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Dilma sanciona LDO 2016 com vetos a reajuste do Bolsa Família
De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, a correção do benefício para todas as famílias seria medida de acordo com a inflação acumulada de maio de 2014 a dezembro de 2015Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 31 de dezembro e traz, entre os vetos, dispositivo que previa reajuste para os beneficiários do Bolsa Família. A LDO contém parâmetros e estimativas que orientam a elaboração do Orçamento deste ano.
De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, a correção do benefício para todas as famílias seria medida de acordo com a inflação acumulada de maio de 2014 a dezembro de 2015. Ao vetar o trecho da lei, a presidenta Dilma Rousseff justificou que o reajuste não está previsto no projeto de Lei Orçamentária de 2016, que já foi aprovado pelos parlamentares e deve ser sancionado por ela nos próximos dias.
Mudanças estruturais
“Assim, se sancionado, o reajuste proposto, por não ser compatível com o espaço orçamentário, implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do Programa Bolsa Família”, afirmou a presidenta, em mensagem com justificativas dos vetos enviada ao Congresso.
Segundo Dilma, o Bolsa Família passa por aperfeiçoamentos e mudanças estruturais e, caso esse “reajuste amplo” não fosse vetado, prejudicaria famílias em situação de extrema pobreza que recebem o benefício de forma não-linear, em valores distintos.
Outro ponto vetado exigia que a União reservasse um valor mínimo para ações e serviços públicos de saúde, seguindo uma regra que leva em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. De acordo com a mensagem presidencial, a Constituição Federal já prevê, com base na emenda 86, um valor mínimo de aplicação no setor.
A destinação de recursos por parte da União não pode ser inferior a 15% da receita corrente líquida do exercício financeiro em questão. Conforme a justificativa do veto, caso esse valor fosse diferente poderia haver uma “insegurança jurídica” que prejudicaria as ações na área.
Embrapa
A presidenta também decidiu impedir a vigência do dispositivo que ampliava a relação de despesas que não poderiam ter empenhos limitados. Desde 2011, o governo aplica contingenciamento dos recursos de gastos não obrigatórios, visando alcançar a meta de superávit fiscal, que é a economia que o país faz para pagar os juros da dívida pública.
Os parlamentares incluíram dentre as despesas que seriam liberadas desse bloqueio os gastos com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com programas de respostas a desastres naturais, com emendas individuais, além de gastos com oferta de água, reabilitação de barragens, enfrentamento da violência contra a mulher e com os fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.
Ao justificar o veto, Dilma esclareceu que “a exclusão de quaisquer dotações orçamentárias do cálculo da base contingenciável traz maior rigidez para o gerenciamento das finanças públicas, especialmente no tocante ao alcance da meta de superávit primário. Além disso, à medida que se reduzem, nessa base, as despesas discricionárias do Poder Executivo, aumenta proporcionalmente a participação dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União na limitação de empenho, o que poderá prejudicar o desempenho de suas funções, uma vez que, de forma geral, suas dotações se destinam ao custeio de ações administrativas”.
O financiamento e o empréstimo, por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para obras e demais investimentos no exterior, que haviam sido proibidos pelo projeto da LDO 2016, também foram vetados pela presidenta.
Conforme Dilma Rousseff, a medida poderia reduzir a competitividade de empresas exportadoras brasileiras com relação a concorrentes internacionais que “contam com o apoio de instituições públicas dos seus respectivos países”. “O financiamento está vinculado estritamente às exportações e não há, em nenhuma hipótese, remessa de recursos ao exterior”, explicou também.
Mariana
Os parlamentares também pretendiam assegurar que a Lei Orçamentária Anual previsse os recursos necessários para atender a população atingida pelo desastre em Mariana (MG), onde uma barragem se rompeu causando o maior acidente ambiental do país (LINK).
Para vetar esse artigo da lei, a presidenta lembrou que à LDO não cabe tratar deste tema, que tem caráter temporário, e o Fundo Nacional de Calamidades Públicas e Defesa Civil e as ações dos entes públicos de resposta a desastres já estão previstos em uma legislação específica.
“Além disso, o dispositivo determinaria que todo o ônus sobre a situação ocorrida seja atribuído à União, sem qualquer dimensionamento de valor e sem levar em consideração a cooperação compartilhada dos demais entes da Federação, bem como das empresas envolvidas, na solução de questões como a que se apresenta”, acrescentou Dilma.
As alterações feitas por Dilma na LDO de 2016 podem ser mantidas ou derrubadas pelos parlamentares. Em sessão conjunta do Congresso Nacional, os deputados e senadores devem analisar posteriormente esses e outros vetos presidenciais.
Agência Brasil
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Monitoramento eletrônico garante segurança durante o Carnaval em Sena Madureira é cinco foram abordados
Polícia Penal fiscaliza cumprimento de medidas judiciais e restrições a monitorados; cinco pessoas com tornozeleiras foram flagradas no perímetro proibido
A DME informou que não houve casos de evasão ou dificuldades de abordagem devido à aglomeração. O coordenador da unidade, Jonas Joaquim, avaliou o trabalho como bem-sucedido. Foto: ilustrativa
A Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME), da Polícia Penal, avaliou como positiva sua atuação durante o Carnaval 2025 em Sena Madureira. A operação, realizada entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março, garantiu o cumprimento das medidas judiciais por parte de pessoas monitoradas eletronicamente, incluindo as restrições estabelecidas pela Portaria nº 828.
Além do acompanhamento remoto em tempo real por meio de uma plataforma digital, a equipe da DME esteve presente no local da festa durante as cinco noites do evento. A portaria determinou um perímetro de restrição de 800 metros ao redor da área da festividade, proibindo a presença de monitorados sem autorização prévia.
Cinco monitorados foram flagrados na festa
Durante a operação, cinco pessoas com tornozeleira eletrônica foram identificadas no perímetro restrito. Nenhuma delas estava em atividade laboral. Três foram abordadas e orientadas a deixar o local, enquanto duas se encontravam em situação de vulnerabilidade social, incluindo um caso de tornozeleira descarregada.
A DME informou que não houve casos de evasão ou dificuldades de abordagem devido à aglomeração. O coordenador da unidade, Jonas Joaquim, avaliou o trabalho como bem-sucedido. “Podemos afirmar que tudo ocorreu dentro da normalidade, com o cumprimento das determinações legais e o reforço na segurança da população durante o evento”, destacou.
A operação reforçou a eficácia do monitoramento eletrônico como ferramenta de controle e prevenção, garantindo a segurança pública durante um dos maiores eventos do município.
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Para o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública do Acre, Evandro Bezerra, a participação do Acre representa não apenas um marco pessoal, mas também um avanço significativo para a segurança pública do estado
Acre participa da oitava edição do Curso de Altos Estudos em Defesa. Foto: Cedida
O Acre está participando da oitava edição do Curso de Altos Estudos em Defesa (Caed), realizado pela Escola Superior de Defesa (ESD) , em Brasília. Este ano a turma é composta por 105 alunos, incluindo 58 militares das Forças Armadas, sete das forças de segurança pública, 38 civis de 22 instituições do governo federal e dos governos estaduais, além de dois alunos de nações amigas: França e Índia.
Entre os participantes, está o coronel da Polícia Militar do Acre, Cristian Moura Diogo (em destaque na foto). Foto: Cedida
Entre os participantes, está o coronel da Polícia Militar do Acre, Cristian Moura Diogo, que compartilhou sua satisfação em participar do Caed. “Estou muito empolgado e me sentindo reconhecido profissionalmente pela oportunidade. Agradeço ao nosso governador Gladson Cameli, que, através da Secretaria de Segurança e da Polícia Militar, tornou este sonho uma realidade”, disse.
Para o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública do Acre, Evandro Bezerra, a participação do Acre representa não apenas um marco pessoal, mas também um avanço significativo para a segurança pública do estado. “Ter um representante do Acre nesse seleto grupo é um reconhecimento do trabalho e da dedicação que nossa equipe de segurança pública vem realizando. Certamente todos que estão participando deste curso terão uma visão mais ampla e estratégica, o que irá refletir em melhorias nas nossas operações e políticas de segurança”, destacou.
Com uma carga horária total de aproximadamente 550 horas, a conclusão do curso está prevista para o dia 28 de novembro. Foto: Cedida
Sobre o Caed
O Caed tem como principal objetivo desenvolver competências que possibilitem a formulação de políticas e estratégias no campo da defesa, a partir de uma análise aprofundada da realidade brasileira e seu entorno. As aulas são presenciais, realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, e incluem atividades como palestras com autoridades e visitas técnicas. Com uma carga horária total de aproximadamente 550 horas, a conclusão do curso está prevista para o dia 28 de novembro.
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Por Sandra Assunção
Está parada desde a noite desta terça-feira, 4, balsa que faz a travessia de veículos e pessoas sobre o rio Juruá, entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. A embarcação está passando por reparos no motor e a previsão é de que a operação deverá se estender até o final da tarde desta quarta-feira,5.
De acordo com o Gerente Regional do Deracre Juruá José Mauri, há a necessidade de manutenção corretiva de problemas no eixo do motor do rebocador da balsa, sendo necessário a interrupção do serviço. “A equipe do Deracre está de prontidão e trabalhando intensamente no local para resolver a situação o mais breve possível. Caso os serviços sejam concluídos, antes do previsto, a travessia com a balsa será retomada, independentemente de aviso”, relata ele.
Enquanto a balsa que faz a travessia gratuita estiver parada os veículos terão que usar as balsinhas que cobram até R$ 20 pelo serviço. São R$5,00 para motocicletas,R$15,00 para carro e R$20,00 para caminhonetes. Mas as balsinhas não comportam viaturas como a do Serviço Móvel de Urgência- Samu.
A embarcação é de uma empresa de Cruzeiro do Sul e alugada pelo governo do Acre, por meio do Deracre. No último dia 28, por problemas no motor a balsa desceu quase dois quilômetros do rio Juruá, desgovernada. O motor voltou a funcionar, a balsa voltou a operar mas vem apresentando falhas e agora é consertada.
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