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Dez são condenados por esquema de funcionários fantasmas na Saúde de Sena Madureira
Sentença decreta, entre outros, as perdas dos cargos, funções e/ou empregos públicos e das aposentadorias dos réus inativos.
Os réus simplesmente não desempenharam suas funções, sendo que alguns passaram a atuar como empresários e outro foi estudar Medicina na Bolívia, enquanto se esperava que todos estivessem desempenhando suas funções em prol da coletividade (Foto: internet).
ASCOM TJAC
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira condenou dez réus por crime contra a administração pública (peculato, ato de improbidade administrativa).
Segundo a sentença, assinada pelo juiz de Direito Fábio Farias, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), os acusados teriam implantado esquema conhecido como funcionários fantasmas no âmbito do Hospital João Câncio Fernandes e em um Centro de Saúde do município.
Entre as penalidades impostas aos réus estão: a perda de cargo, função, ou emprego público que eventualmente estejam exercendo, bem como a cassação da aposentadoria dos acusados inativos.
Centro de Saúde Élson Damasceno Lopes – Sena Madureira/Acre
De acordo com a denúncia do Ministério Público, uma das rés seria a diretora da unidade hospitalar, durante o período compreendido entre os anos de 2007 a 2012. Ela teria permitido – juntamente com a então gestora do Centro de Saúde Élson Damasceno Lopes – na condição de funcionária pública, que os outros nove acusados se apropriassem de recursos “em proveito próprio ou alheio”, uma vez que recebiam proventos da municipalidade sem, no entanto, prestar os serviços que deveriam em cargos de auxiliar de enfermagem, agente administrativo, agente de saúde pública, motorista e secretário, entre outros.
Ainda conforme a representação criminal, os réus simplesmente não desempenharam suas funções, sendo que alguns passaram a atuar como empresários e outro foi estudar Medicina na Bolívia, enquanto se esperava que todos estivessem desempenhando suas funções em prol da coletividade.
Na sentença, o juiz de Direito Fábio Farias considerou que os fatos narrados na denúncia foram devidamente comprovados, por meio das provas materiais e testemunhais reunidas no processo durante a fase de instrução, impondo-se, dessa forma, sua condenação.
O juiz de Direito Fábio Farias considerou que os fatos narrados na denúncia foram devidamente comprovados, por meio das provas materiais e testemunhais reunidas no processo durante a fase de instrução (Foto: Senaonline)
O magistrado também assinalou a elevada culpabilidade dos acusados, em especial da então diretora do Hospital João Câncio Fernandes, que “manteve remuneração, com dinheiro oriundo dos cofres públicos, a pessoas que sabia não estar trabalhando”, as quais, por sua vez, incorreram em “desvio e apropriação de dinheiro público”.
“As provas produzidas revelam que os servidores (….), com a conivência dolosa (intencional) de seus superiores hierárquicos (…), atuavam de forma maliciosa, desonesta e ímproba, posto que auferiam remunerações sem exercer suas funções laborais junto ao Hospital João Câncio Fernandes e ao Centro de Saúde Elson Damasceno Lopes, por determinado período”, destaca a sentença.
A ré ex-diretora do Hospital João Câncio Fernandes foi condenada a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, pela prática de peculato-desvio. Já a gestora do Centro de Saúde Élson Damasceno Lopes foi condenada a 6 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, também por peculato-desvio. Os demais réus foram condenados a penas individuais de 3 anos e 3 meses de detenção, em regime inicial aberto, por peculato-apropriação.
O juiz de Direito sentenciante determinou, ainda, a “inabilitação para o exercício do cargo, emprego ou função pública de todos os acusados” e a inscrição de seus nomes no “Cadastro Nacional de Condenações por Atos de Improbidade Administrativa e por Crimes Contra a Administração Pública”.
Por fim, considerando, entre outros, a “gravidade concreta” do caso e a continuidade das práticas delitivas, o juiz de Direito Fábio Farias declarou a perda do “cargo/função/emprego público dos réus que estão na ativa” e a “cassação da aposentadoria dos réus inativos”, a partir do trânsito em julgado da sentença (quando não cabe mais recursos contra a decisão).
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Relatório aponta avanço na igualdade social no Acre após 38,6 mil pessoas saírem da pobreza e 17 mil empregos formais serem gerados
Em relatório divulgado pelo governo federal nesta segunda-feira, 29, que destacou as principais conquistas dos estados em 2025 por meio de ações integradas entre União e entes federativos, o Acre apresentou avanços significativos. No período, 38,6 mil pessoas deixaram a situação de pobreza, 29 mil adolescentes foram beneficiados pelo programa Pé-de-Meia e R$ 9,9 bilhões foram destinados ao orçamento do governo estadual e das prefeituras, montante 29% superior ao repassado em 2022.
Acre tem indicadores que apontam queda na desigualdade social. Foto: Alefson Oliveira/Secom
No recorte estadual, os dados também evidenciam investimentos importantes na Saúde. Foram R$ 17,7 milhões destinados ao Samu local e à retomada do programa Farmácia Popular, que voltou a oferecer medicamentos gratuitos e distribuir fraldas geriátricas. Em 2025, 12,2 mil acreanos foram atendidos, quase o dobro do registrado em 2022.
O programa Mais Médicos contribuiu para reduzir as filas de espera, com quase 250 profissionais atuando no estado. Em dois anos, 27,5 mil gestantes realizaram pré-natal pelo SUS e, em dois anos e meio, as mulheres acreanas passaram por 128 mil exames de prevenção e combate ao câncer.
Redução da pobreza
O avanço do emprego no Acre também contribuiu para a redução da desigualdade. Em 2025, o Brasil registrou o menor patamar de pobreza da história, e no estado 38,6 mil pessoas deixaram essa condição.
Atualmente, 122 mil famílias acreanas recebem o Bolsa Família, programa reconhecido mundialmente no combate à desigualdade e que prioriza o atendimento às mulheres. Paralelo a isso, desde 2023, foram gerados 17 mil empregos formais para a população local.
Com o apoio do programa Desenrola, 20 mil pessoas conseguiram renegociar dívidas e retomar o equilíbrio financeiro. Além disso, a previsão do governo federal é de que 42 mil contribuintes com renda de até R$ 5 mil sejam beneficiados pela política de Imposto de Renda Zero.
Editais beneficiam artistas locais. Foto: Luan Moura/FEM
Educação e Cultura
O programa Pé-de-Meia está incentivando 29 mil adolescentes acreanos a permanecerem na escola. Como reflexo desse esforço, o Brasil registrou em 2025 um recorde de estudantes da rede pública inscritos no Enem. Além disso, foram investidos R$ 26,6 milhões para garantir a alimentação escolar de 248 mil alunos da rede pública.
O Acre também contará com 102 novos empreendimentos educacionais viabilizados pelo Novo PAC, incluindo a instalação de um novo Instituto Federal.
Na área da cultura, a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc asseguraram R$ 58,8 milhões para apoiar trabalhadores e artistas acreanos.
Aumento de obras no estado também impacta na geração de emprego. Foto: Marcos Vicentti/Secom
Desenvolvimento regional
Até 2027, três mil famílias acreanas devem realizar o sonho da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, R$ 3 bilhões em crédito rural estão sendo destinados para impulsionar o agronegócio e fortalecer a agricultura familiar no estado.
Em 2024, o governo do Brasil transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do governo estadual e das prefeituras do Acre, valor 29% superior ao repassado em 2022.
Com o Novo PAC, o investimento previsto para o Acre é de R$ 5,7 bilhões, voltados para acelerar áreas estratégicas como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Até 2030, serão 250 novos empreendimentos em todo o estado.
Governador Gladson Camelí reforçou a importância da união nos esforços para o Acre. Foto: Diego Gurgel/Secom
Governar com união
O governador do Acre, Gladson Camelí, avaliou os indicadores como resultado de uma política de união que tem dado certo e proporcionado avanços em diversos setores do estado.
“Sempre digo que não se governa sozinho. É preciso contar com o apoio da nossa bancada, do governo federal, dos prefeitos e de todos aqueles que assumem o compromisso político e social de transformar a realidade do Acre para melhor. Recebo esses números como a coroação de ações integradas que são o diferencial da minha gestão. O povo está acima de qualquer divergência política e, por isso, todo investimento e ajuda que o nosso estado recebe eu agradeço, como democrata que tem como prioridade reduzir as desigualdades.”
Camelí também agradeceu à equipe de governo, destacando o papel das secretarias na execução dos recursos.
“Não adianta ter o recurso e não saber aplicar. Por isso, agradeço aos secretários e a toda a equipe governamental, que honra nosso compromisso e se dedica para que esse dinheiro seja revertido em melhorias reais na vida das pessoas. Nossa intenção é unir forças, governar com responsabilidade e consciência de que, juntos, conseguimos alcançar mais pessoas e fazer o Acre crescer.”
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Com o objetivo de prevenir alagamentos e danos à infraestrutura urbana durante o período chuvoso, o deputado estadual do Acre, Tadeu Hassem, destinou, nesta segunda-feira, 29, R$ 410 mil para a Prefeitura de Brasiléia. O valor, que já está disponível na conta municipal, será destinado exclusivamente aos serviços de limpeza e desobstrução de bueiros e drenagem de ruas em todo o município.
A emenda aprovada prioriza a manutenção de bueiros e canais de escoamento, para assegurar o fluxo adequado das águas da chuva. Trata-se de uma ação preventiva, que visa reduzir os riscos de inundações tanto em vias públicas quanto em áreas residenciais. Com essa medida, o município estará mais preparado para períodos de chuva intensa, o que garante mais segurança e qualidade de vida à população.
Em declaração, o parlamentar ressaltou a importância do investimento e destacou sua confiança na administração municipal para a aplicação correta dos recursos.
“Sei que nosso prefeito, Carlinhos do Pelado, cuida bem do dinheiro público, e sei também que cada centavo investido retorna em qualidade de vida, segurança e dignidade à nossa população”, afirmou.
Este montante específico para a drenagem integra um conjunto mais amplo de investimentos realizados pelo mandato do deputado, sendo somado a um valor de R$ 5 milhões já investidos pelo parlamentar em áreas como saúde, educação e infraestrutura no município de Brasiléia.
A prefeitura fica responsável por executar os serviços, assegurando que a cidade esteja mais preparada para enfrentar o período chuvoso.
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Distribuidora segue com monitoramento contínuo e reforçando orientações de segurança para a população
Com o transbordamento de igarapés e rios, a Energisa acionou seu Plano de Contingência e mantém o monitoramento contínuo das áreas afetadas em articulação permanente com a Defesa Civil.
Dependendo do nível da água, a rede elétrica precisa ser desativada em locais pontuais e específicos para evitar riscos de acidentes. Sendo restabelecido assim que houver condições seguras. As equipes da Energisa seguem realizando inspeções nas áreas alagadas.
Nesse período a população deve redobrar os cuidados com energia elétrica. O coordenador da Energisa Acre, Jhony Poças faz um alerta.
“Durante enchentes, é fundamental redobrar os cuidados com a energia elétrica. Em casos de inundação em residências ou estabelecimentos, não deve haver contato com instalações elétricas, sendo indispensável desligar o disjuntor interno para evitar curtos-circuitos e choques elétricos”, comentou.
Também é recomendado retirar da tomada equipamentos eletroeletrônicos, não manusear bombas d’água e jamais se aproximar de fios partidos, especialmente em locais com presença de água.
Em qualquer situação de risco envolvendo a rede elétrica, como fios caídos ou água próxima ao medidor, a população deve acionar imediatamente a Energisa pelos canais de atendimento: 0800-647-7196, Gisa através do Whatsapp 68-99233-0341 ou pelo aplicativo Energisa On.
Cuidados com a energia elétrica
A população deve ficar alerta e redobrar os cuidados, tanto dentro de casa quanto na rua durante as chuvas e enchentes. Por isso é importante:
- Fique longe de árvores;
- Evite ficar próximo de estruturas altas como torres de telefone ou de energia elétrica;
- Jamais se aproxime de fio partidos ou caídos.
- Não mexa em bomba d’agua;
- Não entre em áreas alagadas perto de postes, caixas de energia ou medidores.
- Se a água entrar em casa, desligue o disjuntor geral, se for seguro.
- Não toque em tomadas, fios ou aparelhos molhados.
- Tire da tomada TVs, geladeiras, micro-ondas e outros eletrônicos.
- Não tente ligar a energia sozinho depois da enchente. Espere pela equipe da Energisa.
- Evite subir em telhados, muros ou lajes durante a enchente, principalmente perto de fios.
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