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Direito à vida: o papel das instituições em favor dos mais vulneráveis

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Por Disney Oliveira

“Ele dizia na minha cara que outras mulheres eram mais bonitas, mais interessantes, e que gostava de outros tipos físicos, diferentes do meu. Fazia eu me sentir burra, incapaz, e me chamava de ‘jeca’, ‘interiorana’, de ‘da roça’. Aos poucos ia diminuindo toda a minha autoestima, e me destruindo como pessoa”. Esse é o relato de uma mulher de 30 anos que foi vítima de um relacionamento abusivo, e que neste texto chamaremos de Francisca.

Francisca tem 30 anos e é professora. Foto: Ney Oliveira

O início

Professora, ela relata que conheceu o rapaz há dois anos, quando veio realizar um trabalho na cidade dela, no interior do Acre. Disse que viu nele muitas características atrativas, e que acreditava serem importantes para se relacionar com alguém. Tudo parecia cooperar para o início de um bom relacionamento. Além disso, ambos estavam solteiros, empregados e não tinham filhos.

Mas ela relata que, com apenas dois meses de namoro, o parceiro foi mudando, e os momentos de afeto e carinho foram sendo substituídos por cenas de ciúmes, desconfiança e grosseria. Mesmo assim, acreditava que a culpa por essas atitudes era dela e que tudo se resolveria com um bom diálogo. Foi assim que, mesmo com discussões e divergências, decidiu convidá-lo para morarem juntos.

“Aí eu realmente comecei a conhecer quem era ele. Começou a ter atitudes que eu nunca imaginava que poderia ter. Ficava muito agressivo, de uma hora para outra explodia por coisas banais. Às vezes vinha na minha direção gritando, me amedrontando, e eu tinha muito medo de ele me agredir. Teve uma vez que chegou a me sacudir, e isso me assustou bastante”, lembra.

“Teve uma vez que chegou a me sacudir, e isso me assustou bastante”, lembra Francisca. Foto: Ney Oliveira

Após alguns episódios como esses, ela decidiu terminar o namoro. Mas diante da insistência do rapaz, que jurava mudar a forma como agia com ela, reatou o relacionamento. Não demorou muito para que ele descumprisse as promessas e retornasse com episódios de estupidez. E tudo isso foi piorando e afetando a autoestima dela.

Agressões psíquicas

A professora explica que, nesse momento, já estava tão envolvida no relacionamento que acreditava que não conseguiria mais sair. Além disso, tinha medo de não conseguir mais se relacionar com outra pessoa, pois já tinha 30 anos, e por isso lutava para que desse certo. E, quanto mais ela se esforçava para manter o relacionamento, mais ele a humilhava. O nível de descontrole foi aumentando: “Além dos empurrões, se eu dissesse que uma parede era amarela, e ele dissesse que não, isso era o suficiente pra ele gritar e sair quebrando tudo dentro de casa”.

Houve situações ainda mais difíceis, como quando ele se armou para dar um murro nela. Foi nesse momento em que ela entendeu que, se continuasse a insistir no relacionamento, algo muito ruim poderia acontecer, e por isso decidiu terminar: “Quando falei isso, ele me deu tipo um abraço, me apertou e disse: ‘Vou te matar, vou acabar com a tua vida, vou te esfaquear e deixar o teu sangue escorrendo pela casa, para você aprender o que é um homem. Porque você me trouxe para cá e agora vai ter que me aguentar, só vou sair quando eu quiser’, falou no meu ouvido”.

‘Vou te matar, vou acabar com a tua vida, vou te esfaquear e deixar o teu sangue escorrendo pela casa, para você aprender o que é um homem”, ele disse. Foto: Ney Oliveira

E agora?

Além disso, Francisca estava preocupada com o fato de ele ter começado a usar drogas e, inclusive, várias vezes insistiu para que ela usasse junto. Então se via obrigada a conviver e a manter relações com quem não queria, aliás, de quem passou a ter medo.

A professora relata que queria muito sair daquela situação, e que sentia necessidade de falar com alguém, mas temia ser julgada, porque havia colocado um homem de fora da cidade em casa. Foi quando começou a refletir sobre sua vida.

Francisca teme pedir ajuda com medo de ser julgada. Foto: Ney Oliveira

Novo término

Nesse período descobriu algumas traições e, então, pela soma de tudo o que estava acontecendo, decidiu por um novo fim. “Aí eu disse que ele arrumasse as suas coisas e que saísse da minha casa, porque não queria mais ficar com ele. Nesse momento ele rasgou as cortinas e começou a gritar, como se estivesse possuído por algum espírito, colocava as mãos na cabeça aos gritos, rasgou a roupa e começou a me sacudir. Tive muito medo de ele me bater nesse momento, e a única coisa que eu conseguia fazer era chorar”, relata.

A professora conta que, após o descontrole, ele pegou algumas roupas, disse que iria para a casa de alguns amigos e que voltaria para conversar quando “ela estivesse mais calma”. Então ela trancou a casa, ligou para os amigos dele e pediu que não o deixassem voltar. Ficaram separados por uma semana, embora o agressor tivesse tentado fazer contato durante o período.

“Eu tive muito medo de ele me bater nesse momento, e a única coisa que eu conseguia fazer era chorar”. Foto: Ney Oliveira

Arrependimento

Francisca prossegue: “Aí ele começou a vir na frente da minha casa. Todos os dias de manhã, quando eu acordava tinha algum presente no portão, além disso, ele chorava, dizia que queria voltar… Tínhamos um animal de estimação que criávamos, e esse cachorro chorava, latia desesperado para que eu abrisse o portão. Tudo isso influenciava. Eu ainda tinha sentimentos por ele, e as coisas ainda estavam muito confusas na minha mente. Até que um dia, depois de muita insistência, eu resolvi aceitar conversar com ele.”

Encontraram-se e na conversa ele prometeu mudar, disse a ela que não usaria mais droga, e que dessa vez seria tudo diferente, pois estava arrependido e que ela e o animalzinho de estimação eram a única família dele. Além disso, fez juras de amor e ressaltou o compromisso de fazer com que tudo fosse melhor.

Francisca decidiu dar mais um chance. Foto: Ney Oliveira

Ela resolveu dar mais uma chance para o relacionamento, desde que cada um ficasse no seu canto.  Mas o clima agradável não durou muito tempo, pois, segundo a professora, ele queria estabelecer uma união estável, que ela não desejava.

Fúria

Nesse momento o agressor se descontrolou mais uma vez. “Ele enlouqueceu! Já estava de saída no portão quando de repente voltou com tudo. Eu tentei correr pra dentro de casa e fechar, mas ele meteu o pé na porta, entrou e começou a gritar, apontando o dedo no meu rosto. Dizia que eu tinha feito ele de otário e que se eu não fosse dele, não seria de mais ninguém. Abriu a gaveta do armário e pegou uma faca. Pensei que aquele momento iria ser o fim da minha vida”, narra.

Francisca conta que ele a olhava como se estivesse louco. Enquanto isso, ela pedia para que ele parasse com aquilo e se acalmasse. Foi então que o rapaz foi na direção dela, entregou a faca e pediu para que a enfiasse nele, pois para ele seria melhor morrer do que ficar sem ela.

“Depois de muito tempo foi se acalmando, até o momento em que disse: ‘Eu já vou embora!’ Assim do nada, sabe? Eu achei um pouco estranho, mas pensei que teria sido a resposta que tanto eu pedia a Deus. Após a saída dele, fechei tudo, pois há pouco tempo tinha mudado as fechaduras da casa”.

Depois Francisca percebeu que ele tinha levado o celular dela, mas, para não causar problemas com a transferência dele, decidiu não procurar a polícia. Em vez disso foi pedir ajuda aos amigos dele, afinal de contas, precisava muito do aparelho telefônico. O agressor negou a princípio, e até descontrolou-se após vê-la na casa dos amigos, mas depois acabou cedendo e entregando.

Emboscada

Mas o rapaz não se resignou e, enquanto ela estava fora, entrou no quintal dela e ficou esperando o momento certo para atacá-la. Quando a professora entrou em casa e o viu, gritou. Ele foi ao encontro dela, tapou sua boca e tentou empurrá-la para dentro do carro, mas ela mordeu a mão dele e conseguiu escapar. Francisca relata que os vizinhos presenciaram a cena, mas não intervieram.

Nesse momento o agressor pegou o celular dela e jogou no chão, dizendo que seria para que ela pagasse por tê-lo feito gastar dinheiro com o aluguel de um apartamento. Francisca conta que quando viu o aparelho todo despedaçado no chão, indignou-se. Ele entrou no carro e foi embora.

Reflexão

Enquanto recolhia os pedaços do celular que estavam no chão, ela refletiu sobre a situação: “Eu fiquei chorando, tremendo, tentando juntar os pedaços do aparelho e pensando no que tinha acontecido. Como eu, uma pessoa estudada, conhecedora, estava passando por uma situação daquela? Não conseguia acreditar, e tinha muita vergonha de ligar para a polícia e de pedir ajuda, mas ao mesmo tempo eu tinha muito medo de ele voltar e fazer alguma coisa pior comigo.”

Francisca disse que, mesmo com receio da transferência, resolveu ligar para o superior do rapaz, embora isso não a tenha ajudado em nada, pois o chefe dele disse que a história tinha duas versões, e que não poderia interferir na situação. Foi então que ela decidiu pedir ajuda para uma amiga e, durante algum tempo, por causa do medo, ficou morando com ela.

A professora conta que mesmo insegura e com vergonha, decidiu ir até a delegacia para pedir uma medida protetiva. Ela já estava na casa de outra amiga, e desejava voltar para a dela. Para garantir mais a segurança, mandou instalar um cerca elétrica e trocar todas as fechaduras de casa novamente.

Uma luz

Por meio do Instagram, descobriu a campanha Nenhuma Mulher a Menos, que ajudava mulheres em situações como a sua. “Mesmo sendo um programa voltado para a capital, recebi todo o apoio que precisava. Fui encaminhada para falar com uma psicóloga, que me atendeu muito bem e me ajudou a ter mais confiança. Também me orientou a respeito da medida protetiva, pois eu não sabia de quase nada, se precisava renovar ou se tinha chegado algum papel para ele”, observa.

Francisca conta que foi orientada sobre o que fazer na delegacia, e que recebeu todo o apoio que precisava. Além disso, começou a fazer tratamento psicológico, e conforme ia fazendo as sessões de terapia foi se encontrando novamente, e também melhorando a sua autoestima. Diz que no início foi difícil, mas depois entendeu que esse processo era importante, e inclusive hoje ajuda na divulgação do projeto.

Cura, desfecho e gratidão

Agora a professora se sente gratificada por poder ajudar outras mulheres: “Foi difícil falar sobre o tema [para esta reportagem], mas é algo que eu precisava para a minha cura interior. Eu me sinto feliz por contribuir de alguma forma com muitas mulheres que têm passado por situações semelhantes à minha. Eu me vejo como um canal de informações, e tenho usado minhas redes sociais para falar muito sobre o feminismo e sobre a violência, tanto a psicológica quanto a financeira, física, e outras”.

Ela assinala que é importante que outras mulheres entendam que é possível sair de relacionamentos abusivos. E que existem pessoas e órgãos que se preocupam e dão apoio para que isso aconteça. “Eu só tenho gratidão a todos os profissionais do projeto, esses anjos que me ajudaram bastante em todos os processos”, finaliza.

Nenhuma Mulher a Menos

O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM) intensificou as ações de combate ao feminicídio. Também disponibilizou canais de atendimentos psicológicos e de denúncias de violência contra as mulheres. Além disso, ofereceu orientações e iniciou a campanha Nenhuma Mulher a Menos.

O objetivo da campanha é fazer a divulgação dos canais de atendimento à mulher em situação de violência e a conscientização sobre as formas de denunciar e sair desse ciclo violento que ameaça suas vidas. Os canais de atendimento são:

Instituição: (68) 9 9247- 7989

Central de Atendimento à Mulher: 180

Patrulha Maria da Penha: 190

e-mail: [email protected].

Aplicativo Botão da Vida, para mulheres com medida protetiva deferida pela Justiça.  Foto: Cleiton Lopes/Secom

A diretora de Políticas Públicas da SEASDHM, Isnailda Gondim, disse que a secretaria trabalha de forma transversal, em parceria com outras instituições, para fortalecer e fomentar políticas públicas para mulheres.

“Dispomos de uma equipe multidisciplinar composta por assistente social, assessoria jurídica e psicóloga, que acompanha mulheres que sofrem ou sofreram violência doméstica, do campo e da floresta, dando suporte a mulheres vítimas com encaminhamento quando necessário”, diz Isnailda.

A diretora ressalta a importância do atendimento multidisciplinar, pois segundo ela, o recurso garante o acolhimento qualificado, visto que a resposta processual aos casos nem sempre dá conta de oferecer para a mulher aquilo de que ela precisa para romper o ciclo de violência, superar o trauma vivido e reestruturar sua vida.

“Precisamos entender que a violência doméstica é um problema complexo e que muita gente tem que ser envolvida na resposta. A Lei Maria da Penha trouxe a possibilidade de maior comunicação e integração, o que amplia muito nossa capacidade de atuação no enfrentamento e fortalecimento da rede de atendimento à mulher”, explica.

Ações do Ministério Público do Acre em Sena Madureira

Segundo dados da Polícia Militar do Estado do Acre, a região de Sena Madureira apresenta índices elevados de violência generalizada, principalmente as que se dão por razões de gênero, raça ou etnia, bem como pela persistência de flagelos como a ausência de canais efetivos de denúncia, de amparo jurídico adequado e pelo reduzido grau de servidores na área da segurança pública.

O Ministério Público promoveu em Sena Madureira a criação do “Gente Plural: medidas para garantir os direitos e reconhecimento das vítimas vulneráveis de crimes”. Trata-se de um projeto que busca garantir os direitos das mulheres, idosos, pessoas com deficiência, público LGBTQIA+, negros e crianças em tempos de pandemia. E faz isso por meio do fortalecimento de políticas públicas e ações que tragam respostas eficazes, principalmente no aspecto penal.

O promotor Thalles Ferreira conta que a ideia inicial do projeto era fazer atendimentos e orientações por meio das redes sociais, mas após coleta de dados sobre a violência contra esse público vulnerável do município de Sena Madureira, decidiu implementar outras ações, como o mapeamento das vítimas e rodas de conversa.

Desenvolvedor do projeto Gente Plural, o promotor Thalles Ferreira,  promotora de justiça criminal especializada no combate à violência domestica, Diana Soraia Tabalipa, e o assessor jurídico do Centro Especializado de Atendimento à Mulher, Livio Passos.  Foto: Lecy Félix

 

“Ampliamos o projeto. Iniciamos com um mapeamento da cidade, observando os bairros de onde as ligações eram feitas, identificando áreas onde havia mais casos de violência doméstica, verificando se a maioria era da zona rural ou urbana. E, após isso, promovemos algumas rodas de conversa com a intenção de orientar e ajudar essas mulheres a sair dos ciclos de violência”, explica.

Crescimento da violência domestica no período de pandemia

O número de crimes contra as pessoas vulneráveis cresceu durante o período pandêmico – exemplo disso são os casos de violência doméstica. De fato, o isolamento social contribuiu para o crescimento desses índices no país. Apenas entre 17 e 25 de março, primeiros dias de quarentena, o disque 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, recebeu 10% mais denúncias do que no mesmo período de 2019.

Dos sete estados da região Norte, o Acre foi o que registrou o maior índice de feminicídios entre os meses de março e abril, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Do mesmo modo, de acordo com nos dados do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Sena Madureira, o número de denúncias de crimes contra idosos e pessoas com deficiência também aumentou. O fato acendeu o alerta do Ministério Público local. Segundo Thalles Ferreira, “o confinamento criou uma situação de instabilidade e insegurança, o que gerou nas vítimas medo, angústia e ansiedade”.

Dos sete estados da região Norte, o Acre foi o que registrou o maior índice de crime de feminicídios entre os meses de março e abril deste ano.  Foto: Lecy Félix

Para o promotor, a maior dificuldade em alguns casos é o medo de efetuar a denúncia: “As pessoas vulneráveis ainda têm muito medo de denunciar os crimes contra elas praticados, e isso em virtude da angústia e do pavor do desamparo”. Segundo ele, fica clara a necessidade de agir para orientar e receber a população vulnerável, aplicando as leis devidas e envolvendo os órgãos competentes.

Projeto Gente Plural

O primeiro objetivo do projeto foi criar canais de comunicação com as populações vulneráveis, inclusive com a formalização de perfis sociais para veiculação de informações e disponibilização de meios para que as pessoas denunciassem os crimes cometidos. Mas o objetivo maior era agir preventivamente, impedindo a violação de direitos humanos.

Criou-se no Instagram a rede @genteplural e no Facebook a página Gente Plural. Os canais veiculam campanhas e informações sobre os aspectos penais das leis citadas, orientando que as pessoas denunciem, via Whatsapp, os crimes cometidos em Sena Madureira.

Assim, o Ministério Público em Sena Madureira reforçou, no contexto de pandemia, as medidas de monitoramento e vigilância da violência contra grupos vulneráveis, facilitando a acessibilidade aos mecanismos de denúncia.

Promotor Thalles Ferreira e a diretora do Creas, Zeide Dantas. de Sena Madureira.  Foto: Thaina Martins.

No que toca à proteção das mulheres, o projeto, juntamente com a Secretaria de Políticas para Mulheres do Estado do Acre, está fortalecendo os serviços de resposta à violência de gênero, em particular a violência intrafamiliar e a violência sexual no contexto do isolamento social.

O Ministério Público, por meio do Projeto Gente Plural, tem buscado reformular os mecanismos tradicionais de resposta, adotando canais alternativos de comunicação e fortalecendo as redes comunitárias para ampliar os meios de denúncia e ordens de proteção no período de isolamento. O projeto ainda elaborou e distribuiu materiais de orientação sobre o manejo dos casos de violência nas instituições estatais em Sena Madureira.

Participante da rede de conversas e orientações do MP/AC, participando do projeto Gente Plural. Foto Lecy Félix

O Ministério Público local, juntamente com o Centro Especializado de Atenção à Mulher, Creas, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Conselho Tutelar, Conselho de Idosos e representantes do Movimento de Reintegração das Pessoas atingidas pela Hanseníase (Mohan) mapearam os bairros de Sena Madureira com maior incidência de denúncias e iniciou, com toda proteção sanitária, visitas in loco para averiguação das denúncias e constatação.

Os parceiros ainda criaram fluxos de atendimento para cada grupo de pessoas vulneráveis, com vistas a facilitar o tratamento adequado das questões. O projeto vem sendo norteado, quando possível, pela promoção do diálogo, a disseminação da cultura da paz social, a otimização da solução e prevenção de conflitos e a inclusão social pela valorização do ser humano e pelo respeito aos direitos fundamentais.

Thalles Ferreira frisou que nos casos em que não se vislumbra a possibilidade de promoção da resolução pacífica dos conflitos, as denúncias são encaminhadas à delegacia de polícia para instauração do devido procedimento.

Promotor Thalles Ferreira conversa e orienta um das mulheres atendidas pelo projeto. Foto: Lecy Félix

O projeto já conta com aproximadamente 40 denúncias feitas pelo Whatsapp, sendo 18 relativas a violência de gênero, 13 relativas a violência contra idosos e sete relativas a abuso infantil. Curiosamente, segundo os dados, não foram registradas denúncias por preconceito étnico-racial e homofobia.

O coordenador acredita que se trata de um público ainda extremamente marginalizado e estigmatizado, mas ressaltou que o Ministério Público irá investir esforços para o combate a estigmas sociais que possam incidir ainda mais sobre certos grupos durante pandemia.

O Projeto Gente Plural iniciou na semana de 19 a 23 de outubro uma campanha de prevenção e combate à homofobia e à discriminação baseada em orientação sexual, garantindo a proteção dos direitos de identidade de gênero, dirigidas especialmente a profissionais de saúde e de segurança do Estado encarregados das medidas de atenção e contenção da pandemia.

Promotor Thalles Ferreira orientando uma mulher trans durante uma das ações desenvolvidas pelo projeto. Foto: Lecy Félix

O Ministério Público do Acre tem sido atuante na luta pelos direitos fundamentais dos acreanos. A Promotoria Criminal vem impulsionando as reivindicações por igualdade e afirmação de diferenças em Sena Madureira, proporcionando maior visibilidade e participação desses segmentos no contexto de expansão das violências causadas pela pandemia.

Franciscas

O embargo na voz durante as falas, a respiração mais profunda, seguida por curtos períodos de silêncio, comunicam algo do que Francisca sentiu com sua experiência, embora seja impossível dimensionar a dimensão das suas cicatrizes emocionais após os abusos físicos e morais que sofreu. Também a dor que suportou durante todo o período do relacionamento abusivo fez com que desacreditasse, por um período, que merecia encontrar o relacionamento que tanto quis.

No século XXI, as mulheres ainda padecem com um sistema machista, patriarcal e desigual. Há muitas franciscas por aí. Mulheres que sofrem ou sofreram agressões físicas, psíquicas e outras, praticadas por homens a quem chamaram de “companheiros”. E, mesmo diante do avanço tecnológico e da democratização das informações, parte da sociedade insiste em costumes ultrapassados.

Casos como o de Francisca mostram a importância de ações para a proteção de pessoas em estado de vulnerabilidade que residem no interior do Acre. O caso demonstra quão necessário é o projeto Gente Plural, do Ministério Público, desenvolvido no município de Sena Madureira. Uma iniciativa que ajuda muita gente a encontrar o céu existente em seu imaginário.

 

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Briga generalizada é registrada em frente a casa de forró em Epitaciolândia

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Confusão envolvendo jovens, em sua maioria mulheres, foi filmada na BR-317; motivo ainda é desconhecido

Uma briga generalizada foi registrada na noite deste sábado (21), em Epitaciolândia, na região de fronteira. A confusão aconteceu em frente a uma casa de forró localizada nas proximidades do Fórum, às margens da BR-317.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram um grupo de jovens envolvidos na confusão, com destaque para a participação de mulheres. Em um dos momentos, duas jovens aparecem no chão, trocando agressões, enquanto outras pessoas tentam intervir — algumas para ajudar, outras para separar a briga.

Apesar das tentativas de contenção, a confusão continuou mesmo com a movimentação intensa no local e o som do forró ao fundo.

Até o momento, não há informações sobre o que teria motivado a briga, nem confirmação se o caso foi registrado pelas autoridades policiais ou se houve pessoas feridas encaminhadas a unidades de saúde.

A situação chama atenção para episódios recorrentes de violência em ambientes de lazer na região, especialmente durante eventos noturnos.

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Acre destaca avanços na gestão hídrica e promove ações de conscientização no Dia Mundial da Água

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No Dia Mundial da Água, celebrado neste domingo, 22, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para reforçar a importância da preservação dos recursos hídricos e promover a conscientização sobre o uso sustentável da água, o Acre destaca avanços na gestão das águas e reafirma seu compromisso com a segurança hídrica.

Com grande disponibilidade hídrica, distribuída em seis unidades de gestão — Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Iaco, Tarauacá-Envira e Juruá —, o estado se destaca pela expressiva rede hidrográfica e pelo papel estratégico que exerce nas bacias dos rios Purus e Juruá. No entanto, o aumento da demanda, os efeitos das mudanças climáticas e a ocorrência de eventos extremos tornam indispensável um planejamento estruturado e contínuo voltado à gestão dos recursos hídricos.

Em resposta a esse cenário, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), conduz a atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), principal instrumento de planejamento da política hídrica no estado. O processo inclui a revisão do balanço hídrico estadual, a identificação de áreas com conflitos pelo uso da água e a realização de oficinas nos municípios.

Governo do Acre realizou oficinas para revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos nos municipios acreanos. Foto: cedida

A proposta é alinhar a gestão hídrica às novas demandas ambientais, sociais e econômicas, incorporando os impactos das mudanças climáticas e fortalecendo a segurança hídrica no estado.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, explica que o Acre tem avançado de forma consistente e estratégica nesse processo.

O secretário Leonardo Carvalho explica que o Acre tem avançado de forma estratégica na gestão dos recursos hídricos. Foto: Samuel Moura/Sema

“Mesmo sendo um estado com grande disponibilidade hídrica, temos plena consciência de que a água é um recurso estratégico e finito, que exige gestão qualificada, planejamento contínuo e decisões baseadas em evidências. A atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos materializa o compromisso do governo Gladson Camelí com uma política hídrica moderna e responsável: estamos incorporando os desafios das mudanças climáticas, identificando áreas críticas e fortalecendo instrumentos que garantam segurança hídrica para a nossa população.”, afirmou.

A chefe do Departamento de Recursos Hídricos, Maria Antônia Zabala, destaca que a atualização do PLERH representa um marco para o estado.

Chefe do Departamento de Recursos Hídricos, Maria Antônia Zabala. Foto: cedida

“A atualização do Plano representa um passo decisivo para consolidar uma gestão moderna, integrada e baseada em evidências. O crescimento populacional, a expansão das atividades agropecuárias e a ocorrência cada vez mais frequente de eventos extremos exigem uma gestão hídrica mais robusta e articulada. Na Semana das Águas, o Acre reforça que o cuidado com a água é essencial para garantir qualidade de vida às futuras gerações”, 

O Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental da Sema tem atuado diretamente no fortalecimento das políticas hídricas, oferecendo capacitações e apoio técnico às secretarias municipais, conforme as demandas locais.

Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental da Sema tem atuado diretamente no fortalecimento das políticas hídricas. Foto: Uêslei Araújo/Sete

A mobilização conjunta evidencia que o cuidado com a água é uma responsabilidade compartilhada e que cada município desempenha papel fundamental na construção de um futuro mais sustentável.

O estado conta ainda com uma estrutura técnica voltada ao monitoramento contínuo. A Sala de Situação do Centro de Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma) acompanha eventos hidrológicos críticos, como cheias e secas, permitindo a adoção de medidas preventivas. A rede de monitoramento inclui plataformas de coleta de dados, sensores e parcerias com instituições como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Defesa Civil, assegurando informações estratégicas para a tomada de decisão.

A Sala de Situação acompanha eventos hidrológicos críticos, como cheias e secas, permitindo a adoção de medidas preventivas. Foto: Uêslei Araújo/Sete

Além disso, o Acre realiza o monitoramento da qualidade da água em diversos rios, com análises de parâmetros físicos, químicos e biológicos, fundamentais para orientar ações de preservação.

O estado também integra o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), alcançando mais de 96% das metas no último ciclo avaliado. Entre 2024 e 2025, cerca de 450 pessoas foram capacitadas em diferentes municípios, fortalecendo a atuação local na gestão dos recursos hídricos.

Governo promove programação educativa na Semana das Águas

Em comemoração ao Dia Mundial da Água, o governo do Acre, em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realiza uma série de ações voltadas à conscientização e ao engajamento da população sobre a importância da conservação da água.

A programação inclui um circuito de palestras educativas em escolas da capital acreana. Foto: Evander Freitas/IMC

A programação inclui um circuito de palestras educativas em escolas da capital acreana, com o objetivo de sensibilizar estudantes sobre o uso sustentável da água e a preservação dos recursos naturais. As atividades têm início nesta segunda-feira, 23, e seguem até quinta-feira, 26.

Como parte da agenda, o Painel Consciência Limpa — iniciativa da Fundação Rede Amazônica (FRAM), em parceria com a Sema — será realizado na quarta-feira, 25, reunindo especialistas e participantes para discutir estratégias voltadas à gestão sustentável dos recursos hídricos na Amazônia.

Encerrando a programação, na sexta-feira, 27, será realizada a Caminhada pelas Águas. Foto: Jorge William/SEE

Encerrando a programação, na sexta-feira, 27, será realizada a Caminhada pelas Águas, considerada o ponto culminante da campanha. A ação busca mobilizar a sociedade para a importância da preservação e do acesso igualitário à água.

A iniciativa é fruto da parceria entre diversas instituições, entre elas:  a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema),  de Saúde (Sesacre); de Educação e Cultura (SEE); de Planejamento (Seplan);  dos Povos Indígenas (Sepi); de Empreendedorismo e Turismo (Sete); o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac); de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC); a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac); o Corpo de Bombeiros Militar do Acre e o Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre).

Além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);  o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb); o Serviço Social da Indústria (Sesi); a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM); a Secretaria Municipal de Educação (Seme); a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Símbolo da transição de um território provisório para um Acre definitivo, Palácio Rio Branco é entregue após a recuperação do espaço e ampliação da acessibilidade

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Um dos símbolos mais imponentes e históricos do Acre passou por um amplo processo de recuperação, com o objetivo de preservar o patrimônio cultural do estado, modernizar a estrutura do prédio e valorizar as praças que compõem o entorno do Palácio Rio Branco. A obra foi entregue na manhã desta sexta-feira, 20, com a presença do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis.

Ao lado da vice-governadora, espaço foi entregue recuperado à população. Foto: Diego Gurgel/Secom

Com investimento superior a R$ 3,8 milhões, provenientes de emendas parlamentares da vice-governadora Mailza Assis, ainda no período em que era senadora, a intervenção buscou aprimorar a funcionalidade do espaço para servidores e visitantes, garantindo melhores condições de uso do prédio público e fortalecendo seu valor cultural e turístico, já que o Palácio é um dos principais cartões-postais do Acre.

Rampas garantem mais acessibilidade ao Palácio e reforça compromisso do governo com a pauta. Foto: Diego Gurgel/Secom

Também passaram por recuperação as praças que ficam no entorno do Palácio Rio Branco, Eurico Gaspar Dutra e a dos Seringueiros, ambas localizadas entre a Avenida Getúlio Vargas e a Rua Arlindo Porto Leal. O espaço agora conta com rampas de acesso, garantindo maior acessibilidade, além da retomada do elevador e climatização das salas do Museu.

Governador destaca que Palácio Rio Branco é símbolo da democracia. Foto: Diego Gurgel/Secom

Símbolo da democracia

Ao relembrar que o local estava desativado em 2019, quando assumiu seu primeiro mandato como governador, Gladson Camelí destacou que se sente emocionado por poder contribuir para a conservação de um espaço que não é apenas a sede do Poder Executivo, mas também preserva a história de lutas e liberdade do povo acreano.

“Em meu coração, decidi que retomaria a agenda governamental deste lugar como forma de resgatar um dos patrimônios públicos mais importantes para o povo acreano. Deixo escritas aqui, no Palácio Rio Branco, algumas das páginas mais importantes da minha história como homem público e cidadão acreano. Considero a recuperação deste lugar um legado que ficará para a posteridade, onde outros governadores e governadoras poderão trabalhar em benefício da nossa população.”

Palácio Rio Branco faz parte da memória afetiva dos acreanos, destaca o governador. Foto: Diego Gurgel/Secom

No ato, o governador agradeceu pelos recursos empregados e pela dedicação de cada servidor público que faz parte da engrenagem que mantém o Estado funcionando. Para finalizar, disse esperar que os governantes reconheçam e preservem um local tão importante para a história do Acre.

“O Palácio Rio Branco pertence ao nosso povo. Que este lugar, agora restaurado, siga sempre como um símbolo de democracia, progresso e soberania do povo acreano”, frisou.

Historiadora diz que recuperação impacta no serviço público. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

Marco histórico

Ítalo Facundes, chefe do Departamento do Patrimônio Histórico da Fundação Elias Mansour (FEM), diz que o Palácio Rio Branco tem um papel político-administrativo na história do estado do Acre no século 20.

“Essa estrutura representou o esforço de Hugo Carneiro para inserir o Acre na modernidade brasileira, rompendo com a arquitetura de madeira e estabelecendo uma sede de alvenaria que resistisse ao tempo. Foi a casa onde se consolidou a identidade política do estado”, destacou.

 

Salas estão climatizadas por todo o Museu do Palácio Rio Branco. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

Ao longo dos últimos 100 anos, as revitalizações e reformas realizadas no Palácio Rio Branco seguiram o princípio da baixa intervenção, preservando ao máximo o projeto original. Assim, elementos históricos foram restaurados, como os pisos de taco e os lustres do segundo pavimento, enquanto novas inserções foram feitas de forma claramente identificável, a exemplo do piso de granito no térreo e do mosaico indígena instalado no pátio.

Espaço é aberto para visitação durante a semana. Foto: Diego Gurgel/Secom

Além da recuperação estrutural, o prédio passou por um processo de democratização do acesso, com a instalação de rampas e elevadores, e recebeu um novo sistema de iluminação contemporânea, pensado para valorizar sua volumetria e reforçar a importância arquitetônica e simbólica do edifício.

Foi decisão do governador retomar a presença do governador e vice no Palácio Branco. Foto: Diego Gurgel/Secom

Mais acesso

A historiadora do Museu do Palácio Rio Branco, Vitória Souza, destacou a importância das recentes reformas realizadas no prédio. Segundo ela, a acessibilidade foi uma das maiores conquistas: “Antigamente tínhamos dificuldades em receber cadeirantes e crianças em visitas ao Palácio. Hoje, graças às melhorias, conseguimos proporcionar uma experiência completa a todos os visitantes”, afirmou.

Local resgata a história do estado e é um espaço de cultura e identidade. Foto: Diego Gurgel/Secom

Vitória também ressaltou o ambiente de convivência criado entre os profissionais que atuam no espaço. “O Palácio é um lugar de troca e integração. Passamos grande parte do nosso tempo juntos, o que fortalece nossas relações. Me sinto realizada em trabalhar aqui, preservando a história e vivendo esse convívio tão especial”, concluiu.

Edvânio destacou cuidado do governo com acessibilidade. Foto: Diego Gurgel/Secom

Justiça social e cuidado com a história

A obra no Palácio Rio Branco contou com recursos destinados pela vice-governadora e atual secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, por meio de emenda parlamentar quando ainda exercia o mandato de senadora.

Entre as melhorias realizadas estão a instalação de rampas de acesso, garantindo maior acessibilidade ao espaço, a retomada do funcionamento do elevador e a climatização das salas do museu que funciona no local.

Palácio Rio Branco fica no coração da capital. Foto: Diego Gurgel/Secom

Durante a solenidade, Mailza destacou o compromisso de preservar a memória e a identidade cultural do estado.

“Aqui fica a memória de todas as crianças. A nossa história vai permanecer neste espaço. É o compromisso de reforço da nossa cultura e da valorização da nossa história, e é assim que vamos trabalhar durante todo o mandato”, afirmou.

Ela também ressaltou que a revitalização do Palácio faz parte de um conjunto de ações voltadas para a cultura, incluindo a recuperação da Biblioteca Pública, do Teatro Municipal e outros equipamentos culturais. “Nenhuma obra pode ser pensada sem inclusão. A acessibilidade é parte fundamental da justiça social e da garantia de direitos”, completou.

Local é símbolo da democracia do estado. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

Direito de ir e vir

O presidente do Centro de Apoio as Pessoas com Deficiência Física do Acre (Capedac), Edvânio Silva, destacou a importância das melhorias realizadas no Palácio. Para ele, a revitalização representa um avanço significativo na inclusão social e cultural.

Edvânio relembrou que, anos atrás, um grupo de associados, em sua maioria cadeirantes, não conseguiu visitar o espaço devido à falta de acessibilidade.

“Infelizmente, quando chegamos na porta, recebemos a notícia de que não havia acessibilidade nas salas, nem no elevador. Tivemos que voltar dali mesmo. Hoje é diferente: vou combinar com eles para que todos venham conhecer a história bonita que esse prédio guarda”, afirmou.

Praças do entorno do Palácio também foram restaurados. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

Ele ressaltou que intervenções como essa garantem o direito de acesso a espaços públicos e históricos.

“Normalmente, a pessoa cadeirante enfrenta essa dificuldade e isso nos entristece, porque é um direito barrado: o direito de ir e vir, de participar da sociedade. Quando o governo pauta a acessibilidade, isso é muito bom. O governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis estão de parabéns, junto com a equipe, por fazer esse projeto dar certo”, concluiu.

Obras no Estado avançam com acessibilidade. Foto: Diego Gurgel/Secom

Preservação da estrutura e da história

O secretário de Estado de Obras, Ítalo Lopes, ressaltou a relevância da intervenção realizada no Palácio, considerado por ele o prédio mais importante da história do Acre.

A obra garantiu melhorias estruturais e de acessibilidade, preservando a memória e a identidade cultural do estado.

Mailza também ressaltou que a revitalização do Palácio faz parte de um conjunto de ações voltadas para a cultura. Foto: Neto Lucena/Secom

“Recuperamos o Palácio, tornando-o mais acessível e seguro para que a população possa utilizar. Foi feita a troca da parte elétrica, climatização e outras adequações, tudo isso sem desconstruir nada da história. Preservamos o patrimônio e, ao mesmo tempo, ampliamos o acesso”, afirmou.

Lopes destacou, ainda,, que a revitalização integra uma política do governo Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis voltada para a recuperação de espaços culturais e históricos. “É um trabalho sensacional, muito gratificante para nós servidores da Seop, e é apenas mais uma de muitas entregas nesse sentido”, disse.

Foram R$ 3,8 milhões investidos na melhoria estrutural do Palácio Rio Branco. Foto: Diego Gurgel/Secom

Além do Palácio, o secretário lembrou das intervenções realizadas nas praças do entorno, como a recuperação das placas, da fonte e do espelho d’água, que contribuem para a valorização do centro histórico de Rio Branco.

“Essas ações mostram o cuidado com o espaço e se integram muito bem ao cenário urbano. A revitalização do Palácio fortalece inclusive parcerias com a iniciativa privada, que ajudam a revitalizar o centro da cidade e disponibilizar mais conforto e cultura para a população acreana”, concluiu.

História

O presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Minoru Kinpara, destacou que a entrega do Palácio revitalizado representa um marco na história do Acre. Kinpara aproveitou para agradecer à vice-governadora Mailza Assis, que destinou recursos por meio de emenda parlamentar de quando ainda era senadora.

A obra no Palácio Rio Branco contou com recursos destinados pela vice-governadora e atual secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, por meio de emenda parlamentar de quando ainda exercia o mandato de senadora. Foto: Neto Lucena/Secom

“Graças a essa iniciativa, conseguimos revitalizar não apenas o Palácio, mas também a Biblioteca da Floresta, que será entregue em breve, e o Teatro Palácio de Castro. Isso demonstra o compromisso com a cultura”, afirmou.

Segundo ele, o Palácio é mais do que uma construção: é símbolo da luta e da independência do povo acreano.

“Quando cuidamos desses espaços, demonstramos respeito, carinho e admiração pela nossa história, pela nossa cultura e pela nossa identidade. O próprio prédio já é um espaço cultural, com salas que contam a trajetória dos povos originários e dos seringueiros”, destacou.

Tombado desde 2005, intervenção mantém estrutura e preserva o patrimônio do estado. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

Resgate

O governador Gladson Camelí ressaltou a importância histórica do prédio e explicou sua decisão de manter o gabinete no espaço. Segundo ele, o Palácio representa não apenas a sede administrativa, mas também um símbolo da presença do governo junto à população.

“Despacho a maioria das vezes aqui no Palácio. Escolhi este espaço porque, nos estudos técnicos realizados no início da gestão, foi identificado um sentimento da população de ausência da figura do governador. Então, decidi permanecer aqui, em Rio Branco, para reforçar essa proximidade e atender esse desejo”, afirmou.

Foi decisão do governador retomar o despacho no Palácio Rio Branco. Foto: Diego Gurgel/Secom

Camelí destacou ainda que a revitalização devolve ao Palácio condições adequadas de funcionamento, preservando sua estrutura histórica e garantindo acessibilidade.

“O prédio é parte da memória do Acre e precisava ser cuidado. Agora, além de mais seguro e acessível, volta a ser um espaço vivo da nossa história e da nossa gestão”, completou.

Palácio Rio Branco é um dos principais cartões-postais do estado, com arquitetura grega. Foto: Diego Gurgel/Secom

Traço cultural

Em sua origem, segundo Ítalo Facundes, chefe do Departamento do Patrimônio Histórico da Fundação Elias Mansour (FEM), o Palácio Rio Branco não foi concebido para refletir a cultura local, mas para superá-la. Como exemplar da arquitetura eclética com forte influência Art Déco, o edifício nasceu com a missão de funcionar como um “farol de civilidade” às margens do Rio Acre.

“Com o passar das décadas, porém, a compreensão sobre o que constitui o patrimônio acreano amadureceu. Se inicialmente o foco era alinhar o estado aos padrões arquitetônicos globais, as revitalizações mais recentes, especialmente a partir de 1999, buscaram corrigir esse distanciamento, trazendo a identidade cultural e histórica da região para o centro do projeto”, destaca.

Vice-governadora destaca importância do Palácio Rio Branco para identidade do estado. Foto: Neto Lucena/Secom

Ela explica que a ideia era clara: o Palácio só seria verdadeiramente representativo se dialogasse com as mãos que o ergueram e com os povos que já habitavam a região. Ela acrescenta ainda que essa mudança de perspectiva se consolidou com intervenções que aproximaram o erudito do ancestral.

“O exemplo mais emblemático é o mosaico instalado no pátio interno, composto por desenhos geométricos inspirados em grafismos indígenas regionais. Ausente do projeto original de 1930, o elemento tornou-se fundamental para ‘acreanizar’ o prédio. Ao integrar referências étnicas à estrutura de mármore e alvenaria, a restauração uniu o modernismo da fachada às raízes amazônicas, transformando o Palácio em um monumento que celebra, ao mesmo tempo, o passado administrativo do Acre e sua herança cultural.”

Recuperação de espaços históricos tem objetivo de chamar mais o público para conhecer o Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom

Construção e tombamento

Localizado no coração da capital acreana, o Palácio Rio Branco é um dos maiores símbolos do poder político e da autonomia do Acre, além de ser um cartão-postal que atrai turistas e pesquisadores interessados no rico passado da região.

A ideia de construir o Palácio Rio Branco surgiu no início do século XX, em um período de profundas transformações na região. À época, o governo do Território Federal do Acre funcionava em um grande casarão de madeira, situado no mesmo local onde hoje está o palácio. Embora funcional, o casarão já não atendia às necessidades administrativas e apresentava sinais de desgaste, evidenciando a urgência de um novo prédio que representasse a crescente importância política e social do território.

O projeto arquitetônico do Palácio Rio Branco foi concebido pelo arquiteto alemão Gustav Massler, que incorporou influências do estilo eclético e do movimento Art Déco — tendências que marcavam a arquitetura dos grandes centros urbanos do Brasil e do mundo naquele período. A construção previa um edifício imponente, com elementos sofisticados, como escadas de mármore de Carrara, pisos de parquet feitos com madeira de lei do Pará e tetos ornamentados em estuque. Essa visão ambiciosa refletia não apenas o desejo de modernizar a sede do governo, mas também de posicionar o Acre como uma região de destaque no cenário nacional.

Palácio Rio Branco é um marco histórico. Foto: Diego Gurgel/Secom

Em 15 de junho de 1929, sob o governo de Hugo Carneiro, foi lançada a Pedra Fundamental do Palácio Rio Branco. A construção, no entanto, enfrentou diversos desafios ao longo dos anos, incluindo limitações financeiras e mudanças de governo. Apenas um ano depois, em 15 de junho de 1930, parte do prédio foi inaugurada, permitindo que começasse a ser utilizado, mesmo sem apresentar todo o requinte originalmente planejado.

A ideia de construir o Palácio Rio Branco surgiu no início do século XX, em um período de profundas transformações na região. Foto: Neto Lucena/Secom

O Palácio Rio Branco permaneceu inacabado por quase duas décadas. Durante esse período, vários governadores se sucederam no comando do Território Federal do Acre, mas nenhum conseguiu concluir as obras. Somente no governo de Guiomard Santos, iniciado em 1946, a construção foi retomada com vigor.

Guiomard Santos, conhecido por seu espírito empreendedor, deu início a uma importante fase de urbanização em Rio Branco e em outras cidades do território. Além de finalizar o Palácio Rio Branco, promoveu a reforma da Praça Eurico Dutra, situada em frente ao edifício, incluindo a instalação da famosa fonte luminosa, que até hoje é uma das principais atrações do local. Nos fundos do palácio, foi construído um belo jardim, que se tornou um espaço de convivência para a população.

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