Acre
Edvaldo Magalhães pede realismo nas previsões de arrecadação durante audiência pública sobre Diretrizes Orçamentárias para 2025
Nesta segunda-feira, 8 de julho, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que discutiu as Diretrizes Orçamentárias para 2025, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), fez um discurso enfático sobre a importância de previsões orçamentárias realistas e a condução habilidosa dos debates pelo Presidente da Comissão de Orçamento, Deputado Tadeu Hassem (Republicanos).
O parlamentar destacou a competência de Tadeu Hassem, ressaltando que, apesar de ser novo na casa, ele “tem conduzido com muita sabedoria e habilidade política os debates da Comissão de Orçamento”. Segundo o Magalhães, o tema não é fácil de tratar, e embora as audiências públicas sejam mais tranquilas, nas reuniões fechadas “o bicho pega”.
O deputado também fez um pedido por mais realismo nas previsões de arrecadação, criticando o que chamou de “terrorismo da queda da arrecadação”. Ele defendeu que “não dá para a gente estabelecer um achismo” e que é necessário tratar os dados com responsabilidade, evitando subestimações que podem prejudicar a execução do orçamento.
Ainda durante seu discurso, Edvaldo Magalhães elogiou as conquistas alcançadas pelos diversos poderes nos últimos anos, mencionando o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e a própria Assembleia Legislativa. “Houve conquistas significativas, isso não podemos negar”, afirmou.
Ele ainda solicitou a apresentação de um quadro comparativo entre os orçamentos previstos e realizados de 2020 a 2023, tanto no geral quanto para os poderes específicos. “Esses números vão falar muito daquilo que a gente vem discutindo sobre subestimação de arrecadação”, explicou.
Edvaldo Magalhães concluiu destacando a necessidade de basear as discussões em dados concretos e não em especulações. Ele citou um exemplo recente onde previsões feitas pela Secretaria do Constitucional Regional não se concretizaram, enquanto suas próprias previsões se mostraram corretas. “Nós estamos apostando no real, e não mais na especulação”, finalizou.
A audiência pública que foi proposta pelo deputado Tadeu Hassem, contou com a presença de diversos secretários, dirigentes de instituições, equipes técnicas e dirigentes sindicais.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Foto: Divulgação
O Ministério da Fazenda lançou uma nova ferramenta digital que permite consultar e resgatar valores remanescentes das cotas do Fundo PIS/PASEP, encerrado em 2020. Chamada de REPIS Cidadão, a plataforma concentra todas as informações necessárias para que trabalhadores, ou seus herdeiros, saibam se possuem recursos disponíveis e quais passos devem seguir para realizar o saque dos valores.
O acesso ao serviço está disponível pelo endereço eletrônico, oferecendo uma alternativa prática e direta ao usuário, além da forma tradicional de consulta via app do FGTS. Para garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos cidadãos, o acesso exige autenticação nos níveis prata ou ouro da plataforma Gov.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Os valores disponíveis se referem às cotas do antigo fundo PIS/PASEP pertencentes aos trabalhadores que tiveram carteira assinada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988, e que ainda não efetuaram o saque após a extinção do fundo. Os primeiros ressarcimentos serão pagos em 28 de março, com valor médio estimado pelo Ministério da Fazenda em torno de R$ 2,8 mil, variando conforme o tempo de trabalho e a remuneração recebida na época.
Fácil de usar
De acordo com Vanessa Delamare Campos, analista do Serpro responsável pela implantação do serviço, o Repis Cidadão foi desenvolvido com a proposta de ser intuitivo, amigável e de fácil operação, para que qualquer pessoa, independentemente de sua experiência com computadores, consiga acessar e obter as informações que precisa.
“Com o Repis Cidadão, qualquer um poderá verificar se há ou não valores a serem sacados e verificar os procedimentos para sacar esse dinheiro, pois a plataforma conta com orientações tanto para o beneficiário direto, quanto para o caso em que os herdeiros são os beneficiários”, explica.
Histórico de desenvolvimento
Segundo o líder da equipe de desenvolvimento, Leonardo Paoliello, o projeto REPIS teve início no Serpro em agosto de 2023, com a solicitação de migração da base de dados da Caixa para o Serpro. “Após a migração da base, ao longo de 2024 trabalhamos no desenvolvimento do processamento dos pedidos de ressarcimento, que envolvia a troca de arquivos entre as duas instituições”, pontua.
Paralelamente a esse desenvolvimento, acrescenta Leonardo, surgiu a necessidade de dar mais transparência ao processo e permitir que qualquer cidadão pudesse consultar pela internet se possuía valores a receber. “Diante dessa demanda, em dezembro de 2024, o Ministério da Fazenda aprovou o desenvolvimento do REPIS Cidadão”, informa.
“O REPIS tem um forte cunho social ao simplificar e democratizar o acesso dos cidadãos brasileiros aos recursos financeiros que lhes pertencem por direito. Com mais esta entrega, o Serpro reafirma diariamente seu compromisso com o Ministério da Fazenda, desenvolvendo soluções tecnológicas alinhadas aos objetivos estratégicos do governo”, destaca Ariadne Fonseca, diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro.
Atenção às diferenças
É importante destacar que o ressarcimento das cotas se refere ao antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020, e não tem relação com o atual programa do abono salarial do PIS/Pasep. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o abono salarial de 2025 é destinado exclusivamente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que tiveram carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração média mensal de até dois salários-mínimos (R$ 2.604, na época).
Por: Agência GOV
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Foto: Jardy Lopes/ac24horas
O Rio Acre continua a subir em Rio Branco, atingindo 14,42 metros às 12h desta quinta-feira (13). O manancial está acima da cota de transbordo, que é de 14,00 metros. O nível do rio já havia superado a cota de alerta (13,50m) desde o último final de semana.
De acordo com o boletim mais recente da Defesa Civil de Rio Branco, o rio apresentou uma tendência de elevação constante ao longo da manhã. Às 06h, o nível estava em 14,34m, subindo para 14,37m às 09h e atingindo o pico de 14,42m ao meio-dia.
As chuvas registradas nas últimas 24 horas alcançaram 7,0 mm, contribuindo para o aumento do volume do rio.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, deu mais um passo importante para impulsionar a produção de café no município. Nesta quarta-feira, foram recebidas novas mudas de café, que serão distribuídas gratuitamente aos produtores rurais cadastrados no programa de incentivo à cultura cafeeira.
Além das mudas de alta qualidade, a prefeitura também está distribuindo adubos, garantindo suporte para o desenvolvimento das lavouras. O objetivo da iniciativa é fortalecer a agricultura local, gerar renda para as famílias e ampliar as oportunidades para quem deseja investir no cultivo do café.
A distribuição está sendo realizada de forma organizada, seguindo um cronograma que prioriza os produtores que procuraram a Secretaria e realizaram o cadastro para serem beneficiados. A meta é concluir a entrega até o fim do período chuvoso, garantindo que todas as mudas sejam plantadas nas melhores condições possíveis.
A prefeitura reafirma seu compromisso com o fortalecimento da cafeicultura e o desenvolvimento sustentável do setor agrícola no município.
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