriedades rurais com maior segurança na posse da terra apresentam menores taxas de desmatamento e maior cumprimento do Código Florestal no Acre. A pesquisa foi publicada na revista científica internacional World Development e analisa a relação entre governança fundiária e desmatamento na Amazônia brasileira.
O trabalho utilizou uma base de dados inédita com informações de 35.067 imóveis rurais privados registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Acre. Juntas, essas propriedades somam cerca de 5,9 milhões de hectares, o equivalente a 36% do território estadual. O estudo avaliou o desmatamento ocorrido entre 2009 e 2018, período marcado tanto pela queda quanto pela retomada das taxas de desmatamento na Amazônia.
A análise considerou dois indicadores principais: a proporção da área desmatada em cada imóvel e a probabilidade de cumprimento do Código Florestal, que na Amazônia, em regra, limita o desmatamento a 20% da área das propriedades rurais. O estudo também diferenciou imóveis com situação fundiária regular daqueles com ocupações irregulares.
Como critério de segurança na posse da terra, os pesquisadores adotaram a ausência de sobreposição de polígonos no CAR, ou seja, a inexistência de disputas aparentes por uma mesma área. Propriedades sem sobreposição foram classificadas como tendo maior segurança fundiária, enquanto aquelas com áreas sobrepostas foram consideradas em situação de insegurança.
Os resultados indicam que imóveis com maior segurança na posse apresentaram uma proporção de área desmatada entre 1 e 2,6 pontos percentuais menor em comparação a propriedades semelhantes com insegurança fundiária. Em termos relativos, o desmatamento pode ser até cerca de um terço menor em áreas onde não há disputa por terra.
Os pesquisadores cruzaram diversos dados durante a pesquisa/Foto: Reprodução
Por Vitor Paiva
Além disso, a segurança fundiária aumentou a probabilidade de cumprimento do Código Florestal. Entre propriedades que não haviam ultrapassado o limite de 20% de desmate até 2008, aquelas com maior segurança na posse registraram taxas de conformidade entre 5 e 11 pontos percentuais superiores às de imóveis com sobreposição de áreas. Mesmo entre propriedades que haviam desmatado além do limite antes de 2008 e foram anistiadas pela alteração do Código Florestal em 2012, a segurança na posse esteve associada a menor expansão do desmatamento após o período de anistia.
Para chegar aos resultados, os autores aplicaram diferentes métodos econométricos, incluindo modelos com efeitos fixos por proprietário e técnicas de ponderação por escore de propensão, capazes de controlar diferenças observáveis e não observáveis entre os imóveis analisados. A consistência dos resultados entre os modelos reforça a evidência de um efeito causal da segurança fundiária na redução do desmatamento.
O estudo destaca que a simples emissão de títulos de terra não garante, por si só, a conservação florestal, se não houver uma governança fundiária eficaz, capaz de coibir sobreposições, grilagem e conflitos pela terra. Nesse contexto, o Cadastro Ambiental Rural é apontado como uma ferramenta central não apenas para o monitoramento ambiental, mas também para identificar avanços e fragilidades na gestão fundiária da Amazônia.
Comentários
Brasil
Municípios do Acre podem aderir a ‘Plano Federal de Cuidados’ após portaria publicada pelo governo
Portaria estabelece regras para que gestores locais elaborem planos de cuidados em até um ano; adesão é voluntária e sem repasse de recursos
A medida regulamenta a implementação da Política Nacional de Cuidados, instituída por lei em 2024. Foto: captada
Os municípios acreanos, assim como os demais do país, estão autorizados a aderir voluntariamente ao Plano Nacional de Cuidados após a publicação da Portaria nº 1.134/2025, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta segunda-feira (15) a portaria que regulamenta a adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios ao Plano Nacional de Cuidados. A medida detalha os procedimentos para que os entes federativos implementem a Política Nacional de Cuidados, criada por lei em 2024.
De acordo com a Portaria nº 1.134/2025, os governos interessados deverão indicar um órgão gestor e um coordenador responsável por elaborar um diagnóstico territorial, ouvir a sociedade civil e formular um plano local alinhado às diretrizes nacionais. O coordenador também participará de capacitações promovidas pelos ministérios do Desenvolvimento Social e das Mulheres.
A adesão será formalizada por meio de um termo assinado eletronicamente, com vigência de 36 meses, prorrogável. Os planos locais devem ser instituídos em até 12 meses após a formalização. A portaria não prevê transferência de recursos financeiros, ficando as despesas a cargo dos orçamentos próprios.
O Plano Nacional de Cuidados tem caráter intersetorial, integrando políticas de saúde, assistência social, educação, trabalho e cultura, com o objetivo de garantir o direito ao cuidado ao longo da vida e promover a corresponsabilidade de gênero.
Você precisa fazer login para comentar.