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Durante sessão extraordinária, Presidente Nicolau Júnior agradece comprometimento de deputados estaduais
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), agradeceu durante sessão extraordinária deste sábado (23) o “empenho e comprometimento” dos deputados estaduais na apreciação do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que beneficia servidores da Saúde e da Segurança Pública do Estado, que estão atuando na linha de frente ao combate da pandemia.
Antes de dar início a votação das matérias, o parlamentar que conduziu a reunião remota diretamente de Cruzeiro do Sul, sua cidade natal, fez questão de destacar o compromisso dos deputados estaduais com as propostas de autoria do governo do Estado que visam amenizar os prejuízos causados pelo coronavírus.
“Não poderia deixar de agradecer o empenho e o comprometimento dos parlamentares para a aprovação de projetos importantes, como esses que iremos votar hoje. Os deputados estão trabalhando com celeridade garantindo a produção legislativa e aprovando em caráter de urgência, propostas que visam amenizar os impactos causados pela pandemia no Acre. Falo aqui como cidadão, e não como presidente de um Poder. Reconheço de verdade o esforço de cada um”, disse.
Nicolau Junior parabenizou ainda o governador do Estado, Gladson Cameli (Progressistas), pelas ações que estão sendo realizadas para combater a pandemia. “O governador não tem medido esforços para garantir o bem-estar da população. Ele tem agido de maneira firme e responsável. Estamos trabalhando em conjunto, e tenho certeza que logo iremos sair dessa situação. Portanto, fica aqui o meu agradecimento ao governador, aos parlamentares e aos servidores do poder legislativo. Sei que o momento é delicado, mas, iremos vencer essa batalha”, enfatizou.
O deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) retribuiu o agradecimento do presidente da Aleac. Em seu discurso, o comunista parabenizou a maneira de como o progressista tem conduzido os trabalhos legislativos.
“Quero parabenizar a vossa excelência pela forma democrática que tem conduzido as sessões remotas. É muito difícil a gente se entender numa plataforma como essa, mas, o trabalho tem fluido graças a maneira justa de como tem conduzido as sessões. Por isso, em seu nome, parabenizo a mesa diretora da Aleac, pela boa condução dos trabalhos. O parlamento precisa discutir e debater, mas precisa funcionar. E vossa excelência tem feito funcionar. Estamos tendo mais produtividade agora, neste momento de pandemia e de isolamento social, do que antes”, destacou Magalhães.
A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Aleac para votar o projeto de lei de autoria do Executivo que cria um Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS) destinado a suprir os gastos excepcionais e emergenciais decorrentes da exposição excessiva dos agentes da área da segurança pública aos efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
Foi adicionado à proposta, um substitutivo, conforme ficou acordado durante reunião conjunta das comissões, que estende o benefício aos profissionais da área em saúde pública, Pró-Saúde e Procon, não contemplados pela Lei nº 3.627, de 12 de maio 2020, que aumentou a insalubridade de servidores do setor de saúde durante o período de calamidade pública em razão da pandemia.
O projeto beneficiará, também, agentes da Polícia Militar do Acre, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, servidores do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), agentes do Instituo Socioeducativo (ISE) e do Detran/Acre.
Mircléia Magalhães
Agência Aleac
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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