Acre
Edvaldo Magalhães pede realismo nas previsões de arrecadação durante audiência pública sobre Diretrizes Orçamentárias para 2025
Nesta segunda-feira, 8 de julho, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que discutiu as Diretrizes Orçamentárias para 2025, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), fez um discurso enfático sobre a importância de previsões orçamentárias realistas e a condução habilidosa dos debates pelo Presidente da Comissão de Orçamento, Deputado Tadeu Hassem (Republicanos).
O parlamentar destacou a competência de Tadeu Hassem, ressaltando que, apesar de ser novo na casa, ele “tem conduzido com muita sabedoria e habilidade política os debates da Comissão de Orçamento”. Segundo o Magalhães, o tema não é fácil de tratar, e embora as audiências públicas sejam mais tranquilas, nas reuniões fechadas “o bicho pega”.
O deputado também fez um pedido por mais realismo nas previsões de arrecadação, criticando o que chamou de “terrorismo da queda da arrecadação”. Ele defendeu que “não dá para a gente estabelecer um achismo” e que é necessário tratar os dados com responsabilidade, evitando subestimações que podem prejudicar a execução do orçamento.
Ainda durante seu discurso, Edvaldo Magalhães elogiou as conquistas alcançadas pelos diversos poderes nos últimos anos, mencionando o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e a própria Assembleia Legislativa. “Houve conquistas significativas, isso não podemos negar”, afirmou.
Ele ainda solicitou a apresentação de um quadro comparativo entre os orçamentos previstos e realizados de 2020 a 2023, tanto no geral quanto para os poderes específicos. “Esses números vão falar muito daquilo que a gente vem discutindo sobre subestimação de arrecadação”, explicou.
Edvaldo Magalhães concluiu destacando a necessidade de basear as discussões em dados concretos e não em especulações. Ele citou um exemplo recente onde previsões feitas pela Secretaria do Constitucional Regional não se concretizaram, enquanto suas próprias previsões se mostraram corretas. “Nós estamos apostando no real, e não mais na especulação”, finalizou.
A audiência pública que foi proposta pelo deputado Tadeu Hassem, contou com a presença de diversos secretários, dirigentes de instituições, equipes técnicas e dirigentes sindicais.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Defesa Civil registrou 8,23 metros na medição desta quinta-feira e apenas 1 mm de chuva nas últimas 24 horas
O nível do Rio Acre em Rio Branco apresentou redução na manhã desta quinta-feira (5). De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco, a medição realizada às 5h23 apontou 8,23 metros.
O volume está bem abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.
Ainda segundo o boletim, nas últimas 24 horas foram registrados apenas 1,00 milímetro de chuva na capital acreana, o que contribui para manter o nível do rio em situação considerada segura.
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Decreto reforça oferta de serviços públicos online, transparência e integração entre sistemas da administração estadual
O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o Decreto nº 11.836, que altera dispositivos do Decreto nº 11.200, responsável por regulamentar a política de Governo Digital no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli.
A atualização estabelece novos princípios e diretrizes voltados à modernização da gestão pública e à ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos pelo Estado por meio de plataformas digitais.
Entre os pontos previstos no decreto está o fortalecimento da desburocratização e da simplificação da relação entre o poder público e a sociedade. A norma prioriza a oferta de serviços digitais acessíveis inclusive por dispositivos móveis, além da disponibilização de informações e atendimentos em plataformas unificadas, permitindo que cidadãos, empresas e outros entes públicos realizem solicitações online, sem necessidade de comparecimento presencial quando possível.
O texto também estabelece diretrizes relacionadas à transparência na prestação dos serviços públicos, ao monitoramento da qualidade do atendimento e ao incentivo à participação social no controle e fiscalização da administração pública. Outro ponto destacado é o dever dos gestores de prestar contas diretamente à população sobre a aplicação dos recursos públicos.
A atualização normativa ainda reforça a utilização de linguagem clara nos serviços governamentais, o uso da tecnologia para otimizar processos administrativos e a integração entre órgãos e entidades públicas, inclusive com o compartilhamento de dados em ambientes seguros, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre as diretrizes também estão a interoperabilidade entre sistemas governamentais, a promoção de dados abertos, a simplificação de procedimentos administrativos e a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos. O decreto mantém, no entanto, a possibilidade de atendimento presencial quando necessário, conforme as características e o público-alvo de cada serviço.
A norma prevê ainda medidas voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência, ao atendimento adequado a idosos e à capacitação de servidores públicos para o uso de tecnologias digitais. Além disso, incentiva a adoção de assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e cidadãos.
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Lista confirma candidatos considerados aptos no seletivo simplificado da rede estadual de ensino
O governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o resultado definitivo da perícia médica dos candidatos aprovados para as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) no processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre. A lista foi divulgada por meio do Edital nº 010/2026, assinado pela Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) e pela Secretaria de Educação.
O documento confirma os candidatos considerados aptos após avaliação médica, etapa obrigatória do certame regido pelo Edital nº 001/2025, publicado em outubro do ano passado. A perícia é destinada aos participantes que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência.
De acordo com o edital, os candidatos habilitados estão distribuídos em diferentes áreas e programas educacionais da rede pública estadual, incluindo o programa “Aprender é o Caminho”, o projeto “Caminhos da Educação no Campo” e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
As funções contemplam diversas áreas do conhecimento, como linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática, educação física, pedagogia e língua inglesa.
A lista também inclui profissionais destinados à atuação em programas voltados à educação no campo e à alfabetização e formação de jovens e adultos, iniciativas que integram as políticas educacionais do governo estadual para ampliar o acesso ao ensino em diferentes regiões do estado.
O resultado definitivo da perícia médica representa mais uma etapa do processo seletivo, que busca contratar profissionais temporários para reforçar o quadro de educadores da rede estadual em programas específicos da Secretaria de Educação.
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