Brasil
Novas regras do ICMS no comércio eletrônico entram em vigor hoje
A partir de hoje (1º), entram em vigor novas regras para a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio eletrônico, e os impostos estaduais das mercadorias compradas pela internet passam a ser repartidos entre os estados de origem e de destino do bem.
Neste ano, o estado de destino da mercadoria ficará com 40% do diferencial de alíquotas (parcela do imposto que ele tem direito a receber); e o estado de origem, com 60%. Em 2017, a proporção se inverterá: 60% para o estado comprador e 40% para o estado vendedor. O estado consumidor ficará com 80% em 2018, e a partir de 2019, o diferencial será integralmente cobrado pelo estado de destino.
A medida faz parte da Emenda Constitucional (EC) 87/2015, promulgada pelo Congresso em abril do ano passado, depois de três anos de discussões. A EC criou um cronograma para igualar a repartição do ICMS nas compras virtuais aos demais tipos de consumo. Nas compras físicas, feitas nas lojas, parte do ICMS interestadual fica com o estado produtor e parte com o estado consumidor. A proporção varia de 7% a 12%, conforme o estado de origem da mercadoria.
Durante as discussões no Congresso, os parlamentares optaram por criar um cronograma de transição para reduzir a perda de arrecadação dos estados que sediam páginas de compras. Inicialmente, estava previsto que 20% do diferencial de alíquota do ICMS fossem destinados aos estados consumidores a partir de 2015. No entanto, por causa do princípio da anterioridade, alterações em impostos só podem ser aplicadas no ano seguinte à publicação da mudança.
Com a ascensão da internet, o comércio eletrônico tornou-se um dos principais focos de disputa entre os estados. Isso porque o ICMS de mercadorias compradas pela internet ou por telefone, até agora, ficava integralmente com o estado que abriga a loja virtual por causa da falta de legislação para regulamentar o consumo à distância. A distorção trazia mais arrecadação para Rio de Janeiro e São Paulo, que abrigam a maioria dos sites de compra, e prejuízo para os demais estados, principalmente do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
O ICMS interestadual incide quando uma mercadoria é produzida (ou importada) por determinado estado e vendida a outro. O estado de origem recebe a alíquota interestadual e o estado de destino – onde a mercadoria é consumida – fica com a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota final, chamada de diferencial de alíquotas. Dessa forma, se a alíquota final no estado de destino é de 18%, o estado produtor cobra os 12% de ICMS interestadual, e o estado consumidor fica com 6%.
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Agentes da PF a bordo do H-60 Black Hawk da FAB assumiram as Medidas de Controle no Solo (MCS) e apreenderam a carga de maconha do tipo skunk. O piloto conseguiu fugir antes da chegada das autoridades.
Aeronave entrou no espaço aéreo brasileiro sem autorização, e vinha da Venezuela. Piloto conseguiu fugir antes da chegada dos oficiais. Foto: assessoria
Com assessoria
Um helicóptero que transportava aproximadamente 240 kg de drogas foi interceptado após pousar no Amazonas, em uma ação da Força Aérea Brasileira (FAB), com apoio da Polícia Federal (PF), na segunda-feira (9). A aeronave entrou no espaço aéreo brasileiro sem autorização, e vinha da Venezuela.
Segundo a FAB, assim que a aeronave ingressou no espaço aéreo brasileiro sem apresentar plano de voo, foi detectada e monitorada pelo Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE). Conforme os protocolos das Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (MPEA), previstos no Decreto nº 5.144, de 16 de julho de 2004, a aeronave foi classificada como suspeita.
Duas aeronaves A-29 Super Tucano e um helicóptero H-60 Black Hawk, participaram da ação, com apoio da Polícia Federal (PF). O piloto de uma delas enquanto realizava o acompanhamento discreto, observou que o helicóptero fez um pouso forçado em uma área verde próxima a Manaus, por volta das 15h40.
Agentes da PF a bordo do H-60 Black Hawk da FAB assumiram as Medidas de Controle no Solo (MCS) e apreenderam a carga de maconha do tipo skunk. O piloto conseguiu fugir antes da chegada das autoridades.
Ainda segundo a FAB, a interceptação fez parte da Operação Ostium, que integra o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), com o objetivo de combater ilícitos no espaço aéreo brasileiro por meio de ações coordenadas entre a FAB e órgãos de segurança pública.
“Nossa abordagem à soberania do espaço aéreo é completa, abrangendo desde a vigilância até as ações de apreensão no solo, especialmente na região de fronteira, sempre em cooperação com outros órgãos do Brasil e de países vizinhos. Essa é uma das principais competências que a FAB oferece ao Estado Brasileiro”, completou o Major-Brigadeiro Campos.
Segundo a FAB, assim que a aeronave ingressou no espaço aéreo brasileiro sem apresentar plano de voo, foi detectada e monitorada pelo Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE). Foto: assessoria
O piloto de um Super Tucano, da FAB, observou a aeronave clandestina fazer um pouso forçado em uma área de mata. Agentes da PF utilizaram um Black Hawk para se aproximarem do local, e apreenderam cerca de 240 kg de skank no helicóptero suspeito. O piloto conseguiu fugir antes da chegada dos policiais, segundo a FAB.
“Nossa abordagem à soberania do espaço aéreo é completa, abrangendo desde a vigilância até as ações de apreensão no solo, especialmente na região de fronteira, sempre em cooperação com outros órgãos do Brasil e de países vizinhos. Essa é uma das principais competências que a FAB oferece ao Estado Brasileiro” disse o Major-Brigadeiro João Campos Ferreira Filho.
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Na mesma época do ano passado, o nível estava em 3,80 metros, segundo o Sistema Integrado de Monitoramento e Alerta Hidrometeorológica (SipamHidro).
O nível do rio Madeira atingiu um novo recorde na manhã desta terça-feira (10), segundo registros do Serviço Geológico do Brasil (SGB). Por volta das 9h15 a régua marcava que o nível estava em surpreendentes 71 cm na capital rondoniense, o menor já registrado na história das medições locais.
Na mesma época do ano passado, o nível estava em 3,80 metros, segundo o Sistema Integrado de Monitoramento e Alerta Hidrometeorológica (SipamHidro).
De acordo com especialistas a situação crítica ainda deve persistir por um bom tempo.
No leito do rio, antes ocupado por água, o que se vê agora são bancos de areia e muitas rochas.
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Na maioria dos casos, a doença tenha uma evolução benigna e desapareça com o tempo, ela pode se tornar grave em pessoas com imunidade comprometida
O Rio de Janeiro está entre as capitais brasileiras com o maior número de casos registrados, ficando atrás apenas de São Paulo, segundo a SMS.
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