Acre
Deu na Folha: Gestão de Tião Viana amplia dívida e freia investimentos no Acre
Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Transporte, 30,6% das estradas estaduais e federais que cortam o Acre estão em péssimas condições.
Sebastião Viana, governador do Acre – Foto: Divulgação
Da Folha de São Paulo
O governador Tião Viana (PT) tentará se reeleger ao governo do Acre com o legado de uma gestão que ampliou a dívida pública e freou investimentos em infraestrutura.
Aliado a isso, o petista terá de lidar com um cenário de poucos avanços na indústria, a exemplo da criação de uma zona de livre comércio inaugurada há dois anos, mas que ainda não começou a operar.
Dependente de repasses federais, o Estado tem recorrido a empréstimos crescentes para fechar as contas. A dívida pública, que representava 50,4% da receita em 2011, passou a 68,5% em 2013.
Para a oposição, o equilíbrio fiscal é prejudicado pelo peso da máquina. O Acre tem hoje 56 órgãos, entre secretarias, autarquias e empresas estatais –só de 2011 a 2013, o gasto com custeio subiu 32%.
“O endividamento do Acre não é um caso isolado. O problema é que não gera riqueza, não tem um parque industrial. No final das contas, os empréstimos foram consumidos com o custeio da máquina”, diz o deputado federal Márcio Bittar (PSDB), provável adversário de Viana nas eleições.
Principal aposta para turbinar a indústria, a ZPE (Zona de Processamento de Exportação) do Acre foi inaugurada em 2012, mas ainda se resume a um terreno vazio.
Três empresas tiveram projetos aprovados para se instalar próximo de Rio Branco e receber incentivos fiscais e cambiais, mas ainda aguardam os trâmites burocráticos.
O ex-governador Flaviano Melo (PMDB) diz que houve avanços na área social, mas falta estímulo para ativar a economia. “Se você não der incentivos, ninguém vem. Quem quer vir para cá e ficar longe do centro consumidor?”
Entre os obstáculos para atrair indústrias estão a distância dos grandes centros consumidores e a infraestrutura precária –como más condições das rodovias.
Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Transporte, 30,6% das estradas estaduais e federais que cortam o Acre estão em péssimas condições, 53,5% são ruins e 15,9%, regulares. Mesmo assim, os gastos na área caíram 30,6% entre 2011 e 2013.
A Folha pediu entrevista com os secretários da Fazenda e da Casa Civil, mas o governo só falou por e-mail.
Sobre os empréstimos, afirma que foram investidos no setor produtivo e industrial, infraestrutura e inclusão social de comunidades isoladas.
A respeito dos gastos com custeio, diz que são motivados pelo alto índice de investimento, ampliação de serviços públicos e gastos imprevisíveis, como a ajuda humanitária a imigrantes haitianos que entram no país pelo Acre.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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