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Edital para contratação de médicos formados no exterior deve sair ainda esta semana
”Em caráter provisório, a contratação terá validade apenas durante o período de calamidade pública declarado pelas autoridades nacionais e estaduais”, ressalta a diretora jurídica da Sesacre, Virgínia Medim Abreu.
o governador Gladson Cameli conseguiu esta semana, na Justiça Federal, autorização para contratar, provisoriamente, médicos formados no exterior
Secom
Sem medir esforços e utilizando de todas as estratégias possíveis e até impossíveis de se imaginar antes do maior desafio sanitário em escala global deste século, ocasionado pela pandemia da Covid-19, o governador Gladson Cameli conseguiu esta semana, na Justiça Federal, autorização para contratar, provisoriamente, médicos formados no exterior sem a exigência do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, o Revalida.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), o edital de chamamento público para a contratação desses médicos está em andamento na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e deve ser publicado já nos próximos dias, no Diário Oficial.
“A prioridade neste momento é contratar profissionais para atuarem nas Unidades de Saúde do interior do Estado, onde mais necessita de mão de obra neste momento. Em caráter provisório, a contratação terá validade apenas durante o período de calamidade pública declarado pelas autoridades nacionais e estaduais”, ressalta a diretora jurídica da Sesacre, Virgínia Medim Abreu.
Em pronunciamento oficial na de terça-feira, 12, após o Acre registrar o maior número de óbitos desde o início da pandemia no Estado, 7 nas últimas 24 horas, o governador Gladson Cameli voltou a reforçar o pedido para que os acreanos permaneçam em suas casas, especialmente agora com o aumento de casos de coronavírus em um curto espaço de tempo. “Seguimos lutando e se você também fizer a sua parte iremos vencer o coronavírus. Por favor, fique em casa”.
Ao falar da contratação dos médicos formados no exterior, conforme autorização na Justiça que atendeu ao pedido do Governo do Estado, Cameli anunciou também a convocação, ainda esta semana, dos aprovados no concurso de 2019 para cadastro de reserva da Secretaria de Estado de Saúde. “Serão profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e bioquímicos convocados para serem lotados nos locais aonde precisamos reforçar o combate ao coronavírus no Acre” divulgou.
O chamamento público para a contratação desses médicos, conforme decisão judicial, deverá obedecer à ordem estabelecida no art. 13, §1º, da Lei n. 12.871/2013, dando-se prioridade para médicos formados em instituição de ensino brasileira ou com diplomas já revalidados no país e, dentre aqueles sem diploma regularizado no Brasil, a contratação prioritária de profissionais que já participaram do Programa Mais Médicos e, em seguida, os demais (sem revalidação e sem vínculo de trabalho anterior com o PMM).
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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Eduardo Velloso, o deputado de número 102 que assinou o pedido de impeachment contra Lula na Câmara nos últimos dias, indicou sua irmã, Luciana Velloso, para trabalhar na Embratur sob o governo do próprio presidente com um generoso salário de R$ 18,9 mil.
Filiado ao União Brasil, o deputado do Acre decidiu nos últimos dias engrossar o quórum de parlamentares da base que se rebelaram contra o presidente. Além de deputados do União Brasil, a lista tem integrantes do PSD, MDB, PP e Republicanos.
Os cinco partidos mantêm ministros no governo Lula. Ontem, a lista encabeçada pelo PL bateu 118 assinaturas. Essas assinaturas foram coletadas após o TCU bloquear recursos bilionários destinados ao Pé-de-Meia, aposta do governo na educação.
O programa fornece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio inscritos no CadÚnico. O benefício, de acordo com o governo federal, funciona como uma poupança, paga em parte ao fim de cada ano letivo para evitar a evasão escolar.
Indicada pelo ministro Carlos Sabino à Embratur, Luciana Velloso faz parte da equipe de profissionais que trabalha de forma remota. Ela bate ponto diariamente no segundo andar do Ministério do Turismo, onde cumpre sua jornada de trabalho.
Procurado, o deputado Eduardo Velloso confirmou ter assinado o pedido de afastamento de Lula, mas não quis comentar o fato de ter indicado a irmã a um cargo de confiança sob a gestão Lula, presidente que ele pede agora para sair do governo.
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A prefeitura de Brasiléia comemorou no último dia 29, quarta-feira, dados positivos de redução dos casos de arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), em comparação aos anos anteriores, por conta de ações desenvolvidas pela gestão atual.
Desde que assumiu a prefeitura, as primeiras ações do prefeito Carlinhos do Pelado, foram voltadas para amenizar problemas de infraestrutura da cidade e cuidados com a saúde básica da população, e fruto de ações nas secretarias resultaram num saldo positivo.
Na secretaria de Saúde, o prefeito determinou que fosse colocada em execução as campanhas de vacinação contra arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika), e anunciou dia 02 de fevereiro através da secretaria de Obras, a “Operação Presença”, com limpeza nos bairros, principalmente as margens das ruas tomadas por mato e terrenos baldios, onde se acumulam água parada, propicia a procriação dos mosquitos transmissores dessas doenças.
As campanhas adotadas pela gestão Carlinhos do Pelado, tem recebido o aval da população, que agradece a presença da prefeitura com roçagem, capina e coleta de lixos e entulhos, além da conscientização da própria população em procurar manter os ambientes saudáveis.
A equipe de Saúde, mesmo reduzida, tem se desdobrado e levado atendimento de vacinação além das UBSs (Unidades Básicas de Saúde), os profissionais estão adotando o atendimento direto nos locais de serviços públicos e privados, sem a necessidade dos servidores se deslocarem até os postos de vacinação.
Ao tomar conhecimento dos números, o gestor brasileense fez questão de parabenizar o esforço coletivo de sua equipe, e pediu para que essa mesma dinâmica de trabalho não pare pois assim quem sai ganhando é a população.
Comparação de número de casos de dengue notificados em 2024 e 2025, por semana epidemiológica.
O governo do estado também anunciou na última quarta-feira 29, o aumento no número de municípios que superaram a meta de 95% de cobertura para a vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, e Brasiléia também encabeça essa lista.
O índice subiu de três municípios em 2022 para oito em 2024, sendo eles: Acrelândia, Brasileia, Cruzeiro do Sul, Jordão, Rio Branco, Sena Madureira, Senador Guiomard e Manoel Urbano. Um marco que reflete os esforços municipais, estaduais e federais para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
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