Mãe, sete filhas e filhos e dois netos do povo Huni Kuin tiraram no sábado, 27, as Certidões de Nascimento em mais uma edição do Projeto Cidadão, passando a existir perante do Estado e acessando direitos

Ao pegar sua Certidão de Nascimento, emitida no sábado, 27, pelo Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Maria Salomé Sales, de 54 anos de idade, do povo Huni Kuin, abraçou emocionada a agente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ruama Santos, que junto com o cacique Elias Paulino da Aldeia Belo Monte, 56 anos, auxiliaram Maria e suas sete filhas e filhos e dois netos a tirarem os registros de nascimento pela primeira vez na vida.

A família morou a vida toda na Aldeia Belo Monte e por mais que os cunhados, maridos das filhas tenham documento, elas ainda não tinham vindo à cidade para emitir as Certidões. Mas, após uma audiência longa, para ser possível entender toda a árvore genealógica da família e também porque Maria Salomé, suas filhas e os bebês não falavam Português, eles conseguiram ter os documentos. 

Utilizando os recursos do Ponto de Inclusão Digital (PIDJus), instalado no dia anterior, 26, estavam realizando a audiência, por videoconferência, a juíza de Direito Rosilene Santana, titular da Vara Cível de Tarauacá, com competência para responder pelo Jordão. E presencialmente trabalharam o defensor público Rodrigo Lobão, também de Tarauacá e o promotor Efraim Mendivil. Mas, participam do momento toda a família, tio, cunhados, pois eram testemunhas do processo. 

Direitos garantidos

Com a certidão elas e eles passam a existir para o Estado e podem acessar direitos básicos, como: tirar os outros documentos, RG, CPF e Carteira de Trabalho; realizar matrícula na escola; ser atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS); e, acessar benefícios previdenciários. 

Mesmo sem falar Português, pois o povo Huni Kuin pertence à família linguística Pano, Maria Salomé conseguiu traduzir com o gesto do abraço o que sentiu ao ter documentos, sem custos. Afinal, o Projeto Cidadão do TJAC, com ajuda de diversos parceiros, leva há 29 anos seus serviços para população acreana, sem cobrar pela emissão dos documentos, para assim, promover justiça e cidadania. 

Polícia Civil por meio do Instituto de Identificação, Estado com suas secretarias e órgãos, Municípios do Acre, Poder Legislativo, Governo Federal com órgãos Autarquias e Ministérios, instituições do Sistema de Justiça (Ministério Público e Defensoria) são parceiros que o Projeto teve ao longo de sua história. Mas, nesta edição, os recursos para realização da atividade foram próprios, o que demonstra o compromisso da atual gestão, com a presidente Regina Ferrari, em desenvolver ações sociais para todas e todos.

Envolvimento

A história começou cedo, na manhã do sábado, a audiência terminou perto do meio dia, a família indígena foi almoçar e na parte da tarde foram emitir as Certidões no cartório do Centro de Justiça e Cidadania (Cejuc), quando Maria Salomé e duas de suas filhas puderam tirar a identidade, porque a equipe do Instituto de Identificação chegou ao Cejuc para tirar os novos Registros Gerais (RGs) das servidoras da Justiça,que não largaram o batente um minuto e, por isso, não puderam ir até a Escola Bernardo Abdon, onde aconteceriam os atendimentos. 

Mas, nesse momento, que já passava das 16h30, horário para encerrar os serviços, os fotógrafos contratados tinham finalizado, a Polícia Civil já tinha extrapolado em muito a quantidade de senhas possíveis, fazendo um trabalho intenso para atender quase 600 pessoas, mas, com diálogo e dedicação de todos, eu, não fui apenas a testemunha jornalística dessa história, mas pude contribuir batendo o retrato 3×4 das três mulheres indígenas. 

Esse envolvimento e engajamento de todas e todos servidores que viajam longas distâncias, que ultrapassam os limites do possível, é o clima e a lição que toda edição do Projeto Cidadão deixa na comunidade atendida e nas pessoas que trabalham.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

O governador Gladson Cameli esteve presente nesta segunda-feira, 29, na cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a construção da unidade da Defensoria Pública em Sena Madureira. Ao lado da defensora pública-geral, Simone Santiago, o governador reforçou o compromisso do governo em fornecer estruturas adequadas para atender a população de baixa renda com o direito à justiça.

O objetivo da iniciativa é construir uma sede moderna, bem equipada e tecnologicamente avançada para oferecer serviços jurídicos à comunidade local. O terreno escolhido para a construção está localizado na Rua Siqueira Campos, número 264, no Centro de Sena Madureira.

Para o governador Gladson Cameli, a assinatura da ordem de serviço para a construção do prédio da Defensoria Pública do Acre em Sena Madureira representa um marco importante para a população deste município. Essa iniciativa proporcionará acesso à justiça para aqueles que não têm condições de arcar com custos advocatícios, promovendo a cidadania e aproximando o Estado de Direito dos cidadãos. Ele reconhece que a Defensoria Pública desempenha um papel fundamental nesse processo, assegurando que todos tenham seus direitos constitucionais respeitados.

“Esse é um momento digno de congratulações, liderado pela Dra. Simone, que realiza um trabalho notável em prol da nossa Defensoria, promovendo cidadania e aproximando o Estado de Direito da população. Sena Madureira, como costumo dizer, está entrelaçada à nossa história, sendo um epicentro do protagonismo acreano, e a presença da Defensoria só reforça isso. A instituição já marcou presença em diversos municípios, não apenas com estruturas físicas, mas também com iniciativas como a carreta itinerante, levando cidadania e mostrando a importância da justiça para o povo”, afirmou o governador.

Com um investimento total de R$ 911 mil, a construção da unidade da Defensoria Pública representa não apenas uma melhoria na infraestrutura, mas também na geração de empregos durante a realização da obra. Além disso, a nova sede proporcionará melhores condições de atendimento para os assistidos do município, garantindo o acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A defensora pública-geral, Simone Santiago, reforça o significado histórico da construção da unidade própria da Defensoria Pública, destacando os avanços conquistados nos últimos anos e a importância da nova estrutura para oferecer dignidade, conforto e qualidade nos serviços prestados à população de Sena Madureira.

“Este é um momento histórico para a Defensoria Pública, com a construção da sua própria unidade. São inúmeros os avanços obtidos pela Defensoria nos últimos anos, especialmente sob a gestão do governador Gladson Cameli. E a nossa população pode esperar uma estrutura que oferecerá mais dignidade, conforto e qualidade em nossos serviços. As pessoas se sentirão valorizadas e acolhidas, encontrando aqui uma solução para seus conflitos e problemas, à altura das necessidades da comunidade de Sena Madureira. Isso é o que essa comunidade merece”, conta Simone Santiago.

A assinatura da ordem de serviço foi realizada de forma simbólica pelo governador, representando o compromisso do Estado em fornecer recursos para a construção da nova unidade da Defensoria Pública, visando melhorar o acesso à justiça e fortalecer os direitos da população acreana.

Fonte: Governo AC