Acre
Detran notifica condutores sobre suspensão da CNH e aplicação de multas por infrações
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) publicou nesta segunda-feira, 14, uma série de editais notificando condutores e proprietários de veículos sobre a aplicação de penalidades por infrações de trânsito registradas no estado. As medidas incluem a suspensão do direito de dirigir, aplicação de multas e prazos para apresentação de defesa administrativa.
De acordo com os editais nº 009/2025 e nº 013/2025, os motoristas que cometeram infrações consideradas gravíssimas estão sendo notificados sobre a penalidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com prazos variando de dois a doze meses, conforme o tipo e a gravidade da infração.
Os condutores citados devem entregar a CNH até o dia 13 de agosto de 2025, na sede do Detran em Rio Branco (Estrada Dias Martins, nº 894 – Jardim Primavera), ou em qualquer Ciretran do estado. Também é possível apresentar recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) dentro do mesmo prazo.
Caso não apresentem recurso ou não entreguem a CNH até a data estipulada, os motoristas terão o documento bloqueado a partir do dia 28 de agosto, iniciando automaticamente o cumprimento da penalidade.
Outros editais, como o nº 020/2025, notificam proprietários de veículos sobre a aplicação de multas por infrações que não foram contestadas ou cujas defesas foram indeferidas. Os autos de infração, considerados regulares pelo órgão, geram multas que podem ser pagas com desconto de até 20%, se quitadas até a data de vencimento.
O Detran-AC reforça que o pagamento da multa não isenta o condutor da suspensão do direito de dirigir, nos casos em que ambas as penalidades são aplicadas.
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Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã desta sexta-feira (5), um novo boletim de monitoramento do Rio Acre. Às 5h19, o manancial marcou 5,43 metros, apresentando tendência de elevação nas últimas horas. O documento é assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão (TC BM).
Nas últimas 24 horas, a capital registrou 7,80 mm de chuva — volume considerado baixo, mas suficiente para manter o órgão em estado de atenção, devido ao histórico de subidas rápidas do nível do rio em períodos de instabilidade climática.
A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros, ainda distantes da medição registrada nesta sexta-feira.
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Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.
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Acre
Dois jovens ficam feridos em grave acidente de moto na AC-475, entre Acrelândia e Plácido de Castro
Dois jovens ficaram feridos na tarde desta quinta-feira (4) após um grave acidente de motocicleta registrado na Rodovia AC-475, no trecho que liga os municípios de Acrelândia e Plácido de Castro. O condutor da moto, João Gustavo Muniz, de 19 anos, perdeu o controle do veículo ao passar por uma curva. A motocicleta saiu da pista, arrancou uma estaca e arremessou os dois ocupantes a cerca de oito metros, lançando-os em uma área de pasto.
A dupla trafegava em uma Honda Fan 160, de cor prata. Com o impacto, João Gustavo sofreu fraturas no fêmur, na tíbia e na fíbula da perna esquerda, além de fratura exposta em um dos dedos da mão esquerda. Mesmo com a gravidade das lesões, seu quadro é considerado estável.
O garupa, Antônio Taguá da Silva Monteiro, de 18 anos, também teve ferimentos significativos. Ele apresentou fratura na clavícula esquerda, ferimento com exposição óssea em um dedo do pé esquerdo e um corte profundo na mão direita. Assim como o condutor, permanece em estado estável.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou uma ambulância de suporte básico de Plácido de Castro para o resgate. Após os primeiros atendimentos, as vítimas foram levadas à Unidade Mista de Saúde do município e, devido à gravidade dos ferimentos, transferidas ainda na noite desta quinta-feira para o Pronto-Socorro de Rio Branco em uma ambulância municipal.
A Polícia Militar esteve no local e deve apurar as circunstâncias que resultaram no acidente.
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