O governador Tião Viana (PT) que tinha prometido fazer a obra não apresentou recurso ao Orçamento do Estado
Máquinas iniciam serviços de recuperação da Marinho Monte
O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) começou os trabalhos de recuperação da BR-317 no trecho urbano da rodovia que passa pela cidade de Brasileia (distante 240 km de Rio Branco). O governador Tião Viana (PT), que tinha prometido fazer a obra, não apresentou o recurso ao Orçamento do Estado e muito menos recebeu a autorização do órgão federal para executar qualquer tipo de serviço. Todos os serviços serão feitos pelo governo federal e a prefeitura.
Depois que o Dnit notificou a Prefeitura de Brasileia por ter executado serviços na avenida Manoel Marinho Monte -reconhecida pela União como trecho urbano da BR 317 –, o município precisou paralisar as obras para definir qual seria a responsabilidade de cada ente.
Conforme apurado por ContilNet, o Dnit fará somente a recuperação da rodovia na largura estabelecida dentro do projeto licitado. A prefeitura ficará responsável por ampliar a largura da pista dando seguimento ao projeto de duplicação da avenida. O município já tem os recursos assegurados por meio de emendas parlamentares.
Logo que o Dnit começou os trabalhos de intervenção no trecho que passa dentro da cidade, ficou esclarecido à população local que o governo do Acre não tinha qualquer ligação com as obras que estão sendo executadas na região, já que não há recursos do orçamento Estadual e muito menos autorização para executar os serviços de recuperação da estrada.
Os comerciantes desta vez estão esperançosos com a recuperação definitiva da avenida pelo Dnit e a duplicação que será feita pela prefeitura. “Estamos esperando que dessa vez as obras não paralisem e que, finalmente, depois de anos de espera, tenhamos uma avenida adequada para a população do município, os comerciantes e turistas”, diz o empresário Francisco Souza.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças, informa que o sistema RBWeb estará temporariamente indisponível no período de 5 a 13 de março de 2026. A medida ocorre em razão da migração dos módulos Tributário e Dívida Ativa para o novo sistema de Gestão Pública Integrada (GPI).
Medida ocorre em razão da migração dos módulos Tributário e Dívida Ativa para o novo sistema de Gestão Pública Integrada (GPI). (Foto: Wilkes Silva/Secom)
Durante esse período, não haverá acesso às informações fiscais, cadastrais e financeiras indispensáveis ao funcionamento das atividades administrativas e processuais da Procuradoria Tributária e da Divisão de Dívida Ativa.
Em decorrência da indisponibilidade técnica, o atendimento ao público no âmbito da Dívida Ativa e da Procuradoria Tributária ficará suspenso entre os dias 5 e 13 de março.
Durante esse período, não haverá acesso a informações fiscais, cadastrais e financeiras essenciais ao funcionamento da Procuradoria Tributária e da Divisão de Dívida Ativa. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
A suspensão decorre de procedimento técnico de migração sistêmica conduzido pela Secretaria Municipal de Finanças, não sendo possível, nesse intervalo, o acesso ou a validação de informações tributárias pelos setores competentes.
Após a normalização do sistema, os atendimentos e as atividades serão retomados com a maior brevidade possível.
A Prefeitura reforça que a medida é necessária para assegurar a modernização dos serviços, a melhoria dos processos internos e o fortalecimento da transparência na gestão pública, orientando os contribuintes a acompanharem as atualizações pelos canais oficiais de comunicação do Município.
O secretário de Finanças, Wilson Leite, informou que a mudança faz parte da implantação de um novo sistema para 2026, com migração de dados e treinamento dos servidores. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, destacou que a mudança integra a adoção de um novo sistema para 2026. Segundo ele, o Município está em fase de migração de dados e implantação da nova plataforma, além da capacitação dos servidores.
Desde 24 de fevereiro, fiscais do ISS participam de treinamentos na área tributária, que ao longo da semana serão estendidos às equipes da Dívida Ativa, atendimento, almoxarifado e contabilidade. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
“Adotamos, em 2026, um novo sistema. Estamos em fase de migração de dados, implantação da nova plataforma e também de capacitação dos servidores. Iniciamos com treinamento na área fiscal, com os fiscais de tributos que lidam com o ISS, e daremos continuidade ao longo da semana nas áreas de Dívida Ativa, atendimento ao público, almoxarifado e contabilidade. Estamos preparando nossos servidores para oferecer um atendimento cada vez melhor à população”, afirmou o secretário.
Desde o dia 24 de fevereiro, estão sendo realizados treinamentos voltados à área tributária, com a participação de fiscais que atuam com o ISS. Ao longo da semana, as capacitações serão estendidas às equipes da Dívida Ativa, atendimento ao público, almoxarifado e contabilidade.
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