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Dívidas do Fundo de Investimento da Amazônia podem ser renegociadas a partir de hoje (20)
Empreendedores do Norte e Nordeste acabam de ser contemplados pelo governo federal
Medida editada pelo Planalto será analisada pelo Congresso Pedro França/Agência Senad- Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
A partir desta quarta-feira, 20, empresas dessas regiões já podem renegociar suas dívidas com os Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O prazo para renegociação dos débitos vai até 18 de dezembro.
“Essas são dívidas de décadas, muitas vezes impagáveis. Ao longo dos anos, as regras para a tomada do crédito e para o pagamento desses empréstimos foram alteradas, mas as correções não foram feitas. Com essa medida, estamos beneficiando milhares de empresas e possibilitando a criação de milhões de empregos no País. Nosso trabalho é facilitar a vida de quem produz e é isso o que estamos fazendo”, destaca o presidente da República, Jair Bolsonaro.
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A negociação permite a quitação das debêntures com descontos que podem chegar a até 70% do valor total do débito no caso de quitação, com a possibilidade de exclusão de encargos e de juros de mora por inadimplência.
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Outra possibilidade é a extensão do pagamento em até sete anos, incluídos dois anos de carência. Em qualquer caso, será estabelecida uma nova base de cálculo de indexação da dívida, aproximando a realidade desses fundos ao praticado no mercado. A renegociação deve ser feita diretamente com a instituição financeira – Banco do Nordeste (Finor) e Banco da Amazônia (Finam).
“Por esse montante ser muito elevado, a execução judicial dos débitos tem sido muito lenta e ineficiente. Ou seja, os fundos não conseguem reaver os recursos e os empreendedores se mantêm endividados e com pouca capacidade de investir em novos negócios e postos de trabalho”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Nossa meta é atender mais de 1,7 mil empresas e renegociar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 5 bilhões, com retorno para os fundos de R$ 400 milhões a R$ 1 bilhão”, informa.
Benefícios
Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas. Na prática, funcionam como uma espécie de empréstimo que o investidor faz à companhia emissora.
Em relação à quitação, a medida provisória, que agora vai ser analisada pelo Congresso, estabelece uma nova base de cálculo de indexação do débito e a possibilidade de exclusão de encargos e de juros de mora por inadimplência, o que levará a um desconto de até 70%.
Para a renegociação, a medida provisória estabelece novos encargos, prazos de carência e de vencimento, alongando o débito em até sete anos, além do desconto de até 10%.
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11 detentos tentavam escapar por um buraco no local, na última sexta-feira
Agentes do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) impediram a tentativa de fuga no Presídio Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul, município no interior do estado, na última sexta-feira (14).
Segundo informações, 11 detentos tentavam escapar por um buraco feito na parede da unidade prisional, no bloco 8 e cela 23. Atentos com uma movimentação suspeita, os policiais agiram rápido e conseguiram evitar que os presos escapassem do local.
A situação foi controlada e não teve maiores complicações, assim como a segurança no espaço foi reforçada, com o monitoramento constante no presídio.
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Mulher é presa ao tentar ingressar mais de 100 gramas de cocaína em presídio de Cruzeiro do Sul
Droga foi detectada por aparelho de bodyscan durante revista; caso foi encaminhado à Polícia Civil, e identidades não foram divulgadas
Neste sábado, 15, uma mulher foi presa em flagrante ao tentar entrar no Presídio Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul, portando 103 gramas de cocaína. A droga foi descoberta durante o procedimento de revista rotineira, utilizando um aparelho de bodyscan.
De acordo com o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), a identidade da mulher e do detento que ela visitaria não foram divulgadas. Após a apreensão, a mulher e a droga foram encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil para os devidos procedimentos.
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A Polícia Federal deflagrou neste sábado, 15, a Operação Usurpare II, que teve como objetivo coibir invasões ilegais em áreas públicas federais e combater crimes ambientais no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Porto Dias, localizado no município de Acrelândia (AC). Quatro indivíduos foram presos em flagrante pelo crime de invasão de terras públicas.
As investigações começaram a partir de denúncias feitas por comunidades locais e órgãos de fiscalização, que relataram o avanço de ocupações irregulares na região. Além da invasão de terras, os suspeitos estariam envolvidos em desmatamentos ilegais, loteamentos clandestinos e uso de violência e ameaças contra assentados e fiscais. Segundo os relatos, os invasores intimidavam quem tentava resistir à ocupação ilegal, dificultando a ação dos órgãos de controle.
Durante a operação, foram identificadas diversas estruturas clandestinas erguidas na área, além de materiais utilizados para a demarcação e comercialização irregular de lotes. Os quatro suspeitos foram detidos no local e conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Rio Branco, onde foram autuados em flagrante. Eles permanecerão à disposição da Justiça Federal e poderão responder por outros crimes, conforme o avanço das investigações.
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