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Dívidas do Fundo de Investimento da Amazônia podem ser renegociadas a partir de hoje (20)

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Empreendedores do Norte e Nordeste acabam de ser contemplados pelo governo federal

Medida editada pelo Planalto será analisada pelo Congresso Pedro França/Agência Senad- Fonte: Agência Senado

Fonte: Agência Senado

A partir desta quarta-feira, 20, empresas dessas regiões já podem renegociar suas dívidas com os Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O prazo para renegociação dos débitos vai até 18 de dezembro.

“Essas são dívidas de décadas, muitas vezes impagáveis. Ao longo dos anos, as regras para a tomada do crédito e para o pagamento desses empréstimos foram alteradas, mas as correções não foram feitas. Com essa medida, estamos beneficiando milhares de empresas e possibilitando a criação de milhões de empregos no País. Nosso trabalho é facilitar a vida de quem produz e é isso o que estamos fazendo”, destaca o presidente da República, Jair Bolsonaro.

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A negociação permite a quitação das debêntures com descontos que podem chegar a até 70% do valor total do débito no caso de quitação, com a possibilidade de exclusão de encargos e de juros de mora por inadimplência.

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Outra possibilidade é a extensão do pagamento em até sete anos, incluídos dois anos de carência. Em qualquer caso, será estabelecida uma nova base de cálculo de indexação da dívida, aproximando a realidade desses fundos ao praticado no mercado. A renegociação deve ser feita diretamente com a instituição financeira – Banco do Nordeste (Finor) e Banco da Amazônia (Finam).

“Por esse montante ser muito elevado, a execução judicial dos débitos tem sido muito lenta e ineficiente. Ou seja, os fundos não conseguem reaver os recursos e os empreendedores se mantêm endividados e com pouca capacidade de investir em novos negócios e postos de trabalho”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Nossa meta é atender mais de 1,7 mil empresas e renegociar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 5 bilhões, com retorno para os fundos de R$ 400 milhões a R$ 1 bilhão”, informa.

Benefícios

Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas. Na prática, funcionam como uma espécie de empréstimo que o investidor faz à companhia emissora.

Em relação à quitação, a medida provisória, que agora vai ser analisada pelo Congresso, estabelece uma nova base de cálculo de indexação do débito e a possibilidade de exclusão de encargos e de juros de mora por inadimplência, o que levará a um desconto de até 70%.

Para a renegociação, a medida provisória estabelece novos encargos, prazos de carência e de vencimento, alongando o débito em até sete anos, além do desconto de até 10%.

 

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Homem preso por tentativa de homicídio no Bujari deve retornar ao presídio em Rio Branco

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Francisley Nascimento de Araújo, de 36 anos, preso no fim de semana após tentar matar um homem com golpes de enxada durante uma bebedeira no município de Bujari, deve retornar ao presídio da capital ainda nesta segunda-feira (9). O suspeito estava em liberdade provisória e utilizava tornozeleira eletrônica.

A vítima, Juscelino Olímpio do Nascimento, de 40 anos, também presidiário, permanece internada em estado gravíssimo no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (HUERB), em Rio Branco.

Francisley foi autuado em flagrante na Delegacia de Flagrantes (Defla) pelo crime de tentativa de homicídio. Como perdeu o benefício da liberdade provisória, ele deve passar por audiência na Vara das Garantias, no Fórum Criminal de Rio Branco, apenas para confirmação da legalidade da prisão. Após o procedimento, a Justiça deverá determinar o retorno dele ao Complexo Penitenciário de Rio Branco, onde já cumpria pena.

De acordo com informações do caso, Francisley e Juscelino eram amigos e ambos utilizavam tornozeleira eletrônica. No domingo, durante uma bebedeira na zona urbana do Bujari — município localizado a cerca de 29 quilômetros de Rio Branco — os dois discutiram e entraram em luta corporal.

Durante a briga, Francisley pegou uma enxada que estava no local e atacou o colega. Juscelino recebeu um golpe violento na cabeça, caiu desacordado e sofreu ferimento grave.

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou socorro à vítima, que apresentava exposição da calota craniana e traumatismo cranioencefálico. Ele foi levado ao pronto-socorro do HUERB, onde deu entrada em estado considerado gravíssimo.

Francisley permaneceu no local após a agressão e foi preso por policiais da Polícia Militar do Acre. Em seguida, foi conduzido à Delegacia de Flagrantes, em Rio Branco, onde ocorreu o registro da ocorrência e a formalização da prisão.

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Acidente de trânsito sem feridos é registrado em Sena Madureira

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Um acidente de trânsito sem registro de feridos foi registrado no último domingo (8) no município de Sena Madureira, no interior do Acre. A ocorrência foi atendida por equipes do 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre.

Segundo informações repassadas pela guarnição, o condutor de um veículo perdeu o controle da direção e acabou colidindo contra um automóvel que estava estacionado. O impacto provocou apenas danos materiais nos veículos envolvidos.

A Polícia Militar do Acre esteve no local para atender a ocorrência e realizar os procedimentos previstos no protocolo. A equipe também acionou a perícia para os levantamentos necessários e efetuou o registro oficial do acidente.

Ainda conforme a corporação, os proprietários dos veículos chegaram a um acordo no próprio local sobre o ressarcimento dos prejuízos causados pela colisão. A solução consensual contribuiu para o encerramento da ocorrência sem necessidade de outras medidas.

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Delegado-geral participa de reunião do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil em Brasília

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Polícia Civil do Acre marca presença em encontro nacional que debate políticas públicas e integração das forças de segurança no país. Foto: cedida

O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, participou da reunião do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), realizada em Brasília, com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo. O encontro ocorreu durante a II Conferência de Segurança Pública, promovida entre os dias 2 e 3 de março de 2026.

A reunião reuniu delegados-gerais de diversas unidades da federação para discutir estratégias de fortalecimento da segurança pública no país, com foco na integração entre as polícias civis e o governo federal. Entre os temas debatidos estiveram o aprimoramento das investigações criminais, o enfrentamento ao crime organizado e a ampliação de políticas públicas voltadas à segurança da população.

Durante o encontro, os gestores também trataram do alinhamento de ações institucionais e do intercâmbio de experiências entre os estados, buscando aprimorar as práticas investigativas e a atuação das polícias judiciárias. A participação da Polícia Civil do Acre reforça o compromisso da instituição em contribuir para a construção de políticas nacionais voltadas ao fortalecimento da segurança pública e ao combate à criminalidade.

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