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Edital para contratação de médicos formados no exterior deve sair ainda esta semana
”Em caráter provisório, a contratação terá validade apenas durante o período de calamidade pública declarado pelas autoridades nacionais e estaduais”, ressalta a diretora jurídica da Sesacre, Virgínia Medim Abreu.
o governador Gladson Cameli conseguiu esta semana, na Justiça Federal, autorização para contratar, provisoriamente, médicos formados no exterior
Secom
Sem medir esforços e utilizando de todas as estratégias possíveis e até impossíveis de se imaginar antes do maior desafio sanitário em escala global deste século, ocasionado pela pandemia da Covid-19, o governador Gladson Cameli conseguiu esta semana, na Justiça Federal, autorização para contratar, provisoriamente, médicos formados no exterior sem a exigência do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, o Revalida.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), o edital de chamamento público para a contratação desses médicos está em andamento na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e deve ser publicado já nos próximos dias, no Diário Oficial.
“A prioridade neste momento é contratar profissionais para atuarem nas Unidades de Saúde do interior do Estado, onde mais necessita de mão de obra neste momento. Em caráter provisório, a contratação terá validade apenas durante o período de calamidade pública declarado pelas autoridades nacionais e estaduais”, ressalta a diretora jurídica da Sesacre, Virgínia Medim Abreu.
Em pronunciamento oficial na de terça-feira, 12, após o Acre registrar o maior número de óbitos desde o início da pandemia no Estado, 7 nas últimas 24 horas, o governador Gladson Cameli voltou a reforçar o pedido para que os acreanos permaneçam em suas casas, especialmente agora com o aumento de casos de coronavírus em um curto espaço de tempo. “Seguimos lutando e se você também fizer a sua parte iremos vencer o coronavírus. Por favor, fique em casa”.
Ao falar da contratação dos médicos formados no exterior, conforme autorização na Justiça que atendeu ao pedido do Governo do Estado, Cameli anunciou também a convocação, ainda esta semana, dos aprovados no concurso de 2019 para cadastro de reserva da Secretaria de Estado de Saúde. “Serão profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e bioquímicos convocados para serem lotados nos locais aonde precisamos reforçar o combate ao coronavírus no Acre” divulgou.
O chamamento público para a contratação desses médicos, conforme decisão judicial, deverá obedecer à ordem estabelecida no art. 13, §1º, da Lei n. 12.871/2013, dando-se prioridade para médicos formados em instituição de ensino brasileira ou com diplomas já revalidados no país e, dentre aqueles sem diploma regularizado no Brasil, a contratação prioritária de profissionais que já participaram do Programa Mais Médicos e, em seguida, os demais (sem revalidação e sem vínculo de trabalho anterior com o PMM).
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Deputado Tadeu Hassem (Republicanos) presidirá a sessão, marcada para esta segunda-feira (9)
Lei Orçamentária Anual prevê R$ 12,1 bilhões para o próximo ano.
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizará nesta segunda-feira (9) uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê um orçamento total de R$ 12,1 bilhões para o estado. A sessão será presidida pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos) e terá início às 10h, no plenário da Casa Legislativa.
A audiência tem como objetivo discutir a alocação dos recursos financeiros do governo estadual para o próximo ano. O encontro contará com a participação de autoridades públicas, secretários de Estado, além de representantes de instituições fundamentais como a Defensoria Pública do Estado (DPE/AC), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Justiça (TJAC) e o Ministério Público Estadual (MPE/AC). Representantes da sociedade civil também foram convidados a participar do debate.
A LOA é o principal instrumento de planejamento financeiro do governo e define as prioridades de gastos e investimentos públicos para o exercício do ano seguinte. O texto estabelece como serão distribuídos os recursos entre as áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
“Este é o momento de ouvir as demandas e alinhar as expectativas da população e das instituições que precisam ter seus orçamentos garantidos para o ano seguinte” – Deputado Tadeu Hassem.
De acordo com o deputado Tadeu Hassem, presidente da audiência, a participação dos diversos setores da sociedade e dos órgãos públicos é essencial para garantir a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos. “Este é o momento de ouvir as demandas e alinhar as expectativas da população e das instituições que precisam ter seus orçamentos garantidos para o ano seguinte”, afirmou o parlamentar.
Durante a audiência, serão apresentadas as principais diretrizes do orçamento e o detalhamento das principais áreas que receberão investimentos. Gestores das secretarias estaduais terão a oportunidade de expor suas demandas, justificando a necessidade de ampliação ou realocação de recursos.
A expectativa é que a LOA 2025 seja votada e aprovada pelos deputados até o final deste ano, de forma a garantir a execução do orçamento a partir de janeiro de 2025. A audiência pública desta segunda-feira é considerada uma etapa crucial no processo de discussão e construção do orçamento, já que abre espaço para o debate público e a participação social.
O governo do Acre destaca que a previsão de R$ 12,1 bilhões para 2025 representa uma oportunidade de promover o crescimento econômico e social no estado, mesmo diante dos desafios econômicos nacionais. Com a participação ativa de gestores e representantes de diversas áreas, espera-se que as demandas prioritárias sejam identificadas para assegurar melhorias nos serviços públicos essenciais.
A audiência será aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), permitindo que a população acompanhe as discussões de forma transparente e em tempo real.
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Na última sexta-feira (6), a Polícia Militar do Acre, por meio do Grupo de Intervenção Rápida e Ostensiva (GIRO), prendeu dois indivíduos com mandados de prisão em aberto. As detenções ocorreram nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, ambos localizados na faixa de fronteira com a Bolívia.
Conforme informações divulgadas, os suspeitos possuem um extenso histórico criminal, com envolvimento em diversos delitos praticados na região fronteiriça. A primeira prisão aconteceu em Brasiléia, onde um dos homens foi localizado em uma residência no centro da cidade. O outro foi detido em Epitaciolândia, após monitoramento das equipes policiais em um bairro periférico
Os conduzidos foram encaminhados a delegacia de Epitaciolândia, local onde também funciona a delegacia de Brasiléia, onde foram formalizados os procedimentos legais. A Polícia Militar destacou que essas prisões são parte de um esforço contínuo para combater o crime organizado e reforçar a segurança pública na região, frequentemente utilizada como rota para atividades ilícitas, como tráfico de drogas e armas.
O GIRO, conhecido por sua agilidade e eficácia em operações táticas, tem intensificado ações na fronteira, uma área vulnerável devido à sua proximidade com o país vizinho. As autoridades reforçaram que a população pode colaborar com informações anônimas, contribuindo para a localização de outros indivíduos procurados pela justiça.
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Neste sábado 07, a prefeitura de Brasiléia através da Secretaria de Agricultura esteve participando da inauguração do galpão da sede da Associação de Extrativistas e Produtores Rurais de Economia Familiar Águas Belas, na comunidade Pega Fogo, BR 317 km 19.
O convite foi estendido à prefeita Fernanda Hassem e ao prefeito eleito Carlinhos do Pelado, onde o Secretário Mário Jorge, estava ali os representando.
A atividade contou ainda com a presença do presidente da Câmara Marquinhos Tibúrcio, da engenheira Ana Kelly, vários membros da Associação dentre eles o presidente Sr. Alessandro e tesoureiro Adão e outros convidados.
O secretário Mário Jorge ouviu atentamente os pedidos da comunidade e se colocou a disposição da comunidade enquanto gestão municipal e já se comprometeu em atender ao pedido dos produtores rurais o mais rápido possível, quanto à aquisição de uma beneficiadora de arroz.
Mário fez questão de destacar a parceria que a prefeitura tem com as comunidades rurais e parabenizou os extrativistas pela organização daquele núcleo de base.
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