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Dez são condenados por esquema de funcionários fantasmas na Saúde de Sena Madureira

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Sentença decreta, entre outros, as perdas dos cargos, funções e/ou empregos públicos e das aposentadorias dos réus inativos.

Os réus simplesmente não desempenharam suas funções, sendo que alguns passaram a atuar como empresários e outro foi estudar Medicina na Bolívia, enquanto se esperava que todos estivessem desempenhando suas funções em prol da coletividade (Foto: internet).

ASCOM TJAC

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou dez réus por crime contra a administração pública (peculato, ato de improbidade administrativa).

Segundo a sentença, assinada pelo juiz de Direito Fábio Farias, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), os acusados teriam implantado esquema conhecido como funcionários fantasmas no âmbito do Hospital João Câncio Fernandes e em um Centro de Saúde do município.

Entre as penalidades impostas aos réus estão: a perda de cargo, função, ou emprego público que eventualmente estejam exercendo, bem como a cassação da aposentadoria dos acusados inativos.

Centro de Saúde Élson Damasceno Lopes – Sena Madureira/Acre

De acordo com a denúncia do Ministério Público, uma das rés seria a diretora da unidade hospitalar, durante o período compreendido entre os anos de 2007 a 2012. Ela teria permitido – juntamente com a então gestora do Centro de Saúde Élson Damasceno Lopes – na condição de funcionária pública, que os outros nove acusados se apropriassem de recursos “em proveito próprio ou alheio”, uma vez que recebiam proventos da municipalidade sem, no entanto, prestar os serviços que deveriam em cargos de auxiliar de enfermagem, agente administrativo, agente de saúde pública, motorista e secretário, entre outros.

Ainda conforme a representação criminal, os réus simplesmente não desempenharam suas funções, sendo que alguns passaram a atuar como empresários e outro foi estudar Medicina na Bolívia, enquanto se esperava que todos estivessem desempenhando suas funções em prol da coletividade.

Na sentença, o juiz de Direito Fábio Farias considerou que os fatos narrados na denúncia foram devidamente comprovados, por meio das provas materiais e testemunhais reunidas no processo durante a fase de instrução, impondo-se, dessa forma, sua condenação.

O juiz de Direito Fábio Farias considerou que os fatos narrados na denúncia foram devidamente comprovados, por meio das provas materiais e testemunhais reunidas no processo durante a fase de instrução (Foto: Senaonline)

O magistrado também assinalou a elevada culpabilidade dos acusados, em especial da então diretora do Hospital João Câncio Fernandes, que “manteve remuneração, com dinheiro oriundo dos cofres públicos, a pessoas que sabia não estar trabalhando”, as quais, por sua vez, incorreram em “desvio e apropriação de dinheiro público”.

“As provas produzidas revelam que os servidores (….), com a conivência dolosa (intencional) de seus superiores hierárquicos (…), atuavam de forma maliciosa, desonesta e ímproba, posto que auferiam remunerações sem exercer suas funções laborais junto ao Hospital João Câncio Fernandes e ao Centro de Saúde Elson Damasceno Lopes, por determinado período”, destaca a sentença.

A ré ex-diretora do Hospital João Câncio Fernandes foi condenada a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, pela prática de peculato-desvio. Já a gestora do Centro de Saúde Élson Damasceno Lopes foi condenada a 6 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, também por peculato-desvio. Os demais réus foram condenados a penas individuais de 3 anos e 3 meses de detenção, em regime inicial aberto, por peculato-apropriação.

O juiz de Direito sentenciante determinou, ainda, a “inabilitação para o exercício do cargo, emprego ou função pública de todos os acusados” e a inscrição de seus nomes no “Cadastro Nacional de Condenações por Atos de Improbidade Administrativa e por Crimes Contra a Administração Pública”.

Por fim, considerando, entre outros, a “gravidade concreta” do caso e a continuidade das práticas delitivas, o juiz de Direito Fábio Farias declarou a perda do “cargo/função/emprego público dos réus que estão na ativa” e a “cassação da aposentadoria dos réus inativos”, a partir do trânsito em julgado da sentença (quando não cabe mais recursos contra a decisão).

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Trabalhador morre após ser atingido por trator na zona rural de Tarauacá

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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local

Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.

O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.

Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.

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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas

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Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.

Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.

A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.

A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.

Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.

” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.

O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu

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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.

Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.

No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.

O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.

Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.

Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.

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