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Educação libera mais de R$ 3 milhões para escolas do Estado
A secretária de Estado de Educação, Cultura e Esportes, Socorro Neri, assinou nesta terça-feira, 1º, a liberação do segundo, terceiro e quarto lotes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Estadual 2021, bem como os lotes remanescentes de 2020, totalizando mais de R$ 3 milhões de recursos destinados às escolas estaduais.
O PDDE estadual é um recurso recebido pelas escolas, por meio da Secretaria de Educação, para gastos com materiais pedagógicos, de expediente, higiene e limpeza e nos serviços de manutenção da escola. É repassado anualmente, sendo uma parcela no primeiro semestre e a outra no segundo semestre.
Mais de 3 milhões de recursos do PDDE estadual foram liberado para as escolas por meio da SEE Foto: Mardilson Gomes/SEE
A Lei 1.569/2003 instituiu o Programa Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), com a finalidade de promover a transferência de recursos financeiros em favor das escolas públicas de educação básica da rede estadual, com vistas à melhoria da qualidade do ensino.
Os recursos estão distribuídos por lotes. No segundo lote são 17 escolas contempladas nos seguintes municípios: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves, Tarauacá, além da capital Rio Branco. Totalizando um investimento de R$ 205.236,00.
No terceiro lote, foram liberados R$ 296.427,00, para 27 escolas beneficiadas, sendo elas em: Rio Branco, Bujari, Cruzeiro do Sul, Feijó e Plácido de Castro.
No quarto lote 14 escolas foram contempladas nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Mâncio Lima e Xapuri. Em um total R$ 161.619,00, além dos lotes remanescentes de 2020, totalizando o montante de mais de R$ 3 milhões de recursos para as escolas.
Veja aqui a lista das escolas beneficiadas
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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