Brasil
Dia de Combate à Dengue alerta para a prevenção e conscientização sobre a doença
Celebrado anualmente no penúltimo sábado de novembro, o Dia Nacional de Combate à Dengue foi instituído para promover a conscientização e mobilizar iniciativas do poder público e a participação da população para a realização de ações destinadas a enfrentar o vetor da doença.
A data serve de alerta para a população sobre a importância da prevenção da dengue, que depende de medidas efetivas de controle do vetor. Neste ano, ainda reforça a urgência de retomar as ações de combate, que foram suspensas durante a pandemia de Covid-19.
No Brasil, de acordo com o último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, de janeiro até 23 de outubro deste ano, foram notificados 485.517 casos prováveis (taxa de incidência de 227,6 casos por 100 mil habitantes) de dengue no Brasil.
A região Centro-Oeste apresentou a maior incidência de dengue, seguida das Regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Norte. No Centro-Oeste, os estados que apresentam maior taxa de incidência são Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Segundo os mesmos dados, o Acre despontou como o estado de maior incidência de dengue do Brasil em 2021: foram 1.512 casos por grupo de 100 mil habitantes em um total 13.714 notificados, havendo a possibilidade de alto índice de subnotificação por conta da pandemia.
No ano passado, além de enfrentar as dificuldades causadas pelo coronavírus e passar por um surto de dengue, o Acre ainda enfrentou dificuldades relacionadas às cheias dos rios e à crise migratória, precisando decretar emergência por conta desse conjunto de problemas.
Diante de um aparente cenário de subnotificação, os riscos de que o estado enfrente uma epidemia em 2022 não podem ser desconsiderados pelas autoridades em saúde. Com o início das chuvas, o perigo da multiplicação dos Aedes aegypti é enorme, pois os ovos dos mosquitos conseguem resistir a longos períodos de baixa umidade, podendo ficar até 450 dias no seco.
Ameaça global
A dengue é a doença viral transmitida por mosquitos que se espalha mais rapidamente e considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das dez maiores ameaças à saúde global em 2019. É transmitida principalmente por mosquitos Aedes aegypti e, em menos casos, por mosquitos Aedes albopictus.
É causada por um dos quatro sorotipos de vírus da dengue, cada um podendo manifestar desde a forma mais leve da doença até a mais grave, inclusive levando a óbito. A prevalência de sorotipos individuais varia de acordo com geografias, países, regiões, estações do ano e ao longo do tempo e é totalmente imprevisível.
A infecção por um sorotipo fornece imunidade permanente apenas contra este mesmo sorotipo, e a exposição posterior a qualquer um dos sorotipos restantes está associada a um maior risco de doença grave.
Em 2020, foram quase 1 milhão de casos, com 554 mortes, segundo o Ministério da Saúde. De acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde, ainda existe a possibilidade de a pandemia da Covid-19 ter contribuído para uma subnotificação de casos nas regiões endêmicas, incluindo o Brasil.
Em outubro, a médica infectologista Rosana Richtmann, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, falou sobre o assunto durante o painel “Dengue, uma doença crescente no Brasil e no mundo – uma ameaça para a sociedade, um desafio para a saúde pública”. O evento fez parte da programação do Summit Saúde Brasil 2021, promovido pelo jornal Estadão com o patrocínio da Takeda, companhia farmacêutica de origem japonesa.
“Durante a pandemia, todos os recursos foram destinados para o combate ao coronavírus. Com isso, o trabalho de prevenção, como a verificação de focos de mosquito em residências, foi suspenso”, ela afirmou.
A especialista alertou para a urgência de retomar as ações de combate ao vetor com a chegada do verão e com o aumento das chuvas, devido aos fatores climáticos favoráveis à proliferação do mosquito Aedes aegypti em ambientes quentes e úmidos.
Prevenção
“As ações de prevenção precisam ser retomadas com urgência. Enquanto não houver o controle do Aedes aegypti, a maior parte da população mundial estará suscetível à doença”, reforçou a infectologista. Ela enfatiza que, neste momento, as ações necessárias incluem o retorno completo de agentes de saúde ao trabalho de campo e a retomada das campanhas de conscientização, que também ficaram em segundo plano durante a urgência da pandemia de Covid-19.
A melhor forma de prevenção da dengue é evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, eliminando água armazenada para evitar possíveis criadouros, como em vasos de plantas, pneus, garrafas plásticas, piscinas sem uso e sem manutenção, e até mesmo em recipientes pequenos, como tampas de garrafas. Manter a higiene dos locais e evitar a água parada é a melhor forma, por isso é fundamental a participação consciente de toda a população.
Sintomas
Os sintomas das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti podem ser confundidos com doenças mais comuns, como gripes e resfriados. Na dengue, a infecção pode ser assintomática, ter sintomas leves ou graves, podendo levar à morte.
Normalmente, a primeira manifestação é a febre alta (39° a 40°C), de início abrupto, que geralmente dura de 2 a 7 dias, acompanhada de dor de cabeça, dores no corpo e articulações, além de prostração, fraqueza, dor atrás dos olhos, erupção, coceira na pele, perda de peso, náuseas e vômitos. Em alguns casos também podem surgir manchas vermelhas na pele.
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Um homem, de 34 anos, foi internado em estado grave após ser baleado e sofrer uma tentativa de enforcamento na estrada dos Barreiros, na Bahia. Segundo a Polícia Militar, o ataque teria sido motivado por vingança, já que familiares da ex-esposa o acusam de divulgar fotos íntimas da mulher sem consentimento.
A equipe da PM foi acionada para conter uma briga generalizada que envolveu parentes da ex-companheira da vítima. Ao chegar ao local, nas imediações de um posto de combustíveis, os policiais receberam a informação de que o homem havia sido baleado e fugido para uma área de pasto.
Leia a reportagem completa em Correio 24 Horas, parceiro Metrópoles.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Forças cubanas mataram quatro pessoas e feriram seis a bordo de uma lancha registrada na Flórida que entrou em águas cubanas nessa quarta-feira (25). Agentes abriram fogo contra uma patrulha cubana, informou o governo cubano em um momento de tensões crescentes com os Estados Unidos (EUA).
Os feridos receberam atendimento médico, enquanto o comandante da patrulha cubana também ficou ferido, informou o Ministério do Interior de Cuba em comunicado, acrescentando que o caso está sob investigação para esclarecer exatamente o que aconteceu.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse aos repórteres que não se tratava de uma operação do seu país e que nenhum funcionário do governo norte-americano estava envolvido. As autoridades cubanas informaram os EUA sobre o incidente, mas a embaixada dos EUA em Havana tenta verificar de forma independente o que ocorreu, disse Rubio.
“Teremos nossas próprias informações sobre isso, vamos descobrir exatamente o que aconteceu, e há uma série de coisas que poderiam ter acontecido aqui”, disse Rubio. “Basta dizer que é altamente incomum ver tiroteios em mar aberto como esse.”
O incidente ocorreu no momento em que os Estados Unidos bloquearam praticamente todos os embarques de petróleo para a ilha, aumentando a pressão sobre o governo comunista.
Forças norte-americanas capturaram o presidente venezuelano Nicolás Maduro, em Caracas em 3 de janeiro, removendo do poder um importante aliado de Cuba. Rubio reiterou sua retórica contra o governo cubano classificando o status quo de insustentável e dizendo que Cuba precisa mudar “dramaticamente”.
Lanchas que contrabandeavam pessoas para fora da ilha já entraram em confronto com as forças cubanas no passado, incluindo um incidente em 2022, em que a patrulha de fronteira cubana matou um suspeito de contrabando, de acordo com nota do governo cubano. Foi uma das 13 lanchas procedentes dos EUA interceptadas no primeiro semestre daquele ano, informou Cuba.
Apesar das relações amplamente antagônicas entre os Estados Unidos e Cuba por 67 anos, os dois países têm cooperado em questões de tráfico de drogas e contrabando de pessoas no Estreito da Flórida, especialmente durante o período de reaproximação sob o ex-presidente dos EUA Barack Obama.
No incidente de ontem, a lancha chegou a menos de uma milha náutica de um canal em Falcones Cay, na costa norte de Cuba, cerca de 200 km a leste de Havana, quando foi abordada por cinco membros de uma unidade de patrulha de fronteira cubana. A lancha então abriu fogo, ferindo o comandante da embarcação cubana, segundo a nota.
Nenhum dos mortos ou feridos a bordo da embarcação invasora foi identificado, mas Cuba disse que ela estava registrada na Flórida com o número FL7726SH.
“Diante dos desafios atuais, Cuba reafirma o compromisso de proteger as águas territoriais, com base no princípio de que a defesa nacional é pilar fundamental para o Estado cubano na salvaguarda de sua soberania e estabilidade na região”, afirmou o comunicado cubano.
Políticos da Flórida pediram investigações separadas, dizendo que não confiavam na versão cubana.
O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, informou que ordenou aos promotores que abrissem uma investigação em conjunto com outros parceiros estaduais e federais responsáveis pela aplicação da lei.
O deputado Carlos Gimenez, republicano cujo distrito inclui o extremo sul da Flórida, pediu investigação federal, dizendo que havia solicitado ao Departamento de Estado e às Forças Armadas dos EUA que investiguem o assunto.
“As autoridades dos Estados Unidos devem determinar se alguma das vítimas era cidadã norte-americana ou residente legal e estabelecer exatamente o que ocorreu”, disse Gimenez.
*(Reportagem adicional de Andrea Shalal e Kanishka Singh)
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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A absolvição de um homem de 35 anos, acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, foi fundamentada com a aplicação do “distinguishing”, termo que define uma técnica jurídica utilizada por magistrados. Mas afinal, o que é distinguishing?
A expressão se refere à técnica jurídica utilizada para afastar a incidência de um precedente quando o magistrado identifica distinções relevantes entre os casos analisados. Ou seja, no entendimento dos magistrados, o caso envolvendo a menor e o homem de 35 anos apresentava particularidades suficientes para justificar a não aplicação do entendimento anteriormente firmado pelo STJ.
O caso da cidade de Indianápolis, em Minas Gerais, ganhou repercussão nacional nos últimos dias. Por 2 votos a 1, desembargadores da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acataram os recursos do réu e o absolveram da condenação de estupro.
Ao analisar o caso, o desembargador relator Magid Nauef Láuar considerou que a vítima mantinha com o réu “uma relação análoga ao matrimônio, fato este que seria do conhecimento de sua família” — a mãe da menina também foi condenada no processo por anuência.
O Código Penal Brasileiro estabelece, no entanto, queter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável.
Mesmo com o crime previsto no Código Penal e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que relacionamento amoroso ou eventual experiência anteriores da vítima não afastem a ocorrência do crime, Láuar aplicou o distinguishing para afastar o precedente e votar contra a condenação.
A desembargadora Kárin Emmerich, a única que votou pela condenação do homem, criticou o voto dos colegas.
“Essa decisão dos meus colegas não foi uma decisão isolada. Aqui no Tribunal de Justiça existem uns 20 julgados aplicando esse precedente, essa técnica do distinguinshing”, disse.
Entenda o caso
Na última semana, o TJMG absolveu, por dois votos a um, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A 9ª Câmara Criminal Especializada também inocentou a mãe da criança, que respondia por conivência.
No entendimento da Corte, em decisão que foi amplamente criticada e alvo de clamor público, não houve crime no caso, pois os dois teriam um “vínculo afetivo consensual”.
No Brasil, a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que o consentimento da vítima é irrelevante em casos de estupro de vulnerável quando a envolvida tem menos de 14 anos, bastando essa condição para a configuração do crime.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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