Cotidiano
Dívidas de até R$ 5 mil poderão ser parceladas em 60 meses
Programa de renegociação deve reduzir inadimplência no país
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) medida provisória que lança o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o chamado Desenrola Brasil.
Primeira das três etapas de execução do programa, a publicação da MP nº 1.176 produz efeitos jurídicos imediatos. A sua plena efetivação, no entanto, dependerá de aprovação do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados e o Senado têm até 120 dias para apreciar o texto e votar a admissibilidade da conversão da MP em lei.
A expectativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que a iniciativa esteja em vigor em julho, permitindo a adesão de credores e devedores e a renegociação de dívidas. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, disse o ministro nessa segunda-feira (5).
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é combater a inadimplência no país e ajudar os brasileiros endividados a pagar suas dívidas. A mais recente pesquisa sobre o endividamento – realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (Cndl) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) -aponta que, em abril deste ano, 66,08 milhões de brasileiros tinham deixado de pagar alguma conta. Além disso, quatro em cada dez brasileiros estavam negativados, ou seja, tiveram seus nomes incluídos na lista de inadimplentes elaboradas por um dos órgãos de proteção ao crédito, como o SPC e a Serasa.
Renegociação
O texto da MP – editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva – estabelece que o Desenrola Brasil busca “incentivar a renegociação de dívidas de natureza privada de pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes para reduzir seu endividamento e facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito”.
Os credores interessados em participar do programa deverão renegociar as condições de pagamento de dívidas, oferecendo descontos aos devedores e se comprometendo a excluir dos cadastros de inadimplentes os créditos de pequeno valor a que têm direito, bem como as dívidas renegociadas no âmbito do programa.
Já os interessados em saldar uma dívida poderão aderir ao programa e contratar uma nova operação de crédito com um agente financeiro previamente habilitado a participar do Desenrola Brasil.
Os agentes deverão financiar as dívidas incluídas no programa com seus próprios recursos financeiros, mas poderão cobrar tarifa pelos serviços prestados aos credores, respeitando os limites estabelecidos pelo Ministério da Fazenda.
“Vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ter que ficar esperando o pagamento. Ele vai ter a certeza do recebimento. Queremos melhorar as condições de descontos dos credores e facilitar a vida dos devedores”, afirmou o ministro Fernando Haddad, em nota.
A expectativa do governo federal é que, como quem tem dívidas poderá escolher a instituição habilitada com a qual prefere financiar seu passivo, os agentes financeiros concorram entre si, oferecendo maiores descontos e taxas de juros mais baixas.
Faixas
O programa contempla duas faixas de benefícios. A primeira beneficia pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Nestes casos, serão renegociadas dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022. Além disso, os agentes financeiros habilitados poderão exigir garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), a fim de financiar a quitação de dívidas bancárias e não bancárias que não ultrapassem R$ 5 mil por devedor.
Ao oferecer garantia para os novos financiamentos, o governo federal garante maiores descontos nas dívidas e taxas de juros mais baixas. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação.
A dívida repactuada poderá ser paga à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
Já a Faixa II será destinada somente a pessoas físicas com dívidas com bancos que poderão oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Essas operações não terão a garantia do FGO. Nesse caso, o governo federal oferecerá às instituições financeiras – em troca de descontos nas dívidas – um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
Nas duas faixas, caberá ao Banco Central fiscalizar o cumprimento dos critérios do programa Desenrola Brasil, acompanhando, avaliando e divulgando mensalmente os resultados alcançados.
Edição: Kleber Sampaio
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Polícia Civil realiza atendimento especial para idosa de 105 anos na zona rural de Cruzeiro do Sul
Os servidores do Instituto de Identificação se deslocaram até a residência da centenária para garantir o atendimento, reforçando o compromisso da Polícia Civil com a cidadania e a inclusão social
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, ressaltou que ações como essa demonstram o papel social da instituição. Foto: captada
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, realizou na última terça-feira, 20, um atendimento especial em domicílio, para confecção da Carteira Identidade Nacional (CIN) destinado à senhora Nazaré Carvalho de Amorim, de 105 anos. A ação ocorreu na Comunidade Sacado do São Luiz, zona rural de Cruzeiro do Sul, em uma localidade de difícil acesso, que exigiu deslocamento por estrada de terra e até o uso de embarcação para que a equipe pudesse chegar ao local.
Mesmo diante dos desafios logísticos, os servidores do Instituto de Identificação se deslocaram até a residência da centenária para garantir o atendimento, reforçando o compromisso da Polícia Civil com a cidadania e a inclusão social, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade ou com mobilidade reduzida.
O diretor do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, Júnior César da Silva, destacou a importância do atendimento humanizado e do esforço da equipe.
“Nosso trabalho vai além da emissão de documentos. Quando atendemos uma pessoa com 105 anos, em uma comunidade de difícil acesso, estamos garantindo dignidade, respeito e o direito básico à identificação civil. A equipe não mediu esforços para chegar até a dona Nazaré e cumprir essa missão”, afirmou.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Dr. José Henrique Maciel, ressaltou que ações como essa demonstram o papel social da instituição. “A Polícia Civil do Acre tem o compromisso de estar presente onde o cidadão precisa, seja na área urbana ou nas regiões mais afastadas. Esse atendimento à dona Nazaré simboliza nosso cuidado com as pessoas, especialmente com aquelas que mais necessitam da atuação do Estado”, destacou.
A filha da centenária, Neli Carvalho de Amorim, agradeceu emocionada pela iniciativa da Polícia Civil e pelo atendimento prestado à mãe. “Para nós foi uma grande alegria e um alívio. Minha mãe não tem condições de se deslocar até a cidade, e ver a equipe chegar até aqui, enfrentando estrada ruim e até rio, mostra um cuidado que a gente não esquece. Somos muito gratas por esse gesto de respeito e humanidade”, relatou.
A ação ocorreu na Comunidade Sacado do São Luiz, zona rural de Cruzeiro do Sul, em uma localidade de difícil acesso. Foto: captada
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Governo do Acre abre mais de 700 vagas gratuitas em cursos de línguas para o primeiro semestre de 2026
Os cursos atenderão os municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri
Aulas presenciais e a distância garantem oportunidades de aprendizagem em Inglês, Espanhol e Libras para estudantes e comunidade. Foto: Mardilson Gomes/SEE
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta quarta-feira, 21, no Diário Oficial do Estado, três editais que tratam da abertura de vagas gratuitas para cursos de línguas estrangeiras no primeiro semestre de 2026. Ao todo, são mais de 700 vagas distribuídas entre municípios do interior e Rio Branco, nas modalidades presencial e a distância.
Cursos EaD atendem 10 municípios do interior
Por meio do Edital 003-2026, a SEE anunciou a oferta de 160 vagas nos cursos de Inglês e Espanhol, na modalidade Ensino a Distância (EaD), pelo Núcleo de Estudo de Línguas EaD (NEL EaD) da Escola Centro de Estudo de Línguas (CEL). As vagas são destinadas a estudantes da rede pública de ensino, a partir do 8º ano do ensino fundamental, até a 3ª série do ensino médio, alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e, em caso de vagas remanescentes, à comunidade em geral.
Os cursos atenderão os municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. As aulas serão realizadas de forma online, com encontros síncronos duas vezes por semana, além de atividades assíncronas.
A pré-matrícula online para alunos da rede pública terá início na segunda-feira, 26, e se estende até quarta, 28. Já o período para inscrição em vagas remanescentes será de quinta-feira, 29, a sexta-feira, 30. As aulas terão início em 23 de fevereiro (Inglês) e 24 de fevereiro (Espanhol).
Mais de 700 vagas estão sendo oferecidas pelo governo do Acre para cursos de línguas no primeiro semestre de 2026. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Rio Branco terá cursos presenciais de Inglês, Espanhol e Libras
O Edital 001-2026 trata da oferta de 450 vagas presenciais em Rio Branco, por meio da Escola Centro de Estudo de Línguas (CEL) e do Núcleo de Estudo de Línguas (NEL), instalado no Colégio Estadual Barão do Rio Branco.
Serão oferecidos cursos de Inglês, Espanhol e Língua Brasileira de Sinais (Libras), voltados a alunos da rede pública a partir do 6º ano do ensino fundamental, além da comunidade em geral, conforme critérios estabelecidos no edital. As aulas serão ministradas nos turnos da manhã, tarde e noite.
A pré-matrícula online para alunos da rede pública e para a comunidade interessada em Libras será realizada entre os dias 2 e 4 de fevereiro. As vagas remanescentes poderão ser disputadas nos dias 5 e 6 de fevereiro. O início das aulas está previsto para 23 de fevereiro.
Cursos gratuitos de línguas ampliam o acesso à formação educacional em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e municípios do interior. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Cruzeiro do Sul também recebe cursos presenciais
No interior do estado, o Edital 002-2026 prevê a oferta de 125 vagas presenciais nos cursos de Inglês e Espanhol, no município de Cruzeiro do Sul, por meio do Núcleo de Estudo de Línguas (NEL CZS).
As vagas são destinadas, prioritariamente, a alunos da rede pública de ensino, a partir do 6º ano do ensino fundamental, com possibilidade de preenchimento por membros da comunidade em caso de vagas remanescentes. As aulas serão ministradas no prédio do Crie-BRB, no centro da cidade, nos turnos da manhã, tarde e noite.
A pré-matrícula para estudantes da rede pública será realizada de 2 a 4 de fevereiro, e o período para vagas remanescentes será nos dias 5 e 6 de fevereiro. As aulas também terão início a partir de 23 de fevereiro.
Cursos gratuitos e abertos à comunidade
Todos os cursos oferecidos pela SEE são gratuitos, classificados como cursos livres e amparados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), não havendo cobrança de mensalidade. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma online, com uso obrigatório do CPF do candidato.
Mais informações podem ser obtidas nos canais oficiais da Secretaria de Educação e da Escola Centro de Estudo de Línguas (CEL), além dos telefones e e-mails disponibilizados nos editais.
Iniciativa fortalece a inclusão educacional e a qualificação de estudantes da rede pública e da comunidade em geral. Foto: Mardilson Gomes/SEE
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Foto Sueli Rodrigues: Craques do Futuro terá um primeiro grande desafio em nível nacional
Mesmo sem ter uma filiação na Federação de Futebol do Acre (FFAC), a equipe das Craques do Futuro será a representante do Acre na Copa do Brasil Sub-20 de futebol feminino. A definição da inscrição ocorreu nessa segunda, 19, na sede da FFAC, mas a direção do time será obrigada a cumprir as exigências estabelecidas pela CBF.
“Exigimos toda a documentação do clube para poder gerar uma senha e desta maneira seja feito os registros e consequentemente os contratos”, explicou o diretor da FFAC, Leandro Rodrigues.
Campeão no Sub-18
O time das Craques do Futuro conquistou o Estadual Sub-18 e como a FFAC não promoveu o Estadual Sub-20, a equipe ficou com a vaga por ter conquistado a competição na categoria abaixo.
8 de março
A CBF programou a realização da Copa do Brasil Sub-20 a partir de 8 de março. Contudo, a tabela do torneio ainda será definida.
Vai promover
Leandro Rodrigues confirmou a realização do Estadual Sub-20 na temporada de 2026 e somente equipes filiadas poderão jogar a competição.
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