Cotidiano
Edital padroniza procedimentos para interessados no Projeto Apadrinhamento Solidário
Podem se inscrever pessoas físicas ou profissionais liberais com idade superior a 18 anos, independentemente do estado civil.
O credenciamento dos candidatos a padrinhos será de responsabilidade da Equipe Técnica do CREAS da Comarca de Assis Brasil.
Em virtude do número considerável de crianças e adolescentes em serviço de acolhimento institucional, o juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Assis Brasil, Alex Oivane, assinou edital para seleção, credenciamento, qualificação e acompanhamento dos candidatos no Projeto Apadrinhamento Solidário.
Podem se inscrever pessoas físicas ou profissionais liberais com idade superior a 18 anos, independentemente do estado civil, que residam nos municípios integrantes da Regional do Alto Acre ou pessoas jurídicas instaladas no país.
As crianças aptas ao programa são aquelas com idade a partir de 6 anos. Já os adolescentes aqueles com idade entre 13 e 17 anos e 11 meses. O credenciamento dos candidatos a padrinhos será de responsabilidade da Equipe Técnica do CREAS da Comarca de Assis Brasil.
Programa de Apadrinhamento
O Programa de Apadrinhamento conta com os seguintes tipos de apadrinhamento:
Os padrinhos afetivos que poderão se comprometer com a convivência familiar e comunitária da criança e/ou do adolescente; ter disponibilidade afetiva e emocional; participar da vida escolar e/ou de outras atividades externas, reuniões e oficinas com a equipe técnica do projeto; manter compromisso ético e moral com os afilhados; dispor de ambiente residencial seguro, saudável e acolhedor; acompanhar o apadrinhado em consultas, exames médicos ou quaisquer outros tratamentos ambulatoriais, hospitalares, o qual deverá comunicar a equipe do serviço de acolhimento;
Os padrinhos provedores poderão colaborar financeiramente com as necessidades das crianças e/ou dos adolescentes; participar das oficinas/reuniões com a equipe técnica do projeto; prestar suporte material e/ou financeiro às crianças e aos adolescentes, no que diz respeito à promoção de benefícios nas áreas de lazer, esportes, saúde, educação, cultura e outros; possibilitar o custeio do acesso a cursos de capacitação formais e informais às crianças e/ou adolescentes; adquirir bens materiais e serviços, medicamentos, dentre outros que possam propiciar aos afilhados uma vida mais digna.
No caso dos padrinhos prestadores de serviços poderão contribuir com a prestação de serviços em sua área de atuação profissional, como: odontológica, médica, fisioterapêutica, fonoaudiológica, nutricional, psicológica, jurídica, pedagógica dentre outras.
Inscrição
Os interessados poderão requerer sua inscrição por meio de formulário próprio a juntada da documentação exigida no edital. Para a efetivação da inscrição, os documentos deverão ser entregues na Vara Cível da Comarca de Assis Brasil ou remetidos para o e-mail: [email protected].
É permitida a inscrição em mais de uma modalidade.
Realizada a inscrição por meio físico ou digital, os autos serão encaminhados à equipe técnica do CREAS atuante na Comarca de Assis Brasil, que caberá à análise da documentação apresentada e a respectiva habilitação dos candidatos.
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Segundo os autos do processo, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, em um dos maiores casos de fraude já apurados envolvendo a autarquia
Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em dinheiro. Foto: captada
Matheus Mello
As investigações da Polícia Civil do Acre resultaram na condenação de 14 pessoas envolvidas em um esquema de desvio de combustíveis do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). Segundo os autos do processo, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, em um dos maiores casos de fraude já apurados envolvendo a autarquia. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (5).
O grupo foi alvo da Operação Ouro Negro, deflagrada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), que desarticulou uma associação criminosa responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês. A investigação começou após a identificação de um consumo de combustível muito acima dos padrões históricos e incompatível com a frota de veículos do Iapen.
As apurações apontaram que o então chefe do setor de transportes do instituto, ocupante de cargo comissionado, liderava o esquema. De acordo com a investigação, um segundo envolvido ficava responsável pela revenda do combustível desviado, enquanto outro atuava na captação de fazendeiros e empresários interessados em adquirir o produto por valores muito abaixo do mercado. À época, o litro do óleo diesel chegou a ser vendido por R$ 1,50.
Consta no processo que os desvios ocorreram entre 2018 e 2021. Para tentar dar aparência de legalidade à prática, um dos réus, identificado como J.J.P., emitia notas fiscais fictícias no sistema financeiro do Iapen. Em novembro de 2021, a Polícia Civil deflagrou a operação, cumprindo dois mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão.
Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em dinheiro. Também houve o bloqueio de contas bancárias dos investigados. Ao final do processo, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre, condenando os 14 réus pelos crimes de associação criminosa, peculato-desvio e receptação.
O coordenador da Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC), delegado Pedro Paulo Buzolin, destacou a importância do resultado alcançado. “Esse resultado é fruto de um trabalho técnico, persistente e integrado da Polícia Civil. A investigação conseguiu desmontar uma estrutura criminosa que causou um prejuízo milionário ao Estado e mostrar que desvios de recursos públicos não ficarão impunes. É uma resposta clara à sociedade de que o crime organizado e a corrupção serão combatidos com rigor”, afirmou.
A investigação começou após a identificação de um consumo de combustível muito acima dos padrões históricos e incompatível com a frota de veículos do Iapen. Foto: captada
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A associação criminosa foi responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês
A associação criminosa foi responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês. Foto: captada
Matheus Mello
A Polícia Civil do Acre revelou nesta quinta-feira (5) que 14 pessoas foram condenadas por um esquema de desvio de combustíveis do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). De acordo com as investigações, o prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 4,3 milhões, em um dos maiores casos de fraude já apurados na instituição.
A investigação começou após a identificação de um consumo de combustível muito acima dos padrões históricos e incompatível com a frota de veículos do Iapen.
As apurações apontaram que o então chefe do setor de transportes do instituto, ocupante de cargo comissionado, liderava o esquema. De acordo com a investigação, um segundo envolvido ficava responsável pela revenda do combustível desviado, enquanto outro atuava na captação de fazendeiros e empresários interessados em adquirir o produto por valores muito abaixo do mercado. À época, o litro do óleo diesel chegou a ser vendido por R$ 1,50.
A associação criminosa foi responsável por desviar, em média, cerca de 10 mil litros de gasolina e óleo diesel por mês. Segundo a polícia, os desvios ocorreram entre 2018 e 2021. Para tentar dar aparência de legalidade à prática, um dos réus, identificado como J.J.P., emitia notas fiscais fictícias no sistema financeiro do Iapen. Em novembro de 2021, a Polícia Civil deflagrou a operação, cumprindo dois mandados de prisão preventiva e 19 mandados de busca e apreensão.
Durante a ação, foram apreendidos aparelhos celulares, cerca de dois mil litros de combustíveis, 12 veículos e aproximadamente R$ 30 mil em dinheiro. Também houve o bloqueio de contas bancárias dos investigados. Ao final do processo, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas julgou procedente a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre, condenando os 14 réus pelos crimes de associação criminosa, peculato-desvio e receptação.
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Todo o material recuperado foi devidamente restituído ao legítimo proprietário, reduzindo de forma significativa os prejuízos causados pela ação criminosa
Durante a operação, foi preso em flagrante por receptação o nacional F. C. S. O., que foi conduzido à Delegacia de Polícia para a adoção das providências legais cabíveis. Foto: captada
A atuação conjunta de dois núcleos estratégicos da Polícia Civil do Acre — o Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC) e o Núcleo Especializado em Investigação de Crimes Patrimoniais (NEPATRI) — resultou em uma resposta rápida e eficiente no combate aos crimes patrimoniais em Cruzeiro do Sul.
Após o registro de um furto ocorrido em um estabelecimento comercial do município, as equipes iniciaram diligências investigativas pautadas na integração operacional, troca contínua de informações e trabalho técnico especializado, o que possibilitou, em menos de 24 horas, a localização da maior parte dos objetos subtraídos.
Como resultado da ação policial, os investigadores chegaram a três locais distintos, situados nos bairros Cruzeirão, Remanso e São José, onde foi possível apreender 54 das 59 botijas de gás furtadas. Todo o material recuperado foi devidamente restituído ao legítimo proprietário, reduzindo de forma significativa os prejuízos causados pela ação criminosa.
Durante a operação, foi preso em flagrante por receptação o nacional F. C. S. O., que foi conduzido à Delegacia de Polícia para a adoção das providências legais cabíveis.
A Polícia Civil informa que as investigações prosseguem com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores do furto, reforçando o compromisso institucional com a elucidação completa dos fatos.
A ação evidencia a importância da atuação integrada entre núcleos especializados da Polícia Civil, confirmando que o trabalho coordenado, técnico e estratégico é fundamental para o enfrentamento eficaz da criminalidade.
A Polícia Civil do Acre reafirma seu compromisso com a segurança da população, a defesa do patrimônio e o combate contínuo ao crime, atuando de forma firme, integrada e eficiente em benefício da sociedade.
A Polícia Civil informa que as investigações prosseguem com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores do furto. Foto: captada
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