Um relatório com a versão dos Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Acre (SEAC) sobre o suposto calote que algumas empresas terceirizadas que prestam serviços para o governo do Acre estariam aplicando e seu funcionários foi apresentado na manhã desta terça-feira (27) na Aleac. O deputado Eber Machado fez a leitura do documento e solicitou uma audiência entre os representantes das empresas terceirizadas e os deputados estaduais.
Segundo Machado, os empresários querem apresentar uma prestação de contas do atraso no pagamento de seus funcionários. “Ontem, através da comissão de Legislação Participativa, recebi um documento da SEAC. Um relatório que mostra realidade das empresas terceirizadas. Os empresários reclamam que estão sendo massacradas por pessoas e órgãos de comunicação que não conhecem a realidade das empresas que empregam mais de 15 mil em todo Acre”.
Os empresários reclamam que estão sendo vítimas da recessão, do que eles classificam como a crise que tomou conta do Estado. “O governo vem fazendo cortes nos orçamentos que também atingem as terceirizadas. Os donos de empresas justificam os atraso informando que não é fácil arcar com as verbas trabalhistas quando não há recebimento em dos contratos de prestação de serviço com a administração estadual”, destaca Eber Machado.
O parlamentar alerta que os contrato das terceirizadas com a administração petista não passam por repactuação desde 2010. “Nestas empresas não há capital de giro para segurar os gastos por longos períodos sem receber os valores contratados com o governo. Os pedidos de repactuação estão sendo negados sob o argumento de não haver recursos, obrigando as empresas optarem entre o pagamento dos empregados e direitos trabalhistas”.
O atraso no pagamento das verbas trabalhistas estaria inviabilizando o funcionamento de diversas empresas terceirizadas. “A inadimplência dedtas empresas com o recolhimento dos direitos dos trabalhadores vem acarretando uma série de prejuízos para estas empresas que não têm o acesso a certidões. No final do documento, eles dizem: socorro, precisamos de ajuda, somos massacrados todos os dias e não recebemos ajuda de ninguém”.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças, informa que o sistema RBWeb estará temporariamente indisponível no período de 5 a 13 de março de 2026. A medida ocorre em razão da migração dos módulos Tributário e Dívida Ativa para o novo sistema de Gestão Pública Integrada (GPI).
Medida ocorre em razão da migração dos módulos Tributário e Dívida Ativa para o novo sistema de Gestão Pública Integrada (GPI). (Foto: Wilkes Silva/Secom)
Durante esse período, não haverá acesso às informações fiscais, cadastrais e financeiras indispensáveis ao funcionamento das atividades administrativas e processuais da Procuradoria Tributária e da Divisão de Dívida Ativa.
Em decorrência da indisponibilidade técnica, o atendimento ao público no âmbito da Dívida Ativa e da Procuradoria Tributária ficará suspenso entre os dias 5 e 13 de março.
Durante esse período, não haverá acesso a informações fiscais, cadastrais e financeiras essenciais ao funcionamento da Procuradoria Tributária e da Divisão de Dívida Ativa. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
A suspensão decorre de procedimento técnico de migração sistêmica conduzido pela Secretaria Municipal de Finanças, não sendo possível, nesse intervalo, o acesso ou a validação de informações tributárias pelos setores competentes.
Após a normalização do sistema, os atendimentos e as atividades serão retomados com a maior brevidade possível.
A Prefeitura reforça que a medida é necessária para assegurar a modernização dos serviços, a melhoria dos processos internos e o fortalecimento da transparência na gestão pública, orientando os contribuintes a acompanharem as atualizações pelos canais oficiais de comunicação do Município.
O secretário de Finanças, Wilson Leite, informou que a mudança faz parte da implantação de um novo sistema para 2026, com migração de dados e treinamento dos servidores. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, destacou que a mudança integra a adoção de um novo sistema para 2026. Segundo ele, o Município está em fase de migração de dados e implantação da nova plataforma, além da capacitação dos servidores.
Desde 24 de fevereiro, fiscais do ISS participam de treinamentos na área tributária, que ao longo da semana serão estendidos às equipes da Dívida Ativa, atendimento, almoxarifado e contabilidade. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
“Adotamos, em 2026, um novo sistema. Estamos em fase de migração de dados, implantação da nova plataforma e também de capacitação dos servidores. Iniciamos com treinamento na área fiscal, com os fiscais de tributos que lidam com o ISS, e daremos continuidade ao longo da semana nas áreas de Dívida Ativa, atendimento ao público, almoxarifado e contabilidade. Estamos preparando nossos servidores para oferecer um atendimento cada vez melhor à população”, afirmou o secretário.
Desde o dia 24 de fevereiro, estão sendo realizados treinamentos voltados à área tributária, com a participação de fiscais que atuam com o ISS. Ao longo da semana, as capacitações serão estendidas às equipes da Dívida Ativa, atendimento ao público, almoxarifado e contabilidade.
Um relatório com a versão dos Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Acre (SEAC) sobre o suposto calote que algumas empresas terceirizadas que prestam serviços para o governo do Acre estariam aplicando e seu funcionários foi apresentado na manhã desta terça-feira (27) na Aleac. O deputado Eber Machado fez a leitura do documento e solicitou uma audiência entre os representantes das empresas terceirizadas e os deputados estaduais.
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