Brasil
Dia de Combate à Dengue alerta para a prevenção e conscientização sobre a doença
Celebrado anualmente no penúltimo sábado de novembro, o Dia Nacional de Combate à Dengue foi instituído para promover a conscientização e mobilizar iniciativas do poder público e a participação da população para a realização de ações destinadas a enfrentar o vetor da doença.
A data serve de alerta para a população sobre a importância da prevenção da dengue, que depende de medidas efetivas de controle do vetor. Neste ano, ainda reforça a urgência de retomar as ações de combate, que foram suspensas durante a pandemia de Covid-19.
No Brasil, de acordo com o último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, de janeiro até 23 de outubro deste ano, foram notificados 485.517 casos prováveis (taxa de incidência de 227,6 casos por 100 mil habitantes) de dengue no Brasil.
A região Centro-Oeste apresentou a maior incidência de dengue, seguida das Regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Norte. No Centro-Oeste, os estados que apresentam maior taxa de incidência são Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Segundo os mesmos dados, o Acre despontou como o estado de maior incidência de dengue do Brasil em 2021: foram 1.512 casos por grupo de 100 mil habitantes em um total 13.714 notificados, havendo a possibilidade de alto índice de subnotificação por conta da pandemia.
No ano passado, além de enfrentar as dificuldades causadas pelo coronavírus e passar por um surto de dengue, o Acre ainda enfrentou dificuldades relacionadas às cheias dos rios e à crise migratória, precisando decretar emergência por conta desse conjunto de problemas.
Diante de um aparente cenário de subnotificação, os riscos de que o estado enfrente uma epidemia em 2022 não podem ser desconsiderados pelas autoridades em saúde. Com o início das chuvas, o perigo da multiplicação dos Aedes aegypti é enorme, pois os ovos dos mosquitos conseguem resistir a longos períodos de baixa umidade, podendo ficar até 450 dias no seco.
Ameaça global
A dengue é a doença viral transmitida por mosquitos que se espalha mais rapidamente e considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das dez maiores ameaças à saúde global em 2019. É transmitida principalmente por mosquitos Aedes aegypti e, em menos casos, por mosquitos Aedes albopictus.
É causada por um dos quatro sorotipos de vírus da dengue, cada um podendo manifestar desde a forma mais leve da doença até a mais grave, inclusive levando a óbito. A prevalência de sorotipos individuais varia de acordo com geografias, países, regiões, estações do ano e ao longo do tempo e é totalmente imprevisível.
A infecção por um sorotipo fornece imunidade permanente apenas contra este mesmo sorotipo, e a exposição posterior a qualquer um dos sorotipos restantes está associada a um maior risco de doença grave.
Em 2020, foram quase 1 milhão de casos, com 554 mortes, segundo o Ministério da Saúde. De acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde, ainda existe a possibilidade de a pandemia da Covid-19 ter contribuído para uma subnotificação de casos nas regiões endêmicas, incluindo o Brasil.
Em outubro, a médica infectologista Rosana Richtmann, do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, falou sobre o assunto durante o painel “Dengue, uma doença crescente no Brasil e no mundo – uma ameaça para a sociedade, um desafio para a saúde pública”. O evento fez parte da programação do Summit Saúde Brasil 2021, promovido pelo jornal Estadão com o patrocínio da Takeda, companhia farmacêutica de origem japonesa.
“Durante a pandemia, todos os recursos foram destinados para o combate ao coronavírus. Com isso, o trabalho de prevenção, como a verificação de focos de mosquito em residências, foi suspenso”, ela afirmou.
A especialista alertou para a urgência de retomar as ações de combate ao vetor com a chegada do verão e com o aumento das chuvas, devido aos fatores climáticos favoráveis à proliferação do mosquito Aedes aegypti em ambientes quentes e úmidos.
Prevenção
“As ações de prevenção precisam ser retomadas com urgência. Enquanto não houver o controle do Aedes aegypti, a maior parte da população mundial estará suscetível à doença”, reforçou a infectologista. Ela enfatiza que, neste momento, as ações necessárias incluem o retorno completo de agentes de saúde ao trabalho de campo e a retomada das campanhas de conscientização, que também ficaram em segundo plano durante a urgência da pandemia de Covid-19.
A melhor forma de prevenção da dengue é evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, eliminando água armazenada para evitar possíveis criadouros, como em vasos de plantas, pneus, garrafas plásticas, piscinas sem uso e sem manutenção, e até mesmo em recipientes pequenos, como tampas de garrafas. Manter a higiene dos locais e evitar a água parada é a melhor forma, por isso é fundamental a participação consciente de toda a população.
Sintomas
Os sintomas das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti podem ser confundidos com doenças mais comuns, como gripes e resfriados. Na dengue, a infecção pode ser assintomática, ter sintomas leves ou graves, podendo levar à morte.
Normalmente, a primeira manifestação é a febre alta (39° a 40°C), de início abrupto, que geralmente dura de 2 a 7 dias, acompanhada de dor de cabeça, dores no corpo e articulações, além de prostração, fraqueza, dor atrás dos olhos, erupção, coceira na pele, perda de peso, náuseas e vômitos. Em alguns casos também podem surgir manchas vermelhas na pele.
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Jair Bolsonaro presente no julgamento da Primeira Turma do STF sobre denúncia sobre o núcleo 1 • Rosinei Coutinho/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira (9) o interrogatório de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do “núcleo 1” da ação penal que apura um suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O interrogatório é etapa essencial da fase de instrução penal, onde são colhidas novas provas no processo. Ele será realizado presencialmente no plenário da Primeira Turma, a partir das 14h.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, será o primeiro a depor, conforme determina a legislação para réus colaboradores. Em seguida, serão ouvidos os outros réus em ordem alfabética.
Eles serão questionados sobre sua vida pessoal e sobre se são verdadeiras as acusações que lhes são feitas.
Entre as perguntas, devem estar questões sobre participação em reuniões para articular o plano de golpe, sobre a minuta de decreto que instalaria estado de exceção no país, e sobre incentivo à desconfiança nas urnas eletrônicas.
Se negarem as acusações, os réus podem prestar esclarecimentos, indicar provas, apresentar sua versão dos fatos e rebater os elementos da investigação.
Eles têm ainda o direito de ficar em silêncio caso a resposta de alguma pergunta possa lhes autoincriminar. Esse direito é assegurado pela Constituição.
Testemunhas
Nas últimas duas semanas, o Supremo ouviu mais de 50 testemunhas arroladas pela PGR e pelas defesas.
A maioria das testemunhas arroladas por Jair Bolsonaro (PL) relatou que, após a derrota nas eleições, o ex-presidente se demonstrava abatido, mas estava disposto a entregar o cargo ao novo governo.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil, apresentaram versões semelhantes.
Segundo eles, Bolsonaro estava “triste”, “abatido” ou “resignado” após o pleito de 2022. Negaram qualquer discussão sobre ruptura institucional e disseram que ele aceitou de imediato dar início à transição de governo.
Na primeira semana de depoimentos, porém, duas testemunhas – que também foram listadas pela Procuradoria-Geral da República – confirmaram que Bolsonaro avaliou medidas de exceção e chegou a discutir uma minuta para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os ex-comandantes do Exército Freire Gomes e da Aeronáutica Baptista Júnior relataram reuniões em que foram apresentados estudos sobre a possível decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou de um estado de defesa. Em uma delas, segundo os relatos, chegou-se a cogitar a prisão do ministro Alexandre de Moraes.
Próximos passos
O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da tramitação da ação penal no STF. Quando encerrados os interrogatórios, defesa e acusação terão o prazo de cinco dias para requerer diligências complementares, ou seja, novas investigações ou medidas consideradas necessárias. Depois dessa fase, deverão apresentar suas alegações finais, no prazo de 15 dias.
Em seguida, o ministro relator do caso prepara seu voto e libera o caso para julgamento. Marcado pelo presidente da Turma, Cristiano Zanin, o julgamento decidirá pela condenação ou absolvição dos réus.
Fonte: CNN
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Foto: Reuters/Carlos Barria
O decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que proíbe viagens de cidadãos de 12 países para o território norte-americano entra em vigor às 1h01 (horário de Brasília) de segunda-feira, em uma medida anunciada pelo presidente para proteger o país de ‘terroristas estrangeiros’.
Os países afetados pela proibição são Afeganistão, Mianmar, Chade, República do Congo, Guiné Equatorial, Eritreia, Haiti, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen.
A entrada de pessoas de outros sete países – Burundi, Cuba, Laos, Serra Leoa, Togo, Turcomenistão e Venezuela – será parcialmente restrita.
Trump disse que esses países abrigam uma “presença em larga escala de terroristas”, não cooperam com a segurança de vistos, não têm capacidade de verificar as identidades dos viajantes, bem como possuem registros inadequados de históricos criminais e altas taxas de permanência acima do permitido nos EUA.
Ele citou o incidente do domingo passado em Boulder, no Estado do Colorado, no qual um cidadão egípcio jogou uma bomba de gasolina em uma multidão de manifestantes pró-Israel, como um exemplo da necessidade das novas restrições. O Egito não faz parte da proibição de viagens.
A proibição faz parte da política de Trump de restringir a imigração para os EUA e é uma reminiscência de uma medida semelhante em seu primeiro mandato, quando ele barrou viajantes de sete países de maioria muçulmana.
Autoridades e residentes de países cujos cidadãos serão banidos em breve expressaram consternação e descrença.
O presidente do Chade, Mahamat Idriss Déby Itno, disse que havia instruído seu governo a parar de conceder vistos a cidadãos norte-americanos em resposta à ação de Trump.
“O Chade não tem aviões para oferecer nem bilhões de dólares para dar, mas o Chade tem sua dignidade e seu orgulho”, disse ele em uma publicação no Facebook, referindo-se a países como o Catar, que presenteou os EUA com um avião de luxo para uso de Trump e prometeu investir bilhões de dólares nos EUA.
Parlamentares democratas também expressaram preocupação com as políticas.
“A proibição de viagem de Trump para cidadãos de mais de 12 países é draconiana e inconstitucional”, disse o deputado Ro Khanna nas redes sociais na quinta-feira. “As pessoas têm o direito de buscar asilo.”
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Sentença da Justiça Federal obriga réu a recuperar área destruída ilegalmente no Projeto de Assentamento Juma, no sul do Amazonas
A Justiça Federal condenou um homem por desmatamento ilegal de 180 hectares de floresta amazônica no município de Apuí, sul do Amazonas. Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a decisão determina o pagamento de quase R$ 2 milhões em indenizações por danos materiais e morais coletivos, além da recuperação integral da área degradada.
A devastação ocorreu no Projeto de Assentamento Juma e equivale a aproximadamente 180 campos de futebol. A destruição foi considerada uma violação grave ao meio ambiente, já que não havia qualquer autorização legal para a supressão da vegetação nativa.
Segundo a sentença, o réu deverá elaborar e executar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), com acompanhamento técnico e aprovação do órgão ambiental responsável. “A reparação integral do ambiente degradado é medida de ordem pública”, destaca o texto judicial, enfatizando a necessidade de devolver à área suas funções ecológicas.
Com base em nota técnica do Ibama, o custo estimado para recomposição ambiental foi fixado em R$ 1,9 milhão. O condenado também deverá pagar R$ 96 mil por danos morais coletivos. Os valores serão revertidos a um fundo público, a ser definido na fase de execução da sentença.
O caso reafirma a atuação firme do MPF e da Justiça Federal na responsabilização por crimes ambientais na Amazônia, com foco na preservação dos direitos difusos da coletividade e do equilíbrio ecológico.
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