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Dívida pública federal sobe 1,51% em fevereiro, para R$ 5,85 trilhões
A dívida pública federal subiu 1,51% em fevereiro, e foi para R$ 5,85 trilhões
MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL
Segundo o Tesouro Nacional, dívida interna do país ficou em R$ 5,62 trilhões no mês, enquanto a externa atingiu R$ 239,1 bilhões
O estoque da DPF (Dívida Pública Federal) subiu 1,51% em fevereiro e fechou o mês em R$ 5,856 trilhões, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Tesouro Nacional. Em janeiro, o estoque estava em R$ 5,768 trilhões.
A correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 54,38 bilhões no mês passado, enquanto a emissão líquida registrada foi de R$ 32,93 bilhões.
A DPF inclui a dívida interna e a externa. A DPMFi (Dívida Pública Mobiliária Federal interna) avançou 1,48% em fevereiro, e fechou o mês em R$ 5,616 trilhões.
Já a DPFe (Dívida Pública Federal externa) ficou 2,21% maior no mês, somando R$ 239,14 bilhões ao fim de fevereiro.
Conforme o Tesouro, do total da dívida pública federal no final de fevereiro, 24% correspondiam a títulos prefixados, 31% a títulos vinculados a índices de preços, 41% a papeis com taxas flutuantes e 4% a papeis cambiais.
Parcela de títulos
Com a manutenção da taxa básica de juros em 13,75% ao ano, a parcela de títulos da DPF atrelados à Selic voltou a subir em fevereiro, para 40,64%, contra os 40,49% de janeiro. Os papéis prefixados aumentaram de 23,47% para 23,74%.
Os títulos remunerados pela inflação foram reduzidos para 31,29% do estoque da DPF em fevereiro, ante 31,74% em janeiro. Os papéis cambiais apresentaram oscilação na participação na DPF de 4,30% para 4,34% no mês passado.
Segundo o Tesouro, a parcela da DPF a vencer em 12 meses teve queda, passando de 22,63%, em janeiro, para 22,48% em fevereiro. O prazo médio da dívida diminuiu de 4,03 anos para 3,99 anos, na mesma comparação.
Já o custo médio acumulado em 12 meses da DPF subiu de 10,50% a.a. (ao ano) para 10,86% a.a., no mês passado.
Participação dos investidores
A participação dos investidores estrangeiros no total da Dívida Pública caiu em fevereiro: a parcela dos investidores não residentes no Brasil no estoque da DPMFi passou de 9,79%, em janeiro, para 9,76% no mês passado, informou o Tesouro Nacional.
No fim de 2021, essa fatia estava em 10,56%. O estoque de papéis nas mãos dos estrangeiros somou R$ 547,98 bilhões em fevereiro, ante R$ 541,62 bilhões em janeiro.
A maior participação no estoque da DPMFi continuou com as instituições financeiras, com 27,80% em fevereiro, ante 27,31% em janeiro. A parcela dos fundos de investimentos passou de 24,42%, no mês passado, para 24,77%.
‘Colchão da dívida’
O Tesouro Nacional encerrou fevereiro com R$ 995,66 bilhões no chamado “colchão da dívida”, a reserva de liquidez feita para honrar compromissos com investidores que compram os títulos brasileiros.
O valor observado é 4,43% maior, em termos nominais, que os R$ 953,39 bilhões da reserva de janeiro. O montante ainda é 22,10% menor que o observado em fevereiro de 2022 (R$ 1,278 trilhão).
Esse montante funciona como um termômetro, para indicar se o país tem recursos para pagar seus investidores, ou se vai precisar recorrer rapidamente ao mercado para reforçar o caixa. O Tesouro define como meta recursos no valor correspondente a três meses de vencimentos, para o tamanho mínimo da reserva de liquidez.
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A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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