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Dívida bruta cairá para 76,2% do PIB após acordo com BNDES

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Tesouro mantém previsão de superávit primário próximo de R$ 40 bilhões

A devolução de R$ 45 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional e o aumento da arrecadação deverão fazer o endividamento do governo fechar o ano em queda, disse hoje (27) o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle. Segundo ele, a Dívida Pública Bruta do Governo Geral (DBGG) deverá encerrar 2022 em 76,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país), contra 80,3% em 2021.

Segundo o secretário, o indicador praticamente chegou ao nível pré-pandemia. “Vemos uma redução de 4,1 pontos percentuais de 2021 para 2022. Comparando com o nível da dívida de 2019, é um aumento de 1,8 ponto percentual”, disse Valle.

Por causa dos gastos extras com o enfrentamento à pandemia da covid-19, principalmente o auxílio emergencial e o pacote de socorro a estados e municípios, a DBGG saiu de 75,4% em 2019 para 88,6% em 2020.

Na terça-feira (25), o BNDES anunciou a devolução de R$ 69,078 bilhões de títulos públicos e de instrumentos financeiros do Tesouro Nacional que ainda estão em sua carteira. Desse total, R$ 45 bilhões serão ressarcidos ao Tesouro até 30 de novembro. O restante será devolvido até a mesma data, em 2023.

A devolução dos recursos do Tesouro em poder do BNDES faz parte de um acordo fechado com o Tribunal de Contas da União (TCU) em janeiro de 2021. Em dezembro do ano passado, o cronograma de ressarcimentos foi revisado e previu o ressarcimento até o fim de 2023.

Arrecadação

Além do acórdão com o TCU, o secretário do Tesouro disse que o recorde de arrecadação registrado neste ano fará a dívida pública bruta cair. Sem detalhar números, Paulo Valle adiantou que dados preliminares mostram que a arrecadação virá maior que o previsto em outubro. Ele manteve a previsão, apresentada no mês passado, de que o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deverá encerrar 2022 com superávit primário em torno de R$ 40 bilhões.

Nesta semana, a Receita Federal divulgou que a arrecadação de setembro atingiu o melhor resultado para o mês desde 2000. Segundo Valle, o ano está sendo influenciado por receitas atípicas, decorrentes do aumento de lucro de empresas de combustível após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Orçamento

O secretário do Tesouro disse que o Orçamento de 2023 terá que ser rediscutido com base nas prioridades apontadas pelo presidente eleito. Isso porque o projeto de lei enviado ao Congresso no fim de agosto não incorpora espaço para promessas recentes dos candidatos. “Agora pós-eleição, acho que [o orçamento] vai ter que ser discutido com o presidente eleito conforme as prioridades”, disse.

Segundo o secretário do Tesouro, a proposta foi elaborada “com base no arcabouço” atual. O texto não inclui reajuste real para o salário mínimo, as aposentadorias e ao funcionalismo público nem a manutenção definitiva do valor mínimo de R$ 600 para o Auxílio Brasil, que voltará a R$ 400 em dezembro, a menos que o Congresso aprove uma proposta de emenda à Constituição.

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Vanda Milani recebe o prêmio de melhor parlamentar federal do Acre da atual legislatura

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Concluindo com chave de ouro seu mandato parlamentar, a deputada Vanda Milani (PROS) recebeu, esta terça-feira(29) em Brasília, do Ranking dos Políticos-uma das mais prestigiadas e respeitadas instituições de análise de desempenho político na capital federal – o prêmio de Melhor Parlamentar do Acre da Legislatura 2019/2022

Bastante rigoroso em suas escolhas, o Ranking dos Politícos utiliza critérios rígidos em sua avaliação para indicação do parlamentar ao prêmio tais como antiprívilégios, votação coerente, liderança no Congresso Nacional e antidesperdício(ou seja, como o parlamentar otimiza os recursos disponibilizados para seu mandato).”E a dra. Vanda Milani preencheu com folga todas estas exigências. E a premiação se deu pela deputada ter contribuído para o desenvolvimento do Brasil no Congresso Nacional”, disse Juan Carlo de Arruda, diretor de Relações Institucionais do Ranking dos Políticos, ao entregar em mãos o prêmio.

Agraciada pela 2º vez com uma premiação do Ranking dos Políticos, já que, em 2021, foi escolhida como a Melhor Parlamentar do Acre, a deputada disse estar extremamente honrada e alegre pela escolha. ”Devo confessar que não esperava tanto. A população de nosso Estado sabe que eu me propus a ser política para levar o melhor ao nosso Estado, para bem representar o cidadão acreano e o nosso pais”.

Reconhecimento do trabalho parlamentar.
Considerada ainda campeã no envio de emendas parlamentares ao Estado, Vanda Milani acrescentou que procurou honrar, ao longo de todo seu mandato, o voto de confiança depositado por seus eleitores num esforço de sempre beneficiar toda a comunidade acreana. “Nosso trabalho parlamentar teve como foco apoiar todos os municípios acreanos, independente de coloração partidária, sempre visando contribuir para o progresso econômico e desenvolvimento social de todo o Estado”, garantiu.

Visivelmente emocionada e grata pela escolha, Vanda Milani falou que o prêmio reflete o reconhecimento de um esforço político incessante ao longo de 4 anos para dignificar o Acre e os acreanos. ”Eu acredito que sempre dei o melhor de mim ao longo de minha carreira. São mais de 35 anos de vida pública e agora mais 4 de Câmara Federal. E o nosso Estado sabe que sempre pôde contar comigo”, enfatizou.

Agradecimento.
Por fim, a parlamentar agradeceu ao Ranking dos Políticos, “pelo carinho e consideração que sempre tiveram comigo e por terem me concedido este título.È uma honra imensurável não só para mim, mas para os acreanos e o Estado do Acre. Sinto-me, sinceramente, com o dever cumprido para com esta legislatura”, finalizou.

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Governo vai convocar 181 professores do cadastro de reserva

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Em uma audiência pública realizada nesta quarta-feira, 30, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o secretário de Planejamento (Seplag), coronel Ricardo Brandão, deu a garantia que o governo do Estado irá realizar, até o primeiro trimestre do ano que vem, a convocação de 181 professores do cadastro de reserva.

Ao longo dos últimos quatro anos, o governo do Estado já realizou a convocação de 800 professores efetivos, dos 1.026 que foram aprovados em um concurso público realizado no final de 2018. De acordo com o secretário, já foi solicitada a convocação de 57 professores, dos 181 que estão no cadastro.

A convocação dos outros 127 professores, ainda de acordo com o secretário, deverá ser realizada nos primeiros meses de 2023. Para isso, a validade do concurso, que havia encerrado em julho de 2021, foi prorrogada até o mês de abril de 2023.

“Com a prorrogação da validade do concurso até abril de 2023, já temos um planejamento para realizar a convocação dos 181 professores efetivos. Já pedimos a convocação de 54 profissionais e os outros 127 deverão ser convocados até o primeiro trimestre do ano que vem”, informou Ricardo Brandão.

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Denúncia anônima leva PM a desarticular ponto de venda de drogas em Tarauacá

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Guarnições do 7° Batalhão de Polícia Militar (7° BPM) desarticularam na manhã desta quarta-feira, 30, um ponto de venda de drogas no bairro das Flores, em Tarauacá. Um homem de 23 anos foi preso no local.

Uma denúncia anônima dava conta de que uma residência estava sendo utilizada pelo crime organizado para venda de drogas. As equipes policiais se deslocaram ao endereço e conseguiram visualizar a movimentação.

Os militares do 7° BPM localizaram 32 trouxinhas de maconha em um quarto e, com auxílio do Cão Policial Luck, foram localizadas 13 barras de maconha em outro quarto, e mais 31 trouxinhas de cocaína e uma balança de precisão.

Ainda durante as buscas no imóvel, foram localizados nove pássaros dentro de uma gaiola, sobre os quais não souberam informar a procedência. O homem que estava na casa foi preso e encaminhado á delegacia local.

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