Acre
Detran entra com liminar pedindo a suspensão da obrigatoriedade do exame toxicológico no Acre
Mais de 100 motoristas de veículos de pequeno, médio e grande porte (caminhões, caçambas, tratores, ônibus, vans e outros) lotaram o auditório da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã desta terça-feira, 5 de abril, após bloquearem a Avenida Getúlio Vargas, centro do Rio Branco.
Os profissionais reclamam quanto a obrigatoriedade da realização de exame toxicológico para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. A medida começou a valer em todo o país no último dia 2 de março. No Acre, mais de 200 motorista estão desempregados por não conseguirem cumprir com a exigência.
Segundo o diretor presidente do Detran/Acre, Pedro Longo, o Acre não possui laboratório apto a realizar o exame e somente um está credenciado junto ao Denatran para proceder com a coleta em Rio Branco, porém estaria cobrando um valor considerado abusivo, de aproximado de R$ 600,00 para proceder com a coleta de sangue e envio do material.
O presidente do Sinttpac, Marcos de Morais Costa, repudiou o valor cobrado para realização do exame em Rio Branco. “Não vamos pagar R$ 600 a 800, 00 para fazer esse exame, que sequer é feito aqui. Se aprovaram essa Lei, então, que ofereçam condições minimas para aplicá-la. O que está acontecendo é uma falta de respeito e se não houver uma encaminhamento favorável aos motoristas vamos fechar de vez o trânsito. Vamos começar aqui, no Acre, um movimento nacional que vai ganhar todo o país. Estamos sendo tratados feito copo descartável, merecemos respeito e não vamos recuar!”, disse.
Na reunião, o diretor presidente do Detran/Acre, Pedro Longo, informou que impetrou um mandado de segurança, que está em apreciação na Justiça Federal, em Brasília.
“Propusemos (Detran/AC) um mandado de segurança pedindo uma liminar suspensiva temporária até que tenhamos condições mínimas para tal exigência. Faz necessário que tenhamos laboratórios especializados, prazos combatíveis e com preços ao alcance desses profissionais. Atualmente , o preço praticado é abusivo. Estamos sensibilizado com estes trabalhadores e contrários a forma que foi regulamentado a Lei”.
PEDIDO DE LIMINAR – Pedro Longo informou que dentro de um prazo de quatro dias será possível obter a resposta do pedido de liminar suspensivo. “Dentro de quatro dias teremos uma decisão se a liminar será ou não concedida pela Justiça Federal. Temos 10 estados que conseguiram liminar, outros não obtiveram devido a interpretação variar de estado pra estado. Além disso, outras medidas judiciais estão em curso, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelo Conselho Nacional dos Detrans”.
EXPLORAÇÃO – O diretor do Detran informou que realizou um levantamento no Estado e descobriu que somente um laboratório estaria habilitado a proceder com a coleta do exame toxicológico, mas estaria praticando preço exorbitante.
Segundo Pedro Longo, o exame que custa entre R$ 250,00 a R$ 300, 00 está saindo a R$ 600, 00. Tal pratica, segundo ele, foi denunciada ao Denatran e, na oportunidade, foi pedido também o credenciamento de outros laboratórios, a fim de que possa ser praticado um valor condizente com a realidade.
“No Acre, estamos tentando expandir os laboratórios credenciados e com custo dentro da realidade de mercado. Em Rio Branco é cobrado R$ 600,00, esse valor é abusivo e já tomamos as medidas cabíveis”.
ALEAC – O presidente da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Jesus Sérgio (PDT), repudiou a forma que está sendo aplicado a Lei, que tem prejudicado a categoria. Ele relatou que após apresentar a reivindicação dos motoristas, em reunião com o governador, na semana passada, o diretor do Detran foi acionado para buscar uma jurisprudência para o caso, a exemplo de outros estados. Ele destacou que as medidas emergenciais foram tomadas e resta agora aguardar uma decisão favorável da Justiça.
“Não temos força para mudar a Lei, que é uma Lei Federal, mas temos força para tentarmos intervir e unir esforços em prol dessa importante categoria. A Aleac estará aberta e disposta a dar os encaminhamentos necessários. E, eu, como presidente desta comissão, coloco-me à disposição para seguir dando todo apoio e intermediando esses debates, a fim de dar uma resposta favorável a reivindicação dos trabalhadores”, destacou.
Com ac24horas.com
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Acidente ocorreu após ultrapassagem irregular; vítima foi socorrida com fraturas e encaminhada ao pronto-socorro
Um motociclista identificado como Cleber Kleyner Lima da Silva, de 21 anos, ficou ferido após se envolver em uma colisão frontal com um carro na noite desta terça-feira, no km 29 da rodovia AC-10, conhecida como Estrada de Porto Acre, na região da Vila do Incra, no município de Porto Acre.
De acordo com informações repassadas pela própria vítima, ele trafegava no sentido Vila do Incra/Rio Branco em uma motocicleta Honda 150, quando um veículo modelo Prisma, de cor branca, teria realizado uma ultrapassagem irregular. Durante a manobra, o carro invadiu a contramão e acabou colidindo frontalmente com a motocicleta.
O motociclista relatou que não houve tempo para desviar ou evitar o impacto. Com a força da batida, ele foi arremessado ao solo e sofreu diversos ferimentos.
Entre as lesões, Cleber apresentou fratura exposta em um dos dedos da mão direita e uma laceração no pé direito, com exposição de tendão.
Populares que passavam pelo local prestaram os primeiros socorros e acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte básico foi enviada para atender a ocorrência. Após os primeiros atendimentos e imobilização, a vítima foi encaminhada ao pronto-socorro de Rio Branco, em estado de saúde estável.
O Policiamento de Trânsito esteve no local, realizou o isolamento da área para os trabalhos da perícia e organizou o fluxo de veículos. Após os procedimentos, os veículos foram liberados e entregues aos responsáveis.
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Acre
Condenado por homicídio em Tarauacá rompe tornozeleira eletrônica e passa a ser considerado foragido
A Justiça do Acre expediu mandado de prisão contra Agnaldo de Freitas Soares, condenado pelo assassinato do agente socioeducativo Vando Medeiros. O caso, registrado em 2016, voltou a ganhar repercussão após o rompimento da tornozeleira eletrônica pelo sentenciado.
De acordo com a Vara Criminal de Tarauacá, Agnaldo cumpria pena em liberdade condicional, sob monitoramento eletrônico, mas descumpriu as condições impostas pela Justiça. Com isso, o benefício foi revogado e ele passou a ser considerado foragido.
A nova decisão judicial determina a prisão imediata do condenado e o retorno ao regime fechado, conforme previsto na Lei de Execuções Penais. O mandado foi expedido no dia 17 de março de 2026.
O crime que resultou na condenação ocorreu em 23 de outubro de 2016, na zona rural do município. Na ocasião, a vítima acompanhava a esposa em compromissos após eleição municipal. Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre, o agente foi atacado com golpes de terçado após descer até um barco para atender a um pedido de ajuda.
A Justiça considerou a ação de extrema violência, destacando que o crime ocorreu em um momento de tranquilidade, o que agravou a avaliação sobre a conduta do réu.
Após o homicídio, Agnaldo foi preso três dias depois, enquanto tentava deixar a região. Em 2017, foi condenado a 21 anos de prisão por homicídio qualificado.
O caso também envolveu outro acusado, Jesus da Silva Ferreira, que foi levado a júri popular em 2022, mas acabou absolvido.
Com a nova decisão e o rompimento da tornozeleira, Agnaldo passa a ser procurado pelas forças de segurança. Informações que possam levar à localização do foragido podem ser repassadas às autoridades por meio dos canais oficiais de denúncia.
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Trabalhadores da construção civil foram sequestrados e executados em área de mata; crime pode ter ligação com organização criminosa
A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu um suspeito de envolvimento nas mortes de dois trabalhadores da construção civil, ocorridas em uma área de mata atrás da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no conjunto habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.
De acordo com as investigações, as vítimas foram sequestradas enquanto realizavam a entrega de materiais em uma obra. Em seguida, foram levadas para uma região de mata, onde foram executadas com diversos disparos de arma de fogo, principalmente na região da cabeça.
A Polícia Civil aponta que o crime possui características de execução e pode estar relacionado à atuação de organizações criminosas na capital acreana. Após o duplo homicídio, os autores fugiram, o que deu início a uma série de diligências para identificar e localizar os envolvidos.
Com o avanço das investigações, os agentes conseguiram localizar e prender um dos suspeitos de participação direta no crime. Ele foi encaminhado para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.
A Delegacia de Homicídios segue à frente das investigações e não descarta novas prisões nos próximos dias. A polícia também trabalha para esclarecer a motivação do crime e identificar todos os envolvidos na ação criminosa.
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