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Educação libera mais de R$ 3 milhões para escolas do Estado
A secretária de Estado de Educação, Cultura e Esportes, Socorro Neri, assinou nesta terça-feira, 1º, a liberação do segundo, terceiro e quarto lotes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Estadual 2021, bem como os lotes remanescentes de 2020, totalizando mais de R$ 3 milhões de recursos destinados às escolas estaduais.
O PDDE estadual é um recurso recebido pelas escolas, por meio da Secretaria de Educação, para gastos com materiais pedagógicos, de expediente, higiene e limpeza e nos serviços de manutenção da escola. É repassado anualmente, sendo uma parcela no primeiro semestre e a outra no segundo semestre.
Mais de 3 milhões de recursos do PDDE estadual foram liberado para as escolas por meio da SEE Foto: Mardilson Gomes/SEE
A Lei 1.569/2003 instituiu o Programa Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), com a finalidade de promover a transferência de recursos financeiros em favor das escolas públicas de educação básica da rede estadual, com vistas à melhoria da qualidade do ensino.
Os recursos estão distribuídos por lotes. No segundo lote são 17 escolas contempladas nos seguintes municípios: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves, Tarauacá, além da capital Rio Branco. Totalizando um investimento de R$ 205.236,00.
No terceiro lote, foram liberados R$ 296.427,00, para 27 escolas beneficiadas, sendo elas em: Rio Branco, Bujari, Cruzeiro do Sul, Feijó e Plácido de Castro.
No quarto lote 14 escolas foram contempladas nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Mâncio Lima e Xapuri. Em um total R$ 161.619,00, além dos lotes remanescentes de 2020, totalizando o montante de mais de R$ 3 milhões de recursos para as escolas.
Veja aqui a lista das escolas beneficiadas
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Os investigados podem responder por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Os investigados podem responder por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Foto: Ascom
A Polícia Civil deflagrou nesta quarta-feira (26) a Operação Pharos, cumprindo 59 mandados no Acre e em outros 18 estados, além do Distrito Federal.
A operação tem como objetivo combater a disseminação de material de abuso sexual infantojuvenil na internet. O único mandado cumprido no estado ocorreu no município de Feijó.
No Acre, foram apreendidos um celular, dois chips e um caderno com anotações suspeitas, que serão analisados para auxiliar no avanço das investigações.
“O suspeito está sendo monitorado, e a Polícia Civil segue com os trabalhos para apurar possíveis conexões com redes criminosas especializadas nesse tipo de crime”, informou a nota da Polícia Civil local.
“A Operação Pharos também teve desdobramentos em diversas capitais do país, incluindo Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF) e Belém (PA), além de municípios como Quixadá (CE), Primavera do Leste (MT), Três Lagoas (MS), Uberlândia (MG), São José dos Campos (SP) e Caxias do Sul (RS), entre outros”, acrescentou.
Os investigados podem responder por crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece penas de até seis anos de reclusão, além de outras sanções conforme o envolvimento de cada suspeito.
“As investigações continuam, e as provas apreendidas serão periciadas para identificar possíveis vítimas e outros envolvidos. Nosso compromisso é garantir que esses crimes sejam combatidos com rigor e que os responsáveis sejam punidos na forma da lei”, afirmou o delegado Roberth Alencar, diretor do Departamento de Polícia da Capital e Interior.
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Wesley Oliveira foi denunciado pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia. Nas redes sociais, profissional diz atender no Acre, Rondônia, Mato Grosso e Amazonas. Clínica interditada funciona no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco
Wesley Oliveira tem uma conta na rede social com mais de 5,5 mil seguidores. Foto: Reprodução
O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) acompanhou na tarde desta terça-feira, 25, a interdição da clínica onde o biomédico Wesley José Oliveira de Almeida, no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco. A medida é em cumprimento a decisão da Justiça Federal, que também determinou a suspensão do perfil do profissional no Instagram e multa de R$ 900 mil pelo descumprimento de uma ordem judicial anterior, que já havia proibido a realização e a divulgação de procedimentos de harmonização íntima masculina e feminina.
Biomédico faz procedimento de estética íntima, facial e corporal. Foto: Reprodução
Na decisão, o juiz federal Shamyl Cipriano reforça que esses procedimentos são invasivos e, portanto, exclusivos da medicina, conforme a Lei nº 12.842/2013. Mesmo após a proibição, o biomédico manteve a divulgação e a oferta dos serviços, o que levou à adoção de medidas mais rigorosas, como o fechamento do estabelecimento e o acionamento da Polícia Federal para garantir o cumprimento da ordem.
O CRM-AC também ingressou no processo, que foi impetrado pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), reforçando a defesa da atuação médica e a fiscalização contra práticas ilegais. “A realização de procedimentos invasivos por profissionais sem formação médica coloca em risco a segurança dos pacientes e representa um grave desrespeito às normas de saúde”, afirma o coordenador jurídico do CRM-AC, Mário Rosas.
O Conselho segue acompanhando o caso e cobrando providências das autoridades para evitar que essas irregularidades voltem a ocorrer.
Processo
A ação da Polícia Federal foi acompanhada pelo Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC). Segundo o CRM-AC, o conselho de Rondônia já havia entrado na Justiça Federal contra o biomédico por exercício ilegal da profissão meses antes da ação desta terça.
Polícia Federal interditou clínica em Rio Branco. Foto: Divulgação/ CRM-AC
Confira a nota do biomédico na íntegra
“Olá, boa noite. Eu fui cientificado da decisão judicial expedida ontem, nesta data. Foi recebida com surpresa. Atuo na biomedicina estética desde 2019, com todos os requisitos exigidos pelo conselho de biomedicina cumpridos e, atuando sempre nos limites estabelecidos pelo conselho da minha profissão”.
“Não exerci qualquer atuação médica e a devida defesa está sendo realizada nos autos judiciais. Acima de tudo, confio na justiça e as determinações estão sendo devidamente cumpridas. Assim, aguardarei o deslinde processual, que com certeza comprovará minha idoneidade profissional e exercício legal da profissão dentro dos ditames da biomedicina”.
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