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Durante sessão extraordinária, Presidente Nicolau Júnior agradece comprometimento de deputados estaduais
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), agradeceu durante sessão extraordinária deste sábado (23) o “empenho e comprometimento” dos deputados estaduais na apreciação do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que beneficia servidores da Saúde e da Segurança Pública do Estado, que estão atuando na linha de frente ao combate da pandemia.
Antes de dar início a votação das matérias, o parlamentar que conduziu a reunião remota diretamente de Cruzeiro do Sul, sua cidade natal, fez questão de destacar o compromisso dos deputados estaduais com as propostas de autoria do governo do Estado que visam amenizar os prejuízos causados pelo coronavírus.
“Não poderia deixar de agradecer o empenho e o comprometimento dos parlamentares para a aprovação de projetos importantes, como esses que iremos votar hoje. Os deputados estão trabalhando com celeridade garantindo a produção legislativa e aprovando em caráter de urgência, propostas que visam amenizar os impactos causados pela pandemia no Acre. Falo aqui como cidadão, e não como presidente de um Poder. Reconheço de verdade o esforço de cada um”, disse.
Nicolau Junior parabenizou ainda o governador do Estado, Gladson Cameli (Progressistas), pelas ações que estão sendo realizadas para combater a pandemia. “O governador não tem medido esforços para garantir o bem-estar da população. Ele tem agido de maneira firme e responsável. Estamos trabalhando em conjunto, e tenho certeza que logo iremos sair dessa situação. Portanto, fica aqui o meu agradecimento ao governador, aos parlamentares e aos servidores do poder legislativo. Sei que o momento é delicado, mas, iremos vencer essa batalha”, enfatizou.
O deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) retribuiu o agradecimento do presidente da Aleac. Em seu discurso, o comunista parabenizou a maneira de como o progressista tem conduzido os trabalhos legislativos.
“Quero parabenizar a vossa excelência pela forma democrática que tem conduzido as sessões remotas. É muito difícil a gente se entender numa plataforma como essa, mas, o trabalho tem fluido graças a maneira justa de como tem conduzido as sessões. Por isso, em seu nome, parabenizo a mesa diretora da Aleac, pela boa condução dos trabalhos. O parlamento precisa discutir e debater, mas precisa funcionar. E vossa excelência tem feito funcionar. Estamos tendo mais produtividade agora, neste momento de pandemia e de isolamento social, do que antes”, destacou Magalhães.
A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Aleac para votar o projeto de lei de autoria do Executivo que cria um Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS) destinado a suprir os gastos excepcionais e emergenciais decorrentes da exposição excessiva dos agentes da área da segurança pública aos efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
Foi adicionado à proposta, um substitutivo, conforme ficou acordado durante reunião conjunta das comissões, que estende o benefício aos profissionais da área em saúde pública, Pró-Saúde e Procon, não contemplados pela Lei nº 3.627, de 12 de maio 2020, que aumentou a insalubridade de servidores do setor de saúde durante o período de calamidade pública em razão da pandemia.
O projeto beneficiará, também, agentes da Polícia Militar do Acre, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, servidores do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), agentes do Instituo Socioeducativo (ISE) e do Detran/Acre.
Mircléia Magalhães
Agência Aleac
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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