Acre
DNIT pede paralisação da ponte do Madeira e outras 40 obras no país
Fonte: A Tribuna
A Ponte sobre o rio Madeira, no Abunã, absolutamente prioritária para o Acre, pode ter suas obras paralisadas de imediato, por determinação do DNIT. Ela é uma das obras em 31 rodovias federais que devem ser interrompidas por falta de orçamento no órgão federal.
Os Diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) aprovaram terça-feira, por unanimidade, a paralisação total ou parcial de 61 contratos de construção em 31 rodovias pelo país por falta de recursos. A decisão, publicada em uma ata divulgada na íntegra hoje e que, entretanto, ainda deve ser aprovada por outras instâncias do governo federal antes de entrar em vigor.
O complicador é que em um eventual afastamento da presidente Dilma, o vice Michel Temer deve acentuar ainda mais os problemas de orçamento de obras de investimento, já estando ventilado o corte de mais de 60% das verbas já insuficientes, previstas para o ano.
Além de propor paralisação dos contratos de construção, os diretores do Dnit recomendam a suspensão de 40 contratos de supervisão – quando uma empresa é contratada para acompanhar obras realizadas por outra empreiteira. Neste aspecto, o Acre acaba valorizado, pois não está incluído o serviço de recuperação da BR-364, esta semana, o governador Tião Viana conseguiu liberar R$ 230 milhões para o trecho Sena Madureira/Cruzeiro do Sul e não há risco, pelo menos imediato, da obra parar.
e confirmada, a suspensão de investimentos pode afetar o andamento de obras em 14 estados. Entre as que podem ser afetadas estão a construção da ponte do Abunã na BR-364 e de uma segunda ponte sobre o rio Guaíba, no Rio Grande do Sul.
Nos argumentos em que pede a suspensão dos contratos, a Diretoria de Infraestrutura Rodoviária do Dnit alegou que o orçamento previsto para 2016 para todo o órgão era de cerca de R$ 11 bilhões – incluindo recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o setor, a verba não é suficiente para garantir a “carteira de obras de construção”, que soma R$ 31,34 bilhões em contratos e convênios, por exemplo.
Lista de obras que podem ser paralisadas por falta de orçamento
Adequação de Trecho Rodoviário – Divisa SE/BA – Entroncamento BR 324 – na BR-101/BA; Adequação de Trecho Rodoviário – Divisa PE/BA (lbó) – Feira de Santana – na BR-116/BA
Construção de Trecho Rodoviário – São Desidério – Divisa BA/MG – na BR-135/BA – no estado da Bahia
Construção de trecho rodoviário –Divisa PI/BA – Divisa BA/SE na BR-235/BA no estado da Bahia
Construção de Acesso Rodoviário – ao Terminal Portuário de Capuaba – na BR-447/ES – no estado do Espírito Santo
Construção de Contorno Rodoviário na BR-060/GO – Jataí (GO)
Construção de Trecho Rodoviário na BR-080/GO, no trecho Uruaçu – Divisa GO/MT
Construção de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-163 (Sorriso) entre. BR-158 (Ribeirão Cascalheira) – na BR-242/MT
Construção de Trecho Rodoviário – Itacarambi – Divisa MG/BA – na BR-135/MG – no estado de Minas Gerais
Adequação de trecho rodoviário – Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) – Entroncamento MG-020 – na BR-381/MG – no estado de Minas Gerais
Adequação de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-050/MG -ENTRONCAMENTO BR-153/MG – na BR-365/MG – no estado de Minas Gerais
Construção de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-040-Entroncamento BR-267/MG – na BR-440/MG – no estado de Minas Gerais
Construção de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-364/MG –Entroncamento BR-365/MG – na BR-154/MG – no estado de Minas Gerais
Construção de Trecho Rodoviário na BR-230/PA – Divisa PA/TO – Altamira – Rurópolis
Construção de Trecho Rodoviário – Campo Mourão – Palmital – na BR-158/PR
Adequação de Trecho Rodoviário – Cascavel – Guaíra na BR-163/PR
Construção de Trecho Rodoviário – Porto Camargo – Campo Mourão na BR-487/PR
Adequação de Trecho Rodoviário – Divisa PB/PE-Divisa PE/AL na BR-101/PE
Construção de Trecho Rodoviário – Divisa BA/PI – Bom Jesus – na BR-235/PI no estado do Piauí
Construção de Trecho Rodoviário – Porto Alegre – Esteio – Sapucaia – na BR-448/RS – no estado do Rio Grande do Sul
Adequação de Trecho Rodoviário – Tabaí – Estrela – na BR-386/RS – no estado do Rio Grande do Sul
Adequação de Trecho Rodoviário – Rio Grande – Pelotas – na BR-392/RS – no estado do Rio Grande do Sul
Adequação de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) -Entroncamento BR-471(Pântano Grande) – na BR-290/RS – no estado do Rio Grande do Sul
Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria – na BR-158/287/RS – no Município de Santa Maria – RS
Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba – nas BRs 116/290/RS – no estado do Rio Grande do Sul
Adequação do Trecho Rodoviário de Porto Alegre – Pelotas – na BR-116/RS
*Construção de Ponte sobre o Rio Madeira no Distrito de Abunã – na BR-364/RO
Adequação do Trecho Rodoviário do km 714 – km 725 – na BR-364/RO (Travessia Urbana de Porto Velho/RO)
Adequação do Trecho Rodoviário de Palhoça – Divisa SC/RS – na BR-101/SC
Adequação do Trecho Rodoviário de São Francisco do Sul – Jaraguá do Sul – na BR-280/SC
Adequação do Trecho Rodoviário de Navegantes – Rio do Sul – na BR-470/SC
Adequação de Trecho Rodoviário – Pedra Branca – Divisa SE/AL – na BR-101 – no estado de Sergipe
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.






























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