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Caso Jonhliane: Motorista que atropelou e matou mulher no Acre faz novo pedido de habeas corpus
No dia da audiência, a defesa de Ícaro disse há perícias pendentes que devem ser avaliadas pela Justiça. Segundo o advogado Geovane Veras, a previsão inicial era de que os réus seriam ou não pronunciados a júri popular antes do Natal
Defesa de Ícaro José da Silva Pinto entrou com novo pedido de habeas corpus — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre
Por Iryá Rodrigues
Mais uma vez a defesa de Ícaro José da Silva Pinto, o motorista da BMW que atropelou e matou Jonhliane de Souza, de 30 anos, no dia 6 de agosto do ano passado, tenta a soltura do acusado. Desta vez, um novo pedido de habeas corpus foi feito à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.
A Câmara Criminal confirmou que teve novo pedido e está com vista à Procuradoria Geral de Justiça e deve entrar em pauta na semana que vem.
Já foram vários os pedidos feitos tanto pela defesa de Ícaro Pinto como de Alan Lima, o outro motorista envolvido no acidente, para que os dois fossem soltos.
A última decisão foi do dia 16 de dezembro, após a audiência de instrução, em que os dois tiveram os pedidos de revogação da prisão preventiva negados pelo juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.
Durante a audiência de instrução do último dia 16 de dezembro, os dois réus foram ouvidos, assim como as testemunhas do caso. Na audiência seria decidido se os acusados iriam a júri popular. No entanto, o juiz pediu que o Instituto de Criminalística esclarecesse algumas questões sobre o caso e adiou a decisão.
Segundo o TJ-AC, o juiz deve marcar uma nova audiência quando as questões abordadas forem esclarecidas.
No dia da audiência, a defesa de Ícaro disse há perícias pendentes que devem ser avaliadas pela Justiça. Segundo o advogado Geovane Veras, a previsão inicial era de que os réus seriam ou não pronunciados a júri popular antes do Natal. Mas, conforme o TJ-AC, o processo está aguardando apresentação de alegações finais.
“Juiz depende de algumas perícias e nos próximos dias deve avaliar nossas petições também. Foram ouvidas testemunhas, que afirmam categoricamente que não houve o tal do racha que falam. Para fazer um racha precisa ter uma conversa entre os competidores, o que não existiu. Isso tem muito a ver com a mídia social, que levanta tese de que foi isso. Estamos apresentando provas de que não foi isso que aconteceu”, disse o advogado na época.
Outros pedidos
No último dia 23 de novembro, a Câmara Criminal tinha voltado a negar um habeas corpus para Ícaro Pinto. A decisão foi publicada no Diário da Justiça do Acre.
No dia 11 do mês passado, a 2ª Vara do Tribunal do Júri também decidiu manter Pinto e Alan Araújo de Lima presos preventivamente. No processo, a defesa de Alan anexou a defesa prévia com a lista de testemunhas, com pedido de soltura, de absolvição e também a devolução do carro usado por Alan e objetos apreendidos durante a investigação.
Em 17 de agosto, os dois motoristas tiveram os habeas corpus negados pela Justiça. No dia 10 de setembro, a Câmara Criminal voltou a analisar e negar um outro pedido do habeas corpus de Ícaro Pinto. E no dia 17 de setembro, foi a vez de Alan Lima ter um habeas corpus negado novamente.
Sobre as várias tentativas de reverter a prisão, o advogado de Ícaro, Luiz Carlos da Silva justificou: “Estamos tentando de tudo, porque acho injusto a prisão.”
Com moto caída em frente à Cidade da Justiça, representando o acidente, família de Jonhliane pede Justiça — Foto: Tálita Sabrina/Rede Amazônica
Protesto
No dia da audiência dos dois acusados, em dezembro do ano passado, familiares de Jonhliane fizeram um protesto em frente à Cidade da Justiça. Com cartazes e até uma motocicleta caída em frente ao prédio representando o acidente. Os familiares de Jonhliane pedem que a Justiça seja feita e que o réu vá a júri popular.
“Faz mais de cinco meses desde o falecimento da minha irmã. A família vive um momento muito triste ainda, uma perda dessa é irreparável. Mas, hoje é um dia especial, porque estamos esperançosos de que a Justiça se faça valer, que o juiz tome a decisão pelo júri popular, porque não foi um crime banal, foi um crime onde duas pessoas disputavam um racha em uma avenida aonde era permitido, no máximo, 50km/h e eles estavam a 150km/h. Então, houve a intenção de mantar”, disse o irmão Jhonatas Paiva.
Família fez protesto durante audiência — Foto: Tálita Sabrina/Rede Amazônica
Entre lágrimas, a irmã de Jonhliane, Olívia Paiva, falou sobre como tem sido passar os dias sem ter mais a presença da caçula da família.
“É difícil ver minha mãe sofrendo. Eu acabo sofrendo duas vezes, por ela e por mim. Procuro dar força para ela. Hoje mesmo eu estava conversando com ela, dizendo que nós temos que ser fortes, temos uma luta pela frente. Esse ano está sendo totalmente diferente, devastador para a gente, nossa família está muito abalada, muito triste, nossos dias não estão sendo fáceis. Minha mãe não consegue dormir. Eu digo que é uma dor insuportável, uma dor que jamais passará.”
Denúncia do MP
O Ministério Público do Acre (MP-AC) ofereceu denúncia à Justiça contra Ícaro e Alan, no dia 16 de setembro.
A denúncia contra os dois motoristas é por homicídio, racha e pelo menos mais dois crimes acessórios, como fuga do local e omissão de socorro, de acordo com o promotor que acompanha o caso, Efrain Mendoza.
Mendoza disse que, com base no inquérito e os laudos periciais, o racha foi uma das principais condutas apontadas ao final das investigações da polícia.
Ícaro e a namorada caminham em rua de Rio Branco após acidente que matou Jonhliane de Souza — Foto: Reprodução
Indiciados
Os dois condutores foram indiciados pela Polícia Civil, que concluiu as investigações no dia 11 de setembro do ano passado. Segundo a perícia, Ícaro, que conduzia a BMW que matou a vítima, estava a uma velocidade estimada de 151 km/h. O motorista do outro carro, Alan, estava a 86 KM/h. Os dois foram indiciados por homicídio qualificado.
O delegado Alex Danny, que comandou as investigações, disse que, além do homicídio qualificado, eles também foram indiciados pelo crime de racha. A velocidade que o carro de Ícaro atingiu era três vezes maior que a permitida na Avenida Antônio da Rocha Viana, que é de 50 km/h.
Danny acrescentou que tanto a namorada de Ícaro, Hatsue Said Tanaka, que estava com ele no carro, quanto Eduardo Andrade, que estava no carro com Alan, serviram como testemunhas do caso e não foram indiciados.
Jonhliane Souza foi atropela e morta quando seguia para o trabalho na manhã do dia 6 de agosto — Foto: Arquivo da família
Morte de Jonhliane
Johnliane foi atingida quando ia ao trabalho pela BMW pilotada por Ícaro. Um vídeo de câmeras de segurança mostra os dois carros em alta velocidade na avenida.
Alan foi preso preventivamente no dia 14 de agosto, na casa de um irmão. Já Ícaro foi preso no dia 15, no posto da Tucandeira. Já Ícaro Pinto foi preso no dia 15 de agosto, no posto da Tucandeira, divisa do Acre com o estado de Rondônia. Ele voltava de Fortaleza, para onde tinha ido após sofrer ameaças, segundo informou a defesa dele na época. Ele está preso no Batalhão de Operações Especiais (Bope).
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Vanderley de Souza Leão de 39 anos, e, o filho dele, Árdison de Lima de 20, foram presos no Bairro Defesa Civil, em Rio Branco.
A ação foi realizada por investigadores da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, a DHPP.
Pai e filho, são acusados pelo assassinato do ex-presidiário Raicharles Lima de Souza de 34 anos.
O crime aconteceu na madrugada de 15 de janeiro deste ano, na região da Defesa Civi.
A vítima foi morta com duas facadas, uma delas, na região do tórax. O corpo foi encontrado horas depois, no quintal da casa dos acusados.
A investigação dos agentes da Delegacias de homicídios, apontou o envolvimento dos dois no assassinato de Raicharles Lima.
O crime, segundo a polícia, foi uma espécie de “queima e arquivo”. O suspeito Áridson teria cobrado um valor para devolver a um morador da região, o aparelho celular furtado.
O ex-presidiário teria relatado o fato a lideranças de uma organização criminosa.
Árdison de Lima, que é monitorado por tornozeleira eletrônica, teria confessado a autoria do crime, enquanto o pai dele, negou qualquer envolveu na morte do ex-presidiário
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Em júri popular José Wilson Gomes de Araújo vai responder pelos crimes de tentativa de homicídio, de deixar de prestar socorro a vítima, fugir do local acidente e conduzir veículo automotor sob a influência de bebida alcoólica.
A sentença de pronuncia é do juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri Flávio Mariano Mundim. Ainda na decisão, o magistrado manteve a liberdade provisória do réu. “ Como não houve manifestação do MP, entendo que neste momento não justifica a decretação da preventiva”, relatou em um trecho da sentença.
A data da sessão ainda será definida pelo cartório da 1ª Vara do Tribunal do Júri, mas será realizada este ano.
Consta no processo, que José Wilson era o condutor de uma caminhonete, que atropelou o motociclista Anderson da Silva Nascimento.
O acidente aconteceu na noite de 15 de junho do ano passado, na Rua Camburiú, no Bairro do Bosque, próximo a Praça do Juventus, em Rio Branco.
Imagens de câmeras de monitoramento registram, que o réu saio de uma distribuidora de bebida pela contra mão e logo depois atingiu a moto da vítima, que foi arrastada por cerca de 70 metros.
José Wilson Gomes fugiu do local, mas acabou preso em flagrante pela Polícia Militar.Meses depois ganhou a liberdade provisória.
O motociclista , Anderson, teve uma perna amputada e ficou com sequelas do acidente.
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Mulher que teve moradia arrastada durante enxurrada no ano passado recebe casa do governo e se emociona: ‘Sonho realizado’
Reconhecida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, a moradia adequada também foi prerrogativa reforçada pela Constituição Federal brasileira em 1988.
Para além das quatro paredes, o lar deve ser um ambiente seguro e que atenda a necessidades como saneamento básico e dignidade a qualquer cidadão. Nos últimos anos, com a implantação da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), o governo do Acre busca reduzir o déficit habitacional de mais de 23,9 mil unidades – um desafio que está sendo enfrentado com a parceria do governo federal.
Janaira recebeu casa nova do governo e se emocionou. Foto: Neto Lucena/Secom’
Um passo importante foi dado nesta sexta-feira, 26, com a entrega de 19 casas no Conjunto Habitacional Jequitibá. Na ocasião, foi assinada a ordem de serviço para a construção de mais 383 casas na Cidade do Povo, também em Rio Branco, dividida em três lotes.
Conheça a história de Janaira da Silva
A entrega da chave da nova moradia para Janaira da Silva significa mais do que um lar, é o pontapé para recomeçar. Em abril do ano passado, ela passou por um momento bastante difícil: teve a casa, localizada no bairro Conquista, na capital, levada pela enxurrada do Igarapé São Francisco.
Mãe de três filhos, de 15, 11 e 2 anos, ela conta que as águas subiram muito rápido e a casa, que construiu juntando madeira por madeira, rapidamente foi invadida e levada.
“Subiu em um piscar de olhos e saí arrastando meus filhos, um pela mão, o outro amarrei num cinto e o menor, que na época tinha um ano, no braço. Deixei meus filhos na principal e, quando voltei para tentar pegar alguns documentos, a casa estava toda encoberta”, relembra.
Tudo o que Janaira tinha se foi com as águas naquele dia. O primeiro momento foi de desespero, ela não acreditava no que estava passando e se esforçava para imaginar como seria sua vida com os três filhos, já que tinha ficado apenas com a roupa do corpo.
Diarista que perdeu a casa lembra de como ficou desolada no ano passado. Foto: Neto Lucena/Secom
Quando as águas baixaram, da casa da diarista havia sobrado três tocos de madeira. Ela conta que conseguiu localizar o terreno ao encontrar um garfo, em que tinha gravado suas iniciais. “A sensação era de desespero. Olhei para o céu e perguntava a Deus o que eu ia fazer. Fui para o abrigo e as pessoas começaram a ajudar muito também”, relata.
Foi em uma das visitas do governador às áreas atingidas que Janaira encontrou Gladson Cameli. Entre lágrimas, contou sua história e foi consolada. Ao final, ele se comprometeu a auxiliá-la e foi o que aconteceu, ao ser amparada pelo Estado a partir dali.
“Só pensava em como seria minha vida a partir daquele dia, sem casa, separada e com três filhos. Mas, o governador disse que ia me ajudar de todas as maneiras que pudesse e acreditei”, conta.
Por muitas vezes, Janaira disse que chegou a ter pesadelos com o dia em que perdeu sua casa e precisou de acompanhamento psicológico para continuar. “Eu sempre lembrava, tenho certeza que Deus que me fazia lembrar que o Gladson Cameli tinha dito que ia me ajudar. E isso mostra como os políticos podem mudar a vida das pessoas”, destaca.
Enquanto esperava ser sorteada para ganhar a casa, ela e os filhos moraram no bairro Apolônio Sales, com ajuda do aluguel social. Com apoio do Estado e de outras pessoas, Janaira, que há um ano havia perdido tudo, se reergueu mais forte. Com o dinheiro das diárias, começou a cursar Direito, conseguiu a casa própria e agora tem um lar.
Família diz que nova casa é sinônimo de recomeço. Foto: Neto Lucena/Secom
‘Sonho realizado’
Ao conhecer a nova casa, Janaira se emocionou e não pôde conter as lágrimas, mas agora o que transborda é a alegria, o sentimento de recomeço, vida nova, e o incentivo para continuar sonhando e se tornar, daqui alguns anos, “doutora”. Ao ver a habitação, disse, impressionada: “Parece casa de filme.”
Hoje ela carrega a chave de uma casa com dois quartos, banheiro e toda a estrutura adequada para viver com os três filhos. É um novo capítulo para ela, para Wagner Vitoriano, Douglas Vitoriano e Arthur Mezenga Vitoriano. Os filhos que foram carregados pela mãe no dia da enchente, hoje seguravam firme a mão dela para conhecer a nova morada.
Entre um cômodo e outro, sorrisos e cochichos revelam planos para o novo lar. Ainda emocionada, a diarista fala da sensação de receber a chave da propriedade: “Parece coisa de filme, um sonho realizado. A casa é linda por dentro e por fora, perfeita. Nunca imaginei que fosse assim, por isso dizem que quando Deus vai te dar as coisas, faz bem melhor do que a gente sonha.”
Janaira e os filhos conferem cada detalhe da casa nova. Foto: Neto Lucena/Secom
Nada passou despercebido aos olhos atentos e encantados de Janaira. Combustível para voltar a sonhar. “Tive muito apoio do governo para chegar onde cheguei. Agora é reconstruir e construir de novo, com sonhos maiores. Quero continuar estudando e me formar”, planeja.
Daqui pra frente, quer focar também nos estudos dos filhos. Ela observa como a presença do Estado pode impactar na vida das pessoas. “O governador falou que ia me ajudar e cumpriu com a palavra dele. Os nossos governantes podem realizar sonhos, basta se colocar no lugar do outro, que nem o governador se pôs a ajudar muita gente. Eu, que fiquei sem nada, agora estou com tudo de novo”, conta animada e sem tirar os olhos da casa.
Com três filhos, diarista planeja focar na faculdade de Direito. Foto: Neto Lucena/Secom
Mais de 1,6 mil unidades
A realidade habitacional do Acre está começando a mudar com a construção de casas populares, tanto com recursos próprios do Estado, como também com investimento federal.
No cronograma, além da assinatura da ordem de serviço para a construção de 383 casas, mais 15 unidades devem ser entregues no Conjunto Santa Cruz, também construídas com recursos próprios.
“Tivemos a felicidade, junto com o governador, de ir a Brasília e conseguir um ‘plus’ no programa Minha Casa, Minha Vida. Nós tínhamos mil unidades destinadas para o estado e, com a nossa ida lá, o governador articulou com o ministro e conseguimos mais 614 unidades, sendo 1.416 na capital, cem em Xapuri e cem em Cruzeiro do Sul”, informa Egleuson Santiago, secretário de Habitação e Urbanismo.
Governo tem focado na construção de casas populares para reduzir o déficit habitacional do estado. Foto: Neto Lucena/Secom
Para expandir as construções nas outras cidades, o governo está fazendo um levantamento, pois é necessário detectar as áreas que são da União ou do governo do Estado.
“O governo federal também está com um programa de desburocratização de áreas que são da União e estão subutilizadas no centro da cidade ou próximo das cidades, dos municípios onde já há infraestrutura. A gente está com esse dever de, neste momento, identificar essas áreas, que serão usadas exclusivamente para habitação de interesse social. Não tendo essas áreas nos municípios, a gente vai para outra opção, que seria a identificação de área para desapropriação; o governo desapropria e a gente inclui no programa Minha Casa Minha Vida. Então, temos um longo caminho para percorrer, mas temos o horizonte na frente, já em vista. Para que todos os municípios sejam contemplados no futuro”, garante o gestor.
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