Acre
Detran entra com liminar pedindo a suspensão da obrigatoriedade do exame toxicológico no Acre
Mais de 100 motoristas de veículos de pequeno, médio e grande porte (caminhões, caçambas, tratores, ônibus, vans e outros) lotaram o auditório da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã desta terça-feira, 5 de abril, após bloquearem a Avenida Getúlio Vargas, centro do Rio Branco.
Os profissionais reclamam quanto a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. A medida começou a valer em todo o país no último dia 2 de março. No Acre, mais de 200 motorista estão desempregados por não conseguirem cumprir com a exigência.
Segundo o diretor presidente do Detran/Acre, Pedro Longo, o Acre não possui laboratório apto a realizar o exame e somente um está credenciado junto ao Denatran para proceder com a coleta em Rio Branco, porém estaria cobrando um valor considerado abusivo, de aproximado de R$ 600,00 para proceder com a coleta de sangue e envio do material.
O presidente do Sinttpac, Marcos de Morais Costa, repudiou o valor cobrado para realização do exame em Rio Branco. “Não vamos pagar R$ 600 a 800, 00 para fazer esse exame, que sequer é feito aqui. Se aprovaram essa Lei, então, que ofereçam condições minimas para aplicá-la. O que está acontecendo é uma falta de respeito e se não houver uma encaminhamento favorável aos motoristas vamos fechar de vez o trânsito. Vamos começar aqui, no Acre, um movimento nacional que vai ganhar todo o país. Estamos sendo tratados feito copo descartável, merecemos respeito e não vamos recuar!”, disse.
Na reunião, o diretor presidente do Detran/Acre, Pedro Longo, informou que impetrou um mandado de segurança, que está em apreciação na Justiça Federal, em Brasília.
“Propusemos (Detran/AC) um mandado de segurança pedindo uma liminar suspensiva temporária até que tenhamos condições mínimas para tal exigência. Faz necessário que tenhamos laboratórios especializados, prazos combatíveis e com preços ao alcance desses profissionais. Atualmente , o preço praticado é abusivo. Estamos sensibilizado com estes trabalhadores e contrários a forma que foi regulamentado a Lei”.
PEDIDO DE LIMINAR – Pedro Longo informou que dentro de um prazo de quatro dias será possível obter a resposta do pedido de liminar suspensivo. “Dentro de quatro dias teremos uma decisão se a liminar será ou não concedida pela Justiça Federal. Temos 10 estados que conseguiram liminar, outros não obtiveram devido a interpretação variar de estado pra estado. Além disso, outras medidas judiciais estão em curso, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelo Conselho Nacional dos Detrans”.
EXPLORAÇÃO – O diretor do Detran informou que realizou um levantamento no Estado e descobriu que somente um laboratório estaria habilitado a proceder com a coleta do exame toxicológico, mas estaria praticando preço exorbitante.
Segundo Pedro Longo, o exame que custa entre R$ 250,00 a R$ 300, 00 está saindo a R$ 600, 00. Tal pratica, segundo ele, foi denunciada ao Denatran e, na oportunidade, foi pedido também o credenciamento de outros laboratórios, a fim de que possa ser praticado um valor condizente com a realidade.
“No Acre, estamos tentando expandir os laboratórios credenciados e com custo dentro da realidade de mercado. Em Rio Branco é cobrado R$ 600,00, esse valor é abusivo e já tomamos as medidas cabíveis”.
ALEAC – O presidente da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Jesus Sérgio (PDT), repudiou a forma que está sendo aplicado a Lei, que tem prejudicado a categoria. Ele relatou que após apresentar a reivindicação dos motoristas, em reunião com o governador, na semana passada, o diretor do Detran foi acionado para buscar uma jurisprudência para o caso, a exemplo de outros estados. Ele destacou que as medidas emergenciais foram tomadas e resta agora aguardar uma decisão favorável da Justiça.
“Não temos força para mudar a Lei, que é uma Lei Federal, mas temos força para tentarmos intervir e unir esforços em prol dessa importante categoria. A Aleac estará aberta e disposta a dar os encaminhamentos necessários. E, eu, como presidente desta comissão, coloco-me à disposição para seguir dando todo apoio e intermediando esses debates, a fim de dar uma resposta favorável a reivindicação dos trabalhadores”, destacou.
Com ac24horas.com
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Acre
Bebê de 7 meses com enterocolite necrosante apresenta melhora após denúncia de maus-tratos em Xapuri
Criança está internada no Hospital da Criança em Rio Branco e responde bem ao tratamento oral; familiares cobram medidas de proteção também para irmãos de 2 e 4 anos
Em meio à recuperação da bebê, os familiares reforçam o apelo para que medidas sejam adotadas a fim de garantir a segurança das crianças. Foto: captada
A bebê de 7 meses diagnosticada com Enterocolite Necrosante (ECN) após denúncia de maus-tratos e negligência em Xapuri apresenta melhora clínica e está respondendo bem ao tratamento no Hospital da Criança, em Rio Branco. De acordo com a tia paterna, Melque Catrine Sousa dos Santos, a criança teve dificuldades com o acesso venoso, mas passou a receber medicação por via oral e tem se alimentado adequadamente.
As feridas no pescoço estão cicatrizando, o inchaço reduziu e os exames mostram estabilidade. A equipe médica também identificou que a caderneta de vacinação da bebê estava praticamente em branco — apenas as vacinas do nascimento foram aplicadas. A atualização do calendário vacinal será feita após a conclusão do tratamento. Ainda não há previsão de alta, pois a criança segue sob observação.
A situação, segundo Jaqueline, tia paterna da bebê, se agravou ainda mais quando a família descobriu que a neném foi queimada com café. Foto: captada
O caso, que inclui ainda duas outras crianças de 2 e 4 anos sob suspeita de negligência, reacendeu o debate sobre a atuação dos órgãos de proteção à infância. Familiares afirmam que já haviam acionado o Conselho Tutelar anteriormente sem obter respostas efetivas. As autoridades seguem acompanhando a situação, e os parentes reforçam o apelo por medidas que garantam a segurança das três crianças.
Segundo a tia, a criança teria recebido apenas as vacinas aplicadas ao nascer, estando com a caderneta praticamente sem registros. Foto: captada
O caso também reacendeu o debate sobre a atuação dos órgãos de proteção à infância. Familiares afirmam que tentaram acionar o Conselho Tutelar em outras ocasiões, alegando falta de medidas efetivas para proteger as crianças, que incluem ainda irmãos de 2 e 4 anos.
Em meio à recuperação da bebê, os familiares reforçam o apelo para que medidas sejam adotadas a fim de garantir a segurança das crianças. O caso segue sob acompanhamento das autoridades competentes.
A bebê está internada no Hospital da Criança, em Rio Branco, onde recebe tratamento após ser diagnosticada com Enterocolite Necrosante (ECN). Foto: captada
Nota na íntegra do Conselho Tutelar de Xapuri
O Conselho Tutelar de Xapuri, diante de denúncias divulgadas no dia 03 de janeiro de 2026, acerca de suposta omissão no atendimento de determinada situação envolvendo crianças, vem público prestar os seguintes esclarecimentos:
O Conselho Tutela é um órgão permanente e autônomo, responsável por zelar pel cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conform previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Lei nº 8.069/90), atuando sempre dentro dos limites legais e das atribuições que lhe são conferidas.
No caso mencionado, informa-se que a situação foi devidamente registrada, analisada e acompanhada, tendo sido adotadas as providências cabíveis dentro da competência do órgão, respeitando-se os trâmites legais, o sigilo das informações e a proteção integral da criança envolvida.
Ressalta-se que, por força de lei, o Conselho Tutelar não pode divulgar detalhes de atendimentos específicos, justamente para preservar a intimidade, a dignidade e a segurança das partes envolvidas.
O Conselho Tutelar reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e a defesa incondicional dos direitos da criança e do adolescente, permanecendo à disposição dos órgãos de controle e da comunidade para os devidos esclarecimentos institucionais.
Em nota, o Conselho Tutelar de Xapuri afirmou que ‘a situação foi devidamente registrada, analisada e acompanhada, tendo sido adotadas as providências cabíveis dentro da competência do órgão. Foto: captada
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om informações da assessoria CNA
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta o produtor rural para a transição do modelo de tributação sobre consumo que começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, explica que até o final de dezembro desse ano os produtores que utilizam sistemas próprios para emissão de notas fiscais eletrônicas devem solicitar atualização para o novo padrão, definido pela Receita Federal.
Conchon ressalta que a mudança, prevista na Reforma Tributária, traz segurança jurídica para o produtor, com a criação de uma legislação unificada, por meio de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), amplamente utilizado em diversos países. “No caso do Brasil, serão criados os novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão gradativamente os tributos atuais.”
Ele lembra que durante o ano de 2026, os produtores entrarão em um período de transição, com emissão de notas no novo modelo e aplicação de uma alíquota-teste de 1%, sem impacto no pagamento destes tributos. “Esse processo vai permitir que os órgãos competentes calibrem as alíquotas reais ao longo do ano”, a partir da emissão do documento fiscal com o destaque de 1%, explica.
Ele orienta que, para os produtores garantirem uma adaptação tranquila, é necessário que façam a transição de forma gradual e planejada, envolvendo áreas como contabilidade, jurídico, financeiro, comercial, recursos humanos e tecnologia da informação. Além dos benefícios para o produtor, Renato Conchon enfatiza o impacto positivo da reforma para a sociedade, onde o consumidor final terá acesso a alimentos sem a incidência de tributos cumulativos.
O coordenador lembra, ainda, dos principais ganhos para o agro na reforma, como a redução de 60% nas alíquotas, a possibilidade de regime opcional para produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, a não incidência do imposto seletivo sobre produtos agropecuários e o tratamento diferenciado para cooperativas e biocombustíveis.
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Município acreano ocupa a 19ª posição, com 586,6 mil cabeças de gado; Rio Branco aparece em 13º no ranking regional
Os dados confirmam a pecuária como uma das principais atividades econômicas do estado, sobretudo nos municípios do interior, onde a criação de bovinos representa a base de sustento de milhares de produtores rurais. Foto: ilustrativa
O município de Sena Madureira, no interior do Acre, está entre os 20 maiores rebanhos bovinos da Região Norte em 2024, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com um rebanho estimado em 586.666 cabeças, a cidade ocupa a 19ª colocação no ranking regional, que é liderado por São Félix do Xingu (PA), com mais de 2,5 milhões de bovinos.
Além de Sena Madureira, a capital acreana, Rio Branco, também aparece na lista, ocupando a 13ª posição, com 674.973 cabeças de gado. Os dados reforçam a importância da pecuária para a economia do estado, especialmente no interior, onde a criação de bovinos é a base da atividade agropecuária.
O ranking evidencia a concentração da pecuária na Amazônia Legal, com destaque para municípios do Pará e de Rondônia. A presença de Sena Madureira e Rio Branco na lista ressalta o papel do Acre no abastecimento regional e acentua a discussão sobre desenvolvimento sustentável, regularização ambiental e ganhos de produtividade no setor.
Sena Madureira é um município brasileiro do estado do Acre, sendo o terceiro município mais populoso do referido estado, ficando atrás apenas da capital Rio Branco e da cidade de Cruzeiro do Sul. Foto: captada
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