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Durante sessão extraordinária, Presidente Nicolau Júnior agradece comprometimento de deputados estaduais
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), agradeceu durante sessão extraordinária deste sábado (23) o “empenho e comprometimento” dos deputados estaduais na apreciação do projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que beneficia servidores da Saúde e da Segurança Pública do Estado, que estão atuando na linha de frente ao combate da pandemia.
Antes de dar início a votação das matérias, o parlamentar que conduziu a reunião remota diretamente de Cruzeiro do Sul, sua cidade natal, fez questão de destacar o compromisso dos deputados estaduais com as propostas de autoria do governo do Estado que visam amenizar os prejuízos causados pelo coronavírus.
“Não poderia deixar de agradecer o empenho e o comprometimento dos parlamentares para a aprovação de projetos importantes, como esses que iremos votar hoje. Os deputados estão trabalhando com celeridade garantindo a produção legislativa e aprovando em caráter de urgência, propostas que visam amenizar os impactos causados pela pandemia no Acre. Falo aqui como cidadão, e não como presidente de um Poder. Reconheço de verdade o esforço de cada um”, disse.
Nicolau Junior parabenizou ainda o governador do Estado, Gladson Cameli (Progressistas), pelas ações que estão sendo realizadas para combater a pandemia. “O governador não tem medido esforços para garantir o bem-estar da população. Ele tem agido de maneira firme e responsável. Estamos trabalhando em conjunto, e tenho certeza que logo iremos sair dessa situação. Portanto, fica aqui o meu agradecimento ao governador, aos parlamentares e aos servidores do poder legislativo. Sei que o momento é delicado, mas, iremos vencer essa batalha”, enfatizou.
O deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) retribuiu o agradecimento do presidente da Aleac. Em seu discurso, o comunista parabenizou a maneira de como o progressista tem conduzido os trabalhos legislativos.
“Quero parabenizar a vossa excelência pela forma democrática que tem conduzido as sessões remotas. É muito difícil a gente se entender numa plataforma como essa, mas, o trabalho tem fluido graças a maneira justa de como tem conduzido as sessões. Por isso, em seu nome, parabenizo a mesa diretora da Aleac, pela boa condução dos trabalhos. O parlamento precisa discutir e debater, mas precisa funcionar. E vossa excelência tem feito funcionar. Estamos tendo mais produtividade agora, neste momento de pandemia e de isolamento social, do que antes”, destacou Magalhães.
A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Aleac para votar o projeto de lei de autoria do Executivo que cria um Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS) destinado a suprir os gastos excepcionais e emergenciais decorrentes da exposição excessiva dos agentes da área da segurança pública aos efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
Foi adicionado à proposta, um substitutivo, conforme ficou acordado durante reunião conjunta das comissões, que estende o benefício aos profissionais da área em saúde pública, Pró-Saúde e Procon, não contemplados pela Lei nº 3.627, de 12 de maio 2020, que aumentou a insalubridade de servidores do setor de saúde durante o período de calamidade pública em razão da pandemia.
O projeto beneficiará, também, agentes da Polícia Militar do Acre, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, servidores do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), agentes do Instituo Socioeducativo (ISE) e do Detran/Acre.
Mircléia Magalhães
Agência Aleac
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Mesmo em polos agrícolas de grande relevância nacional, como Sorriso (MT), Uberaba (MG) e Rio Bananal (ES), a conectividade rural ainda apresenta índices preocupantes. Segundo o Indicador de Conectividade Rural (ICR), elaborado pela ConectarAgro em parceria com a Universidade Federal de Viçosa (UFV), esses municípios apresentam ICRs de 0,2190, 0,4877 e 0,5725, respectivamente, demonstrando a necessidade urgente de ampliar o acesso à internet no campo.
O ICR, que teve sua primeira atualização em abril de 2024, é resultado do cruzamento de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com o Índice Brasileiro de Conectividade (IBC) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Através dessa análise, o estudo identificou que apenas 18,79% da área agrícola nacional possui cobertura 4G e 5G, concentrando-se principalmente nas regiões Sul e Sudeste.
As disparidades no acesso à internet no campo também se manifestam entre diferentes grupos de produtores. Enquanto 39% dos pequenos agricultores possuem cobertura 4G e 5G em toda a área de produção, essa proporção cai para 16,2% entre os médios produtores e 6,4% entre os grandes. Nos assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais, a situação é ainda mais crítica, com apenas 10,4% e 26,1% de cobertura, respectivamente.
A internet se configura como uma ferramenta essencial para o aumento da produtividade no campo. Através dela, os agricultores podem monitorar em tempo real o funcionamento de máquinas agrícolas, otimizar o manejo das lavouras, acessar informações de mercado e se conectar com compradores. A falta de conectividade, portanto, limita o potencial do agronegócio brasileiro de alcançar sua máxima eficiência.
Auxílio-internet – Para combater essa realidade, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o auxílio-internet para famílias de baixa renda e agricultores familiares. O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente da República, prevê a concessão de um valor mensal para a compra de dispositivos móveis e acesso à internet.
Além do auxílio-internet, o projeto também cria a Política Nacional de Conectividade da Agricultura Familiar (PNCAF), com o objetivo de promover a inclusão digital nesse segmento populacional e fomentar o uso de tecnologias digitais no campo. A PNCAF prevê a priorização da compra de equipamentos nacionais, a oferta de cursos de capacitação e a criação de mecanismos para facilitar a comercialização da produção por meio de plataformas online.
Desafios – Apesar dos avanços, ainda há um longo caminho a ser percorrido para garantir o acesso universal à internet no campo brasileiro. A universalização da conectividade rural exigirá investimentos em infraestrutura, políticas públicas direcionadas e ações de conscientização sobre os benefícios da internet para o agronegócio.
Superar os desafios da conectividade rural é fundamental para impulsionar o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, aumentar a produtividade, reduzir custos e ampliar as oportunidades para os agricultores familiares.
Imagem e informações da ConectarAgro
Este mapa radiográfico da conectividade rural no Brasil, apresentado pelo ICR, serve como um alerta para a necessidade de ações urgentes e coordenadas para garantir que o campo brasileiro esteja conectado ao mundo digital e possa alcançar todo o seu potencial.
Fonte: Pensar Agro
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O governo federal lançou um decreto polêmico, que tem levado insegurança ao campo. O objetivo, segundo o governo, é revitalizar a política de reforma agrária no Brasil. O Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, introduz o programa “Terra da Gente”, que pretende agilizar a aquisição de terras para distribuição aos beneficiários de políticas públicas de regularização fundiária, incluindo comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais. No entanto, a medida suscitou debates acalorados e críticas por parte de representantes do setor agropecuário, que veem a ação como uma ameaça à segurança jurídica e ao direito de propriedade.
O programa delineia várias formas de obtenção de terras, como desapropriação por interesse social, expropriação em casos de trabalho análogo à escravidão e arrematação judicial de imóveis rurais. Essas modalidades estão alinhadas com esforços anteriores do governo para garantir o cumprimento da função social da propriedade.
Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou a necessidade de proteção ao direito de propriedade e expressou preocupação com o recente aumento das invasões de terras, principalmente durante o período conhecido como “Abril Vermelho”. Lupion criticou o que ele descreve como uma conivência entre membros do governo e grupos de movimentos sociais rurais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que têm participado ativamente de tais invasões.
Em resposta, o governo argumenta que o “Terra da Gente” é uma ferramenta crucial para combater a desigualdade no acesso à terra no Brasil. O programa também contempla diretrizes específicas para garantir que apenas terras que não cumprem sua função social sejam consideradas para desapropriação, conforme determinado por recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a legislação em torno das desapropriações gerou um debate legal significativo. Especialistas apontam que o decreto pode estar em desacordo com a Constituição Federal, que exige que desapropriações sejam regulamentadas por lei, não por decreto. Esse ponto é particularmente sensível, uma vez que envolve a interpretação de cláusulas pétreas da Constituição relacionadas à propriedade produtiva e sua função social.
De acordo com o presidente da FPA, o setor produtivo está preocupado com o decreto que pode trazer insegurança jurídica e promover a relativização do direito de propriedade, enfatizando que a regulamentação de procedimentos para desapropriação deve ser feita por lei, não por decreto.
O presidente da FPA destacou a importância de proteger a população rural e o direito de propriedade, salientando que o decreto recentemente publicado apresenta pontos que acentuam a insegurança jurídica e afrontam garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal. Nesse sentido, a Frente Parlamentar busca soluções para garantir a segurança e o desenvolvimento do campo brasileiro, enfrentando os desafios decorrentes das invasões de terras e das mudanças nos programas de apoio à agricultura.
Fonte: Pensar Agro
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A estimativa de uma safra de soja 5,2% mais baixa neste ano traz preocupações para a economia brasileira, já que o grão é a principal commodity do agronegócio nacional. De acordo com dados divulgados pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), os agricultores brasileiros devem colher 146,5 milhões de toneladas de soja na safra de 2023/24, representando uma queda significativa em relação aos 154,6 milhões de toneladas produzidas na safra anterior.
Os prejuízos no campo são atribuídos a condições climáticas adversas, incluindo a influência do fenômeno El Niño no segundo semestre, que resultou na falta de chuva no centro-oeste e tempestades no sul, afetando as regiões onde se concentram os maiores estados produtores da commodity.
A quebra de safra terá impacto direto no Produto Interno Bruto (PIB) do país neste ano. Matheus Pereira, sócio-diretor da consultoria Pátria Agronegócios, destaca a dificuldade em quantificar a dependência da economia brasileira da produção de soja, mas ressalta que diversos setores dependem direta e indiretamente dessa atividade.
Em 2023, o agronegócio foi responsável por 23,9% da geração de riquezas, segundo dados do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), injetando R$ 2,58 trilhões no PIB, o que representa uma queda de 3% em relação ao ano anterior.
Os produtores rurais também sentirão o impacto na renda, pois, apesar do aumento da área destinada à plantação de soja na atual safra, alcançando 45,2 milhões de hectares (um aumento de 2,6%), as mudanças climáticas e o tempo maior para o plantio das sementes prejudicaram a produtividade devido aos atrasos no ciclo produtivo da oleaginosa.
A soja é responsável por quase metade das 294,1 milhões de toneladas da safra de grãos do Brasil, de acordo com a Conab, sendo também o principal produto de exportação do país. Com a queda na produção esperada, o órgão projeta o envio de 92,2 milhões de toneladas para o exterior ao final da safra, o que aumenta as preocupações em relação ao cenário econômico no curto prazo.
Com informações do UOL
Fonte: Pensar Agro
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