O Senado aprovou, nesta quinta-feira (25/2), um projeto para reduzir os impostos da indústria química e petroquímica. A renúncia fiscal estimada para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2026, será de R$ 1,1 bilhão.

O projeto prevê a redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a cadeia da indústria química e petroquímica no país.

O texto se manteve como veio da Câmara dos Deputados. Sob a relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o cálculo é de que R$ 2 bilhões seriam compensados com a arrecadação do corte de benefícios fiscais e da taxação de bets e fintechs, aprovado pelo Congresso no ano passado.

A medida alcança tanto a produção nacional quanto a importação de insumos considerados estratégicos para o setor, com o objetivo de diminuir custos e ampliar a competitividade das empresas.

Segundo a proposta, a desoneração busca estimular investimentos, fortalecer a produção interna e garantir maior previsibilidade tributária às companhias que atuam nesse segmento da economia.

A redução ocorre de forma escalonada:

• De janeiro de 2025 a fevereiro de 2026, as alíquotas passam para 1,52% (PIS/Pasep) e 7% (Cofins);
• De março a dezembro de 2026, caem ainda mais, para 0,62% (PIS/Pasep) e 2,83% (Cofins).

O benefício vale para centrais petroquímicas e indústrias químicas que utilizam matérias-primas, como etano, propano, butano, nafta petroquímica, gás natural, amônia e condensados, além de derivados como eteno, propeno, benzeno, tolueno e butadieno.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta quarta-feira (25/2) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto, retomará, nos próximos dias, as negociações para atrair o apoio de partidos à sua candidatura.

Ao deixar uma reunião com a bancada do PL no Congresso, em Brasília, Valdemar disse que Flávio já procurou dirigentes do PP e do União Brasil, que devem formar uma federação partidária nas eleições de 2026. Segundo ele, o senador também pretende conversar com outras siglas.

Entre os próximos alvos, estão o Republicanos e o Podemos, com quem Valdemar Costa Neto manteve contato recentemente.

O presidente do PL afirmou que Flávio Bolsonaro está em busca de “gente de Centro” para consolidar a sua campanha ao Planalto.

“Ele vai ter que conversar com alguns partidos agora. Já conversei com a Renata [Abreu], [presidente] do Podemos, tive com ela semana passada. O Flávio já conversou com União e PP. Agora, vai conversar com outros partidos. Ele só conversou com PP e União. Ele vai começar a conversar agora”, disse Valdemar.

Bancada reunida

Flávio Bolsonaro reuniu na tarde desta quarta deputados e senadores para um encontro avaliado por participantes como de “alinhamento”. A agenda começou com uma salva de palmas ao senador, que deve começar a estruturar em breve a sua campanha ao Planalto.

Parlamentares ouvidos pelo Metrópoles afirmaram que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cobrou “união” dos correligionários. Segundo uma das pessoas, Flávio sinalizou que o sucesso de sua candidatura está ligado ao alinhamento dos aliados e a redução de desavenças.

No encontro, Flávio Bolsonaro também afastou qualquer desentendimento dele com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que deve ser candidata do PL ao Senado pelo Distrito Federal. De acordo com um parlamentar, o senador afirmou que não havia “intriga” entre ele e a madrasta.

Ao longo das últimas semanas, aliados e membros da família Bolsonaro voltaram a direcionar críticas a Michelle. O ex-deputado Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente, cobrou explicitamente a ex-primeira-dama a respeito de seu apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro ao Planalto.

“Pedimos ajuda de todo mundo. Não tem puxão de orelha, não tem cobrança de nada. Está todo mundo consciente de qual é o objetivo de que é resgatar o nosso Brasil. Vim agradecer o empenho de todo mundo e pedir ajuda de todo mundo em qualquer situação que possa estar levando a nossa bandeira, nossa verdade”, disse Flávio à imprensa.

“Saio daqui muito feliz, muito feliz de verdade. Está todo muito imbuído na mesma missão”, acrescentou.

Construção de palanques

A agenda desta terça também serviu para que Flávio Bolsonaro confirmasse chapas aos governos estaduais que já estão encaminhadas. A montagem das chapas nos estados é considerada uma das mais importantes etapas da campanha do senador ao Planalto.

O filho de Jair Bolsonaro espera contar com “palanques fortes” para dar musculatura à sua empreitada, em especial no Nordeste — região na qual o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), provável candidato à reeleição, registra os melhores desempenhos.

Flávio indicou que o PL pode ter até 11 candidatos aos governos estaduais nas eleições deste ano. O partido também tem trabalhado para ampliar as suas cadeiras no Senado — um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que avalia o domínio da Casa como mais importante do que a eleição ao Planalto.

Como o Metrópoles mostrou, Flávio tem discutido a formação de palanques nas últimas semanas. Um documento com anotações sobre as tratativas foi obtido pela reportagem.

Segundo relatos, no encontro, o senador confirmou as chapas nas disputas estaduais de Santa Catarina e Rio de Janeiro, por exemplo. Ele também afirmou que se dedicaria ao tema nos próximos dias.

Relatos sobre Bolsonaro

Participantes da agenda afirmaram que o senador também deu detalhes sobre o estado de saúde do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena na Papudinha. Flávio esteve mais cedo com Jair.

Segundo relatos, Flávio Bolsonaro que o pai enfrentou crises de soluço e que aparentava estar triste. O senador se emocionou, de acordo com parlamentares.

PEC para acabar com reeleição ao Planalto

O senador também anunciou que vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição para a presidência da República.

O texto ainda está na fase de coleta de assinaturas e deve ser protocolado oficialmente no Senado apenas depois de o parlamentar reunir, no mínimo, 27 assinaturas.

Segundo o texto da PEC sugerido por Flávio, apenas governadores e prefeitos poderão continuar a ser reeleitos. As reeleições para o Palácio do Planalto seriam proibidas, ainda de acordo com a proposta.

O senador afirmou que a medida é um “gesto” à população e uma demonstração de que ele não pretende disputar a Presidência por “um projeto pessoal.

“Protocolei uma proposta para confirmar aquilo que já havia dito de que presidente da República deve ser presidente por um mandato apenas. Estou fazendo um gesto público. Acho que é um gesto que dou para mostrar que não é um projeto pessoal, é de país”, afirmou.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro julgou, após quatro anos, a ação penal que apura irregularidades na importação de 18 girafas da África do Sul destinadas ao BioParque do Rio e ao Hotel Safari Portobello, em Mangaratiba.

O caso ganhou repercussão nacional a partir de 2022, por envolver denúncias de maus-tratos, possível contrabando de animais silvestres e uso de informações falsas no licenciamento ambiental. Algumas delas chegaram à morte ao longo do tempo em que ficaram confinadas.

Entenda o caso

• A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi recebida pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio e apontou que os animais teriam sido importados irregularmente, com base em documentos ideologicamente falsos e sob a justificativa de um suposto projeto conservacionista que, segundo a acusação, encobriria finalidade comercial.
• A investigação se baseou em elementos de inquérito policial e civil que analisaram desde a chegada das girafas ao Brasil, em novembro de 2021, até o período de quarentena no resort Portobello Safari.
• De acordo com o MPF, os maus-tratos teriam ocorrido desde o desembarque dos animais no Aeroporto do Galeão até pelo menos maio de 2022, período em que permaneceram confinados em recintos considerados inadequados.
• Laudos periciais apontaram que as girafas ficaram por meses em espaços reduzidos durante a ambientação, em condições que teriam causado sofrimento intenso e estresse, culminando na morte de três exemplares poucos dias após uma fuga do confinamento e posterior recaptura.
• A acusação também destacou atraso na comunicação dos óbitos às autoridades ambientais, o que teria dificultado a identificação dos animais mortos e a apuração das circunstâncias das mortes, além de comprometer a fiscalização por parte dos órgãos públicos.

Sentença e responsabilizações

Na decisão, a Justiça analisou as responsabilidades administrativas e técnicas dos envolvidos, incluindo gestores do zoológico e servidores ligados ao licenciamento ambiental.

O processo discutiu a existência de contrabando de fauna exótica, destinação comercial proibida pela legislação ambiental e a veracidade de documentos técnicos que subsidiaram as licenças de importação.

Já Manoel Browne de Paula, diretor de operações, recebeu pena total de 5 anos, 4 meses e 15 dias, também em regime aberto, pelos crimes de contrabando, maus-tratos e falsidade ideológica ambiental.

Hélio Bustamante Pereira de Sá, analista ambiental, foi condenado com base no artigo 69-A da Lei de Crimes Ambientais, com pena de 1 ano de detenção, substituída por restritiva de direitos.

Por outro lado, Priscila Diniz Barros de Almeida foi absolvida das acusações relacionadas à suposta inserção de informações falsas em parecer técnico.

Segundo a sentença, os réus não possuem antecedentes criminais relevantes além dos fatos relacionados ao processo.