Brasil
‘Dilma, Aécio e Campos estão todos no mesmo diapasão’, afirma Marina Silva
Para provável candidata à Presidência em 2014, governo Dilma não criou nenhuma ‘referência’ e segue agenda eleitoral
João Villaverde, Iuri Dantas e Marcelo de Moraes / BRASÍLIA – O Estado de S. Paulo
Wilson Pedrosa/Estadão
Marina diz que Rede, partido que pretende fundar, não é concebido com perspectiva eleitoreira
Depois de cumprida metade do mandato, qual é a marca do governo Dilma Rousseff? Esta é uma das perguntas feitas por Marina Silva, que há dois anos recebeu quase 20 milhões de votos para ser presidente da República. Ela mesma responde: “Temos uma referência de FHC, que foi a estabilidade econômica e uma de Lula, que foram os ganhos sociais, mas, sinceramente, ainda não tenho uma referência do governo Dilma”.
Em meio a um périplo pelo País em busca das 500 mil assinaturas que possam viabilizar seu novo partido, a Rede Sustentabilidade, a ex-ministra do Meio Ambiente e senadora pelo PT do Acre concedeu entrevista exclusiva ao Estado. Incomodada com a antecipação do calendário eleitoral, Marina comparou Dilma aos principais pretendentes ao cargo – Aécio Neves (PSDB-MG) e Eduardo Campos (PSB-PE) -, e destacou a Rede como única alternativa ao sistema político atual.
Crítica à política econômica do governo, Marina elogiou a redução do custo de energia elétrica, mas atacou a inexistência de uma política de eficiência, que permitisse ao Estado poupar investimentos em hidrelétricas como Belo Monte, e suas consequências ambientais “irreparáveis”.
Como a sra. vê a economia hoje e o que defende para que o PIB cresça com menos inflação?
Uma das coisas que precisam ser feitas é descontinuar políticas de curto prazo para alongar o prazo da política. Em 2008, muitas medidas foram tomadas, que surtiram efeito em 2010. Neste momento, a repetição da mesma fórmula não está funcionando. Há um esgotamento da política de estímulo ao consumo interno, que tem ampliado o endividamento das famílias, ao mesmo tempo em que a crise mundial assola nossos grandes demandantes de exportações. Precisaremos de investimentos básicos, estratégicos. Podemos ter ganhos de curto prazo em 2014, como tudo indica que teremos após as diversas medidas tomadas nos últimos anos, mas o resultado será eleitoral, não estrutural.
Os prejuízos que temos com a insegurança dos investidores, em função da inflação elevada, da política de juros, faz com que haja uma certa retração do investimento privado. A lógica que está posta consegue retornos de curto prazo.
Estamos em março de 2013, mas em plena campanha por 2014. Por quê?
Esse era o momento do intervalo para os partidos, em debate com a sociedade. A gente pode fazer a competição pelo caminho de cima, partir do patamar do ganho da estabilidade econômica, que foi a contribuição do Fernando Henrique. Partir da contribuição do Lula, que foram os ganhos sociais, a estabilidade econômica com distribuição de renda. E criar a agenda estratégica a partir desses ganhos. Algumas pessoas ficam torcendo para que tenha mais desgraça, porque aí cada um vai ser o salvador da pátria. Eu não parto desse princípio. A gente tem uma referência ao Lula, ao Fernando Henrique, mas sinceramente ainda não tenho uma referência ao governo Dilma. Qual é o “delta mais” do governo da presidente Dilma?
O que acha do governo Dilma?
Do ponto de vista negativo é a inflação, sem dúvida. Há uma política de quase extrapolar os limites da meta de inflação e essa flexibilidade toda de manejar a política fiscal. Mas qual é o “delta mais” dessa agenda? Neste momento, é legítimo que a sociedade cobre: qual é mesmo o referencial do atual governo? Obviamente que ainda tem dois anos para dizê-lo, mas a antecipação da eleição leva para uma agenda do imediatismo que não nos dá o tempo para colocar termos de referência claros. Qual a diferença se for Aécio Neves, Eduardo Campos ou a Dilma? Tem diferença em relação ao modelo de desenvolvimento? Me parece que até agora todos estão no mesmo diapasão.
Temos hoje 30 partidos e 39 ministérios. Surgiu um novo partido, tem de criar novo ministério…
Não, para o nosso não precisa. Se o nosso for criado, não precisa de ministério. Aumentar ministérios em função do atendimento das demandas legítimas da sociedade, dos bens e serviços que podem ser gerados pelo Estado é uma coisa. Aumentar todo esse peso da burocracia estatal em função de ter nacos para distribuir para os partidos, em nome da governabilidade, essa é a mesmice que vejo em todos os partidos, infelizmente. Você muda um ministro do PDT, mas é o PDT que continua indicando. Você muda do PMDB, mas é o PMDB que é o dono daquela vaga e ninguém tasca. O esforço que estamos fazendo é de um agenda de médio e longo prazo. Insisto: não é mais um partido coisa nenhuma, e não é uma perspectiva eleitoreira. Se fosse, não teríamos ficado dois anos discutindo, num movimento amplo da sociedade. Preferimos um movimento oceânico.
A senhora é favorável à independência do Banco Central?
Não sei se é preciso essa institucionalização da independência. O importante é que essa instituição possa agir com independência, e não ter a situação semelhante à dos argentinos, onde não há clareza.
Caso a Rede chegue ao Planalto, como será a relação com o Congresso e os partidos?
Esse é o momento de discutir a nova base. Será que dá mesmo para o Brasil passar mais quatro anos com o presidente refém dos políticos? É possível uma nova governabilidade, que seja programática? Existem pessoas do PSDB, do PDT, do PSB, do PT, do PMDB, de todos os partidos, que ficam sempre terceirizadas, com muita disposição. Numa democracia, a alternância de poder é altamente salutar. Não tem o que temer.
Aécio Neves, Eduardo Campos e Dilma se aproximam de sindicatos. E a Rede?
Prefiro pensar os sindicatos como categoria social, não como votos. Está havendo uma mudança nas forças que mobilizam o ato de fazer política. Estamos saindo do ativismo dirigido pelos partidos, sindicatos, ONGs, academia e pelas corporações, para um ativismo autoral, onde os ativistas não são dirigidos por ninguém, são os protagonistas. A prova desse ativismo autoral é que mais de 1,5 milhão de pessoas assinaram petição dizendo que não querem Renan Calheiros.
Uma das medidas mais populares de Dilma foi a redução da conta de luz. Qual sua opinião?
A antecipação do fim dos contratos foi salutar. Concessões feitas há 20, 30 anos, já tinham amortizado seus investimentos, e quem paga isso é o contribuinte. Seria injusto manter a mesma tarifa porque as concessionárias ganhariam duas vezes. O problema foi quando o governo entrou com subsídios, criando desconfiança entre os investidores.
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A pressão alta ocorre devido a combinação de fatores genéticos e estilo de vida pouco saudável. Doença afeta 1 bilhão de pessoas no mundo
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a pressão alta é uma condição que afeta mais de 1 bilhão de pessoas no mundo. Ela ocorre quando o sangue circula nas artérias com força exagerada de forma constante. Se não tratada, a evolução da hipertensão pode levar a quadros de acidente vascular cerebral (AVC), infarto e insuficiência renal.
Os casos acontecem devido a fatores genéticos e estilo de vida: obesidade, dietas alimentares inadequadas, sedentarismo, excesso de álcool e estresse são a “combinação perfeita” para a pressão alta.
Segundo especialistas entrevistados pelo Metrópoles, o tratamento pode ser feito com medicamentos. Eles ajudam a controlar a pressão arterial, relaxando vasos sanguíneos e diminuindo o volume de líquidos nas artérias.
No entanto, em casos mais leves, mudanças no estilo de vida são suficientes para reduzir a hipertensão ou conjugadas à medicação.
Além do medicamento
Alterações na rotina são imprescindíveis para diminuir a pressão alta, e a alimentação tem papel fundamental. A inclusão de comidas mais saudáveis, como frutas, vegetais, grãos integrais e laticínios com baixo teor de gordura, é uma boa alternativa. Também é recomendado reduzir o consumo de sódio e álcool.
“Diante do quadro de pressão alta, a alimentação pode influenciar e ajudar bastante no controle pressórico. O primeiro passo é diminuir o consumo de sal. Ele é o grande vilão quando se trata de hipertensão”, afirma a cardiologista Érica Renata, da Clínica Cardiosenior, em Brasília.
A prática de exercícios físicos com regularidade é importante para o funcionamento adequado do organismo, já que ajuda a reduzir o sedentarismo e controlar o peso. Evitar o tabagismo e gerenciamento do estresse são outras táticas naturais essenciais.
Crianças e adolescentes
Apesar de ocorrer principalmente após os 50 anos, um estudo recente mostrou que a ocorrência de crianças e adolescentes com pressão alta tem aumentado. Dados estimam que cerca de 114 milhões de jovens têm a condição no mundo. A pesquisa foi publicada na revista científica The Lancet Child & Adolescent Health em novembro.
A alta dos casos nesse público tem ligação com o estilo de vida inadequado, com uma rotina alimentar repleta de alimentos ultraprocessados e pouca atividade física. O ciclo iniciado na infância tem se refletido cada vez mais cedo, aumentando as chances de crianças hipertensas se tornarem adultos com a doença.
De acordo com o cardiologista Renault Ribeiro Júnior, hábitos saudáveis devem ser introduzidos desde cedo para evitar uma geração hipertensa no futuro.
“Devemos procurar ser o maior exemplo para nossos filhos de como evitar um quadro de hipertensão. Se quisermos ter uma geração saudável, isso deve começar dentro de nossas casas”, sugere o coordenador de cardiologia do Hospital Santa Lúcia, em Brasília.
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Abraão Lincoln, presidente da CBPA, teria utilizado conta bancária de uma trabalhadora vinculada a ele para receber valores não declarados
Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA) – uma das associações sediadas em Brasília e investigadas por embolsar R$ 221,8 milhões na Farra do INSS, foi condenado em agosto deste ano por “caixa 2” nas eleições de 2014.
Naquele ano, Abraão se candidatou a uma vaga no Congresso Nacional pelo estado do Rio Grande do Norte. À época, ele teria utilizado a conta bancária de uma auxiliar de secretaria subordinada a ele para receber valores não declarados à Justiça Eleitoral.
Segundo o Ministério Público, na conta da mulher, usada como laranja, “vultuosos” valores circulavam. Conforme apurado pelo órgão, um filho de Abraão era responsável por sacar o dinheiro, quando o montante não era encaminhado para outras contas, como a da esposa do aposentado.
A investigação eleitoral teve início após desdobramento da Operação Enredados. Inicialmente voltada para apurar crimes ambientais e de lavagem de capitais no setor pesqueiro, a ação também acabou revelando elementos que apontavam para a prática de ilícitos eleitorais a partir da quebra de sigilo do celular de um suspeito.
Durante as fases do processo, o Ministério Público Eleitoral identificou um repasse de um policial militar no valor de R$ 86 mil para a conta laranja. Ao MP o homem disse que prestou serviços ao réu, mas não conseguiu explicar a transferência. Além do PM, a esposa de Abraão também teria depositado R$ 46 mil na conta da trabalhadora.
Em depoimento, o presidente da CBPA disse que os valores depositados eram frutos de uma “vaquinha” arrecadada pela Confederação da Pesca para “fomentar os movimentos nacionais do setor”. No entanto, ao ser indagado sobre o motivo de o dinheiro não ter entrado na conta da própria entidade ou até mesmo na conta dele, Abraão desconversou.
Na ação, o aposentado negou ter feito caixa 2 e declarou, ainda, que os valores seriam utilizados para o evento “Gritos da Pesca”. O Ministério Público, porém, informou que em uma “simples pesquisa no Google” foi possível verificar que o encontro ocorreu em momento “totalmente diferente da movimentação bancária”.
Organização criminosa
Em 2015, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz foi um dos 18 alvos da Operação Enredados, deflagrada pela Polícia Federal (PF). À época, a investigação revelou esquema de crimes ambientais e contra a administração pública com ramificações em diversos estados, cuja sede era em Brasília.
A prisão preventiva de Abraão foi decretada em 14 de outubro de 2015. No documento, ele é citado como líder da organização criminosa que atuava junto ao extinto Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). As acusações formais imputadas a Abraão incluíam corrupção ativa, crimes contra o meio ambiente, emissão de autorização em desacordo com as normas ambientais e crimes praticados por particular contra a administração.
Segundo a operação, Abraão agia na liderança do grupo, juntamente a outros indivíduos, para obter atos administrativos ilícitos junto ao MPA. As ações incluíam emissão de licença para a venda de arraias com finalidade ornamental e ampliação da capacidade de estocagem desses animais por empresas laranjas.
Após solicitação da defesa, o presidente da CBPA foi solto em janeiro de 2016. O processo ainda tramita na Justiça.
Prisão do presidente
Em 4 de novembro deste ano, Abraão foi preso novamente, dessa vez pela CPMI do INSS sob a acusação de falso testemunho. Na ocasião, o sindicalista teria mentido sobre conhecer o tesoureiro da CBPA, Gabriel Negreiros – que é padrinho de um neto dele. Ao longo da sessão, o deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou uma foto do batizado da criança e também afirmou que Abraão Lincoln depositou R$ 5 milhões em uma conta de Negreiros.
“Ele (Abraão Lincoln) chama de relação institucional depositar R$ 5 milhões na conta do Gabriel Negreiros, que nada mais é do que padrinho do neto dele. Ele ser padrinho do seu neto é relação institucional?”, questionou Duarte Jr.
Após ser pressionado pelo deputado, Abraão Lincoln disse que se confundiu ao responder o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar, a respeito da relação com Negreiros. Segundo a comissão, Abraão também teria mentido em outros quatro momentos.
Na mesma data, o presidente da CBPA pagou fiança e foi liberado.
Careca do INSS e ligações políticas
Abraão Lincoln já comandou o Republicanos no Rio Grande do Norte e foi candidato a deputado federal pelo partido em 2018.
Ele mantém relação com políticos da legenda, tanto figuras regionais como nacionais. A influência se estende também ao próprio INSS.
Em 2024, o ex-diretor de benefícios André Fidelis pegou uma diária somente para ir a uma festa da entidade. Investigado pela PF, Fidelis foi exonerado do cargo em julho do ano passado, após reportagens da Farra do INSS.
A CBPA ainda aparece como uma das entidades que pagou o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, um dos pivôs do escândalo revelado pelo Metrópoles.
Apenas uma funcionária
A reportagem esteve no local em que está localizada a sede da associação. Na pequenina sala comercial, apenas uma funcionária costuma aparecer. O horário da mulher, apontada como secretária, também chama a atenção. Conforme testemunhas, ela permanece no endereço por aproximadamente duas horas por dia.
Segundo um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), a CBPA “não possui infraestrutura para localização, captação, cadastramento e muito menos fornecimento de serviços” compatíveis com o registro de milhares de associados, espalhados por mais de 3,6 mil municípios. Mesmo assim, até 2025, a associação conseguiu 757 mil cadastrados.
De acordo com CPMI que apura as fraudes, dos 215 mil aposentados e pensionistas vinculados à confederação que reclamaram de descontos, 99% não teriam autorizado a entidade a aplicar as deduções de seus benefícios no INSS.
Crescimento exponencial
A CBPA foi criada em 2020. Dois anos depois, obteve o acordo de cooperação técnica com o INSS – que permite os descontos nos benefícios, mesmo sem ter nenhum associado.
Apesar da falta de empregados, em 2023 o número de pessoas ligadas à CBPA passou de quatro, em maio, para mais de 340 mil associados no fim do ano, resultando em arrecadação anual de R$ 57,8 milhões.
No primeiro trimestre de 2024, auge da farra dos descontos indevidos, o número de filiados saltou para 445 mil, e o faturamento bateu R$ 41,2 milhões no período.
Durante sessão na CPMI do INSS, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) classificou, em tom de crítica, o aumento no número de cadastros da associação como um “case” de sucesso. “Até 2025, eles conseguiram 757 mil cadastros, que correspondem a mais de R$ 221 milhões no período de dois anos”, disse o parlamentar.
De acordo com informações obtidas pela coluna Tácio Lohan, do Metrópoles, a CGU suspeita que a confederação tenha contratado uma empresa de telemarketing para buscar as filiações, o que é vedado, conforme os termos do acordo de cooperação técnica (ACT) com o INSS.
“Considerando o mês com 22 dias úteis e 8 horas de jornada de trabalho diário, a CBPA teria adicionado 8.524,86 descontos associativos por dia útil, isto é, 17,76 descontos por minuto”, pontuou o órgão.
“A CBPA não tem registro de nenhum funcionário junto à RAIS [Relação Anual de Informações Sociais], mas os quantitativos de descontos associativos adicionados são tão elevados que, mesmo que associação alegasse possuir 100 funcionários, os descontos associativos nessa quantidade ainda seriam improváveis de terem sido incluídos com observância de todas as formalidades legais e contratuais”, concluiu a CGU.
Segundo a Controladoria-Geral da União, a CBPA também teria solicitado mais de 40 mil vezes a inclusão de descontos em benefícios de pessoas mortas.
Farra no INSS
- O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.
- Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
- As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
- No total, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
O outro lado
Ao Metrópoles a defesa de Abraão Lincoln disse que “recorreu e o TRE-RN ainda não julgou o recurso”. “O caixa 2 seria, segundo a denúncia, gastos na contabilizados que correspondem a uma fração irrisória do gasto total declarado”, disse Emanuel Grilo, advogado de Abraão.
“Naquele tempo não havia teto de gastos de campanha, e cada partido informava à justiça eleitoral quanto gastaria, de modo que não faria sentido sonegar documentos da prestação de contas deliberadamente”, finalizou.
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Fachada do edifício sede do STF (Supremo Tribunal Federal) • Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Mais de 80% das decisões dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2025 foram monocráticas (individuais). O dado foi divulgado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante a sessão de encerramento do ano judiciário na última sexta-feira (19).
Neste ano, o STF recebeu mais de 85 mil processos e proferiu cerca de 116 mil decisões, tanto em ações originárias quanto em recursos. Do total, 80,5% das decisões foram monocráticas e 19,5% colegiadas. Em relação a 2024, segundo Fachin, houve um aumento de 5,5% no número de decisões tomadas pelo conjunto dos ministros.
No STF, decisões monocráticas são aquelas dadas por apenas um ministro, geralmente em casos urgentes, quando há entendimento já consolidado do Tribunal ou para aplicar decisões anteriores da Corte.
Em alguns casos, esse tipo de decisão precisa ser levado ao colegiado em seguida para confirmação, modificação ou rejeição dela pelo plenário, ou por uma das turmas.
Quando o tema já foi decidido várias vezes pela Corte, o ministro pode apenas aplicar esse entendimento em decisões individuais, o que evita rediscutir a mesma matéria em sessões colegiadas, desafogando as sessões de deliberação.
No geral, é competência do relator decidir sozinho questões como negar seguimento a recursos, conceder ou negar liminares e aplicar precedentes.
Embora sejam comuns em todos os tribunais, as decisões monocráticas passaram a ser alvo de críticas nos últimos anos, principalmente por parte do Congresso Nacional, que vê nesse instrumento um excesso de poder individual dos ministros.
Desde 2023, parlamentares discutem medidas para limitar esse tipo de decisão.
Em novembro, após o ministro Gilmar Mendes decidir de forma monocrática restringir à PGR (Procuradoria-Geral da República) o poder de pedir o impeachment de ministros do Supremo, o Congresso reagiu e retomou a tramitação de uma proposta sobre o tema.
No mesmo dia da decisão de Gilmar, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara aprovou, em caráter terminativo, um projeto de lei que limita decisões individuais de ministros contra leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
A proposta também restringe o direito de partidos políticos recorrerem sozinhos ao STF para derrubar leis ou atos do Poder Executivo.
Segundo o projeto, de autoria do deputado federal e presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira (SP), o ministro que proferir uma decisão monocrática deverá submetê-la à análise do plenário do Supremo na sessão seguinte. Caso isso não ocorra, a decisão perde a validade. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
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