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Dívidas do Fundo de Investimento da Amazônia podem ser renegociadas a partir de hoje (20)
Empreendedores do Norte e Nordeste acabam de ser contemplados pelo governo federal
Medida editada pelo Planalto será analisada pelo Congresso Pedro França/Agência Senad- Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
A partir desta quarta-feira, 20, empresas dessas regiões já podem renegociar suas dívidas com os Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O prazo para renegociação dos débitos vai até 18 de dezembro.
“Essas são dívidas de décadas, muitas vezes impagáveis. Ao longo dos anos, as regras para a tomada do crédito e para o pagamento desses empréstimos foram alteradas, mas as correções não foram feitas. Com essa medida, estamos beneficiando milhares de empresas e possibilitando a criação de milhões de empregos no País. Nosso trabalho é facilitar a vida de quem produz e é isso o que estamos fazendo”, destaca o presidente da República, Jair Bolsonaro.
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A negociação permite a quitação das debêntures com descontos que podem chegar a até 70% do valor total do débito no caso de quitação, com a possibilidade de exclusão de encargos e de juros de mora por inadimplência.
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Outra possibilidade é a extensão do pagamento em até sete anos, incluídos dois anos de carência. Em qualquer caso, será estabelecida uma nova base de cálculo de indexação da dívida, aproximando a realidade desses fundos ao praticado no mercado. A renegociação deve ser feita diretamente com a instituição financeira – Banco do Nordeste (Finor) e Banco da Amazônia (Finam).
“Por esse montante ser muito elevado, a execução judicial dos débitos tem sido muito lenta e ineficiente. Ou seja, os fundos não conseguem reaver os recursos e os empreendedores se mantêm endividados e com pouca capacidade de investir em novos negócios e postos de trabalho”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Nossa meta é atender mais de 1,7 mil empresas e renegociar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 5 bilhões, com retorno para os fundos de R$ 400 milhões a R$ 1 bilhão”, informa.
Benefícios
Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas. Na prática, funcionam como uma espécie de empréstimo que o investidor faz à companhia emissora.
Em relação à quitação, a medida provisória, que agora vai ser analisada pelo Congresso, estabelece uma nova base de cálculo de indexação do débito e a possibilidade de exclusão de encargos e de juros de mora por inadimplência, o que levará a um desconto de até 70%.
Para a renegociação, a medida provisória estabelece novos encargos, prazos de carência e de vencimento, alongando o débito em até sete anos, além do desconto de até 10%.
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Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Branco é suspensa devido à falta de consenso sobre comissões parlamentares
Por Dell Pinheiro
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio Branco, prevista para esta terça-feira, 4, foi suspensa e só deverá ser retomada na quarta-feira, 5, após a falta de consenso na formação das comissões parlamentares. A decisão foi confirmada pelo presidente da Casa, vereador Joabe Lira (União Brasil), que explicou que o impasse ocorreu devido à necessidade de ajustes na distribuição das comissões entre os blocos parlamentares.
De acordo com Lira, a criação de dois blocos – um composto por PT e MDB e outro por PL e União Brasil – exige uma análise cuidadosa da proporcionalidade na distribuição das comissões, para garantir que os assentos sejam alocados de forma justa. “Está sendo aplicada a regra da proporcionalidade, e a assessoria jurídica da Câmara vai emitir um parecer para definir a composição de cada bloco, garantindo que as normas sejam seguidas antes da votação das comissões”, detalhou o presidente.
A situação já indicava que a votação das comissões não ocorreria nesta terça-feira. Durante a sessão, um representante da Prefeitura de Rio Branco esteve presente no plenário para tentar intermediar a questão, mas não obteve sucesso, o que levou à suspensão da reunião.
Agora, aguarda-se a análise e o parecer da assessoria jurídica para que, na sessão de amanhã, a composição das comissões possa ser definida e as votações sejam realizadas de acordo com as regras estabelecidas.
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Secretário de Comunicação de Rio Branco destaca a importância da gratidão em fala sobre evento natalino
Em uma declaração recente, o secretário de Comunicação da Prefeitura de Rio Branco, Ailton Oliveira, falou sobre a importância da gratidão, um valor que, segundo ele, deve ser cultivado tanto em ações cotidianas quanto no reconhecimento do trabalho realizado pela gestão municipal. Oliveira enfatizou que o ato de agradecer e reconhecer as bênçãos recebidas é algo fundamental para o crescimento pessoal e coletivo, como preconiza a Bíblia.
“Aquele que recebe todas as coisas com gratidão será glorificado, e as coisas dessa terra ser-lhe-ão acrescentadas”, citou o secretário, destacando que a gratidão deve ser um princípio tanto no relacionamento com Deus quanto com as pessoas ao nosso redor.
O secretário aproveitou para comentar o reconhecimento de beneficiados pela “Economia Solidária”, que recentemente agradeceram publicamente o prefeito Tião Bocalom pela realização do evento Natal de Vida, Esperança e Dignidade, realizado no final de 2024. Ailton ressaltou que, durante as festividades natalinas, pequenos comerciantes da cidade tiveram a oportunidade de trabalhar e garantir uma fonte de renda significativa para suas famílias.
“Em menos de um mês, os pequenos empreendedores juntos conseguiram um lucro de um milhão e duzentos mil reais, um valor que superou até mesmo os ganhos obtidos durante a EXPOACRE, um evento de grande porte com atrações nacionais e um público considerável”.
Oliveira encerrou sua fala enfatizando uma das principais qualidades do ser humano. “Gratidão, gratidão, gratidão. Que possamos tê-la no coração para conquistar essa terra”, concluiu, fazendo um apelo à união e à valorização das ações que promovem o bem-estar da comunidade.
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O documento garante o acesso a vários serviços e benefícios, tais como o acesso à educação, carteira de trabalho, entre outros.
Projeto Identidade para Dignidade dá acesso à Carteira de Identidade Nacional para 80 detentos de Rio Branco. Foto: Lucas Manoel/Iapen
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), em parceria a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, entregou 80 carteiras de identidade nacional (CIN) para detentos das unidades prisionais de Rio Branco nesta terça-feira, 4.
A ação é parte do projeto Identidade para Dignidade, da Polícia Civil e do Poder Judiciário, por meio da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepma), financiada por meio de recursos oriundos do cumprimento de penas pecuniárias.
O detento M. S. C., um dos que foi beneficiado com a emissão do documento, explica que vai usar a identidade para se matricular na escola: “Eu me sinto feliz, grato por tudo, não tinha identidade. A gente agora pode se matricular para estudar”.
O documento garante o acesso a vários serviços e benefícios, tais como o acesso à educação, carteira de trabalho, entre outros. “Sem um documento, essas pessoas enfrentam barreiras quase intransponíveis para se reintegrarem à sociedade. O projeto cumpre um papel social fundamental, garantindo a todos o direito de serem reconhecidos como cidadãos”, destacou o diretor do Instituto de Identificação, Junior César da Silva.
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, agradeceu a parceria entre as instituições e explicou que o instituto tem o objetivo de proporcionais aos apenados o acesso aos seus direitos e ajudá-los no regresso à sociedade: “Quando o apenado chega, é como se o Iapen tivesse que absorver todos os problemas que aquela pessoa teve, os direitos que não conseguiu acessar quando estava fora do cárcere, e a gente tem feito um esforço na tentativa de proporcionar por meio da identidade, o acesso a vários outros direitos, à educação, ao Enem, ao trabalho, entre outros”.
Detentos têm acesso à emissão de Carteira de Identidade Nacional. Foto: Lucas Manoel/Iapen
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