Acre
Dupla envolvida em morte de jovem que não teve corpo achado no AC é condenada a mais 60 anos
Camila Cristine de Souza Freitas e José Natanael Aquino Duarte foram julgados nessa quinta-feira (5), na 1ª Vara do Tribunal do Júri, em Rio Branco. Em dezembro do ano passado, quatro pessoas já tinham sido condenadas pelo crime.
Após quase 12 horas de julgamento, os réus Camila Cristine de Souza Freitas e José Natanael Aquino Duarte foram condenados a penas que, somadas, chegam a 60 anos por envolvimento na morte de Kesia Nascimento da Silva, de 20 anos, ocorrida em 2020. O júri ocorreu nessa quinta-feira (5) na 1ª Vara do Tribunal do Júri, em Rio Branco.
Os réus foram condenados por homicídio, ocultação de cadáver, corrupção de menores e omissão. Além dos acusados, dez testemunhas foram ouvidas durante o julgamento.
Conforme o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), Camila foi condenada a 32 anos, 9 meses e 10 dias e José Natanael a 27 anos, 9 meses e 10 dias, em regime inicial fechado e sem direito de recorrer em liberdade.
Kesia sumiu no dia 28 de janeiro de 2020 em Rio Branco e, apesar de o corpo dela nunca ter sido encontrado, a polícia concluiu que a jovem foi morta. Em novembro do mesmo ano, a Justiça do Acre aceitou denúncia contra nove pessoas acusadas de participação na morte da jovem.
Em dezembro do ano passado, quatro pessoas foram condenadas a penas que, somadas, ultrapassaram 110 anos de prisão. O júri também ocorreu na 1ª Vara do Tribunal do Júri. O grupo respondeu pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, corrupção de menores, ocultação de cadáver e por integrar organização criminosa.
Entre os réus estavam: Thalysson Jesus da Silva, João Vitor da Cunha Pereira, Moisés Inácio da Silva, Ana Lúcia Barros de Oliveira, todos presos no Acre. Thalysson, Moisés Inácio e João Vitor foram condenados a 30 anos e 4 meses cada um. Já Ana Lúcia levou uma pena de 27 anos e 9 meses. Na decisão, a juíza Luana Campos negou o direito de os réus recorrerem a liberdade.
Além desses seis que já foram condenados, Amanda de Lima Moura, que está foragida, Rita Rocha Nascimento e Veralucia Marques, que estão presas em São Paulo, também são acusadas do crime mas tiveram os processos desmembrados.
Crime assistido por videoconferência
Kesia sumiu após deixar o filho pequeno em uma lanchonete da família, na Estrada da Floresta, em Rio Branco. Ela tinha esquizofrenia, fazia tratamento contra a doença e tomava remédios.
As investigações da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) apontaram que a ordem para matar a jovem partiu de duas mulheres que estavam em São Paulo. As suspeitas foram presas no dia 15 de outubro de 2021, durante a terceira fase da Operação Sinapse, da Polícia Civil. Elas teriam assistido a execução de Kesia por videoconferência, após a jovem passar pelo ‘tribunal do crime’.
A polícia concluiu ainda que a jovem foi morta, decapitada e esquartejada e depois teve o corpo jogado no Rio Acre. A motivação do crime seria porque a jovem teria mudado de facção criminosa e, então, foi vítima de uma retaliação.
Além dos nove acusados, dois adolescentes também foram apontados pela polícia como participantes do crime.
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Três gerações da mesma família indígena tiram registro de nascimento tardio no Projeto Cidadão do TJAC
Mãe, sete filhas e filhos e dois netos do povo Huni Kuin tiraram no sábado, 27, as Certidões de Nascimento em mais uma edição do Projeto Cidadão, passando a existir perante do Estado e acessando direitos
Ao pegar sua Certidão de Nascimento, emitida no sábado, 27, pelo Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Maria Salomé Sales, de 54 anos de idade, do povo Huni Kuin, abraçou emocionada a agente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ruama Santos, que junto com o cacique Elias Paulino da Aldeia Belo Monte, 56 anos, auxiliaram Maria e suas sete filhas e filhos e dois netos a tirarem os registros de nascimento pela primeira vez na vida.
A família morou a vida toda na Aldeia Belo Monte e por mais que os cunhados, maridos das filhas tenham documento, elas ainda não tinham vindo à cidade para emitir as Certidões. Mas, após uma audiência longa, para ser possível entender toda a árvore genealógica da família e também porque Maria Salomé, suas filhas e os bebês não falavam Português, eles conseguiram ter os documentos.
Utilizando os recursos do Ponto de Inclusão Digital (PIDJus), instalado no dia anterior, 26, estavam realizando a audiência, por videoconferência, a juíza de Direito Rosilene Santana, titular da Vara Cível de Tarauacá, com competência para responder pelo Jordão. E presencialmente trabalharam o defensor público Rodrigo Lobão, também de Tarauacá e o promotor Efraim Mendivil. Mas, participam do momento toda a família, tio, cunhados, pois eram testemunhas do processo.
Direitos garantidos
Com a certidão elas e eles passam a existir para o Estado e podem acessar direitos básicos, como: tirar os outros documentos, RG, CPF e Carteira de Trabalho; realizar matrícula na escola; ser atendidos no Sistema Único de Saúde (SUS); e, acessar benefícios previdenciários.
Mesmo sem falar Português, pois o povo Huni Kuin pertence à família linguística Pano, Maria Salomé conseguiu traduzir com o gesto do abraço o que sentiu ao ter documentos, sem custos. Afinal, o Projeto Cidadão do TJAC, com ajuda de diversos parceiros, leva há 29 anos seus serviços para população acreana, sem cobrar pela emissão dos documentos, para assim, promover justiça e cidadania.
Polícia Civil por meio do Instituto de Identificação, Estado com suas secretarias e órgãos, Municípios do Acre, Poder Legislativo, Governo Federal com órgãos Autarquias e Ministérios, instituições do Sistema de Justiça (Ministério Público e Defensoria) são parceiros que o Projeto teve ao longo de sua história. Mas, nesta edição, os recursos para realização da atividade foram próprios, o que demonstra o compromisso da atual gestão, com a presidente Regina Ferrari, em desenvolver ações sociais para todas e todos.
Envolvimento
A história começou cedo, na manhã do sábado, a audiência terminou perto do meio dia, a família indígena foi almoçar e na parte da tarde foram emitir as Certidões no cartório do Centro de Justiça e Cidadania (Cejuc), quando Maria Salomé e duas de suas filhas puderam tirar a identidade, porque a equipe do Instituto de Identificação chegou ao Cejuc para tirar os novos Registros Gerais (RGs) das servidoras da Justiça,que não largaram o batente um minuto e, por isso, não puderam ir até a Escola Bernardo Abdon, onde aconteceriam os atendimentos.
Mas, nesse momento, que já passava das 16h30, horário para encerrar os serviços, os fotógrafos contratados tinham finalizado, a Polícia Civil já tinha extrapolado em muito a quantidade de senhas possíveis, fazendo um trabalho intenso para atender quase 600 pessoas, mas, com diálogo e dedicação de todos, eu, não fui apenas a testemunha jornalística dessa história, mas pude contribuir batendo o retrato 3×4 das três mulheres indígenas.
Esse envolvimento e engajamento de todas e todos servidores que viajam longas distâncias, que ultrapassam os limites do possível, é o clima e a lição que toda edição do Projeto Cidadão deixa na comunidade atendida e nas pessoas que trabalham.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Governador Gladson Cameli firma ordem de serviço para construção da unidade da Defensoria Pública em Sena Madureira
O governador Gladson Cameli esteve presente nesta segunda-feira, 29, na cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a construção da unidade da Defensoria Pública em Sena Madureira. Ao lado da defensora pública-geral, Simone Santiago, o governador reforçou o compromisso do governo em fornecer estruturas adequadas para atender a população de baixa renda com o direito à justiça.
O objetivo da iniciativa é construir uma sede moderna, bem equipada e tecnologicamente avançada para oferecer serviços jurídicos à comunidade local. O terreno escolhido para a construção está localizado na Rua Siqueira Campos, número 264, no Centro de Sena Madureira.
Para o governador Gladson Cameli, a assinatura da ordem de serviço para a construção do prédio da Defensoria Pública do Acre em Sena Madureira representa um marco importante para a população deste município. Essa iniciativa proporcionará acesso à justiça para aqueles que não têm condições de arcar com custos advocatícios, promovendo a cidadania e aproximando o Estado de Direito dos cidadãos. Ele reconhece que a Defensoria Pública desempenha um papel fundamental nesse processo, assegurando que todos tenham seus direitos constitucionais respeitados.
“Esse é um momento digno de congratulações, liderado pela Dra. Simone, que realiza um trabalho notável em prol da nossa Defensoria, promovendo cidadania e aproximando o Estado de Direito da população. Sena Madureira, como costumo dizer, está entrelaçada à nossa história, sendo um epicentro do protagonismo acreano, e a presença da Defensoria só reforça isso. A instituição já marcou presença em diversos municípios, não apenas com estruturas físicas, mas também com iniciativas como a carreta itinerante, levando cidadania e mostrando a importância da justiça para o povo”, afirmou o governador.
Com um investimento total de R$ 911 mil, a construção da unidade da Defensoria Pública representa não apenas uma melhoria na infraestrutura, mas também na geração de empregos durante a realização da obra. Além disso, a nova sede proporcionará melhores condições de atendimento para os assistidos do município, garantindo o acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A defensora pública-geral, Simone Santiago, reforça o significado histórico da construção da unidade própria da Defensoria Pública, destacando os avanços conquistados nos últimos anos e a importância da nova estrutura para oferecer dignidade, conforto e qualidade nos serviços prestados à população de Sena Madureira.
“Este é um momento histórico para a Defensoria Pública, com a construção da sua própria unidade. São inúmeros os avanços obtidos pela Defensoria nos últimos anos, especialmente sob a gestão do governador Gladson Cameli. E a nossa população pode esperar uma estrutura que oferecerá mais dignidade, conforto e qualidade em nossos serviços. As pessoas se sentirão valorizadas e acolhidas, encontrando aqui uma solução para seus conflitos e problemas, à altura das necessidades da comunidade de Sena Madureira. Isso é o que essa comunidade merece”, conta Simone Santiago.
A assinatura da ordem de serviço foi realizada de forma simbólica pelo governador, representando o compromisso do Estado em fornecer recursos para a construção da nova unidade da Defensoria Pública, visando melhorar o acesso à justiça e fortalecer os direitos da população acreana.
Fonte: Governo AC
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Prefeitura de Epitaciolândia promove campeonato de Futebol de areia, Futevôlei misto e a Xll copa Leão Dourado de jiu-jitsu
Fazendo parte das comemorações em alusão aos 32 anos do município de Epitaciolândia, este domingo dia 28 de abril, dia do aniversário de Epitaciolândia foi dedicado ao esporte, com três eventos paralelos tivemos no Ginásio Poliesportivo Wilson Pinheiro Xll copa Leão Dourado de jiu-jitsu em parceria com a Academia Leão Dourado. Na areia tivemos torneio de futevôlei misto e futebol de areia masculino e feminino.
A prefeitura por meio da secretaria Municipal de Cultura e Esporte premiou os campeões e vice-campeões com medalhas, troféus e premiação em dinheiro nas categorias feminino e masculino.
O diretor técnico do departamento de judô da CAPEDAC esteve presente no evento que foi organizado sobre a responsabilidade do Professor Amarildo Ferreira.
O diretor de cultura e esporte Reggis Silva enfatizou a importância do esporte no fortalecimento da base familiar.
“Ações como essa que promove o esporte local e dá oportunidades aos nossos jovens, aqui no Ginásio tivemos a competição de jiu-jítsu e nas quadras de areia tivemos os torneios de futevôlei misto e futebol de areia masculino e feminino, isso surge como um atrativo e encontro das pessoas, os pais estavam nas arquibancadas, a população esteve presente, crianças, jovens e adultos, esse é fortalecimento do esporte em nosso município. ”
Esse é um compromisso da prefeitura em incentivar a prática esportiva e apoiar todas as competições o prefeito Sérgio Lopes tem buscado sempre fortalecer o esporte e cultura local dando oportunidades iguais a todos.
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