Acre
Detran viabiliza desconto de 40% para o pagamento de multas de trânsito
Para proporcionar desconto no pagamento de multas de trânsito, o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), adotou o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que oferece 40% de desconto para o pagamento da infração.
Para os acreanos o sistema possibilitará descontos nas infrações cometidas a partir do dia 1° de outubro deste ano. Para acessar o benefício, o interessado deve estar cadastrado sistema por meio do aplicativo ou do site do SNE.
Após acessar o sistema é preciso criar uma conta informando CPF, e-mail, senha, número da CNH e código de segurança. Além disso, é necessário incluir os dados do veículo, indicando placa e código Renavam.
Para ter acesso ao desconto o cidadão deve pagar a multa antes do prazo de vencimento e não entrar com recurso, reconhecendo que cometeu a infração. Apresentando recurso, o abatimento cai de 40% para 20% até o dia do vencimento. Após a data limite, é cobrado o valor integral.
“O Detran/AC é um dos pioneiros do Brasil na implantação do sistema, esta medida pretende facilitar a vida do usuário, proporcionando um desconto expressivo no valor das multas, além das reduções dos custos com o envio de correspondências e na utilização de papel”, afirma o diretor-geral do Detran/AC, Pedro Longo.
Amparo legal para a criação do SNE
A criação do sistema está definida na Resolução 622 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o abatimento é previsto na previsto na Lei 13.281 que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Até maio de 2017 o número de downloads do aplicativo totalizou 595.459 mil.
O sistema foi desenvolvido pela empresa de tecnologia do governo federal, Serpro, para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que fiscalizam as rodovias federais, já aderiram ao sistema.
As pessoas que se cadastram no SNE, seja pelo aplicativo ou site, deixam de receber as multas em papel e passam a ser notificados eletronicamente.
Fonte: Ascom Detran
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O Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado no dia 29 de agosto, é uma oportunidade para alertar a população sobre os riscos do cigarro e reforçar os cuidados com a saúde. Em Rio Branco, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, desenvolve um trabalho contínuo de prevenção e apoio aos fumantes que desejam abandonar o vício.
Considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), uma das principais causas de morte evitável no mundo, o tabagismo está relacionado a doenças como câncer de pulmão, enfisema, bronquite crônica, infarto e acidente vascular cerebral (AVC). Além de comprometer a saúde do fumante, a fumaça do cigarro também afeta quem convive no mesmo ambiente.
O objetivo é apoiar os fumantes em cada etapa da mudança de hábito, promovendo mais qualidade de vida. (Foto: Secom)
Nas unidades de saúde do município, os grupos de combate ao tabagismo oferecem acompanhamento multiprofissional, rodas de conversa, suporte médico e psicológico, além de orientação sobre o uso de medicamentos que auxiliam no processo de parar de fumar. O objetivo é apoiar os fumantes em cada etapa da mudança de hábito, promovendo mais qualidade de vida.
Um dos exemplos de superação é o do pedreiro Gilson de Lima Nunes, 36 anos, entrevistado durante um encontro do grupo de tabagismo. Fumante desde a adolescência, ele buscou ajuda na unidade de saúde do bairro e passou a frequentar o grupo, recebendo acompanhamento multiprofissional e utilizando o adesivo de nicotina disponibilizado pelo SUS.
“Sei que não é fácil, mas com apoio fica muito mais possível deixar o cigarro de lado”, disse Gilson. (Foto: Secom)
Gilson relembra: “Fumei durante 20 anos e chegava a consumir duas carteiras por dia. Depois que procurei ajuda na unidade de saúde e comecei a participar do grupo, passei a usar o adesivo que eles disponibilizam. Hoje já consigo sentir a diferença, reduzindo quase 90% do consumo. Sei que não é fácil, mas com apoio fica muito mais possível deixar o cigarro de lado”, salientou.
A Prefeitura de Rio Branco orienta os cidadãos que desejam largar o cigarro a procurarem a unidade de saúde mais próxima para receber informações sobre os grupos disponíveis.
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Acre
Prefeitura leva mais uma edição do programa “Assis Brasil Mais Saúde pra Você” à comunidade Bélgica
Na manhã desta sexta-feira(29) o prefeito Jerry Correia, acompanhado do presidente da Câmara Municipal, vereador Wendell Marques, participou de mais uma edição do programa “Assis Brasil Mais Saúde pra Você”, realizada na comunidade Bélgica, um ponto estratégico que atende diversas comunidades da região.
A ação levou atendimento médico, odontológico, serviços de farmácia, aplicação de vacinas, testes rápidos, exame preventivo (PCCU) e também exame de vista. A grande vantagem é que o morador realiza a consulta e já sai com a medicação em mãos, garantindo mais agilidade e resolutividade no atendimento.
O vereador Wendell Marques parabenizou o prefeito Jerry Correia e a secretária municipal de Saúde, Silvani Klaumann, pela dedicação em promover ações que aproximam os serviços de saúde das comunidades.
Segundo a gestão municipal, até o final do verão novas edições do programa serão realizadas, ampliando o acesso da população aos serviços básicos de saúde em diferentes localidades.
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Membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizarão nos dias 2 e 4 de setembro mais uma edição da Sessão Itinerante do Colegiado. As sessões estão programadas para serem realizadas na Comarca de Cruzeiro do Sul, em 2 de setembro, e no dia 4, na Comarca de Tarauacá.
A atividade, que cumpre o comando constitucional ao funcionar em forma descentralizada, atendendo ao que está previsto no artigo 125, § 6°, aproxima o Poder Judiciário Acreano da cidadã e do cidadão, oferecendo a oportunidade da comunidade acompanhar todo o trabalho da sessão, com o mesmo formato e estrutura, realizada no edifício-sede do TJAC, em Rio Branco.
Toda a estrutura original da sessão, que ocorre às quintas-feiras na sede do TJAC, é montada durante essa atividade externa, com dois desembargadores e uma desembargadora, o procurador do Ministério Público Estadual, o coordenador, espaço para sustentação oral da advocacia, e locais para estudantes e comunidade acompanharem os julgamentos.
Presidida pelo desembargador Francisco Djalma, o Colegiado conta ainda com o desembargador Samoel Evangelista e a desembargadora Denise Bonfim, além da participação do MPE, que nesta edição terá o procurador Almir Fernandes Branco.
“A Sessão Itinerante da Câmara Criminal assegura ainda uma resposta mais ágil e propicia para que a população conheça de perto o funcionamento da Justiça de 2º Grau. Já tivemos outras edições e esperamos que essa também seja um sucesso e uma grande oportunidade de conhecimento para os acadêmicos de Direito, operadores do Direito e ainda a população em geral. A presença do Judiciário no interior do Estado também valoriza o acesso equitativo à Justiça, respeitando as diferentes realidades regionais”, disse.
Fonte: TJAC
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