Acre
Detran notifica condutores sobre multa e suspensão da CNH
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) publicou nesta quarta-feira, 16, o edital de notificação nº 005/2025, alertando condutores e proprietários de veículos sobre a aplicação de penalidades por infrações de trânsito que implicam, de forma unificada, multa e suspensão do direito de dirigir.
De acordo com o edital, os motoristas autuados têm até o dia 16 de maio de 2025 para cumprir duas exigências: entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) física na sede do Detran, localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, no bairro Jardim Primavera, ou em qualquer Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran); ou então apresentar recurso contra a penalidade junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Caso essas providências não sejam tomadas dentro do prazo, a CNH será bloqueada a partir de 31 de maio, com a efetiva aplicação da suspensão.
O Detran também esclarece que o simples pagamento da multa não impede a imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir. Os processos envolvem casos considerados graves, nos quais as penalidades são aplicadas de forma concomitante, conforme o artigo 261, § 10, do CTB. Além disso, o não comparecimento ou a ausência de defesa prévia poderá levar ao julgamento à revelia, encerrando a fase administrativa de contestação.
A autarquia ainda lembra que, nos casos em que o condutor infrator não for identificado, caberá ao proprietário do veículo responder pelas penalidades. Caso não haja indicação do real condutor dentro do prazo legal, o titular da CNH será responsabilizado diretamente, conforme o artigo 257, § 7º, do CTB.
Os condutores interessados em apresentar defesa ou recurso podem fazê-lo tanto presencialmente quanto por meio do site oficial do Detran-AC. Outras informações e cópias das decisões administrativas também estão disponíveis nos canais oficiais do órgão.
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), estabeleceu novas regras para o uso gratuito dos espaços públicos do Horto Florestal por pessoas físicas ou jurídicas. A regulamentação consta na Portaria nº 19, assinada pela secretária Flaviane Agustini Stedille, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (05).
A medida determina que o uso dos espaços será feito de forma não onerosa, ou seja, sem cobrança de taxa, e mediante assinatura de um Termo de Autorização de Uso entre a Semeia e o solicitante. Terão prioridade no agendamento órgãos e entidades da administração pública, mas qualquer cidadão maior de 18 anos ou instituição com sede no Acre poderá fazer a solicitação, desde que atenda aos critérios previstos.
Entre os eventos permitidos estão atividades educativas, de lazer, confraternizações e eventos culturais. A documentação exigida varia conforme o perfil do requerente, e deve ser apresentada à Semeia em até cinco dias úteis antes da data pretendida para o evento. Toda a tramitação pode ser feita presencialmente ou por meio digital.
A Portaria também proíbe o uso de bebidas alcoólicas, fogueiras, fogos de artifício e qualquer fonte de ignição dentro do parque, mesmo que o evento tenha sido autorizado previamente. Também é obrigação do organizador manter o local limpo e organizado após a atividade.
Outro ponto importante do novo regulamento é que os pedidos de uso serão organizados em um banco de dados da secretaria e submetidos a sorteios trimestrais. O primeiro deles está marcado para o dia 12 de maio, às 11h, na sede da Semeia, localizada no próprio Horto Florestal.
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A cidade de Assis Brasil já está em clima de festa com a chegada do CarnavAssis 2025, o carnaval fora de época mais animado da tríplice fronteira. O evento acontece nos dias 16, 17 e 18 de maio, com uma programação recheada de atrações locais, regionais e nacionais.
Entre os destaques, está a presença da banda Lambasaia, conhecida como “o cafajeste da lambada”, que promete arrastar uma multidão com seus sucessos dançantes. Além dela, outros nomes como Jadson Santos, Ferdiney Rios, Banda Arregaçaê, Trio Furacão, Nathália Azevedo, Sandra Melo, Roger & Banda e Adriel dos Teclados também fazem parte da programação.
DJs como DJ Black Júnior, JKS, DJ Herber Renan, DJ Thiago Parédao e DJ Thiago Rodrigues vão garantir a animação nas pick-ups durante os três dias de festa.
Com o apoio do Governo do Acre, SEBRAE e da Prefeitura de Assis Brasil, o CarnavAssis 2025 é mais do que um evento cultural — é uma celebração da diversidade, da alegria e da união dos povos da fronteira.
A estrutura contará com segurança reforçada, praça de alimentação, área para os blocos carnavalescos e espaço para toda a família curtir com tranquilidade.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Acre registrou apenas três focos de incêndio em abril de 2025, segundo dados do sistema BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgado nesta segunda-feira (05). O número representa apenas 0,18% dos 1.641 focos de queimadas identificados em todo o Brasil no mesmo período.
Com esse resultado, o estado ficou na penúltima posição do ranking nacional, à frente apenas do Rio de Janeiro, que teve 1 foco de incêndio, e ao lado de Amapá e Distrito Federal, que não registraram nenhum foco no mês.
O dado contrasta com os números de estados como a Bahia, que lidera o ranking com 331 focos (20,17%), seguida por Mato Grosso (222) e Rio Grande do Sul (160). Juntos, os três estados respondem por mais de 43% das ocorrências de queimadas no país em abril.
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