Acre
Divulgadores brasileiros da Telexfree americana podem estar cometendo crime, diz advogado André Neri
Da redação, com Luciano Tavares
Depois que a Telexfree foi bloqueada no Brasil, em junho do ano passado, após uma ação da juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, vários divulgadores da empresa optaram por investir na Telexfree americana. Porém, esses divulgadores podem estar cometendo crime. A conclusão é do advogado André Neri. Isso porque as atualizações são feitas a partir do Brasil, onde a empresa teve proibida suas atividades.
“Embora a atividade da Telexfree tenha sido suspensa no Brasil, alguns divulgadores optaram por continuar na empresa através de sua agência (ou congênere) no exterior. A esse respeito cabe dizer que a lei penal brasileira tem efeito sobre as ações cometidas em todo território nacional e, embora o ciberespaço ainda careça de regulamentações, se é a partir do território nacional que o divulgador utiliza o computador e acessa a internet para captações e divulgações da Telexfree, nada impede a incidência da norma penal brasileira caso a conduta seja reprimível criminalmente. Isso, claro, se a conduta praticada pelos divulgadores se amealhar à conduta praticada pelos organizadores. Explico: o crime de pirâmide financeira necessita do dolo do autor, sendo necessário ao divulgador o conhecimento acerca da insustentabilidade do negócio, de que seu ganho só advém diretamente do prejuízo dos demais. Caso isso ocorra a conduta incide na norma do art. 2º, IX, da Lei 1.521/51. Também existe a possibilidade da conduta ser penalmente reprimível no país de origem da empresa a qual os brasileiros estão filiados, no caso os EUA, o que também poderia atrair a responsabilização penal”, comenta o advogado.
Ainda para o advogado não restam dúvidas de que a empresa pratica pirâmide financeira. Para ele o MP acertou ao denunciar o suposto esquema mesmo ferindo o interesse de milhares de pessoas em todo país.
“Acho que não restam dúvidas acerca da caracterização da Telexfree como pirâmide financeira. Não há sustentabilidade do negócio. Não há produção de bens ou serviços. Quando o ingresso de novos divulgadores estagnar, a base da pirâmide arca com o prejuízo e ela cai. A esse respeito a SEAE/MF já emitiu parecer exaustivo, com o qual concordo, concluindo que a Telexfree é um esquema de pirâmide financeira. Veja bem, o Ministério Público é o órgão responsável pela defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Havendo indícios de que a Telexfree executa o esquema de pirâmide financeira, é dever maior do MP mover-se no sentido de garantir que os efeitos desta fraude sejam os menores possíveis e atinjam o menor número possível de cidadãos. A ação não apenas é acertada como é necessária à defesa dos objetivos institucionais do MP. Claro que a ação desagrada muita gente que estava (ou pretendia estar) se dando bem na Telexfree, mas o papel do MP não é agradar ao poderio financeiro e sim garantir o cumprimento das leis, que por sua vez traduzem os comportamentos e valores aceitos na sociedade. Poucas pessoas e poucas instituições se dariam o trabalho de desagradar um contingente financeiro tão poderoso em defesa de algo tão ideal. Essa atuação, portanto, só merece elogios de quem tem apreço pela Justiça e pela sociedade. E agora, qual a melhor saída para os divulgadores? Bom, salvo melhor juízo a Telexfree tende a não retornar à atividade no Brasil. Aos divulgadores prejudicados resta procurar se habilitar no crédito bloqueado”, completou.
André Neri também questiona o patrocínio da Telexfree ao Botafogo do Rio de Janeiro. “Falando em crédito, mesmo com o patrimônio bloqueado a Telexfree fechou contrato de patrocínio com o Botafogo. Patrocinar com que dinheiro? Um caixa de dotações especiais para casos especiais? É mais uma prova que os divulgadores necessitam participar do processo mediante habilitação no crédito, inclusive neste montante direcionado ao patrocínio do time carioca”, conclui.
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Ação conjunta da Polícia Federal e Gefron interceptou esquema de transporte de drogas na região de fronteira
Uma operação realizada pela Polícia Federal do Brasil em conjunto com o Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), ligado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, resultou na prisão em flagrante de seis pessoas e na apreensão de uma grande quantidade de drogas nesta terça-feira (10), no município de Senador Guiomard.
Durante a ação de combate aos crimes transfronteiriços, as equipes de segurança identificaram e interceptaram uma logística utilizada para o transporte de entorpecentes na região de fronteira.
Ao todo, foram apreendidos 213 quilos de skunk, uma variedade de maconha com alta concentração de THC. Além da droga, dois automóveis que estavam sendo utilizados no transporte do entorpecente também foram apreendidos pelas equipes.
Os seis suspeitos presos durante a operação, juntamente com o material apreendido, foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal, onde foram realizados os procedimentos legais.
De acordo com a Polícia Federal, os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. As investigações continuam para identificar outros possíveis integrantes do esquema criminoso.
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Acre
MP investiga desmatamento de 114 hectares e dano de R$ 1,4 milhão em propriedade rural em Feijó
Inquérito do Gaema apura sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural e suspeita de irregularidades para obtenção de crédito agrícola
Foram identificadas sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada ao longo do tempo. Foto: ilustrativa
O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou inquérito civil para investigar indícios de desmatamento ilegal e possíveis fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR) de uma propriedade localizada no município de Feijó, no interior do estado. A informação consta no diário eletrônico da instituição de segunda-feira (9).
De acordo com levantamento técnico realizado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, a área apresenta um passivo ambiental de 114,51 hectares de vegetação nativa suprimida, o que representa um dano estimado em R$ 1,4 milhão. O cálculo considera a emissão de carbono decorrente do desmatamento.
A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e aponta ainda suspeitas de uso indevido de informações ambientais para obtenção de crédito rural.
Alterações no CAR
O relatório técnico que embasou a abertura do procedimento identificou sucessivas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade ao longo do tempo, incluindo mudanças na localização declarada e redução da área cadastrada.
A análise também revelou alertas de supressão de vegetação nativa registrados entre os anos de 2008 e 2025, inclusive em períodos posteriores à obtenção de financiamentos rurais vinculados à área — o que levanta suspeitas sobre a regularidade ambiental exigida por lei para acesso a esse tipo de crédito.
Prazo, esclarecimento e documentos
Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público oficiou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Ibama para verificar a existência de autos de infração, embargos ambientais ou processos administrativos relacionados à área investigada.
O proprietário do imóvel foi notificado e terá prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos.
O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão. Durante esse período, o MPAC deverá aprofundar a análise técnica para definir possíveis medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao caso.
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Suspeitos usaram simulacros de arma e faca para ameaçar vítimas; celulares e dinheiro foram recuperados
Dois homens foram presos na tarde desta terça-feira (10) após realizarem um assalto em uma loja no centro de Tarauacá.
Segundo a Polícia Militar do Acre, os suspeitos entraram na loja D’Longui, localizada na Rua Coronel Juvêncio de Menezes, fingindo ser clientes. Em determinado momento, anunciaram o assalto e passaram a ameaçar funcionários e pessoas que estavam no estabelecimento utilizando simulacros de arma de fogo e uma faca.
Após o crime, equipes da Polícia Militar iniciaram buscas pela região e conseguiram localizar e prender os suspeitos, identificados pelas iniciais F.C.C.S.F., de 25 anos, e E.L.C., de 20 anos.
Durante a abordagem, os policiais recuperaram dois aparelhos celulares e a quantia de R$ 874 em dinheiro levada durante o assalto. Também foram apreendidos os simulacros de pistola e uma faca tipo peixeira utilizados na ação.
A dupla foi encaminhada à Polícia Civil do Acre em Tarauacá, onde foi apresentada à autoridade policial e permanece à disposição da Justiça.
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