Acre
Dois são detidos por suspeita de tráfico de crianças no Acre
Foto: Arquivo/PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou na tarde dessa segunda-feira, 24, uma mulher e um homem no KM 115 da BR-364, em Rio Branco/AC. Os adultos estavam transportando três crianças, com idades entre 4 e 5 anos, sem vínculo parental aparente e com certidões de nascimento que apresentavam indícios de alterações.
Durante a abordagem, os detidos não conseguiram comprovar parentesco ou tutela legal sobre as crianças. As certidões de nascimento apresentadas levantaram suspeitas de falsificação, o que chamou a atenção dos policiais. A mulher alegou que a mãe das crianças havia pedido que ela as levasse do Rio de Janeiro/RJ a Rio Branco. Os agentes, então, tentaram contato com os pais das crianças, mas não obtiveram sucesso, pois nenhum deles se apresentou para esclarecer a situação.
Diante da possibilidade de se tratar do crime de tráfico de crianças, a mulher foi apresentada à Polícia Federal, a priori por transporte irregular de crianças e adolescentes, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, e uso de documentação falsa, sendo por isso detida. As três crianças foram encaminhadas pela Polícia Federal ao Conselho Tutelar, onde receberão cuidados e proteção enquanto as investigações prosseguem.
Este caso ressalta a importância da vigilância constante por parte das autoridades, especialmente em casos envolvendo menores de idade sem documentação adequada ou vínculos familiares claros. A cooperação entre a PRF e a Polícia Federal foi crucial para interromper potenciais danos às crianças e garantir a aplicação da lei.
Fonte: NUCOM.PRF/AC
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O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) realizou nesta sexta-feira, 28, uma reunião administrativa em formato online, a segunda sob a nova gestão do grupo, presidido pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento.
A pauta da reunião incluiu a proposta de maior integração entre os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) e outros órgãos de segurança pública, destacando especialmente a construção de uma maior interlocução com a Secretaria Nacional de Segurança.
Durante a reunião, também foi discutido o Plano Nacional de Capacitação da Escola do GNCOC, responsável por promover a integração de integrantes dos Ministérios Públicos estaduais para o enfrentamento do crime organizado e o combate à corrupção.
O objetivo da Escola do GNCOC é disseminar a experiência e os resultados dos Gaecos estaduais para melhor preparar seus membros e promover o aperfeiçoamento das ações.
Acompanharam o presidente na condução da reunião a secretária de Planejamento Institucional e integrante do Gaeco do MPAC, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, e o promotor de Justiça Bernardo Fiterman Albano, que coordena o Gaeco do Ministério Público acreano e é secretário executivo do GNCOC.
O encontro também contou com a participação da diretora da Escola do GNCOC, Paula Ayres Lima (MPMG), e dos demais integrantes da Escola, Leonardo Romanelli (MPSP), Francisco Ilídio (MPPR) e Ana Lara Camargo (MPMS).
Agência de Notícias do MPAC
Fotos: Tiago Teles
Fonte: Ministério Publico – AC
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Acre
Justiça aceita denúncia contra PMs por morte de enfermeira e substitui prisão domiciliar por preventiva
Após a decisão, os agora acusados Cleonizio Marques Vilas Boas e Gleyson Costa de Souza deverão ser levados a uma unidade prisional militar. Advogado da família de Géssica Melo, morta em dezembro de 2023, ressalta que é preciso investigar e punir o que chamou de “selvageria” dos PMs.
Gleyson Costa de Souza e Cleonizio Marques Vilas Boas foram denunciados por homicídio duplamente qualificado e fraude processual — Foto: Arquivo/PM-AC
A Justiça do Acre acolheu a denúncia contra os policiais militares Cleonizio Marques Vilas Boas e Gleyson Costa de Souza pela morte da enfermeira Géssica Melo e substituiu a prisão domiciliarpor preventiva. Após a decisão, os agora acusados deverão ser levados a uma unidade prisional militar.
Géssica furou um bloqueio policial, no dia 2 de dezembro de 2023, em Capixaba, foi seguida por uma viatura da Polícia Militar até Senador Guiomard, na BR-317, onde morreu após ser baleada.
Após a morte, a polícia divulgou ter achado uma pistola 9 milímetros, restrita das forças armadas, jogada próximo do local do acidente. A família negou que fosse de Géssica. Durante as investigações, ficou comprovado que não pertencia à vítima e nem possuía seu DNA.
O juiz Romário Divino Faria, da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, recebeu parecer encaminhado pelo Ministério Público do Acre, que pediu que os PMs respondam por homicídio duplamente qualificado e fraude processual, além da prisão cautelar dos agentes.
De acordo com o magistrado, a medida visa garantir a ordem pública. Além disso, Faria ressalta que Vilas Boas possui reiteração criminosa, já que respondeu pela morte de outra jovem em um confronto.
“Ressalta que os denunciados são policiais militares, função de Estado que exige do seu ocupante conduta ilibada, diferentemente daquelas que ora se imputa, e, até mesmo em razão das prerrogativas do cargo, estão constantemente em contato com pessoas vítimas potenciais de seus atos ilícitos e que não se pode, pois, aguardar a próxima vítima fatal”, afirma a decisão.
A reportagem entrou em contato com a defesa dos policiais acerca desta decisão e não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O advogado da família de Géssica, Walisson Reis, destacou que desde o início da investigação pedia a prisão preventiva dos dois agentes.
Denúncia do MP
Os militares foram denunciados por homicídio duplamente qualificado e fraude processual. A qualificadora, segundo o MP, foi a morte por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima.
Ainda na denúncia, o órgão pediu a prisão cautelar dos agentes, a perda do cargo público e o pagamento de indenização de R$ 100 mil à família da vítima.
A dupla já havia sido indiciada pela Polícia Civil no dia 17 de junho, após sete meses de investigação. O indiciamento contra Vilas Boas e Souza foi por homicídio qualificado, na forma tentada e consumada, e fraude processual.
As investigações apontaram também que a arma encontrada no local não tinha o DNA de Géssica e foi implantada próximo ao carro da enfermeira pelo sargento Cleonizio Vilas Boas. Por conta disso, o MP-AC também denunciou o PM por porte ilegal de arma.
Géssica Oliveira foi morta por policiais durante perseguição na BR-317 em dezembro do ano passado — Foto: Arquivo pessoal
Veja abaixo o indiciamento de cada um:
- Cleonizio Marques Vilas Boas – indiciado por homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima, por motivo fútil e fraude processual
- Gleyson Costa de Souza – indiciado por tentativa de homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima, por motivo fútil e fraude processual
“Eles plantaram aquela arma no local do crime para acusar e justificar a conduta criminosa a qual tiveram, de matar a enfermeira, mãe de três filhos, de 3, 6 e 9 anos, que nunca mais terão o carinho da mãe. É um absurdo que policiais militares usem o aparato do Estado para matar pessoas”, pontuou o advogado da família da enfermeira, Walisson dos Reis Pereira.
‘Pessoa armada’
O advogado dos policiais, Wellington Silva, ressaltou que os agentes utilizaram de todos os meios para que Géssica parasse o veículo que conduzia, mas que ela desobedeceu a ordem, seguiu dirigindo em alta velocidade e fazendo movimentos de ziguezague em via movimentada, o que colocou em risco a vida de outros condutores.
Para a defesa dos agentes, eles se depararam com uma pessoa armada, em um carro com vidros escuros e em alta velocidade. Silva ressalta que a morte de Géssica é lamentável, mas que a ação letal foi necessária para evitar a perda de outras vidas na pista.
“O resultado da perícia é açodado, despedido de base científica crível, cheia de ilações, conjecturas, termos abstratos e conclusões permeadas em hipóteses ou probabilidades, sem que haja elemento probatório irrefutável. As meras deduções não podem colocar em dúvida a ação policial praticada por militares que ostentam comportamento disciplinar irretocável nas suas carreiras”, acrescentou o advogado.
Laudo pericial mostra que veículo foi atingido 13 vezes por tiros de fuzil — Foto: Reprodução
Pistola de origem ilícita
Ainda na denúncia, o MP-AC destaca que a pistola calibre 9 milímetros encontrada próximo ao local do crime é de uso restrito e e foi apreendida anteriormente pela polícia. Após ser apreendida, a arma foi encaminhada em 2017 para o Exército Brasileiro para que fosse destruída, contudo, ‘de forma inexplicável estava sendo portada pelo denunciado’.
Conforme o inquérito policial, as armas dos policiais foram apreendidas e enviadas para a perícia. Três dos tiros que atingiram o carro foram efetuados por Gleyson Costa de Souza e três por Cleonizio Marques Vilas Boas. Um dos tiros disparados por Cleonizio atingiu Géssica, que perdeu o controle do carro e entrou na área da fazenda.
“Durante todo o trajeto, exceto no momento em que foi abordada no posto fiscal de Senador Guiomard, a vítima permaneceu com a porta e vidros fechados”, diz o inquérito.
Segundo o processo, ao chegar no local do acidente, o policial Cleonizio Vilas Boas avisou aos policiais rodoviários federais que iria se aproximar da área isolada para procurar um telefone que havia perdido, ‘momento em que implantou a arma de fogo’.
“Após a chegada da perícia, a área foi devidamente isolada e os trabalhos periciais iniciaram, tendo sido encontrada a suposta arma de fogo utilizada pela Géssica, a qual, ao final, foi demonstrado ter sido implantada no local”, destaca a investigação.
Ao todo, a Polícia Civil ouviu 18 policiais, entre militares do Gefron, de Senador Guiomard e Capixaba e da Polícia Rodoviária Federal, quatro testemunhas e dois trabalhadores que atuavam em uma obra na estrada na época da perseguição.
Apenas os policiais do Gefron alegaram que a vítima estava armada. O carro de Géssica foi perseguido inicialmente pela PM de Capixaba, depois por duas viaturas do Gefron, uma equipe da PRF e outra da PM de Senador Guiomard.
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Servidores estavam de greve desde 5 de abril e decidiram suspender o movimento nessa quinta-feira (27) após assinatura de acordo com o governo federal. Aulas voltam na segunda (1º).
Atividades nos campi do Ifac retornam na próxima segunda-feira (1º) — Foto: Victor Lebre/g1
Após quase três meses de greve, os servidores do Instituto Federal do Acre (Ifac) decidiram suspender o movimento e voltar com as atividades em todos os campi do estado. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (27), após assinatura de termo de acordo com o governo federal.
Os servidores estavam em greve desde o dia 5 de abril. No Acre, o Ifac tem seis campi e a reitoria. O primeiro campi a entrar em greve foi Sena Madureira.
Em Tarauacá e Cruzeiro do Sul, no interior, a greve acabou nos últimos dias 14 e 21, respectivamente. Nos demais campi, Rio Branco, Baixada do Sul/Transacreana, Xapuri, Sena Madureira e na reitoria as aulas voltam na segunda (1º).
“Com a assinatura do termo de acordo, a rede federal de ensino suspendeu o estado de greve. No Ifac, já retomamos com nossas atividades no dia primeiro, as propostas foram acordadas entre as entidades e o governo e temos alguns ganhos positivos”, explicou Arielly Ribeiro, diretora executiva do Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) no Acre.
Segundo a diretora, esses foram os acordos firmados:
- 9% e 5% de reajuste para os técnicos administrativos em 2025 e 2026, respectivamente;
- 9% e 3,5% de reajuste paras os docentes em 2025 e 2026;
- Reconhecimento de saberes e competências (rsc) para os técnicos administrativos;
- Revogação da portaria 983/2020, que regulamenta a atividade docente de forma prejudicial;
- Recomposição de parte do orçamento do instituto;
- Reestruturação, em parte, das carreiras.
A greve geral do Ifac foi aprovada na 188ª assembleia Sinasefe, em 27 de março. Na mesma plenária, foi deliberado sobre a ação de movimento ‘paredista’ (relativo a parede ‘greve’ ou adepto desse movimento), o que quer dizer que coletivamente as classes se uniram para uma intervenção imediata, recorrendo à paralisação, até que o governo as atendam efetivamente.
O movimento nacional reivindicava melhorias nas carreiras, nos salários e nos orçamentos das instituições federais de Educação. Além das pautas nacionais, durante as assembleias ocorridas com os servidores dos campi do Ifac foram levantadas as demandas locais, entre elas: melhorias estruturais, segurança e garantias de recursos para difusão de pesquisas.
Greve na Ufac
A greve dos professores da Universidade Federal do Acre (Ufac), que já dura quase 2 meses, foi mantida após uma proposta do governo federal ser rejeitada durante assembleia geral da Associação de Docentes da Ufac (Adufac), que ocorreu no dia 20 de junho.
O Ministério da Educação (MEC) envolveu na negociação a recomposição parcial do orçamento das universidades e institutos federais, implementação de reajuste de benefícios e aumentos salariais de 9% em janeiro de 2025 e de 3,5% em maio de 2026.
Segundo o governo, caso as paralisações em todo o país sejam suspensas, a Portaria 983/2020, que elevou a carga horária mínima semanal dos docentes, será revogada.
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