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Acre

DNIT pede paralisação da ponte do Madeira e outras 40 obras no país

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Fonte: A Tribuna

A Ponte sobre o rio Madeira, no Abunã, absolutamente prioritária para o Acre, pode ter suas obras paralisadas de imediato, por determinação do DNIT. Ela é uma das obras em 31 rodovias federais que devem ser interrompidas por falta de orçamento no órgão federal.

Os Diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) aprovaram terça-feira, por unanimidade, a paralisação total ou parcial de 61 contratos de construção em 31 rodovias pelo país por falta de recursos. A decisão, publicada em uma ata divulgada na íntegra hoje e que, entretanto, ainda deve ser aprovada por outras instâncias do governo federal antes de entrar em vigor.

O complicador é que em um eventual afastamento da presidente Dilma, o vice Michel Temer deve acentuar ainda mais os problemas de orçamento de obras de investimento, já estando ventilado o corte de mais de 60% das verbas já insuficientes, previstas para o ano.

Além de propor paralisação dos contratos de construção, os diretores do Dnit recomendam a suspensão de 40 contratos de supervisão – quando uma empresa é contratada para acompanhar obras realizadas por outra empreiteira. Neste aspecto, o Acre acaba valorizado, pois não está incluído o serviço de recuperação da BR-364, esta semana, o governador Tião Viana conseguiu liberar R$ 230 milhões para o trecho Sena Madureira/Cruzeiro do Sul e não há risco, pelo menos imediato, da obra parar.

e confirmada, a suspensão de investimentos pode afetar o andamento de obras em 14 estados. Entre as que podem ser afetadas estão a construção da ponte do Abunã na BR-364 e de uma segunda ponte sobre o rio Guaíba, no Rio Grande do Sul.

Nos argumentos em que pede a suspensão dos contratos, a Diretoria de Infraestrutura Rodoviária do Dnit alegou que o orçamento previsto para 2016 para todo o órgão era de cerca de R$ 11 bilhões – incluindo recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o setor, a verba não é suficiente para garantir a “carteira de obras de construção”, que soma R$ 31,34 bilhões em contratos e convênios, por exemplo.

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Lista de obras que podem ser paralisadas por falta de orçamento

Adequação de Trecho Rodoviário – Divisa SE/BA – Entroncamento BR 324 – na BR-101/BA; Adequação de Trecho Rodoviário – Divisa PE/BA (lbó) – Feira de Santana – na BR-116/BA

Construção de Trecho Rodoviário – São Desidério – Divisa BA/MG – na BR-135/BA – no estado da Bahia

Construção de trecho rodoviário –Divisa PI/BA – Divisa BA/SE na BR-235/BA no estado da Bahia

Construção de Acesso Rodoviário – ao Terminal Portuário de Capuaba – na BR-447/ES – no estado do Espírito Santo

Construção de Contorno Rodoviário na BR-060/GO – Jataí (GO)

Construção de Trecho Rodoviário na BR-080/GO, no trecho Uruaçu – Divisa GO/MT

Construção de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-163 (Sorriso) entre. BR-158 (Ribeirão Cascalheira) – na BR-242/MT

Construção de Trecho Rodoviário – Itacarambi – Divisa MG/BA – na BR-135/MG – no estado de Minas Gerais

Adequação de trecho rodoviário – Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) – Entroncamento MG-020 – na BR-381/MG – no estado de Minas Gerais

Adequação de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-050/MG -ENTRONCAMENTO BR-153/MG – na BR-365/MG – no estado de Minas Gerais

Construção de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-040-Entroncamento BR-267/MG – na BR-440/MG – no estado de Minas Gerais

Construção de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-364/MG –Entroncamento BR-365/MG – na BR-154/MG – no estado de Minas Gerais

Construção de Trecho Rodoviário na BR-230/PA – Divisa PA/TO – Altamira – Rurópolis

Construção de Trecho Rodoviário – Campo Mourão – Palmital – na BR-158/PR

Adequação de Trecho Rodoviário – Cascavel – Guaíra na BR-163/PR

Construção de Trecho Rodoviário – Porto Camargo – Campo Mourão na BR-487/PR

Adequação de Trecho Rodoviário – Divisa PB/PE-Divisa PE/AL na BR-101/PE

Construção de Trecho Rodoviário – Divisa BA/PI – Bom Jesus – na BR-235/PI no estado do Piauí

Construção de Trecho Rodoviário – Porto Alegre – Esteio – Sapucaia – na BR-448/RS – no estado do Rio Grande do Sul

Adequação de Trecho Rodoviário – Tabaí – Estrela – na BR-386/RS – no estado do Rio Grande do Sul

Adequação de Trecho Rodoviário – Rio Grande – Pelotas – na BR-392/RS – no estado do Rio Grande do Sul

Adequação de Trecho Rodoviário – Entroncamento BR-116 (p/Guaíba) -Entroncamento BR-471(Pântano Grande) – na BR-290/RS – no estado do Rio Grande do Sul

Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria – na BR-158/287/RS – no Município de Santa Maria – RS

Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba – nas BRs 116/290/RS – no estado do Rio Grande do Sul

Adequação do Trecho Rodoviário de Porto Alegre – Pelotas – na BR-116/RS

*Construção de Ponte sobre o Rio Madeira no Distrito de Abunã – na BR-364/RO

Adequação do Trecho Rodoviário do km 714 – km 725 – na BR-364/RO (Travessia Urbana de Porto Velho/RO)

Adequação do Trecho Rodoviário de Palhoça – Divisa SC/RS – na BR-101/SC

Adequação do Trecho Rodoviário de São Francisco do Sul – Jaraguá do Sul – na BR-280/SC

Adequação do Trecho Rodoviário de Navegantes – Rio do Sul – na BR-470/SC

Adequação de Trecho Rodoviário – Pedra Branca – Divisa SE/AL – na BR-101 – no estado de Sergipe

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Acre

Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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Acre

PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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