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Educação apresenta propostas de emendas ao Orçamento de 2022

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Na tarde desta quinta-feira, 2, a secretária de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE), Socorro Neri, recebeu a senadora Mailza Gomes para tratar de emendas já alocadas e também apresentar propostas de emendas ao Orçamento de 2022.

Três propostas de emenda foram apresentadas à senadora. Uma sobre a digitalização da TV Aldeia, a segunda sobre recursos para montagem de laboratórios na Escola Cerb, no centro de Rio Branco, que será transformada em uma escola vocacionada tecnológica, e a terceira, para ampliação e reforma da Escola Jean Pierre Mingans, em Acrelândia, que será uma escola vocacionada agrícola.

Além das propostas de emenda, também foram apresentados os resultados das emendas já apresentadas pela senadora. Uma é da escola na comunidade rural Baixa Verde, que está aguardando análise para entrar em processo de licitação.

Secretária Socorro Neri apresentou propostas de emendas à senadora Mailza Gomes. Foto: Mardilson Gomes

Outra emenda já alocada pela senadora é para a comunidade do Alto Pentecostes, em Mâncio Lima, para a construção de uma escola. Tanto uma quanto a outra tem recursos de fonte 200 (convênios), como fonte 100 (recursos do próprio governo do Estado).

Além disso, recursos de emendas da senadora também já foram garantidos para a aquisição de instrumentos musicais, no valor de R$ 200 mil e ainda mais 300 mil para a realização da Copa Cristã.

Outros recursos já garantidos para a Educação são para a revitalização do Instituto Santa Juliana, em Sena Madureira, que aguarda somente o desmembramento do terreno no cartório, o que está sendo providenciado, além da aquisição de dois ônibus, um para Acrelândia e outro para Plácido de Castro.

Para a secretária Socorro Neri, a senadora Mailza Gomes tem sido uma parceira importante da Educação: “Ela tem alocado emendas para projetos importantes da política educacional do nosso estado e aproveitamos, ainda, para apresentar três propostas para o ano que vem”.

A senadora Mailza Gomes também se colocou à disposição da educação para a liberação de recursos. “Quero me colocar à disposição para contribuir mais com a educação e com as políticas que a secretaria está organizada para desenvolver em nosso estado”, frisou.

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Policial Militar do Acre conclui curso de Operações Fluviais no Mato Grosso

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O sargento Jakson Lima, da Polícia Militar do Acre (PMAC), concluiu com êxito o Curso de Operações Fluviais promovido pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT). A capacitação teve duração de aproximadamente 55 dias, com instruções teóricas e práticas voltadas para o enfrentamento de ocorrências em ambientes ribeirinhos, realidade comum na região amazônica.

Iniciado em 23 de abril, o curso foi marcado por intensos desafios físicos e técnicos. As disciplinas ministradas incluíram natação utilitária, salvamento aquático, mergulho autônomo, aquacidade, defesa pessoal, patrulhamento rural e fluvial, transposição de cursos d’água, atendimento pré-hospitalar (APH) de combate e embarcado, patrulha tática com tomada de praia, entre outras.

Dos dezoito militares que começaram o curso, apenas doze concluíram a formação, sendo cinco deles oriundos de outros estados: Acre, Roraima, Rondônia e Paraná. O sargento Jakson Lima destacou-se entre os concluintes, reforçando o compromisso da PMAC com a constante qualificação técnica de seu efetivo.

“Mais do que uma conquista pessoal, esse curso representa um ganho para toda a corporação. Todo o conhecimento adquirido será aplicado no policiamento fluvial do nosso Estado, fortalecendo o combate aos crimes ambientais, ao tráfico de drogas e promovendo a segurança nos rios da Amazônia acreana”, afirmou o sargento Lima.

Jakson Lima foi um dos 12 militares formados no curso. Foto: cedida

Jakson Lima foi um dos 12 militares formados no curso. Foto: cedida

 

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Uso indevido de crédito rural vira alvo do MP no Acre

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Foto: MPAC

Com a aproximação do período mais crítico de estiagem no Acre, o Ministério Público do Estado (MPAC) traçou novas estratégias para reforçar o combate às queimadas e ao desmatamento ilegal. A instituição pretende intensificar a atuação preventiva e fiscalizatória, com foco no uso indevido de crédito rural, falhas na aplicação de multas ambientais e falta de estrutura das Defesas Civis municipais.

Durante reunião realizada nesta semana, representantes de diversas promotorias com atuação na área ambiental alinharam medidas conjuntas.

Um dos principais focos será o cruzamento de dados entre áreas embargadas e beneficiários de financiamento rural, com o objetivo de identificar quem obteve crédito de forma irregular e impedir o financiamento de práticas ilegais.

Outro ponto de atenção é a precariedade das estruturas municipais de Defesa Civil. O MP deve encaminhar o diagnóstico dessas fragilidades à Procuradoria-Geral de Justiça, que poderá buscar decisões judiciais para forçar os municípios a adotarem providências.

A atuação preventiva também deve ser ampliada com a implantação de estações meteorológicas, consideradas fundamentais para monitoramento da qualidade do ar e emissão de alertas sobre queimadas.

Além disso, o MP vai requisitar informações sobre multas ambientais aplicadas, especialmente aquelas próximas da prescrição, e investigar eventuais omissões na cobrança.

A articulação com a Polícia Militar também está entre as medidas previstas. A intenção é ampliar as autuações ambientais, inclusive de forma remota, e permitir que o Batalhão de Polícia Ambiental atue de forma mais efetiva na repressão aos crimes contra o meio ambiente.

Está programada ainda uma nova campanha de conscientização estadual sobre os riscos das queimadas, com foco na educação ambiental e na mobilização da população.

Foto: MPAC

O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou que a mobilização do MPAC faz parte de uma estratégia institucional mais ampla.

“As ações integram a estratégia institucional do MPAC para uma atuação integrada e proativa, buscando a preservação do meio ambiente e a proteção da população, especialmente em um período crítico, marcado pelo aumento de focos de calor e pela deterioração da qualidade do ar”, afirmou.

Ação civil pública cobra estrutura e transparência

Durante o encontro, foram atualizadas informações sobre a Ação Civil Pública movida pelo MPAC para conter os incêndios florestais e o desmatamento ilegal.

A ação, ainda em tramitação, cobra uma série de medidas estruturantes dos órgãos públicos, com base no agravamento da poluição atmosférica registrado no ano passado — acima dos limites da Resolução 506/2024 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A ação civil pública pede ainda a destinação de recursos humanos, financeiros e logísticos para que o Estado consiga enfrentar os incêndios florestais e o desmatamento de maneira efetiva.

Entre as providências exigidas judicialmente pelo MP estão a convocação dos aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros; o reforço no efetivo da Polícia Militar em pelotões ambientais, especialmente na região do Tarauacá-Envira; entre outras medidas.

 

Com informações do MPAC

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Operação Corpus Christi inicia nesta quarta-feira no Acre

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Foto: NUCOM/PRF

A Operação Corpus Christi 2025 realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), teve início nesta quarta-feira, 18, no Acre e segue até o dia o 22 de junho. O objetivo dessa operação é intensificar a fiscalização e a conscientização para reduzir a violência no trânsito nas rodovias federais durante o feriado prolongado.

A operação ocorre em todo o país e no Acre, todas as Unidades Operacionais da PRF terão um reforço significativo no efetivo policial, com a intensificação das ações de fiscalização.

Segundo a PRF, essas atividades serão realizadas de forma contínua e estratégica ao longo das rodovias BR-364 e BR-317. Essas vias são cruciais para o estado e tendem a registrar um volume maior de veículos nesse período.

Entre as ações executadas neste período estão a verificação de excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, embriaguez ao volante e o uso correto dos equipamentos de segurança, como cinto de segurança e cadeirinhas.

Além das fiscalizações, serão realizadas abordagens educativas para reforçar a importância do cumprimento das leis de trânsito.

“Nosso compromisso é com a segurança de todos que trafegam pelas rodovias federais do Acre, proporcionando um deslocamento mais seguro e tranquilo durante o feriado de Corpus Christi. A PRF reforça a importância da prudência e do respeito às leis de trânsito para um feriado sem acidentes”, disse órgão.

Com informações da Assessoria

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