Geral
Edição extra do Diário Oficial publica decreto do toque de recolher no Acre
Os órgãos de segurança e de vigilância em saúde intensificarão as ações de fiscalização a fim de evitar reuniões não autorizadas ou ocupações em espaços públicos e privados acessíveis ao público fora do horário permitido.
assessoria
Um anexo especial do Diário Oficial, com a data de hoje trouxe a publicação do decreto 7.810, de 22 de janeiro que determinou o toque de recolher em todo o estado a partir das 22 horas, todos dias, até às 06 da manhã.
O decreto terá vigência até o dia 25 de fevereiro, As normas preveem a restrição no horário de funcionamento de todos os estabelecimentos e atividades comerciais com atendimento ao público, assim como de eventos em geral, que deverão permanecer fechados ao público no período de 22h às 6h do dia seguinte.
Nesse período, fica proibido o ingresso e a permanência de pessoas, em qualquer número, em espaços públicos e privados acessíveis ao público, exceto postos de combustíveis, especificamente para a comercialização de combustíveis; farmácias e outros serviços de saúde; serviços de delivery e drive thru em geral, funerárias; serviços de coleta de resíduos e demais ações destinadas ao enfrentamento da COVID-19.
Os estabelecimentos que se mantiverem em funcionamento, após às 22h, por meio de delivery ou drive thru, deverão manter fechados os acessos, sendo vedado o ingresso do público nas dependências internas e a disponibilização de mesas e cadeiras no local, devendo a venda ocorrer através de circuito que permita ao cliente recepcionar os produtos sem adentrar no recinto.
No período de vigência deste Decreto, os órgãos de segurança e de vigilância em saúde intensificarão as ações de fiscalização a fim de evitar reuniões não autorizadas ou ocupações em espaços públicos e privados acessíveis ao público fora do horário permitido.
Os órgãos de segurança pública atuarão no âmbito de suas competências para garantir o cumprimento da restrição de que trata este Decreto, inclusive por intermédio de seus canais de denúncia, devendo, no exercício do poder de polícia, dispersar as ocupações, sem prejuízo das demais medidas e sanções cabíveis. Os estabelecimentos e eventos sujeitos à Licença de Segurança que descumprirem as disposições do decreto estarão sujeitos às penalidades previstas e ao imediato encerramento de suas atividades por qualquer um dos agentes fiscalizadores.
O decreto é válido para todas as regiões do estado, independente da bandeira na qual estejam classificados.
Comentários
O vereador João Marcos Luz apresentou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 24, um Projeto de Lei que propõe a parceria entre o setor público e o privado para a concessão dos pontos de ônibus às empresas. A ideia central é garantir a conservação dos “abrigos”, como são popularmente conhecidos, oferecendo em contrapartida a possibilidade de exploração publicitária do espaço.
O projeto define que a concessionária terá a responsabilidade de realizar a devida limpeza e manutenção, assegurando a funcionalidade. A seleção dos interessados em explorar o serviço será feita por meio de licitação.
De acordo com o vereador, tanto a população quanto as empresas serão beneficiadas, pois haverá novos espaços para a divulgação de informações e propagandas, proporcionando maior conforto para a população, que poderá exigir maior eficiência do equipamento utilizado para proteger as pessoas da chuva e do sol.
“Tudo o que for benéfico para a população na parceria público-privada, vamos buscar. Este projeto é uma oportunidade comercial que contribui para a otimização dos recursos públicos utilizados na manutenção e no combate ao vandalismo”, concluiu João Marcos Luz.
Comentários
O prefeito do município de Assis Brasil, Jerry Correia, anunciou na manhã desta quarta-feira, 23, a programação oficial dos festejos para comemorar o aniversário de 48 anos de fundação.
A programação prevê a realização de diversas atividades esportivas, Marcha para Jesus, com show nacional, desfile cívico e o já conhecido CarnavAssis, o carnaval fora de época da tríplice fronteira.
Em reunião no seu gabinete, o gestor recebeu representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Conselho Tutelar, Associação de Vendedores de Alimentação e Bebidas, além da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos para apresentar a estrutura do evento e tratar sobre a segurança durante os festejos.
As atividades alusivas ao aniversário da cidade já começam no dia 1º de maio, com a abertura oficial do mês de Assis Brasil e a Semana Evangélica.
No dia 3 de maio acontece o 2º Festival da Canção Gospel e no dia 4 a Marcha para Jesus, com o show nacional do cantor Juliano Son.
Entre os dias 6 e 11 de maio serão realizadas diversas atividades esportivas no estádio municipal e ginásio Sidney Nascimento. Já nos dias 17, 18 e 19 de maio acontece o Carnavassis 2024 com diversas atrações locais, regionais e nacionais.
Comentários
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), anuncia que as inscrições para o concurso público do Detran seguem até o dia 23 de maio. O certame conta com remunerações que podem passar dos R$ 9.500, quando somadas às gratificações, e dispõe de 91 vagas para profissionais de nível superior em diversas áreas.
Concurso dispõe de 91 vagas para nível superior em diversas áreas. Foto: Eduardo Gomes/Detran
Comentários
