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Dívidas do Fundo de Investimento da Amazônia podem ser renegociadas a partir de hoje (20)

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Empreendedores do Norte e Nordeste acabam de ser contemplados pelo governo federal

Medida editada pelo Planalto será analisada pelo Congresso Pedro França/Agência Senad- Fonte: Agência Senado

Fonte: Agência Senado

A partir desta quarta-feira, 20, empresas dessas regiões já podem renegociar suas dívidas com os Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor), administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O prazo para renegociação dos débitos vai até 18 de dezembro.

“Essas são dívidas de décadas, muitas vezes impagáveis. Ao longo dos anos, as regras para a tomada do crédito e para o pagamento desses empréstimos foram alteradas, mas as correções não foram feitas. Com essa medida, estamos beneficiando milhares de empresas e possibilitando a criação de milhões de empregos no País. Nosso trabalho é facilitar a vida de quem produz e é isso o que estamos fazendo”, destaca o presidente da República, Jair Bolsonaro.

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A negociação permite a quitação das debêntures com descontos que podem chegar a até 70% do valor total do débito no caso de quitação, com a possibilidade de exclusão de encargos e de juros de mora por inadimplência.

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Outra possibilidade é a extensão do pagamento em até sete anos, incluídos dois anos de carência. Em qualquer caso, será estabelecida uma nova base de cálculo de indexação da dívida, aproximando a realidade desses fundos ao praticado no mercado. A renegociação deve ser feita diretamente com a instituição financeira – Banco do Nordeste (Finor) e Banco da Amazônia (Finam).

“Por esse montante ser muito elevado, a execução judicial dos débitos tem sido muito lenta e ineficiente. Ou seja, os fundos não conseguem reaver os recursos e os empreendedores se mantêm endividados e com pouca capacidade de investir em novos negócios e postos de trabalho”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Nossa meta é atender mais de 1,7 mil empresas e renegociar entre R$ 1,5 bilhão e R$ 5 bilhões, com retorno para os fundos de R$ 400 milhões a R$ 1 bilhão”, informa.

Benefícios

Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas. Na prática, funcionam como uma espécie de empréstimo que o investidor faz à companhia emissora.

Em relação à quitação, a medida provisória, que agora vai ser analisada pelo Congresso, estabelece uma nova base de cálculo de indexação do débito e a possibilidade de exclusão de encargos e de juros de mora por inadimplência, o que levará a um desconto de até 70%.

Para a renegociação, a medida provisória estabelece novos encargos, prazos de carência e de vencimento, alongando o débito em até sete anos, além do desconto de até 10%.

 

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Twitter pode ter dado preferência a candidatos da esquerda no Brasil, diz Musk

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REUTERS/MIKE BLAKE/FILE PHOTO

Novo dono da rede social falou sobre possíveis manipulações que teriam beneficiado candidatos também nos Estados Unidos

O dono do Twitter, Elon Musk, disse, neste sábado (3), achar “possível” que a equipe da empresa de mídia social, na gestão passada, tenha dado preferência a candidatos de esquerda durante as eleições brasileiras deste ano.

“Vi muitos tuítes preocupantes sobre as recentes eleições no Brasil. Se esses tuítes forem precisos, é possível que o pessoal do Twitter tenha dado preferência a candidatos de esquerda”, escreveu Musk.

O bilionário deu as declarações quando falava sobre possíveis manipulações das eleições americanas e não apresentou provas sobre a atuação da gestão anterior da empresa.

Musk completou a compra do Twitter em 27 de outubro, poucos dias antes do segundo turno da eleição presidencial do Brasil, com a disputa entre Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No início deste ano, Bolsonaro recebeu Musk em uma reunião em São Paulo, quando chamou a aquisição do Twitter pelo bilionário americano de “um sopro de esperança” e o apelidou de “lenda da liberdade”.

Tanto Lula quanto Bolsonaro usaram amplamente o Twitter durante o processo eleitoral. Na campanha, diversos políticos e influenciadores tiveram a conta suspensa por ordem judicial por divulgação de notícias apontadas como falsas e após questionarem o resultado da eleição.

Com informações da Agência Reuters

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Cão farejador encontra meio quilo de drogas dentro de saco de ração em Tarauacá

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Durante o serviço da noite desta sexta-feira, 2, guarnições do Tático e Canil do 7° Batalhão de Polícia Militar (7° BPM) apreenderam meio quilo de drogas no bairro Avelino Leal, em Tarauacá. Um homem de 20 anos foi preso.

As equipes policiais realizaram uma abordagem a um veículo S10, de cor branca e, com ajuda do Cão Farejador Amora, foram encontrados dentro de um saco de ração, três pacotes de oxidado, totalizando 510 gramas, além de 205 reais e dois aparelhos celulares.

O condutor do veículo, que informou ser integrante de uma organização criminosa, foi preso e encaminhado à delegacia da cidade, para serem tomadas as medidas cabíveis.

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Justiça nega liberdade a policial penal que matou picolezeiro

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Por Antônio Malvadeza

O Juiz Álesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco, indeferiu habeas corpus impetrado pela defesa do policial penal Alessandro Rosas Lopes, com pedido de revogação da prisão do réu.

O magistrado justificou que ainda permanecem presentes os requisitos da autorização da prisão preventiva, especialmente para a manutenção da ordem pública.

“A garantia da ordem pública torna-se necessária, pela necessidade pela gravidade concreta do delito, já que a vítima atingida pelas costas estava em fuga”, concluiu Álesson Braz.

No recurso impetrado, a defesa de Alessandro Rosas argumentou que o acusado está preso há quase dois anos e que o laudo de insanidade mental já foi realizado há seis meses. Para o advogado, a liberdade de Alessandro, preso por matar o vendedor de picolés Gilcimar Honorato, não representa nenhum risco à eficácia do processo, uma vez que restam apenas a conclusão do laudo de insanidade mental e o interrogatório do réu. O Ministério Público do Acre se manifestou pelo indeferimento do pedido.

O crime ocorreu no dia 12 de dezembro de 2020 em um bar do Conjunto Esperança. Os dois homens teriam discutido, e ao perceber que Alessandro Rosas havia sacado uma pistola, Gilcimar Honorato saiu correndo na tentativa de escapar e foi baleado pelas costas, morrendo no local.

O agente foi preso em flagrante, e diante da autoridade policial alegou ter agido em legítima, hipótese descartada após a oitiva das testemunhas, sendo autuado por homicídio triplamente qualificado. Desde então, a defesa de Alessandro vem tentando sem sucesso colocá-lo em liberdade.

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