Brasil
Dia da Mentira: quando uma brincadeira pode virar crime
O advogado criminalista explica como práticas inocentes ultrapassam os limites legais
CURITIBA, 31/03/2025 – Nesta terça-feira, dia 01 de abril, será celebrado o Dia da Mentira, data anual em alguns países europeus e ocidentais em que é comum fazer brincadeiras e pegadinhas para comemorar. Mas quando uma mentira se torna crime? Práticas aparentemente inofensivas, com mentiras e pegadinhas, em alguns casos ultrapassam os limites legais e ferem o Código Penal Brasileiro. A liberdade de expressão, embora constitucionalmente assegurada, não é absoluta e encontra limites claros no respeito à honra, à dignidade e à imagem das pessoas.
A mentira, ainda que dita em tom de brincadeira, torna-se inaceitável no momento em que passa a causar danos concretos à reputação ou integridade moral de alguém, configurando, assim, crimes contra a honra. “Entre esses crimes, destacam-se principalmente a calúnia, a difamação e a injúria, e é essencial compreender as diferenças entre eles”, explica o advogado criminalista Vinícios Cardozo, do GMP|G&C Advogados Associados.
A calúnia (art. 138 do Código Penal) ocorre quando alguém atribui falsamente à outra pessoa a prática de um crime, sabendo que essa acusação não é verdadeira. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. “Já a difamação (art. 139 do Código Penal) consiste em atribuir a alguém um fato ofensivo à sua reputação, mesmo que este fato seja verdadeiro. O que importa é que tal atribuição prejudique a imagem social ou profissional da vítima perante terceiros”, detalha Cardozo. A pena para difamação é de três meses a um ano de detenção, acrescida de multa.
A injúria (art. 140 do Código Penal) caracteriza-se pela ofensa direta à dignidade ou ao decoro da vítima, sem necessidade de divulgação a terceiros. Trata-se de uma agressão moral direta entre ofensor e vítima, cuja pena é semelhante à da difamação: três meses a um ano de detenção e multa. No contexto digital atual, esses crimes contra a honra têm se tornado cada vez mais frequentes, especialmente em razão do uso das redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas, nos quais informações falsas ou ofensivas rapidamente ganham grande alcance e repercussão.
“Justamente por isso, o Código Penal prevê uma circunstância majorante específica para situações em que a ofensa é praticada por meio que facilite sua divulgação ou permita que atinja um número indeterminado de pessoas, como é o caso das redes sociais, da internet, da imprensa ou de outros meios de comunicação em massa”, avalia o advogado. Prevista no artigo 141, inciso III do Código Penal, ela eleva a pena dos crimes contra a honra em um terço, reconhecendo que a utilização de meios amplos potencializa o dano moral e intensifica a gravidade do crime praticado.
“Nestes casos, é imprescindível que a pessoa atingida busque assistência jurídica imediatamente. O prazo para ingressar com uma queixa-crime é de até seis meses após o conhecimento da ofensa. Paralelamente à ação penal, a vítima também poderá pleitear judicialmente uma indenização por danos morais na esfera cível, como forma de reparação adicional pelos prejuízos sofridos”, completa o especialista.
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Medicamento oral experimental pode facilitar tratamento de pacientes com alto risco cardiovascular, reduzindo o chamado “colesterol ruim”
Um comprimido experimental de uso diário conseguiu reduzir em até 60% os níveis de colesterol LDL — conhecido como “colesterol ruim” — em pacientes com alto risco cardiovascular. Os resultados foram publicados em 4 de fevereiro no New England Journal of Medicine e indicam um possível avanço no tratamento da doença.
O estudo clínico incluiu cerca de 2.900 participantes, que já apresentavam colesterol elevado mesmo com o uso de terapias tradicionais, como as estatinas. Após aproximadamente 24 semanas, os pacientes que receberam o novo medicamento tiveram uma queda significativa nos níveis de LDL.
Como o comprimido age no organismo
O medicamento pertence a uma classe chamada inibidores de PCSK9, considerada uma das mais eficazes no controle do colesterol. Na prática, ele atua no fígado, bloqueando uma proteína que dificulta a eliminação do colesterol LDL do sangue. Com essa ação, o organismo passa a remover mais gordura da circulação, reduzindo os níveis considerados perigosos para o coração.
Esse mecanismo já é utilizado por medicamentos injetáveis disponíveis atualmente. A principal diferença é que o novo tratamento é feito por via oral, o que pode tornar o uso mais simples no dia a dia.
Os pesquisadores observaram reduções expressivas do colesterol mesmo entre pacientes que já utilizavam outros remédios. Isso sugere que o comprimido pode ser uma alternativa para quem não consegue atingir as metas apenas com os tratamentos tradicionais.
Apesar dos resultados positivos, os cientistas destacam que ainda são necessários estudos mais longos para confirmar se a redução do colesterol também leva, de fato, à diminuição de eventos como infarto e AVC.
O colesterol LDL é chamado de “ruim” porque pode se acumular nas paredes das artérias, formando placas que dificultam a passagem do sangue.
Com o tempo, esse processo pode levar ao entupimento dos vasos e aumentar o risco de problemas graves, como infarto e acidente vascular cerebral. Por isso, manter os níveis controlados é uma das principais formas de prevenir doenças cardiovasculares.
Hoje, o tratamento do colesterol alto costuma envolver mudanças no estilo de vida e uso de medicamentos como as estatinas. Em casos mais difíceis de controlar, são indicadas terapias mais potentes, muitas vezes aplicadas por injeção.
Se aprovado, o novo comprimido pode ampliar as opções de tratamento e facilitar a adesão dos pacientes, especialmente daqueles que têm dificuldade com terapias injetáveis ou não atingem os níveis ideais de colesterol.
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Um policial federal, de 31 anos, foi atingido por uma flecha no braço durante uma operação de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, nesta quinta-feira (19).
O agente foi socorrido no local por colegas do Grupo de Pronta Intervenção (GPI), unidade especializada em ações de alto risco. A equipe realizou a imobilização do braço e manteve a flecha estabilizada até a chegada ao Hospital Geral de Roraima (HGR), em Boa Vista.
Na unidade de saúde, exames apontaram que a flecha atravessou o braço esquerdo do policial e ficou alojada no osso. Apesar da gravidade do ferimento, ele apresentava quadro estável e sem sinais de choque. O agente foi encaminhado para avaliação cirúrgica para retirada do objeto e permanece internado sob cuidados médicos.
A operação ocorre em meio ao aumento das denúncias sobre a atuação de garimpeiros ilegais na Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Em 2025, lideranças indígenas relataram a intensificação da exploração ilegal, incluindo o uso de explosivos e o aliciamento de jovens das comunidades.
Com cerca de 1,7 milhão de hectares, o território é um dos maiores do país e abriga mais de 26 mil indígenas, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A área se estende pelos municípios de Normandia e Uiramutã, na tríplice fronteira entre Brasil, Venezuela e Guiana.
A região é marcada por formações montanhosas, como a Serra de Pacaraima e o Monte Roraima, além de grande concentração de rios e áreas ricas em minerais — fatores que contribuem para a pressão constante do garimpo ilegal.
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Ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, afirmou que o governo determinou a destruição de todas as pontes sobre o rio Litanie, no Líbano
O exército de Israel realizou um ataque, neste domingo (22/3), contra a ponte de Qasmiyeh, que passa pelo rio Litani, no sul do Líbano, em meio à escalada do conflito com o grupo Hezbollah.
Ainda neste domingo o ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, afirmou que o governo israelense determinou a destruição de todas as pontes sobre o rio Litani, no Sul do Líbano.
“As pontes são usadas para atividades terroristas, a fim de impedir a passagem de terroristas e armas do Hezbollah para o sul. Além disso, ordenamos que acelerem a destruição de casa libanesas em Hanun e Rafah, na Faixa de Gaza”, afirmou Israel.
Ainda em comunicado, o ministro afirmou que as Forças de Defesa de Israel (IDF) continuam vigorosamente “suas manobras terrestres no Líbano para eliminar os terroristas do Hezbollah e alcançar a linha antitanque e os pontos de controle o mais rápido possível para proteger o Norte”.
Por fim, Israel Katz relata que estão determinados a não permitir que “a realidade de 7 de outubro rotorne. Prometemos proteger os moradores e é exatamente isso que faremos”.
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