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Dez são condenados por esquema de funcionários fantasmas na Saúde de Sena Madureira
Sentença decreta, entre outros, as perdas dos cargos, funções e/ou empregos públicos e das aposentadorias dos réus inativos.
Os réus simplesmente não desempenharam suas funções, sendo que alguns passaram a atuar como empresários e outro foi estudar Medicina na Bolívia, enquanto se esperava que todos estivessem desempenhando suas funções em prol da coletividade (Foto: internet).
ASCOM TJAC
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou dez réus por crime contra a administração pública (peculato, ato de improbidade administrativa).
Segundo a sentença, assinada pelo juiz de Direito Fábio Farias, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), os acusados teriam implantado esquema conhecido como funcionários fantasmas no âmbito do Hospital João Câncio Fernandes e em um Centro de Saúde do município.
Entre as penalidades impostas aos réus estão: a perda de cargo, função, ou emprego público que eventualmente estejam exercendo, bem como a cassação da aposentadoria dos acusados inativos.
Centro de Saúde Élson Damasceno Lopes – Sena Madureira/Acre
De acordo com a denúncia do Ministério Público, uma das rés seria a diretora da unidade hospitalar, durante o período compreendido entre os anos de 2007 a 2012. Ela teria permitido – juntamente com a então gestora do Centro de Saúde Élson Damasceno Lopes – na condição de funcionária pública, que os outros nove acusados se apropriassem de recursos “em proveito próprio ou alheio”, uma vez que recebiam proventos da municipalidade sem, no entanto, prestar os serviços que deveriam em cargos de auxiliar de enfermagem, agente administrativo, agente de saúde pública, motorista e secretário, entre outros.
Ainda conforme a representação criminal, os réus simplesmente não desempenharam suas funções, sendo que alguns passaram a atuar como empresários e outro foi estudar Medicina na Bolívia, enquanto se esperava que todos estivessem desempenhando suas funções em prol da coletividade.
Na sentença, o juiz de Direito Fábio Farias considerou que os fatos narrados na denúncia foram devidamente comprovados, por meio das provas materiais e testemunhais reunidas no processo durante a fase de instrução, impondo-se, dessa forma, sua condenação.
O juiz de Direito Fábio Farias considerou que os fatos narrados na denúncia foram devidamente comprovados, por meio das provas materiais e testemunhais reunidas no processo durante a fase de instrução (Foto: Senaonline)
O magistrado também assinalou a elevada culpabilidade dos acusados, em especial da então diretora do Hospital João Câncio Fernandes, que “manteve remuneração, com dinheiro oriundo dos cofres públicos, a pessoas que sabia não estar trabalhando”, as quais, por sua vez, incorreram em “desvio e apropriação de dinheiro público”.
“As provas produzidas revelam que os servidores (….), com a conivência dolosa (intencional) de seus superiores hierárquicos (…), atuavam de forma maliciosa, desonesta e ímproba, posto que auferiam remunerações sem exercer suas funções laborais junto ao Hospital João Câncio Fernandes e ao Centro de Saúde Elson Damasceno Lopes, por determinado período”, destaca a sentença.
A ré ex-diretora do Hospital João Câncio Fernandes foi condenada a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, pela prática de peculato-desvio. Já a gestora do Centro de Saúde Élson Damasceno Lopes foi condenada a 6 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, também por peculato-desvio. Os demais réus foram condenados a penas individuais de 3 anos e 3 meses de detenção, em regime inicial aberto, por peculato-apropriação.
O juiz de Direito sentenciante determinou, ainda, a “inabilitação para o exercício do cargo, emprego ou função pública de todos os acusados” e a inscrição de seus nomes no “Cadastro Nacional de Condenações por Atos de Improbidade Administrativa e por Crimes Contra a Administração Pública”.
Por fim, considerando, entre outros, a “gravidade concreta” do caso e a continuidade das práticas delitivas, o juiz de Direito Fábio Farias declarou a perda do “cargo/função/emprego público dos réus que estão na ativa” e a “cassação da aposentadoria dos réus inativos”, a partir do trânsito em julgado da sentença (quando não cabe mais recursos contra a decisão).
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Acidente ocorreu próximo ao km 13, entre Epitaciolândia e Xapuri; estado de saúde do motorista é desconhecido
Um caminhão que trafegava pela BR-317 capotou na tarde desta terça-feira após o motorista perder o controle da direção em uma curva, nas proximidades do km 13 da rodovia, no trecho entre o município de Epitaciolândia e Xapuri, Rio Branco. O acidente aconteceu em meio a condições climáticas adversas, com registro de chuva e pista escorregadia na região de fronteira do Acre.
Imagens divulgadas nas redes sociais mostram que o veículo saiu da pista, mas foi impedido de cair em um barranco graças à proteção metálica instalada no local, conhecida como guard rail. No mesmo trecho, há cerca de três meses, um caminhão boiadeiro carregado de animais também havia capotado, o que reforça o histórico de acidentes na área.
Até o momento, não há informações oficiais sobre a identidade nem sobre o estado de saúde do motorista. Também não foi confirmado se a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para atender a ocorrência. As causas do acidente devem ser apuradas.
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KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), quatro regiões do Brasil devem receber chuvas intensas ao longo desta quarta-feira (21/1). Apenas o Sul do país não tem avisos meteorológicos. Todas as demais regiões estão sob alertas emitidos pelo órgão.
Segundo o Inmet, as chuvas acontecem como resultado do deslocamento de uma Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS). Ao mesmo tempo em que uma frente fria atua no oceano, há uma convergência de umidade que vem da Amazônia e aumenta o volume de chuva em diversos estados.
Alertas
Um dos avisos meteorológicos mais extensos cobre os estados de Minas Gerais, Rio e Espírito Santo (no Sudeste), Mato Grosso, Goiás e Brasília (Centro-Oeste), Rondônia, Acre, Tocantins, Amazonas e Pará (Norte) e a região Nordeste (exceto os estados de Sergipe, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte).
Para toda essa faixa do mapa, o alerta (válido até o fim do próximo domingo) prevê até 50mm de chuvas por dia, além de ventos intensos.
Em outros dois avisos, que cobrem a região de Rio Verde, em Goiás, e em uma faixa entre Espírito Santo, Minas e o Norte do Rio de Janeiro, a estimativa do Inmet é de que o volume de chuvas possa chegar aos 100mm nesta quarta, com a possibilidade de “grandes alagamentos e transbordamentos de rios e grandes deslizamentos de encostas”. Nessas localidades, o alerta é máximo.
Clima ameno
Outra tendência com os dias de chuva é a queda de temperatura. Os termômetros não devem superar 22°C em São Paulo e Belo Horizonte, 23°C em Vitória e 25°C no Rio. Na região Norte, a previsão é de máxima de 31°C em Manaus (AM), 33°C em Belém (PA) e até 35°C em Boa Vista (RR).
Outros dois alertas apontam para o “perigo potencial” de chuvas intensas no litoral do Norte (Amapá) e do Nordeste (do Rio Grande do Norte a São Luís). Nesta região, a estimativa é de que o volume de chuva não supere os 50mm. As máximas devem ser registradas em Teresina com 33°C, Maceió 32°C, além de Aracaju, Natal, Recife e Salvador, com 31°C.
O Sul do país é a única região que não está sob avisos meteorológicos do Inmet. Lá, o tempo deve ficar parcialmente nublado nesta quarta-feira, especialmente, nas capitais. As máximas não passam de 28°C em Florianópolis (SC), 24°C em Curitiba (PR) e 29°C em Porto Alegre (RS).
Alertas do Inmet
A recomendação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é de que a população evite enfrentar o mau tempo, observe a alteração nas encostas e, se possível, desligue aparelhos elétricos e quadro geral de energia. O Instituto ainda deixa uma série de instruções para os moradores de áreas que possam ser mais afetadas pelas chuvas. Veja:
- Desligue aparelhos elétricos, quadro geral de energia;
- Observe alteração nas encostas;
- Permaneça em local abrigado, e em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, devido a leve risco de queda e descargas elétricas, e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
- Em caso de situação de inundação, ou similar, proteja seus pertences da água envoltos em sacos plásticos; e
- Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Homem que desdenhava da Polícia Civil nas redes sociais é preso por descumprimento de medida protetiva em Rio Branco
O que seria mais uma prisão por lesão corporal e descumprimento de medida protetiva no âmbito da Lei Maria da Penha acabou se tornando um exemplo da resolutividade e eficiência do trabalho da Polícia Civil do Acre (PCAC). Na manhã desta quarta-feira, 21, oficiais investigadores lograram êxito na captura de um homem que, além de perseguir e ameaçar a ex-companheira, desdenhava publicamente da atuação policial.
Após meses de investigação, a PCAC prendeu investigado que ameaçava a ex-companheira e ironizava o trabalho policial. Foto: cedida
O investigado, identificado pelas iniciais F.F.D.G., de 31 anos, que se apresenta como “DJ”, já vinha sendo procurado há meses pela Polícia Civil. Inconformado com o fim do relacionamento, ele passou a descumprir reiteradamente medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça, além de responder por lesão corporal no contexto de violência doméstica.
A prisão ocorreu no bairro Tancredo Neves, em Rio Branco, durante uma ação integrada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), do Departamento de Inteligência (DI) e do Departamento de Polícia da Capital e do Interior (DPCI). A operação foi resultado de um trabalho investigativo minucioso, desenvolvido de forma estratégica pelas equipes envolvidas.
O que chamou ainda mais atenção no caso foi a postura do investigado, que chegou a utilizar redes sociais para zombar da Polícia Civil, duvidando da capacidade da instituição em capturá-lo. Em algumas publicações, o DJ escreveu em tom irônico “Não foi dessa vez tenta mais tarde k [sic]”. Um dos artifícios para ameaçar sua ex-companheira e intimida-la era dizer que ele estava em companhia de supostos integrantes de facção criminosa.
Apesar das tentativas de intimidação e do desdém demonstrado, o homem acabou surpreendido pela atuação silenciosa e eficiente da Polícia Civil. Após a prisão, F.F.D.G. foi encaminhado à Deam, onde será ouvido pela autoridade policial e ficará à disposição da Justiça para a adoção dos procedimentos legais cabíveis.
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