Brasil
Dilma negocia cargos que podem movimentar R$ 38 bilhões
As mudanças no segundo escalão do governo, em busca de votos para brecar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, envolveram a negociação de cargos que podem movimentar até R$ 38 bilhões em recursos do Orçamento deste ano, dos quais R$ 6,2 bilhões são investimentos. Chamado de “repactuação” da base pelo governo e de “balcão de negócios” pela oposição, o processo se acelerou após rompimento oficial do PMDB com Dilma e às vésperas da votação do afastamento da petista pelo plenário da Câmara.
Presidenta Dilma Rousseff
A estratégia do governo é fidelizar apoios ou ao menos garantir abstenções na votação no plenário da Câmara de partidos médios e pequenos como PP, PROS, PDT e PTN, ou até mesmo dentro do próprio PMDB – sigla do vice-presidente Michel Temer, cujos aliados trabalham para levá-lo ao Palácio do Planalto também com a promessa de cargos. Mesmo com o contingenciamento no Orçamento que proíbe temporariamente o uso de parte dos recursos de investimento, os órgãos de segundo escalão têm sido cobiçados pelas siglas.
Até o momento, as legendas que mais perderam influência foram o PMDB e o PTB, do relator do impeachment na Câmara, o deputado Jovair Arantes (GO). As mudanças no segundo escalão devem ser intensificadas até o dia 15 de abril, data em que começará a ser votado no plenário da Câmara o pedido de abertura do impeachment contra Dilma.
Na minirreforma, o governo tem atuado para limar ou retirar dos cargos aliados de Temer e do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves, único dos sete ministros da legenda que respeitou a decisão da direção partidária de entregar imediatamente os cargos que ocupavam no governo federal.
O governo retirou, por exemplo, uma diretoria da Conab e postos de escalões inferiores no Ministério da Agricultura, todos eles ligados a Temer, cadeiras que ainda estão vagas. Também preferiu privilegiar uma parte do PMDB da Câmara que ainda lhe pode render votos: retirou Vinicius Renê Lummertz Silva do cargo de presidente do Embratur e colocou Gilson Lira. Com esse movimento o governo tira a influência dos cinco deputados da bancada peemedebista de Santa Catarina (favoráveis ao impeachment) e fica com um indeciso, um parlamentar da Paraíba: o deputado Veneziano é padrinho do presidente interino da Embratur, enquanto Lummertz é ligado aos catarinenses.
A cúpula do PP, sigla que já ganhou a diretoria-geral do Dnocs e tenta, futuramente, assumir o Ministério da Saúde, promete dar entre 25 e 30 votos de uma bancada de 51 deputados para manter a presidente no cargo. Contudo, o placar do impeachment publicado diariamente pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que 24 são declaradamente favoráveis ao afastamento de Dilma e apenas nove são contrários. Ainda que os oito indecisos e seis que não quiseram responder se pronunciem futuramente a favor da petista, ela não terá o apoio prometido pelo PP.
A oposição protesta contra essas nomeações do segundo escalão, que considera ser um balcão de negócios. No fim de março, dois senadores pediram que a Procuradoria-Geral da República investigue Dilma e o ministro do Gabinete Pessoal da Presidência Jaques Wagner, por oferecerem cargos em troca de votos. Para o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), os deputados não vão se vender por cargos em um governo que está para cair por conta da pressão das ruas. “É um suicídio”, sentenciou.
Negociação
Para os governistas, a negociação tem dado certo. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que após a convenção do PMDB ocorreu um movimento inverso ao da esperada debandada. “As negociações estão se intensificando com vários partidos da base, acho que hoje o impeachment está mais longe”, avaliou. “O governo está com todas as condições de construir uma maioria em torno de 200 votos na Câmara.”
Além da negociação de cargos que controlam somas expressivas de dinheiro, estão em jogo postos sem atrativos financeiros e que envolvem outros interesses, a exemplo da influência de diretorias em agências reguladoras.
A presidente Dilma indicou, por exemplo, o ex-senador Luiz Otávio para a direção-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para agradar o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e pai do ministro dos Portos, Hélder Barbalho. Na bancada peemedebista do Pará, dos três deputados, dois se mostram indecisos e um não declarou posição, conforme levantamento do Estado.
Fonte: iG
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Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da solicitação de inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às cotas
Serão oferecidas 80 vagas imediatas destinadas aos cargos de analista judiciário e técnico judiciário em diversas áreas de atuação, como administração, polícia judicial, tecnologia da informação, comunicação social e contabilidade. Foto: internet
As inscrições para o concurso público do Superior Tribunal Militar (STM) abrem às 10h desta sexta-feira (7) e vão até as 18 horas de 4 de abril. O candidato deverá se inscrever no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca organizadora do processo seletivo.
De acordo com o edital, o valor das taxas de inscrição é de R$ 120 para analista judiciário, enquanto a de técnico judiciário custa R$ 80. A data limite para pagamento da taxa é 30 de abril.
Serão oferecidas 80 vagas imediatas destinadas aos cargos de analista judiciário e técnico judiciário em diversas áreas de atuação, como administração, polícia judicial, tecnologia da informação, comunicação social e contabilidade. Todas as vagas são de nível superior.
Os aprovados terão remuneração inicial de R$ 9.052,51 a R$ 14.852,66, conforme o cargo e jornada de trabalho de 40 horas semanais para analistas e técnicos judiciários.
Os candidatos poderão ser convocados para tomar posse em qualquer cidade onde estão sediados o Superior Tribunal Militar e as auditorias da justiça militar da União: Bagé (RS); Belém (PA); Brasília (DF); Campo Grande (MS); Curitiba (PR); Fortaleza (CE); Juiz de Fora (MG); Manaus (AM); Porto Alegre (RS); Recife (PE); Rio de Janeiro (RJ); Salvador (BA); Santa Maria (RS); e São Paulo (SP). Os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no edital poderão optar pela lotação, respeitada a ordem das vagas disponibilizadas e a ordem de classificação.
Cotas
Atendendo às normas de inclusão, o edital prevê a seguinte distribuição de vagas: 20% para candidatos negros (pretos e pardos); 5% para pessoas com deficiência; 3% para candidatos indígenas.
Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da solicitação de inscrição, informar que deseja concorrer às vagas reservadas às cotas.
No caso de vagas destinadas a pessoas com deficiência, o candidato deverá também enviar a imagem legível de laudo médico sobre a deficiência, emitido por um profissional de saúde (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional) que atue na área da deficiência do candidato. O laudo precisa ter sido emitido, no máximo, nos 36 meses anteriores ao último dia de inscrição neste concurso público.
Provas
O processo seletivo será composto pelas provas objetiva para todos os cargos. Somente para os cargos de analista judiciário terá a prova discursiva.
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em 8 de junho de 2025, em todas as 27 capitais do país, além de Juiz de Fora (MG), Santa Maria (RS) e Bagé (RS).
O teste de aptidão física, para os candidatos do cargo de agente da polícia judicial, bem como a avaliação biopsicossocial e o procedimento heteroidentificação de candidatos autodeclarados negros e indígenas, serão realizados nas cidades de provas onde houver candidatos aprovados.
Pelo cronograma oficial do certame, o resultado final das provas objetivas será divulgado em 4 de julho. Já o resultado provisório na prova discursiva, somente para os cargos de analista judiciário, ocorrerá em 9 de julho.
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Estado lidera ranking negativo, com apagões frequentes e atendimento lento em emergências; julgamento de ação civil pública contra a Energisa deve ocorrer em breve.
Rondônia enfrenta um dos piores serviços de energia elétrica do país. Dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) mostram que o estado segue entre os líderes em falhas no fornecimento, tempo de atendimento e número de reclamações. Em 2019, os consumidores ficaram, em média, 48 horas sem energia ao longo do ano, quase cinco vezes mais do que estados como São Paulo e Paraná. Mesmo com melhorias recentes anunciadas, os dados indicam que mais da metade da rede elétrica rondoniense segue fora dos padrões aceitáveis pela ANEEL.
Enquanto a concessionária acumula reclamações e descumpre normas da própria agência reguladora, a ação civil pública movida em 2015 pela sociedade civil organizada, por meio da Associação Cidade Verde (ACV), em conjunto com a Defensoria Pública do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO) tramita há quase uma década, mas deve ser julgada em breve e pode obrigar a concessionária a garantir um serviço mais eficiente, sem tantas interrupções, oscilações e apagões.
Índices de interrupções: rondoniense sofre até 500% mais
O índice “DEC” (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora), que mede o tempo total sem energia ao longo do ano, chegou a 48,57 horas em 2019, quase 500% mais do que estados como São Paulo e Paraná, onde o índice ficou abaixo de 10 horas.
ANEEL | Portal Reports Abertos
Já em relação ao índice “FEC” (Frequência de Interrupções por Unidade Consumidora), que contabiliza quantas vezes um consumidor ficou sem luz no ano, o rondoniense sofreu em 2019 quase o dobro da média nacional naquele mesmo ano.
Mesmo após 2021, quando os índices passaram a ficar “menos piores”, Rondônia continuou acima dos limites aceitáveis da ANEEL, com consumidores passando, em média, 21 horas sem energia por ano em 2023.
Atendimento até 400% mais lento ao rondoniense
Outro dado alarmante é o Tempo Médio de Atendimento de Emergências (TMAE), que mede quanto tempo a concessionária leva para restabelecer o fornecimento de energia elétrica. Em 2023, esse tempo chegou a mais de 12 horas em Rondônia, enquanto em estados como São Paulo e Paraná o atendimento era feito em menos de 6 e 3 horas, respectivamente.
O tempo de atendimento no estado, que já era lento, piorou drasticamente e tem colocado Rondônia dentre os piores do Brasil. Em 2023, alcançou o 26º lugar no ranking e, em 2024, ficou na 24º posição.
Rondônia tem a pior atuação da Energisa no país
O relatório mais recente da ANEEL mostrou que, nos últimos 5 anos, 42% dos conjuntos elétricos da Energisa Rondônia operaram fora dos limites aceitáveis, colocando o estado na pior posição entre todas as distribuidoras do grupo Energisa no Brasil.
ANEEL | Portal Reports Abertos
Isso significa que os consumidores rondonienses ficaram muito mais tempo sem energia do que moradores de qualquer outro estado atendido pela mesma concessionária.
Luz no fim do túnel
A ação civil pública em trâmite na Justiça Federal há quase uma década representa verdadeira “luz no fim do túnel”, segundo os advogados que atuam na ação, já que ela cobra melhorias na rede de fornecimento de energia elétrica, para que o rondoniense tenha um serviço adequado, compatível com os demais estados do país. “O próprio Judiciário concedeu liminar em 2017 para obrigar a concessionária a fornecer energia elétrica de maneira ininterrupta, por se tratar de serviço público essencial, conforme fundamentos na Constituição Federal, Lei de Concessões, Código do Consumidor, dentre outras normas”, explicou o advogado Gabriel Tomasete, que atua há 20 anos para a Associação Cidade Verde, uma das autoras dessa medida judicial, e que hoje preside o Instituto Escudo Coletivo.
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Pessoas e empresas em situação irregular na Receita perderão a chave
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O Banco Central (BC) alterou o regulamento do Pix para excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal. Segundo a autoridade monetária, a medida visa aprimorar a segurança das transações e impedir a aplicação de golpes via Pix, utilizando nomes diferentes daqueles armazenados na base de dados da Receita Federal.
A norma, publicada nesta quinta-feira (6), determina que CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC.
No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.
O BC ressalta que a inconformidade de CPF e CNPJ que restringirá o uso do Pix não tem relação com o pagamento de tributos, mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.
Segundo o Banco Central, as mudanças visam exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes do Pix “garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.”
Ainda de acordo com o BC, a verificação de conformidade deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave Pix, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, informou a autoridade monetária.
O BC informou ainda que atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.
A nova regulamentação também proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.
“Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, explicou o BC.
Ainda de acordo com o BC, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Com isso, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo.
Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix.
Devolução
O BC informou ainda que liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. De acordo com a instituição, a medida aprovada em novembro do ano passado, e que restringiu as transações Pix em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de até R$ 200 estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados.
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