Brasil
Diagnóstico de autismo aumenta nos consultórios e muitos adultos estão descobrindo que têm o transtorno
02 de abril – Dia Mundial da Conscientização do Autismo
Cenário avançou nas últimas décadas, mas ainda faltam políticas públicas eficientes para promover a verdadeira inclusão dos autistas na sociedade
O crescimento expressivo na quantidade de indivíduos diagnosticados com autismo no mundo, que hoje já representa cerca de 2% da população do planeta, traz à tona uma discussão importante: os casos de autismo estão aumentando ou os números atuais são reflexo de uma evolução no diagnóstico do transtorno, tanto em crianças quanto em adultos?
Pesquisas científicas demonstram que o autismo tem uma forte base genética, que pode chegar a mais de 90% de herdabilidade. Nos últimos 20 anos, houve grande evolução no diagnóstico devido aos avanços das técnicas de sequenciamento. Mas no Brasil, ainda há precariedade na adoção de políticas públicas que permitam o acompanhamento e o tratamento de todos os brasileiros nessas condições. O Censo escolar registrou um aumento de 280% no número de estudantes com TEA matriculados em escolas públicas e particulares do país, apenas no período entre 2017 e 2021. E a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que o Brasil tenha entre 2 e 4 milhões de pessoas com TEA.
“É preciso investir em políticas públicas de Estado, que permaneçam mesmo com as mudanças de governo. Desde setembro passado, a atenção aos autistas consta na Política Nacional de Saúde da Pessoas com Deficiência (PNSPD). Mas apesar de avanços na legislação, é preciso que as leis e as iniciativas governamentais “saiam do papel” e atinjam, de fato, uma dimensão real de proteção e de inclusão”, afirma o Defensor Público Federal André Naves, especialista em direitos humanos e inclusão social.
O número de diagnósticos aumentou vertiginosamente, mas ainda há muito a ser descoberto. Pesquisas sobre as causas e características do TEA são hoje um tema primordial da área de neurodesenvolvimento. De acordo com especialistas, o TEA envolve, na verdade, uma condição multifatorial, uma relação ainda desconhecida entre fatores genéticos e ambientais. O transtorno pode apresentar diferentes graus: desde o TEA de alto funcionamento, caracterizado por dificuldades de interação social, mas sem prejuízos cognitivos; até distúrbios mais severos, marcados não só por problemas de socialização, mas também por dificuldades de comunicação e comportamentos repetitivos.
Por falta de um diagnóstico preciso, muitas pessoas só descobriram recentemente, na fase adulta, que têm TEA. Antes disso, percorreram diversos médicos em busca de tratamento para suas dificuldades. Algumas vezes, o diagnóstico só ocorreu quando o paciente decidiu buscar ajuda porque pretendia casar ou ter filhos. Outras vezes, a descoberta veio por meio de um filho com TEA, quando o pai ou a mãe percebeu que tinha características e comportamentos parecidos, ainda que leves. Esse, inclusive, foi o caso da advogada Barbara Moura Teles, atuante na área de direitos dos Autistas, mãe de uma criança com TEA e ela mesma, autista.
“Eu só descobri que era autista após ter recebido o diagnóstico de autismo de meu filho. É importante destacar que o TEA é definido pela ciência como uma condição neurológica genética. Isso significa que boa parte ou quase todos os autistas herdaram isso em seus genes, da carga genética de seus pais. Diversos estudos apontam que a carga genética masculina é predominante, mas eu estou aqui para discordar disso. Eu, mãe do Antônio, fui recém-diagnosticada autista, aos 40 anos, nível 1 de suporte com altas habilidades. Então a carga genética do Antônio também é minha”, pontua Barbara.
Henrique Vitorino, autor do livro “Manual do Infinito – Relatos de um autista adulto”, é outro que teve o diagnóstico tardio de autismo. “Sou um homem cisgênero, branco, de 32 anos. Fui diagnosticado autista somente aos 29 anos. O diagnóstico pode vir tarde, no entanto, o autismo nos acompanha desde sempre. Eu, particularmente, tenho muita dificuldade com imprevisto, mudança. Então, mesmo antes do meu diagnóstico formal, eu já percebia e falava dessas dificuldades”.
A boa notícia é que atualmente e, cada vez mais, os casos de autismo estão sendo diagnosticados precocemente e com mais facilidade. Com o advento da internet, dos sites e redes sociais, o acesso à informação é bem maior e muitas pessoas que sempre se sentiram “deslocadas”, “sem ambiente”, “diferentes”, começaram a escutar e a ler sobre autismo e se identificaram. Hoje em dia, também, os profissionais têm um olhar mais aguçado para diagnosticar o TEA.
No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 02 de abril, destacamos a importância do diagnóstico adequado, do acompanhamento especializado e da inclusão social das pessoas com TEA. O diagnóstico não é simples. Não existe um biomarcador que aponte que alguém tem ou não tem autismo. Assim, é fundamental que neurologistas, pediatras e psiquiatras estejam cada vez mais preparados e atualizados para dar o diagnóstico com maior precisão e o mais cedo possível, a fim de garantir melhor qualidade de vida à essa parcela da população.
Mais informações:
Assessoria de Imprensa do Defensor Público Federal André Naves
Ex-Libris Comunicação Integrada
Cristina Freitas (21) 99431-0001 – cristina＠libris܂com܂br
Andreia Constâncio (24) 99857-1818 – andreia＠libris܂com܂br
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Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Governistas no Congresso veem um “jogo político” do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na reação ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso de Alexandre Ramagem (PL-RJ), apurou a CNN. A oposição, por sua vez, celebra o aceno.
Na avaliação de parlamentares da base do governo ouvidos pela CNN, Hugo Motta aproveitou o caso para buscar se reaproximar do bolsonarismo, grupo que ele vinha contrariando em outras decisões. Por exemplo, ao não tocar logo o projeto de lei da anistia e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a fraude no INSS.
Esse capítulo de embate com o Supremo também ajuda Hugo Motta a manter a promessa de campanha aos deputados e o discurso de posse dele de defender as prerrogativas que os parlamentares enxergam como exclusivas do Legislativo.
Neste caso, o presidente da Câmara agiu com a segurança do respaldo do Centrão. Até mesmo líderes do Centrão de partidos com ministérios no governo Lula votaram a favor da situação de Ramagem. Dos 315 votos favoráveis, 197 deputados fazem parte de partidos da base aliada de Lula — cerca de 63%.
Antes da oficialização do recurso, tanto Hugo Motta quanto integrantes da oposição já tinham a percepção de que as chances do pedido prosperar são remotas.
O STF tem o entendimento de que as decisões tomadas pelas Turmas são soberanas, e que não caberia recurso ao plenário.
Na noite desta terça (13), por determinação de Hugo Motta, a Mesa Diretora recorreu da decisão da Primeira Turma do Supremo. A ação quer manter a decisão do plenário da Câmara que suspendeu toda a ação penal contra Ramagem.
Pela Primeira Turma do Supremo, Ramagem fica liberado, até o fim do mandato, de responder pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Por outro lado, continuam a correr normalmente os processos por abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. A maioria dos deputados tinha aprovado a suspensão de toda a ação penal contra o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no inquérito do plano de golpe.
No anúncio do recurso, Hugo Motta disse esperar que os votos dos 315 deputados sejam respeitados e falou que a harmonia entre os Poderes só ocorre quando “todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”.
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Edfício sede do INSS, em Brasília • Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta-feira (14), dois mandados de busca e apreensão no âmbito da operação “Sem Desconto”, que investiga o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a PF, o objetivo desta fase é apurar a atuação de um operador financeiro ligado a uma das entidades investigadas.
Ele é suspeito de ter adquirido carros de luxo com dinheiro desviado da fraude aos aposentados e pensionistas.
Os mandados judiciais foram autorizados pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e cumpridos na cidade de Presidente Prudente, interior de São Paulo.
Essa nova fase vem após a análise de material apreendido na primeira fase da operação, em 23 de abril, quando houve 211 mandados de buscas. A PF colheu elementos para pedir as medidas judiciais contra o operador financeiro.
No mês passado, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já havia adiantado que a operação estava apenas no começo e não descartou novas fases da investigação, como essa.
Fonte: CNN
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Decisão histórica, aprovada por 8 dos 9 magistrados, barra ex-presidente de disputar eleições; sentença invoca Constituição e tratados internacionais
A decisão, que será publicada no Jornal Constitucional Plurinacional, tem repercussão imediata no cenário político boliviano, onde Morales ainda exerce grande influência. Foto: cedida
O Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) da Bolívia decidiu, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (14), que o ex-presidente Evo Morales (2006-2019) não pode mais concorrer ao cargo de chefe de Estado. A medida, aprovada por 8 dos 9 magistrados, põe fim às aspirações eleitorais do líder político, que já havia sinalizado interesse em disputar as próximas eleições.
Base legal da decisão
O tribunal fundamentou sua sentença nos artigos 156, 168, 285 e 288 da Constituição boliviana, em consonância com o Artigo 23 da Convenção Americana de Direitos Humanos. A decisão também confirmou a constitucionalidade da Lei de Aplicação Normativa (Lei 381/2013), que estabelece o limite de uma única reeleição consecutiva para presidente e vice-presidente.
O TCP deixou claro que a expressão “uma só vez” proíbe não apenas um terceiro mandato consecutivo, mas também qualquer tentativa de retorno ao poder em outro momento. Além disso, declarou inadmissível uma ação que questionava a validade de artigos da legislação eleitoral do país.
Impacto político
A decisão, que será publicada no Jornal Constitucional Plurinacional, tem repercussão imediata no cenário político boliviano, onde Morales ainda exerce grande influência. O ex-presidente, que renunciou em 2019 após protestos e acusações de fraude eleitoral, vinha articulando um possível retorno. Agora, sua trajetória eleitoral está legalmente encerrada.
A sentença reforça os limites de mandatos na Bolívia e deve acirrar os debates sobre democracia e alternância de poder no país. Enquanto aliados de Morales criticam a decisão, setores opositores celebram o fortalecimento das instituições.
Próximos passos:
O Movimento ao Socialismo (MAS), partido do ex-presidente, terá que buscar outro nome para 2025;
O governo de Luis Arce, também do MAS, enfrenta novo cenário de disputas internas.
A decisão do TCP encerra um capítulo na política boliviana, mas promete acender novas discussões sobre o futuro do país.
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