Brasil
Dólar perto de R$ 5,60: entenda o que leva a moeda a subir tanto aqui no Brasil
Risco fiscal, interferências políticas, pandemia e situação dos EUA são alguns fatores que levam o dólar para cima dos R$ 5
No final de 2020, quando a conturbada eleição presidencial norte-americana já tinha finalmente se resolvido e as primeiras vacinas contra o coronavírus começavam a chegar ao mercado e dar ao mundo um gostinho de esperança de fim da pandemia, o Brasil chegou a acreditar que os piores momentos do câmbio tinham passado.
Depois de chegar perto dos R$ 5,90 em maio, o dólar havia baixado para menos de R$ 5,20 no fim de 2020. Passados três meses de 2021, porém, a moeda já está de volta à banda dos R$ 5,50 aos R$ 5,80 dentro da qual veio flutuando o último mês inteiro. Nesta quarta-feira (7), era negociada perto dos R$ 5,63.
Não há uma conta única para estimar qual seria o valor de equilíbrio do dólar hoje –aquele em que a sua cotação em relação ao real refletiria da maneira mais fiel a força da economia doméstica em comparação ao restante do mundo e não estimularia demais nem os exportadores, nem os importadores. O consenso entre economistas, porém, é de que esse preço certamente é menor do que R$ 5 e bem abaixo das cotações atuais.
Sintoma desse forte desalinhamento é o Brasil ter passado 2020 inteiro e seguir em 2021 no topo da lista das moedas que mais perdem valor para o dólar no mundo, atrás apenas de um pequeno punhado de países, que inclui Sudão, Líbia e Venezuela.
Por trás do conforto com que o dólar se acomodou tão acima do que seria sua cotação natural no Brasil, está um intersecção caótica de fatores políticos, econômicos e internacionais, que, misturados todos ao mesmo tempo, acabaram sustentando os patamares prolongadamente altos da moeda.
São preocupações que estão todos os dias na boca e nos relatórios que guiam as decisões de analistas, investidores e economistas. Veja a seguir quais são elas:
Risco fiscal
No topo dos temores está o chamado “risco fiscal”, ou seja, a preocupação com a possibilidade de que o governo não se comprometa em reverter o seu nível de endividamento já recorde. Na visão dominante do mercado financeiro – que é quem leva e traz os dólares diariamente –, isso abre a porteira para uma sucessão de desequilíbrios econômicos e é o grande espantalho de investimentos hoje.
“A questão fiscal é, sem dúvida, o grande catalizador dessa fuga de capital e aversão ao risco no Brasil”, disse Fernando Bergallo, diretor da FB Capital. “Não há dúvidas de que o auxílio à pandemia era necessário, mas o fato é que o governo não tinha caixa para isso.”
Com os gastos extraordinários da pandemia, a dívida pública brasileira, que já estava entre as mais altas do mundo emergente, saiu de 75% do PIB, em 2019,, para 90%, atualmente, proporção que ainda deve seguir crescendo. É por isso que a pressão por reformas, cortes de gastos e respeito ao teto de gastos são os grandes mantras do mercado financeiro –e, quanto mais o governo se esquivar de fazê-las, mais os receios (e, portanto, o dólar) aumentam.
“O medo não é que o governo não pague a dívida, mas a dívida muito alta já é uma pressão por si”, disse o economista-chefe da consultoria MB Associados, Sérgio Vale.
“Por conta do receio, o câmbio sobe, a inflação sobe, aí é necessário subir juros, o que tira perspectiva de crescimento da economia e desestimula os investimentos de longo prazo. É um ciclo vicioso que se retroalimenta.”
Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados
Pandemia fora de controle
A inabilidade em controlar o avanço das mortes e infecções por coronavírus, ao lado de um programa de vacinação que começou lento e atrasado, prolongam a pandemia e, com ela, as agonias que trazem à economia –e isso redunda em mais temor pelo desarranjo fiscal.
“Quanto mais agressiva a pandemia, mais a população precisa de suporte fiscal. O correto seria fazer um pacote de ajuda e, ao mesmo tempo, restringir outros gastos, mas, com o enfraquecimento da popularidade do governo, as concessões aumentam.”
Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados
Interferências políticas
Também não colabora com o humor dos agentes financeiros a sucessão de intervenções do presidente Jair Bolsonaro em quadros políticos e econômicos do governo. Entre demissões e renúncias, Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobras tiveram seus presidentes trocados neste ano.
Bolsonaro anunciou a demissão de Roberto Castello Branco, o ex-presidente da Petrobras, por um post nas redes sociais. A notícia foi postada na noite de 19 de fevereiro, depois que aumentos fortes foram feitos pela estatal nos combustíveis –foi o último dia em que o dólar fechou abaixo dos R$ 5,40. Dali para frente, a moeda entrou em um rali que a ergueu até os R$ 5,60 onde está agora.
Na semana passada, num movimento inédito, os três chefes das Forças Armadas deixaram seus postos após a troca do ministro da Defesa, além de o quarto ministro da Saúde ter assumido a pasta em um ano de pandemia.
“Se o presidente tentou intervir de várias maneiras, e em várias esferas, olhando a reeleição de 2022, o que mais pode vir pela frente?”, questiona Vale.
Medo de Lula
A cotação do dólar também nunca mais foi a mesma depois que, no início de março, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o tornou elegível novamente até que novas investigações sejam feitas.
Desafeto histórico do mercado financeiro, o petista tornou bastante real a possibilidade de uma disputa entre Lula e Bolsonaro à próxima presidência e turvou de vez os planos de emplacar uma candidatura de centro-direita, mais afinada às demandas dos donos do dinheiro.
“Quem receber a economia em 2023 terá uma situação muito complicada depois desses aumentos de gastos e vai precisar fazer algum ajuste fiscal, mas nem Lula, nem Bolsonaro devem fazê-lo.”
Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados
Ajuda trilionária, juros e inflação nos EUA
As intempéries domésticas apenas pioram um cenário que, lá fora, já é desfavorável para outras moedas frente ao dólar.
A pandemia, no ano passado, já tinha sido um disseminador de pânico que fez investidores do mundo todo correrem de volta com suas reservas para mercados seguros, como os Estados Unidos. Isso causou uma fuga de capitais em massa das economias em desenvolvimento e fez com que o dólar ficasse mais forte em relação a praticamente todas as moedas do mundo emergente, incluindo o real.
Em 2021, esse fluxo de dinheiro rumo à nação do dólar continua, mas por motivos diferentes: agora, os holofotes estão sobre o novo pacote gigantesco de ajuda do presidente Joe Biden, que irá injetar mais US$ 1,9 trilhão em estímulos à economia norte-americana.
Se deve catapultar o crescimento, a montanha de ajuda também já começou a despertar o medo de inflação no país, o que, por sua vez, traz a expectativa de aumento nos juros pelo Federal Reserve (Fed), o banco central norte-americano. O resultado é que os juros dos Treasuries, os títulos públicos americanos, já começaram a subir e a remunerar mais nos vencimentos mais longos, superiores a 10 anos.
Como os títulos americanos têm a fama de ser os mais seguros e estáveis do mundo, qualquer subida de juros por lá atrai o dinheiro para si. Isso tem ajudado o dólar a se fortalecer frente a diversas moedas do mundo neste ano.
Juros baixos no Brasil
Outro fator que também jogou contra o real nesse ano de pandemia foram os juros domésticos. Eles saíram dos mais altos do mundo, no passado recente, para um dos mais baixos entre os países emergentes.
Em 2020, em um hiperestímulo à economia, o Banco Central baixou a Selic, a taxa de referência do país, a 2% ao ano, a menor da história. Atualmente, ela está em 2,75% ao ano, patamar ainda historicamente baixo.
Mais do que a taxa em si, porém, interessa aos investidores o que os economistas chamam de diferencial de juros, ou seja, a diferença entre os juros de uma economia em comparação ao de outras.
São esses juros que servem de referência para remunerar os títulos públicos e toda a renda fixa do país. Países com risco alto –característica típica dos emergentes– precisam de juros estruturais também mais altos do que o dos pares desenvolvidos, caso queiram manter alguma atratividade para os investidores de fora. E os juros brasileiros nunca ficaram tão próximos ao de economias mais maduras e estáveis quanto hoje.
Para se ter uma ideia, após a crise financeira de 2008, enquanto os juros básicos norte-americanos estavam abaixo de 0,5%, a Selic brasileira dava um retorno que variou de 6% até 14%. Hoje, os juros norte-americanos estão de novo próximos do zero, mas com a Selic abaixo de 3%.
A expectativa de tentar trazer algum alívio para o câmbio e, portanto, para a inflação, foi justamente um dos fatores que levaram o Banco Central, no Brasil, a voltar a subir os juros no mês passado, em plena recessão, depois de cinco anos de cortes.
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Pesquisa revela que rios do Acre passaram a ser alternativas do tráfico internacional de drogas
Juruá e Acre, além de outros 12 rios da Amazônia, passaram a ser utilizados com mais frequência por causa da lei do abate de aeronaves. A ação do tráfico fez explodir a violência na Amazônia, incluindo o Acre
Tião Maia, ContilNet
O aumento na taxa de homicídios em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, o segundo maior município do Estado do Acre, no período de 2005 a 2020, foi como uma explosão em termos de violência: 595% em 15 anos.
A taxa saiu de 4,3, de 1996 a 2004, para 30, no período de 2005 a 2020, o segundo maior índice da região Norte do país. O primeiro ficou com Eirunepé, município do Amazonas, que tem uma população estimada em 33 mil habitantes. Entre 1996 e 2004, a média da taxa de homicídios de pessoas acima de 1 ano era de 3,7 por 100 mil habitantes. Mas, entre 2005 e 2020, esse número explodiu: 34 homicídios a cada 100 mil habitantes – um aumento vertiginoso de 819%.
Além de terem em comum a situação geográfica, Cruzeiro do Sul e Eirunepé, embora estejam em estados diferentes, são banhadas pelo mesmo rio, o Juruá, um dos afluentes do Rio Amazonas. Assim como esses dois, existem outros quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”, por servirem de rota para o tráfico que envolve Brasil, Peru, Colômbia e Bolívia. São eles: Abunã, Acre, Amazonas, Caquetá, Envira, Içá, Japurá, Javari, Juruá, Madeira, Mamoré, Negro, Purus, Tarauacá, Uaupés e Xié.
O resultado da pesquisa está publicado na revista Piauí deste mês, com base em estudos sobre Interdição Aérea, Tráfico de Drogas e Violência na Amazônia Brasileira, produzido por pesquisadores do Insper e da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), com a participação do IZA (Institute of Labor Economics), da Alemanha.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia.
Cerco ao transporte de droga pelo ar fez aumentar uso dos rios, mostra pesquisa
De acordo com a publicação, a hipótese para o aumento da violência que atinge pequenos municípios na região amazônica banhados por essas águas tem uma explicação: com o cerco aos aviões, intensificou-se o uso de barcos no escoamento da droga.
A mudança no transporte do entorpecente aconteceu depois de 2004, ano em que o governo brasileiro colocou em prática uma política de interdição aérea, aprovada ainda em 1998. Com a nova lei, a Força Aérea Brasileira (FAB) foi autorizada a abater aeronaves suspeitas de transportar drogas vindas dos países vizinhos. Assim, a migração para os rios foi uma estratégia dos criminosos para fugir da fiscalização policial.
O escoamento pela água, um meio de deslocamento mais demorado, exige uma dinâmica própria e influencia as comunidades atingidas, argumentam os estudiosos. Os longos trajetos, por exemplo, levam os criminosos a empregarem diferentes barqueiros, contratarem pessoas para fazer a segurança do carregamento, fornecer equipamentos, estocar a droga, entre outras funções. “Isso acaba trazendo a atividade ilegal para uma proximidade muito maior com a população local”, diz Rodrigo R. Soares, professor titular da cátedra Fundação Lemann no Insper e líder da pesquisa.
Mudanças na logística fizeram explodir a violência em cidades ribeirinhas
As estimativas do estudo indicam que a mudança na logística para movimentar a droga ocasionou, entre 2005 e 2020, 27% do total de 5.337 mortes em 67 cidades da região Oeste da Amazônia margeadas pelos dezesseis “rios de cocaína”. Elas têm menos de 100 mil habitantes, estão longe das grandes cidades e do cruzamento de rodovias, o que diminui as chances de as mortes estarem relacionadas a disputas fundiárias ou desmatamento ilegal. A prevalência de óbitos acontece entre homens de 20 a 49 anos, por uso de arma de fogo ou faca.
Os estudos mostram que o Brasil possui cerca de 8 mil km de fronteira com três países que concentram o plantio de coca na região, que está dividido da seguinte forma: Colômbia (61%), Peru (26%) e Bolívia (13%), segundo o relatório mundial do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês). Até o começo dos anos 2000, as principais rotas de escoamento passavam pela América Central e Caribe ou iam diretamente para norte-americanos e europeus, onde estão os maiores compradores.
A Amazônia brasileira começou a aparecer nesse mapa em meados dos anos 2000. O Brasil, que até então figurava na décima posição em volume de cocaína apreendida, atualmente é o terceiro colocado, atrás de Estados Unidos e Colômbia, apontam dados da UNODC de 2021. Foi nessa mesma época que o governo brasileiro investiu para aumentar o controle das fronteiras e do espaço aéreo na Amazônia, que abriga a maior floresta tropical do planeta e tem baixa densidade populacional: cerca de 5,6 habitantes por km².
Uma das medidas para inibir o tráfico veio em 2004 com a chamada Lei do Abate. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma longa discussão no Congresso e com as Forças Armadas. A lei sinalizava que o governo estava disposto a “combater, com as armas adequadas, a invasão de nossas fronteiras por quadrilhas internacionais de narcotraficantes”, afirmou o então ministro da Defesa, José Viegas Filho.
Àquela altura, o país montava uma infraestrutura própria para agir nesse campo – havia pouco controle sobre o espaço aéreo da Amazônia, o que facilitava voos carregados de drogas vindos de países andinos. Em 2002, o Sistema de Vigilância da Amazônia e o Sistema de Proteção da Amazônia (Sivam/Sipam) entraram em operação sob a justificativa de aumentar a vigilância e o controle do tráfego aéreo, das fronteiras, monitorar comunicações clandestinas, rotas de tráfico e contrabando, além de identificar pistas escondidas e garimpos ilegais. Anos mais tarde, em 2005, o Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta IV) iniciava suas atividades em Manaus.
Assim que a Lei do Abate passou a valer, a FAB diz ter registrado uma redução imediata de 32% no número de voos irregulares. O primeiro relato de interceptação de avião suspeito veio a público em 2009, quando uma aeronave vinda da Bolívia foi alvo de disparos de advertência pelos militares brasileiros após o piloto se negar a obedecer. Depois dos tiros, o avião, que carregava 176 kg de pasta base de cocaína, pousou numa estrada de terra em Rondônia.
O estudo liga a interdição aérea ao volume da droga apreendida. Com a migração de parte do comércio ilegal para os rios e estradas, o Brasil dobrou a quantidade de cocaína detida por mar, terra e ar entre 2004 e 2005: foi de 7,7 toneladas para 15,7 toneladas, segundo estatísticas divulgadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) à época.
No entanto, a estratégia usada para dificultar o tráfico de drogas pelo ar pode ter estimulado um novo problema. Segundo o estudo dos pesquisadores brasileiros, a geografia da floresta favoreceu a rápida adaptação do narcotráfico. A análise indica que a violência nas cidades ao longo das vias acessadas mudou de padrão depois da Lei do Abate. O estudo também aponta o aumento de mortes por overdose, sinalizando maior presença de drogas em circulação. “Observamos que diversos municípios com zero casos de overdose antes de 2005 passaram a ter episódios esporádicos desde então”, afirmam os pesquisadores, alertando ainda para a provável subnotificação de casos.
Disputa pelo monopólio do tráfico na região entre facções criminosas
Os pesquisadores alertam que é praticamente impossível enfrentar o problema numa região do tamanho da Amazônia, maior que a União Europeia, apostando só na presença ostensiva da polícia ou das Forças Armadas. “Tem que pensar em algum uso de tecnologia que seja capaz de acompanhar isso e gerar alertas que acionem uma reação”, sugere a pesquisa, citando drones, radares móveis e melhor coordenação entre os órgãos de fiscalização e autoridades dos países vizinhos. Outra ação vital é oferecer às comunidades locais alternativas que gerem renda, preservem a floresta e o modo de vida tradicional, a fim de evitar o envolvimento dos moradores com o narcotráfico e impedir possível “entrincheiramento de algum grupo criminoso ali na região que consiga um monopólio”.
A disputa pelo monopólio do tráfico de drogas na Amazônia sugerida pela pesquisa foi diagnosticada pelo Fórum de Segurança Pública em um relatório de 2022, citado no estudo sobre os “rios de cocaína”. A análise do Fórum abordou o interesse de facções do Sudeste, como o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital, o PCC, de São Paulo, pelo controle da região entre 2015 e 2016. O relatório cita ainda que “algumas facções locais compreenderam melhor os mecanismos de funcionamento das redes ilegais através da Amazônia”.
Esse fenômeno suscitou o surgimento de organizações regionais, como a Família do Norte, no Amazonas. Cientes disso, os estudiosos do Insper e da USP compararam os homicídios ocorridos após 2015, tentando identificar algum aumento de óbitos a partir da interferência das facções. Os números mostram que a taxa de mortes se manteve similar durante todo o período a partir de 2004, quando a restrição aérea foi implementada.
Por fim, os pesquisadores ressaltam que, além dos esforços brasileiros para conter o crime organizado, é imprescindível uma cooperação internacional, “principalmente na região andina, para garantir uma abordagem coordenada ao tráfico de cocaína, com maior troca de informações e práticas de segurança transnacional”.
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Com repasses de R$ 32,5 milhões, Acre chegou a 98% de execução de recursos da Lei Paulo Gustavo, diz governo federal
Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais
O Acre foi um dos estados que mais se destacou na execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, com mais de 98% do montante recebido sendo investido na cultura local. Ao todo, o estado e seus 22 municípios executaram R$ 32,5 milhões, sendo R$ 23,86 milhões direcionados ao setor audiovisual e R$ 8,68 milhões para diversas outras manifestações culturais, como música, dança, pintura e artes digitais.
Entre os municípios acreanos, Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais e R$ 1,27 milhão em outras áreas culturais. As cidades de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá e Feijó também se destacaram na execução dos recursos, contribuindo para o fortalecimento da cultura no estado.
A Lei Paulo Gustavo, sancionada em 2022, foi criada para apoiar o setor cultural durante a pandemia de Covid-19. Inspirada no legado do humorista Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da doença, a lei destinou recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal, com o objetivo de ajudar artistas e produtores culturais a manterem suas atividades durante a crise. Com uma execução recorde, a lei se consolidou como o maior investimento direto na cultura na história do Brasil, promovendo o fortalecimento da economia criativa e a valorização das expressões culturais locais.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, fez questão de ressaltar a importância da Lei Paulo Gustavo para o desenvolvimento cultural e social do Brasil. “A lei é responsável pelo desenvolvimento econômico, social e artístico ao injetar recursos financeiros nos municípios e estados, gerando emprego, renda e dignidade para o nosso povo. A cultura está diariamente na vida dos brasileiros, e por isso leis de incentivo, como a Paulo Gustavo, são fundamentais para fomentar e evidenciar a diversidade da nossa gente e as diferentes formas de se fazer cultura”, afirmou.
Em nível nacional, os recursos da Lei Paulo Gustavo somaram R$ 3,93 bilhões, o maior investimento na história do país para o setor cultural. Com uma execução recorde de 95% dos recursos, a lei se consolidou como um importante pilar de apoio à cultura, especialmente em um momento tão desafiador como a pandemia de Covid-19.
O Acre, ao lado de outros estados que também se destacaram, como o Espírito Santo e o Paraná, é exemplo de como a aplicação desses recursos tem gerado impacto positivo na economia e na vida das pessoas. A execução eficiente no estado mostra como é possível investir em cultura e fortalecer a identidade local, ao mesmo tempo em que se geram novas oportunidades para a população.
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Governo Federal propõe expansão do crédito consignado para trabalhadores do setor privado
Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional
O Governo Federal anunciou a criação de uma proposta legislativa que visa expandir o acesso ao crédito consignado para os cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) no Brasil, especialmente aqueles com dificuldades de acesso a este tipo de financiamento. A principal novidade da proposta é a criação de uma plataforma que permitirá aos bancos e instituições financeiras consultar diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregados de todo o país.
O crédito consignado, uma das modalidades de empréstimo mais populares no Brasil, tem as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento do devedor. Essa modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Atualmente, a legislação permite que trabalhadores com carteira assinada acessem o crédito consignado, mas a exigência de convênios entre empresas e bancos dificulta a adesão de pequenas e médias empresas, limitando o acesso ao serviço.
O projeto foi discutido em uma reunião com o presidente Lula, os ministros Haddad e Luiz Marinho, além dos presidentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Durante o encontro, ficou claro que a proposta busca eliminar a necessidade de convênios entre as empresas e os bancos, facilitando a oferta de crédito para trabalhadores de diversos setores, independentemente do porte da empresa em que trabalham.
Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional, conforme indicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
As regras sobre o limite do crédito consignado, como o teto de 30% da renda mensal do trabalhador comprometida com o empréstimo, deverão permanecer inalteradas. Além disso, os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa por demissão sem justa causa para o pagamento das parcelas, caso se desliguem da empresa.
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