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Edição extra do Diário Oficial publica decreto do toque de recolher no Acre
Os órgãos de segurança e de vigilância em saúde intensificarão as ações de fiscalização a fim de evitar reuniões não autorizadas ou ocupações em espaços públicos e privados acessíveis ao público fora do horário permitido.
assessoria
Um anexo especial do Diário Oficial, com a data de hoje trouxe a publicação do decreto 7.810, de 22 de janeiro que determinou o toque de recolher em todo o estado a partir das 22 horas, todos dias, até às 06 da manhã.
O decreto terá vigência até o dia 25 de fevereiro, As normas preveem a restrição no horário de funcionamento de todos os estabelecimentos e atividades comerciais com atendimento ao público, assim como de eventos em geral, que deverão permanecer fechados ao público no período de 22h às 6h do dia seguinte.
Nesse período, fica proibido o ingresso e a permanência de pessoas, em qualquer número, em espaços públicos e privados acessíveis ao público, exceto postos de combustíveis, especificamente para a comercialização de combustíveis; farmácias e outros serviços de saúde; serviços de delivery e drive thru em geral, funerárias; serviços de coleta de resíduos e demais ações destinadas ao enfrentamento da COVID-19.
Os estabelecimentos que se mantiverem em funcionamento, após às 22h, por meio de delivery ou drive thru, deverão manter fechados os acessos, sendo vedado o ingresso do público nas dependências internas e a disponibilização de mesas e cadeiras no local, devendo a venda ocorrer através de circuito que permita ao cliente recepcionar os produtos sem adentrar no recinto.
No período de vigência deste Decreto, os órgãos de segurança e de vigilância em saúde intensificarão as ações de fiscalização a fim de evitar reuniões não autorizadas ou ocupações em espaços públicos e privados acessíveis ao público fora do horário permitido.
Os órgãos de segurança pública atuarão no âmbito de suas competências para garantir o cumprimento da restrição de que trata este Decreto, inclusive por intermédio de seus canais de denúncia, devendo, no exercício do poder de polícia, dispersar as ocupações, sem prejuízo das demais medidas e sanções cabíveis. Os estabelecimentos e eventos sujeitos à Licença de Segurança que descumprirem as disposições do decreto estarão sujeitos às penalidades previstas e ao imediato encerramento de suas atividades por qualquer um dos agentes fiscalizadores.
O decreto é válido para todas as regiões do estado, independente da bandeira na qual estejam classificados.
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Motociclista por aplicativo reage a assalto e é brutalmente agredido na Gameleira, em Rio Branco
Vítima sofreu traumatismo cranioencefálico moderado após ser espancada por cinco criminosos
Auricelio Nascimento da Silva, de 44 anos, foi vítima de roubo e acabou violentamente agredido na madrugada deste sábado (14), na região da Gameleira, situada na Rua Cunha Matos, bairro 6 de Agosto, no Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com relato da própria vítima, ele aguardava uma corrida enquanto trabalhava como motociclista por aplicativo quando foi surpreendido por cinco homens que se aproximaram a pé. O grupo anunciou o assalto e exigiu documentos, dinheiro, aparelho celular, capacete e a motocicleta.
Ao reagir e desferir um soco em um dos suspeitos, Auricelio passou a ser espancado pelos demais integrantes do grupo. Armados com uma ripa, os criminosos desferiram diversos golpes contra o trabalhador. Ele sofreu trauma ocular após ser atingido no rosto, além de pancadas na cabeça. Mesmo caído, continuou sendo agredido com socos, chutes e ripadas.
Durante a ação, os assaltantes conseguiram levar dois capacetes e fugiram correndo do local.
Ferido, Auricelio foi encontrado por populares com cortes profundos na cabeça e diversos hematomas pelo corpo. A pedido da própria vítima, conhecidos o levaram até sua residência, localizada no Ramal do Brindeiro, na região da Vila Acre.
Na manhã seguinte, o motociclista apresentou agravamento do quadro clínico, com desorientação, perda de memória recente e múltiplas escoriações. Vizinhos acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte básico. Após os primeiros atendimentos e estabilização, ele foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde recebeu diagnóstico de traumatismo cranioencefálico (TCE) de natureza moderada. O estado de saúde é considerado estável.
A Polícia Militar não foi acionada para atender à ocorrência.
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Após sucesso de atendimentos, Polícia Civil retorna a escola e amplia emissão gratuita da CIN em Rio Branco
Devido ao sucesso e à grande demanda pelos serviços ofertados na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), a equipe do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre (PCAC) retornou à Escola Estadual Doutor Pimentel Gomes, neste sábado, 14, no bairro São Francisco, em Rio Branco, e realizou mais 50 atendimentos à população. Todos os serviços foram prestados de forma totalmente gratuita, reforçando o compromisso da instituição com o acesso à cidadania.
A primeira ação ocorreu no último dia 7 de fevereiro, durante a programação do Juntos Pelo Acre, quando o Instituto de Identificação contabilizou 108 atendimentos ao público na mesma unidade de ensino. Diante da alta procura e da necessidade da comunidade, a PCAC decidiu promover o retorno da equipe para assegurar que mais pessoas pudessem emitir o novo documento oficial.
O programa Juntos Pelo Acre é coordenado pela vice-governadora Mailza Assis e tem como objetivo levar serviços essenciais diretamente às comunidades, especialmente às regiões com maior vulnerabilidade social. A iniciativa integra diversos órgãos estaduais, promovendo cidadania, inclusão social e acesso facilitado a direitos básicos, como documentação civil, atendimentos de saúde e orientações jurídicas, fortalecendo a presença do Estado junto à população.
O diretor do Instituto de Identificação, Júnior César, destacou a importância da ação. “A grande procura demonstra o quanto a população precisa desse serviço. Nosso compromisso é garantir que todos tenham acesso à Carteira de Identidade Nacional, um documento fundamental para o exercício pleno da cidadania. Retornar à escola foi uma forma de atender essa demanda e assegurar que ninguém ficasse sem o documento”, afirmou.
Já o delegado-geral da PCAC, Dr. José Henrique Maciel, ressaltou o papel social da instituição. “A Polícia Civil também exerce uma função cidadã. Ao levarmos a emissão gratuita da CIN às comunidades, estamos promovendo dignidade, inclusão e fortalecendo a política pública de acesso à documentação básica para todos os acreanos”, enfatizou.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Uma mulher foi assassinada na sexta-feira (13/2), poucas horas após denunciar o companheiro por violência doméstica, na cidade de Ipirá, no Centro-Norte da Bahia.
Liliane Bastos Azevedo, de 25 anos, foi esfaqueada pelo marido, Aroldo Cintra Aragão, por volta das 14h, cerca de 12 horas depois de ter sido agredida e ameaçada ao se recusar a manter relações sexuais com ele.
Durante a madrugada, Liliane registrou boletim de ocorrência por violência doméstica no site da Delegacia Virtual e solicitou medida protetiva de urgência, prevista na Lei Maria da Penha.
Leia reportagem completa no Correio.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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