Cotidiano
Direitos Humanos do Estado realiza capacitação de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas na Região de Fronteira
Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado na terça-feira, 28, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou nesta segunda-feira, 27, no auditório do Museu dos Povos Acreanos, o curso de Capacitação para a Identificação e o Atendimento de Casos de Tráfico na Região de Fronteira. O evento foi composto por um ciclo de palestras ministradas pelo superintendente regional do Trabalho no Acre, Leonardo Lani, e pelo chefe da Divisão de Erradicação ao Trabalho Escravo da SEASDH, Lucas Guimarães.
Participaram gestores dos direitos humanos da SEASDH. Foto: Carolina Torres/Secom.
As palestras abordaram temas como a identificação do tráfico de pessoas, formas de denúncia, orientações à população e as políticas de proteção e acolhimento desenvolvidas pela SEASDH. Também foram discutidos os desafios e as estratégias para fortalecer a rede de combate ao trabalho escravo no Acre.
A secretária adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos, destacou a importância da participação dos servidores no enfrentamento ao trabalho escravo:
“Hoje tivemos um convidado especial, Leonardo Lani, superintendente do Ministério do Trabalho, que trouxe para nós uma visão abrangente sobre as diretrizes do governo federal e a nossa atuação enquanto Estado. Essa integração institucional é extremamente importante, pois nos atualizamos sobre a legislação e a forma correta de atuação. Assim, quando casos forem identificados e chegarem à nossa secretaria, nossa equipe estará devidamente preparada para agir de maneira eficaz e adequada”, explicou.
Amanda Vasconcelos falou sobre a importância da formação. Foto: Carolina Torres/Secom.
O palestrante Leonardo Lani ressaltou que a data é marcada pela memória de três auditores fiscais do trabalho e um motorista assassinados em 28 de janeiro de 2004, em Minas Gerais, durante uma operação de fiscalização. Ele lembrou que esses fiscais faziam parte do grupo móvel, que, desde sua criação em 2004, já resgatou mais de 60 mil pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão no Brasil.
“Os agentes públicos precisam estar cientes de como identificar o trabalho escravo, porque, muitas vezes, se deparam com essas situações no exercício de suas funções. No entanto, devido à cultura de naturalização do abuso trabalhista e à normalização dessas irregularidades no Brasil, essas violações frequentemente passam despercebidas. Por isso, é fundamental promover a conscientização tanto dos agentes públicos quanto da sociedade em geral”, destacou o superintendente.
O superintendente apresentou a visão do Ministério do Trabalho e Emprego e as formas de identificar o trabalho escravo. Foto: Carolina Torres/Secom.
O trabalho escravo ainda é um problema recorrente no Brasil, e o estado do Acre enfrenta desafios significativos nesse contexto. A exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão é intensificada pela vulnerabilidade social, pela informalidade no mercado de trabalho, pela difícil fiscalização em áreas remotas e pelas regiões de fronteira, como as que fazem divisa com Bolívia e Peru, muitas vezes utilizadas como rotas de tráfico humano.
“Nossa iniciativa, enquanto divisão de enfrentamento ao trabalho escravo, foi trazer essa conscientização aos servidores da secretaria, fomentando discussões e ensinando como identificar possíveis violações de direitos humanos relacionadas ao trabalho escravo”, acrescentou Lucas Guimarães, chefe em exercício do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos.
Palestra forma os servidores para o atendimento da sociedade e vítimas do crime. Foto: Carolina Torres/Secom.
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Os prêmios de loteria da Caixa prescrevem em 90 dias a partir da data do sorteio. Ou seja, após esse prazo, o valor que não for retirado será repassado integralmente ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies), conforme a Lei 13 756/18.
Dois ganhadores da Mega da Virada ainda não retiraram o dinheiro do prêmio (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
Dois ganhadores da Mega da Virada 2024 ainda não foram buscar as premiações, de acordo com balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal na manhã desta quinta-feira (30). Sorteada no dia 31 de dezembro, a loteria teve prêmio de R$ 635.486.165,38, o maior da sua história. Foram oito apostas ganhadoras, entre jogos individuais e bolões.
Todos os vencedores das apostas individuais contempladas com o prêmio principal (seis acertos) registradas nas cidades de Curitiba (PR), Nova Lima (MG) e Tupã (SP) se apresentaram para o recebimento do prêmio. Cada uma levou para casa R$ 79.435.770,67.
Em relação aos bolões contemplados com o prêmio principal da Mega da Virada 2024, dois ganhadores de Osasco, na região metropolitana de São Paulo, ainda não resgataram o prêmio de R$ 1.418.495,90.
Regras e prazos
Os ganhadores da Mega da Virada têm diferentes formas para receber os prêmios, dependendo do valor conquistado. Valores abaixo de R$ 2.259,20 podem ser retirados em casas lotéricas ou nas agências da Caixa Econômica Federal com a apresentação de documento de identidade original com CPF e recibo de aposta original e premiado.
Valores iguais ou acima de R$ 10 mil são pagos em até dois dias úteis após a apresentação em agências do banco federal.
“O bilhete é ao portador e o ganhador pode escrever, no verso do recibo da aposta premiada, seu nome completo e CPF. Dessa forma, o bilhete torna-se nominal. Em caso de bolão, cada participante pode fazer o mesmo no verso de seu recibo individual de cota”, lembra a Caixa.
Os prêmios de loteria da Caixa prescrevem em 90 dias a partir da data do sorteio. Ou seja, após esse prazo, o valor que não for retirado será repassado integralmente ao Fundo de Financiamento ao Ensino Superior (Fies), conforme a Lei 13 756/18.
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Governador Gladson Cameli reafirma compromisso com a proteção dos povos indígenas na 5ª Conferência da Ayahuasca
Com a presença de membros da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Gladson Cameli também agradeceu o apoio fornecido pelo presidente da República e levantou
Encontro com Gladson Cameli foi apontado como de grande importância para as políticas públicas indígenas. Foto: Felipe Freire/Secom
Resgatando a autoestima e o orgulho de diversos povos indígenas, na última semana, a Terra Sagrada Yawanawa recebeu pessoas do Acre, Brasil e do mundo para a realização da 5ª Conferência Indígena da Ayahuasca. Realizado na aldeia no Alto Rio Gregório, de 25 a 30 de janeiro, a conferência é um espaço de deliberação dos povos indígenas sobre os usos, costumes e compartilhamento de conhecimentos sobre as medicinas tradicionais.
O governador Gladson Cameli esteve presente no último dia da conferência para recebimento da carta de recomendação elaborada pelos povos indígenas ao longo dos últimos dias. O chefe de Estado conheceu as imediações do evento e conversou com as lideranças indígenas presentes: “É uma honra retornar aqui na Aldeia Sagrada. Com atenção ouvi a carta e as reivindicações das lideranças, e como governador busco tornar um Acre melhor para todos que aqui vivem”, afirmou.
Governador do Acre foi recebido pelo cacique da Aldeia Sagrada. Foto: Felipe Freire/Secom
O anfitrião da 5ª Conferência, cacique Ubiraci Brasil, destacou a importância do evento para os povos indígenas e reforçou a necessidade de um debate amplo sobre a regulamentação e proteção das medicinas tradicionais. Ele também expressou sua gratidão pela presença do governador Gladson Cameli e das autoridades de segurança pública: “Acompanho sua trajetória há muito tempo, e mais do que um gestor público, reconheço sua sensibilidade e respeito pela nossa cultura”.
Um dos principais requerimentos levantados pela conferência foi sobre a necessidade de maiores providências para o enfrentamento ao crime organizado, prezando por uma maior fiscalização nos territórios indígenas, combatendo ações criminosas que atentam contra a saúde da população e ao respeito às lideranças indígenas.
Carta de recomendação foi elaborada com a participação de diversos povos indígenas. Foto: Felipe Freire/Secom
Em resposta, Cameli reforçou o seu compromisso como governante: “Vamos reforçar cada vez mais a atuação da nossa segurança, buscando estar presente em todos os lugares. Com isso garantimos a honra dos povos originários que ajudaram a construir a nossa história”.
Governante acreano defende o respeito às tradições dos povos originários. Foto: Felipe Freire/Secom
Com a presença de membros da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Gladson Cameli também agradeceu o apoio fornecido pelo presidente da República e levantou: “Precisamos proteger a Ayahuasca, esse bem que só deve ser utilizado por aqueles que realmente o conhecem. Vamos tornar o Acre pioneiro na defesa dos povos da floresta, efetivando leis de proteção aos povos indígenas”.
O encontro também contou com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, o qual agradeceu a receptividade das lideranças indígenas: “Os debates aqui abordados são fundamentais para os indígenas e para todo o nosso Brasil. Nossa missão é fazer segurança pública nos quatro cantos do país, e temos direcionado um olhar dedicado para a proteção das terras indígenas”.
Mário Sarrubbo agradeceu a receptividade e garante a necessidade de um olhar mais dedicado para a região Norte. Foto: Felipe Freire/Secom
Ele finalizou reconhecendo a participação estadual: “O governo do Acre é um grande parceiro da nossa República e sei que com o nosso financiamento e articulação conseguimos proporcionar mais paz para todos”.
O evento é realizado pela Coopyawa, Instituto Cultural Nixiwaka e o Instituto Yorenka Yasorentsi. E durante os cinco dias mobilizou cerca de 400 pessoas, com as perspectivas de povos indígenas do Brasil e de outros países como Colômbia, Peru, Guatemala, México, Estados Unidos, Egito e Indonésia.
O encontro foi enriquecido com diversos debates, com mesas temáticas que discutiram assuntos como o uso e a devida regulamentação das medicinas tradicionais fora das comunidades; o uso da Ayahuasca e demais medicinas indígenas para o tratamento de dependência química e o patrimônio genético indígena.
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Representação do Governo do Acre em Brasília e Prefeitura de Rio Branco fortalecem parceria institucional
O prefeito Bocalom, que também é o atual presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), destacou a iniciativa, principalmente na captação de recursos e articulação de projetos em benefício da população
Secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília, Fabio Rueda, e prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, estiveram reunidos para fortalecer parceria institucional e firmar novas cooperações em 2025. Foto: PMRB
O secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Fabio Rueda, e o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, estiveram reunidos nesta quarta-feira, 29, na capital acreana, para fortalecer a parceria institucional entre os dois órgãos e trabalhar novas cooperações em 2025.
De acordo com Rueda, um dos objetivos do planejamento estratégico da Representação do Governo para este ano é o estreitamento das relações com as gestões das 22 cidades acreanas. “A Repac já cumpre muito bem as suas atribuições, e o que queremos é aperfeiçoar ainda mais esse trabalho em prol dos nossos municípios, que precisam muito desse apoio em Brasília”, afirmou.
O secretário aproveitou ainda para relembrar as conquistas da Repac nos últimos meses. “Desde maio do ano passado, conseguimos importantes avanços. Gostaria de destacar o trabalho feito durante a seca severa que atingiu o Acre, especialmente na liberação de recursos emergenciais para ajudar vários municípios afetados”, destacou.
O prefeito Bocalom, que também é o atual presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), destacou a iniciativa, principalmente na captação de recursos e articulação de projetos em benefício da população.
“É fundamental que a Repac tenha um trabalho alinhado com a nossa representação na capital federal. Com a mudança de gestão na Amac, em Brasília, agora sob o comando do general [Ubiratan] Poty, precisamos manter esse diálogo constante para garantir que as demandas do município e do governo estadual avancem juntas”, disse Bocalom.
Prefeito Bocalom reconheceu o trabalho feito pela Repac em Brasília, em prol da população acreana. Foto: PMRB
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