Acre
Detran viabiliza desconto de 40% para o pagamento de multas de trânsito
Para proporcionar desconto no pagamento de multas de trânsito, o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), adotou o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que oferece 40% de desconto para o pagamento da infração.
Para os acreanos o sistema possibilitará descontos nas infrações cometidas a partir do dia 1° de outubro deste ano. Para acessar o benefício, o interessado deve estar cadastrado sistema por meio do aplicativo ou do site do SNE.
Após acessar o sistema é preciso criar uma conta informando CPF, e-mail, senha, número da CNH e código de segurança. Além disso, é necessário incluir os dados do veículo, indicando placa e código Renavam.
Para ter acesso ao desconto o cidadão deve pagar a multa antes do prazo de vencimento e não entrar com recurso, reconhecendo que cometeu a infração. Apresentando recurso, o abatimento cai de 40% para 20% até o dia do vencimento. Após a data limite, é cobrado o valor integral.
“O Detran/AC é um dos pioneiros do Brasil na implantação do sistema, esta medida pretende facilitar a vida do usuário, proporcionando um desconto expressivo no valor das multas, além das reduções dos custos com o envio de correspondências e na utilização de papel”, afirma o diretor-geral do Detran/AC, Pedro Longo.
Amparo legal para a criação do SNE
A criação do sistema está definida na Resolução 622 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o abatimento é previsto na previsto na Lei 13.281 que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Até maio de 2017 o número de downloads do aplicativo totalizou 595.459 mil.
O sistema foi desenvolvido pela empresa de tecnologia do governo federal, Serpro, para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que fiscalizam as rodovias federais, já aderiram ao sistema.
As pessoas que se cadastram no SNE, seja pelo aplicativo ou site, deixam de receber as multas em papel e passam a ser notificados eletronicamente.
Fonte: Ascom Detran
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Acre
Hemoacre suspende atendimento para manutenção nesta segunda

Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Acre
TCE-AC estabelece novas regras para execução de emendas parlamentares a partir de 2026
Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos

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Feijó decreta recesso administrativo de final de ano

A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.


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