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Dilma sanciona LDO 2016 com vetos a reajuste do Bolsa Família
De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, a correção do benefício para todas as famílias seria medida de acordo com a inflação acumulada de maio de 2014 a dezembro de 2015Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 31 de dezembro e traz, entre os vetos, dispositivo que previa reajuste para os beneficiários do Bolsa Família. A LDO contém parâmetros e estimativas que orientam a elaboração do Orçamento deste ano.
De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, a correção do benefício para todas as famílias seria medida de acordo com a inflação acumulada de maio de 2014 a dezembro de 2015. Ao vetar o trecho da lei, a presidenta Dilma Rousseff justificou que o reajuste não está previsto no projeto de Lei Orçamentária de 2016, que já foi aprovado pelos parlamentares e deve ser sancionado por ela nos próximos dias.
Mudanças estruturais
“Assim, se sancionado, o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do Programa Bolsa Família”, afirmou a presidenta, em mensagem com justificativas dos vetos enviada ao Congresso.
Segundo Dilma, o Bolsa Família passa por aperfeiçoamentos e mudanças estruturais e, caso esse “reajuste amplo” não fosse vetado, prejudicaria famílias em situação de extrema pobreza que recebem o benefício de forma não-linear, em valores distintos.
Outro ponto vetado exigia que a União reservasse um valor mínimo para ações e serviços públicos de saúde, seguindo uma regra que leva em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. De acordo com a mensagem presidencial, a Constituição Federal já prevê, com base na emenda 86, um valor mínimo de aplicação no setor.
A destinação de recursos por parte da União não pode ser inferior a 15% da receita corrente líquida do exercício financeiro em questão. Conforme a justificativa do veto, caso esse valor fosse diferente poderia haver uma “insegurança jurídica” que prejudicaria as ações na área.
Embrapa
A presidenta também decidiu impedir a vigência do dispositivo que ampliava a relação de despesas que não poderiam ter empenhos limitados. Desde 2011, o governo aplica contingenciamento dos recursos de gastos não obrigatórios, visando alcançar a meta de superávit fiscal, que é a economia que o país faz para pagar os juros da dívida pública.
Os parlamentares incluíram dentre as despesas que seriam liberadas desse bloqueio os gastos com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com programas de respostas a desastres naturais, com emendas individuais, além de gastos com oferta de água, reabilitação de barragens, enfrentamento da violência contra a mulher e com os fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.
Ao justificar o veto, Dilma esclareceu que “a exclusão de quaisquer dotações orçamentárias do cálculo da base contingenciável traz maior rigidez para o gerenciamento das finanças públicas, especialmente no tocante ao alcance da meta de superávit primário. Além disso, à medida que se reduzem, nessa base, as despesas discricionárias do Poder Executivo, aumenta proporcionalmente a participação dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União na limitação de empenho, o que poderá prejudicar o desempenho de suas funções, uma vez que, de forma geral, suas dotações se destinam ao custeio de ações administrativas”.
O financiamento e o empréstimo, por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para obras e demais investimentos no exterior, que haviam sido proibidos pelo projeto da LDO 2016, também foram vetados pela presidenta.
Conforme Dilma Rousseff, a medida poderia reduzir a competitividade de empresas exportadoras brasileiras com relação a concorrentes internacionais que “contam com o apoio de instituições públicas dos seus respectivos países”. “O financiamento está vinculado estritamente às exportações e não há, em nenhuma hipótese, remessa de recursos ao exterior”, explicou também.
Mariana
Os parlamentares também pretendiam assegurar que a Lei Orçamentária Anual previsse os recursos necessários para atender a população atingida pelo desastre em Mariana (MG), onde uma barragem se rompeu causando o maior acidente ambiental do país (LINK).
Para vetar esse artigo da lei, a presidenta lembrou que à LDO não cabe tratar deste tema, que tem caráter temporário, e o Fundo Nacional de Calamidades Públicas e Defesa Civil e as ações dos entes públicos de resposta a desastres já estão previstos em uma legislação específica.
“Além disso, o dispositivo determinaria que todo o ônus sobre a situação ocorrida seja atribuído à União, sem qualquer dimensionamento de valor e sem levar em consideração a cooperação compartilhada dos demais entes da Federação, bem como das empresas envolvidas, na solução de questões como a que se apresenta”, acrescentou Dilma.
As alterações feitas por Dilma na LDO de 2016 podem ser mantidas ou derrubadas pelos parlamentares. Em sessão conjunta do Congresso Nacional, os deputados e senadores devem analisar posteriormente esses e outros vetos presidenciais.
Agência Brasil
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Polícia Civil localiza corpo enterrado após três meses de buscas por homem desaparecido em Rio Branco
Após cerca de três meses de diligências e buscas ininterruptas, a Polícia Civil do Acre localizou na manhã desta sexta-feira, 13, um corpo enterrado em uma área de mata que pode pertencer ao nacional Jardeilson da Silva, de 30 anos, desaparecido desde o dia 28 de dezembro de 2025, em Rio Branco.
O trabalho foi conduzido pela equipe da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que desde o registro do desaparecimento vinha realizando diligências investigativas, levantamentos de informações e varreduras em áreas apontadas durante o curso da investigação. O trabalho persistente das equipes resultou na localização do ponto onde o corpo havia sido ocultado.
No local, atuaram de forma integrada equipes da Polícia Civil do Acre, do Corpo de Bombeiros Militar do Acre e da Perícia Técnica. O ponto exato onde o corpo estava enterrado foi identificado graças ao trabalho técnico do Pelotão de Cães do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sob comando do subtenente BM Heleno. Os cães farejadores conseguiram identificar vestígios humanos no terreno, permitindo a delimitação precisa da área.
Após a localização, o corpo foi exumado pela equipe do Corpo de Bombeiros e encaminhado para exames cadavéricos e laboratoriais que deverão confirmar oficialmente a identidade da vítima por meio de análises de vestígios biológicos e exames periciais complementares.
O delegado coordenador da DHPP, Alcino Ferreira Júnior, destacou o empenho das equipes durante as investigações. “Foram meses de trabalho intenso, com diligências contínuas e levantamento de diversas informações até chegarmos a esse local. A partir de agora aguardamos a confirmação pericial da identidade do corpo e seguimos com as investigações para esclarecer as circunstâncias do crime e identificar os responsáveis”, afirmou.
As investigações seguem em andamento na Delegacia de Homicídios com o objetivo de esclarecer as circunstâncias da morte e responsabilizar criminalmente os envolvidos no caso.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Suspeito, monitorado por tornozeleira eletrônica, foi localizado pela Polícia Militar e conduzido à Delegacia de Flagrantes
O idoso Antônio Dimas da Rocha, de 77 anos, foi ferido com um golpe de faca no peito na manhã desta sexta-feira (13), na Travessa do Café, no bairro Distrito Industrial, em Rio Branco. O suspeito do crime é o feirante Abdias José Lima Bezerra, de 49 anos, que é monitorado por tornozeleira eletrônica.
De acordo com testemunhas, Abdias estava trabalhando em sua barraca quando o idoso chegou ao local para cobrar uma dívida. Durante a conversa, os dois iniciaram uma discussão que acabou se intensificando.
Em meio ao desentendimento, Abdias teria se armado com uma faca e desferido um golpe no peito do idoso, que caiu ao solo ferido. Após a agressão, o suspeito fugiu do local.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado para atender a ocorrência. A equipe médica realizou os primeiros socorros, estabilizou a vítima e a encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde o idoso deu entrada em estado de saúde estável.
Policiais militares estiveram no local, colheram informações com testemunhas e conseguiram localizar o suspeito em sua residência, na mesma região. Durante a ação, os agentes também encontraram a faca utilizada no crime.
Diante da situação, Abdias José Lima Bezerra foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde foram adotados os procedimentos legais.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
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Acidente ocorreu após motorista tentar desviar de motocicleta que parou na pista; apesar da gravidade, ninguém ficou gravemente ferido
Dois táxis se envolveram em um acidente de trânsito no início da tarde desta sexta-feira (13), no km 1 da BR-364, no município de Bujari, interior do Acre. A colisão ocorreu após um dos motoristas tentar desviar de uma motocicleta que teria parado no meio da pista para realizar uma conversão.
De acordo com informações repassadas pelos próprios taxistas, Artur conduzia um táxi que faz a linha intermunicipal Bujari/Rio Branco, um veículo modelo Gol de cor branca, quando percebeu que uma motocicleta, que seguia no mesmo sentido da rodovia, parou no meio da pista para fazer uma conversão à esquerda.
Para evitar a colisão com a motociclista, o motorista tentou frear, mas não conseguiu parar a tempo. Ao perceber que poderia atropelar a mulher, Artur desviou para a contramão, momento em que acabou colidindo frontalmente com outro táxi, um Chevrolet Spin de cor prata, conduzido por Arnaldo.
Com a força do impacto, o Gol ainda deslizou pela lateral do outro veículo e acabou parando debaixo de uma parada de ônibus improvisada, localizada na entrada de uma fazenda. A estrutura ficou destruída e por pouco o teto não caiu sobre o carro. Já o táxi Spin capotou na rodovia.
No veículo conduzido por Artur estava apenas o motorista. No carro dirigido por Arnaldo, que seguia em direção ao município de Sena Madureira, havia apenas uma passageira.
Populares que passavam pelo local prestaram os primeiros socorros e acionaram a polícia e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte básico para realizar os atendimentos.
Apesar da gravidade do acidente, ninguém ficou ferido gravemente. As vítimas apresentavam apenas escoriações pelo corpo e não precisaram ser encaminhadas para uma unidade hospitalar, já que todos utilizavam cinto de segurança no momento da colisão.
O Policiamento de Trânsito esteve no local, isolou a área para o trabalho da perícia e organizou o fluxo de veículos na rodovia. Posteriormente, a ocorrência foi assumida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), por se tratar de uma rodovia federal.
Após os procedimentos de praxe, os veículos envolvidos no acidente foram removidos por um guincho.
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