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Educação a distância ainda gera desconfiança, diz estudo
O ensino superior a distância ainda não tem a confiança de grande parte dos potenciais estudantes. Um levantamento feito pelo Instituto Data Popular revela que 93% dos jovens com menos de 24 anos e 79% dos que têm mais de 24 anos não querem fazer cursos a distância, nem semipresenciais. Eles desconfiam da qualidade da formação e têm medo de o curso não ser valorizado pelo mercado de trabalho.
Encomendado pelo Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o levantamento mostra que as instituições terão que fazer algumas adequações para atrair mais estudantes. “É preciso mudar a oferta de EaD [educação a distância] e é ncessária uma mudança de imagem”, diz o diretor executivo do sindicato, Rodrigo Capelato.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a educação a distância vem registrando crescimento de 18% ao ano em número de matrículas. O último Censo da Educação Superior, de 2014, mostra que 1,2 milhão de matrículas na modalidade à distância, o equivalente a 90% dos cursos de EaD, são em instituições privadas.
Neste ano, o MEC homologou uma nova resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) com diretrizes e normas para a educação superior a distância. Em até quatro meses, a modalidade deverá ter uma nova avaliação e novos parâmetros de qualidade.
Menos da metade quer fazer faculdade
O levantamento tem como foco integrantes de famílias com renda média de R$ 1.806,57 e R$ 3.463,03, ou seja, a chamada nova classe média. O estudo mostra ainda que pouco menos da metade daqueles com ensino médio completo, 47%, deseja fazer uma faculdade. Grande parte cursou o ensino médio apenas em escola pública (82%) e trabalha (66%).
A maioria dos potenciais universitários não considera as instituições públicas de ensino superior acessíveis. Embora considerem os estudos importantes, eles citam entre os motivos para não cursar o ensino superior o medo de perder o emprego e de não conseguir pagar a faculdade. Na hora de escolher um curso superior, o que pesa principalmente é a qualidade – 87% daqueles com menos de 24 anos e 77%, com mais de 24 anos destacam a qualidade como fator principal na escolha.
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é visto como a saída para a maioria dos entrevistados (54%). No entanto, as mudanças feitas desde o ano passado e as restrições à obtenção do financiamento assustam os potenciais universitários. A pesquisa mostra que 55% têm seu plano de ingresso na faculdade prejudicado pelas mudanças no programa.
O Semesp representa 383 mantenedoras e 538 instituições de ensino em mais de 140 cidades do estado de São Paulo. O objetivo do estudo é conhecer os potenciais estudantes e melhorar a oferta de cursos. Em uma sondagem realizada pelo Semesp, no período de 3 a 10 de março deste ano, o número de novos alunos do ensino superior do estado de São Paulo caiu 15,23% em relação ao mesmo período do ano passado. No Brasil, 71% das instituições de ensino superior participantes da sondagem afirmaram que tiveram queda no número de novos alunos.
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CNU: governo atualiza listas finais do “Enem dos Concursos”. Confira

Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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Projeto de lei torna crime a perturbação da paz com pena de até 2 anos de prisão
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população

Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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